Li no diário digital que "os professores avaliados com «Bom» mas sem vaga para atingir o 3º, 5º e 7º escalões têm prioridade no acesso àqueles lugares no ano seguinte, a seguir aos classificados com «Muito Bom» e «Excelente». A proposta enviada pelo Governo aos sindicatos (que pode conferir aqui) estabelece que a progressão àqueles escalões dependerá da fixação anual de vagas, às quais terão acesso garantido os avaliados com «Muito Bom» e «Excelente». Em 2010, o despacho governamental que fixar o número de vagas para a progressão ao 3.º, 5.º e 7.º escalões vai assegurar «pelo menos» a subida de 80, 50 e 30 por cento, respectivamente, dos candidatos estimados a cada um dos escalões. Os docentes avaliados com «Bom» mas que não tenham obtido vaga têm prioridade no ano seguinte, imediatamente a seguir aos avaliados com as notas mais altas.
«O preenchimento de vagas far-se-á de acordo com uma lista graduada em função do resultado da avaliação do desempenho e demais elementos relevantes para a progressão», lê-se no documento. A Fenprf e a FNE já reagiram e querem «alterações» no documento. Quanto a bonificações, duas classificações consecutivas de «Excelente» ou «Excelente/Muito Bom» permitem uma bonificação de um ano no acesso ao escalão seguinte. Duas notas de «Muito Bom» seguidas permitem uma bonificação de seis meses. O texto, denominado «Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores» consagra o fim da divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas e a existência de 10 escalões, com a permanência de quatro anos em cada um, à excepção do 5.º, cuja duração será de dois anos. Ou seja, um professor poderá alcançar o topo da carreira ao fim de 34 anos.O Ministério da Educação mantém uma prova pública de ingresso na profissão, bem como um período probatório de um ano.
Observação de aulas
A observação de aulas mantém-se obrigatória para os docentes que queiram aceder às classificações de «Muito Bom» e «Excelente» e passa a ser indispensável no acesso aos 3º e 5º escalões. O relatório de auto-avaliação, a observação de pelo menos duas aulas por ano lectivo e a ficha de avaliação global são os elementos que constituem o processo de avaliação de desempenho dos professores, sendo a entrega dos objectivos individuais um procedimento facultativo. O ciclo avaliativo mantém a duração de dois anos lectivos, tendo por referência os objectivos e metas do projecto educativo e do plano de actividade da escola/agrupamento e os objectivos individuais, no caso de terem sido entregues. Os professores dos dois últimos escalões da carreira com formação adequada podem, sem efeitos definitivos, candidatar-se a uma especialização para realizar exclusivamente funções de supervisão pedagógica, gestão da formação, desenvolvimento curricular e avaliação de desempenho. No documento, o Governo compromete-se a desenvolver um programa de formação especializada para avaliadores, tal como tinha sido anunciado. O modelo de avaliação que resultar das negociações em curso será sujeito, no final do segundo ciclo de avaliação, «às alterações que a experiência vier a revelar necessárias, tendo em vista o seu aperfeiçoamento», admite a tutela. Serão dispensados da avaliação os professores que até ao final do ano lectivo 2010/2011 estejam em condições de pedir a aposentação. Quanto aos docentes avaliados com «regular» ou «insuficiente» em 2007/08 e 2008/09, os efeitos dessas classificações estão dependentes de nova avaliação, tal como o Governo anterior se tinha comprometido".
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