Terça-feira, Junho 30, 2009
Porto: sondagem já coloca Rio nas nuvens
Já andam a querer entalar a candidatura do PSD à Câmara do Porto liderada por Rui Rio que, recordo, recentemente acusou o Governo socialista de desviar verbas para Lisboa destinadas ao Porto (veja o video da notícia na SIC, aqui). De facto, segundo foi hoje noticiado no Jornal de Notícias, num textio do jornalista Pedro Ivo Carvalho, "os portuenses querem ver Rui Rio como presidente da Câmara até 2013 . E parece querê-lo com mais força, ao reforçarem a maioria absoluta do PSD/PP. O PS leva um enorme trambolhão e o BE senta-se no cadeirão da terceira força política. Os dois pés com que o candidato da coligação PSD/PP se recandidata ao cargo (e que viraram slogan de campanha) podem ajudar a explicar a diferença cavada para os partidos de Esquerda. Os resultados da sondagem da Universidade Católica para o JN/DN/RTP/Antena 1 permitem concluir que Rui Rio reúne as preferências de 58% dos inquiridos, inflacionando em cerca de 12 pontos percentuais o "score" obtido nas eleições autárquicas de 2005 - que se cifrou em 46,2%. Ou seja: fica com margem mais do que suficiente para decidir, sem grandes resistências por parte dos partidos da Oposição. O segundo dado relevante a retirar desta sondagem é, sem dúvida, a aparatosa queda dos socialistas, que obtêm menos de metade dos votos da coligação PSD/PP. Com os 25% alcançados por Elisa Ferreira, parece evidente o prejuízo causado por uma candidatura que se deixou enredar na circunstância de ser protagonizada por alguém que concorreu simultaneamente ao cargo de presidente de Câmara e de eurodeputada. Aparente fragilidade que os adversários da também professora de Economia têm sabido aproveitar. Tanto à Direita como à Esquerda.Mais motivos para sorrir tem João Teixeira Lopes. O BE praticamente duplica o resultado alcançado no último sufrágio (de 4,2% para 8%) e destrona a CDU como terceira força política. Os comunistas ficam, assim, relegados para quarto lugar, com 5% dos votos. Todavia, é curioso verificar que, para os portuenses inquiridos, Rui Sá tem mais qualidades do que João Teixeira Lopes para ser presidente da Câmara do Porto. Mas estará a cotação do BE (e, no fundo, da globalidade dos outros partidos) a padecer de um efeito de contaminação provocado pelos resultados das eleições europeias? Ou estarão os bloquistas a capitalizar, sobretudo, com o tropeção socialista? Globalmente, os partidos de Esquerda perdem, em relação aos resultados verificados nas últimas eleições autárquicas, um total de 11%. Pese embora as polémicas que têm marcado o mandato de Rui Rio, 54% dos portuenses consideram a sua prestação globalmente positiva, exactamente o dobro dos que manifestam total indiferença perante este facto. Apenas 15% caracterizam como negativa a prestação do também vice-presidente do PSD. Rui Rio parece, assim, escapar praticamente incólume aos vários fogos que se tem visto obrigado a apagar. De resto, até nos temas que mais preocupam os portuenses (ler textos da página ao lado) a resposta da Câmara tem sido, a julgar pelas respostas dadas, globalmente positiva. Assim aconteceu na degradação dos edifícios, assim aconteceu na criminalidade"
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Etiquetas: Rui Rio
As fotos do último ensaio de Michael Jackson
Li no Publico que "foram divulgadas fotografias do último ensaio de Michael Jackson de preparação para a digressão "This Is It". As imagens foram captadas no Staples Center de Los Angeles no dia 23, dois dias antes da morte do rei da pop. As fotografias foram tiradas por Kevin Mazur, num trabalho para a empresa AEG Live, responsável pela digressão de Michael Jackson"
Etiquetas: Música
Açores: César quer acabar com polémica com professores
Segundo o Açoriano Oriental, num texto da jornalista Paula Gouveia, "Lina Mendes diz que o Governo não é um secretário apenas e que não se sente desautorizada. Mas todos os partidos da oposição não partilham da sua opinião e afirmam que a secretária regional da Educação sai fragilizada do processo de avaliação dos professores. O assunto encerrado pela secretária regional da Educação foi reaberto pelo presidente do Governo Regional. Contrariando a decisão reiterada por Lina Mendes, primeiro durante as negociações com os sindicatos de professores, depois em plenário, Carlos César pondera retirar da grelha de avaliação as faltas dos docentes equiparadas a serviço efectivo, tal como já previsto no Estatuto da Carreira Docente, aprovado em Fevereiro deste ano.Quarta-feira, o assunto vai estar em análise na reunião do Conselho do Governo, na Graciosa. Tal como noticiou o Açoriano Oriental na edição de ontem, o presidente do Governo Regional quer pôr um ponto final na polémica que começou com os sindicatos a admitirem recorrer ao tribunal e se arrastou em plenário, com a oposição a criticar a contradição entre o aprovado no Estatuto e a grelha de avaliação proposta.Perante a intervenção de Carlos César, todos os partidos da oposição com representação parlamentar não têm dúvidas: a secretária regional sai fragilizada do processo de decisão sobre a avaliação docente.Confrontada com a questão, Lina Mendes afirma que não se sente desautorizada, pois “o Governo não é um secretário”, mas sim um conjunto de pessoas que têm de trabalhar em conjunto". Se abrir esta página pode ler a notícia na totalidade e ter acesso a registos audio sobre esta polémica que parece ter colocado Carlos César (irritado) contra a sua Secretária de Educação... Porque, tal como foi noticiado antes pelo mesmo jornal, "César pondera 'tirar' faltas da avaliação dos professores". Leia aqui esta notícia. São as "pazes nos paraísos"...Etiquetas: Açores
Opinião: "Portugal precisa de jactos executivos para transporte de governantes?"
"Pronto! Finalmente descobrimos aquilo de que Portugal realmente precisa: uma nova frota de jactos executivos para transporte de governantes. Afinal, o que é preciso não são os 150 mil empregos que José Sócrates anda a tentar esgravatar nos desertos em que Portugal se vai transformando. Tão-pouco precisamos de leis claras que impeçam que propriedade pública transite directamente para o sector privado sem passar pela Partida no soturno jogo do Monopólio de pedintes e espoliadores em que Portugal se tornou. Não precisamos de nada disso.
Precisamos, diz-nos o Presidente da República, de trocar de jactos porque aviões executivos "assim" como aqueles que temos já não há "nem na Europa nem em África". Cavaco Silva percebe, e obviamente gosta, de aviões executivos. Foi ele, quando chefiava o seu segundo governo, quem comprou com fundos comunitários a actual frota de Falcon em que os nossos governantes se deslocam.
Voei uma vez num jacto executivo. Em 1984 andei num avião presidencial em Moçambique. Samora Machel, em cuja capital se morria à fome, tinha, também, uma paixão por jactos privados que acabaria por lhe ser fatal.
Quando morreu a bordo de um deles tinha três na sua frota. Um quadrimotor Ilyushin 62 de longo curso, versão presidencial, o malogrado Antonov-6 (Tupolev 134 corrijo eu), e um lindíssimo bimotor a jacto British Aerospace 800B, novinho em folha. Tive a sorte de ter sido nesse que voei com o então Ministro dos Estrangeiros Jaime Gama numa viagem entre Maputo e Cabora Bassa. Era uma aeronave fantástica. Um terço da cabina era uma magnífica casa de banho. O resto era de um requinte de decoração notável. Por exemplo, havia um pequeno armário onde se metia um assistente de bordo magro, muito esguio que, num prodígio de contorcionismo, fez surgir durante o voo minúsculos banquetes de tapas variadíssimas, com sandes de beluga e rolinhos de salmão fumado que deglutimos entre golinhos de Clicquot Ponsardin. Depois de nos mimar, como por magia, desaparecia no seu armário. Na altura fiz uma reportagem em que descrevi aquele luxo como "obsceno". Fiz nesse trabalho a comparação com Portugal, que estava numa craveira de desenvolvimento totalmente diferente da de Moçambique, e não tinha jactos executivos do Estado para servir governantes.
Nesta fase metade dos rendimentos dos portugueses está a ser retida por impostos. Encerram-se maternidades, escolas e serviços de urgência. O Presidente da República inaugura unidades de saúde privadas de luxo e aproveita para reiterar um insuspeitado direito de todos os portugueses a um sistema público de saúde. Numa altura destas, comprar jactos executivos é tão obsceno como o foi nos dias de Samora Machel. Este irrealismo brutalizado com que os nossos governantes eleitos afrontam a carência em que vivemos ultraja quem no seu quotidiano comuta num transporte público apinhado, pela Segunda Circular ou Camarate, para lhe ver passar por cima um jacto executivo com governantes cujo dia a dia decorre a quilómetros das suas dificuldades, entre tapas de caviar e rolinhos de salmão. Claro que há alternativas que vão desde fretar aviões das companhias nacionais até, pura e simplesmente, cingirem-se aos voos regulares.
Há governantes de países em muito melhores condições que o fazem por uma questão de pudor que a classe que dirige Portugal parece não ter. Vi o majestático François Miterrand ir sempre a Washington na Air France. Não é uma questão de soberania ter o melhor jacto executivo do Mundo. É só falta de bom senso. E não venham com a história que é mesquinhez falar disto. É de um pato-bravismo intolerável exigir ao país mais sacrifícios para que os nossos governantes andem de jacto executivo. Nós granjearíamos muito mais respeito internacional chegando a cimeiras em voos de carreira do que a bordo de um qualquer prodígio tecnológico caríssimo para o qual todo o Mundo sabe que não temos dinheiro". (por Mário Crespo, Jornalista, no "Jornal de Notícias")
Etiquetas: Opinião alheia
Açores: Governo prescinde de controlo ambiental sobre investimentos nos portos..
Garante o Diário dos Açores, num texto do jornalista Manuel Moniz, que "a Secretaria Regional do Ambiente e Mar decidiu esta semana isentar de estudos ambientais os investimentos respeitantes aos portos de pesca, locais de desembarque e abrigos, como era exigido pelo programa PROPESCAS.A “demonstração do cumprimento das disposições legais em matéria de ambiente” era uma regra do Fundo Europeu das Pescas, transposta para a Região através dos critérios de selecção aprovados pela Unidade de Gestão (Portaria n.º 73/2008, de 25 de Agosto).E apesar de se terem passado apenas alguns meses desde a criação dessa Portaria, a Secretaria do Ambiente, num despacho publicado na passada quarta-feira, afirma que “determinada tipologia de projectos não é susceptível, pela sua natureza, de produzir impactes negativos no ambiente das áreas a serem alvo de intervenção”, e que “nesses casos, a necessidade de demonstrar o cumprimento das disposições legais em matéria de ambiente apenas tem como efeito diminuir a celeridade de um procedimento administrativo que se pretende racional e eficaz”.Esses “casos” são bastante abrangentes e o novo despacho considera “em conformidade ambiental, não sendo necessária a demonstração do cumprimento das disposições legais em matéria de ambiente”, projectos apresentados para investimento numa série de áreas:A construção de cais, enrocamentos, elementos pré-fabricados de protecção e molhes de protecção de comprimento inferior a 100 metros é um exemplo. Assim como a construção de casas do guincho, casas ou armazéns de aprestos, docas para pórticos de varagem, instalações sanitárias (desde que dotadas de fossas sépticas), muros de protecção e pavimentos em zonas portuárias ou em estradas de acesso ao porto, oficinas de reparação naval, postos de recolha de pescado, postos de transformação e respectivos ramais, telheiros em zonas portuárias e zonas adjacentes aos portos, armazéns de grossistas em zonas portuárias e reparação e pavimentação de rampas de varagem e a pavimentação de terraplenos e de estradas em zonas portuárias e de acesso aos portos". Exemplar". O Governo dos Açores já negou. Vamos a ver os próximos episódios! E a escumalha doente, esquizofrénica e traiçoeira que por aí anda, ainda diz que "aquilo" é exemplo...Etiquetas: Açores
Açores: as conclusões do TC (2007)
Da análise aos diferentes domínios que integram o âmbito do Parecer, destacam-se as seguintes conclusões: "1. A proposta do ORAA respeitou, genericamente, o definido nos artigos 10.º, 11.º e 12.º da LEORAA, nomeadamente quanto ao seu conteúdo, mantendo-se, no entanto, omissa quanto às referências aos critérios de atribuição de subsídios (artigo 13.º);
2. Continua a verificar-se a contabilização de Receita sem o correspondente registo de Tesouraria, como se prevê no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2004/A, de 25 de Agosto (€ 875,7 milhões - 90,3% da Receita). Em 2006, representava 97,3%;
3. A fracção de Receita confirmada por outras Entidades, € 916,6 milhões (98,2%), é ligeiramente superior ao verificado no ano anterior (97,8%);
4. A contabilização na CRAA dos acertos financeiros, recebidos a 15 de Janeiro de 2008, não seguiu um critério uniforme, tendo-se considerado como Receita de 2007 o valor de € 32,3 milhões (praticamente todos os acertos positivos) e não a totalidade, incluindo os de sinal negativo (€ 4,6 milhões);
5. A Receita Total atingiu € 1 217,1 milhões (mais 2,7% - € 32,2 milhões do que em 2006), com uma execução de 97% (100,5% em 2006). Sem as Operações extra-orçamentais, totalizou € 969,3 milhões (mais 4,6% - € 42,2 milhões do que em 2006), com uma realização de 97,7% (100,4% em 2006);
6. A Receita compreende a componente Fiscal (48,7% - € 471,8 milhões), Transferências (39,7% - € 384,2 milhões) e Outras Receitas (11,6% - € 113,3 milhões), sendo as TOE e o IVA responsáveis por 53,5% (€ 518,6 milhões);
7. As TOE, € 355,7 milhões (mais € 137,6 milhões do que em 2006), resultam da aplicação da nova LFRA e integram cerca de € 112,8 milhões a título de compensação do IVA e € 14,9 milhões da primeira parcela da regularização da dívida do Estado, resultante da aplicação da anterior LFRA;
8. As Transferências da UE (executados 38,1%) e Outras Receitas Correntes (executados 12,2%) foram sobreavaliadas em sede orçamental;
9. A Receita Própria, € 492,7 milhões (50,8% do total), provém, maioritariamente, da arrecadação de impostos (95,8%) e atingiu uma execução de 97,6%. Aquele valor foi inferior ao de 2006 em quase € 130 milhões devido, fundamentalmente, à diminuição do IVA contabilizado, decorrente da aplicação da nova LFRA;
10. A Despesa atingiu os € 1 212,4 milhões (mais 5,2% - € 60,2 milhões do que em 2006) e teve uma execução orçamental de 96,6% (em 2006 foi de 97,8%). Sem as Operações extra-orçamentais, aquele valor fica nos € 963,7 milhões (mais 8,1% - € 72,5 milhões do que em 2006) e uma taxa de execução de 97,2% (em 2006 foi de 96,5%). O acréscimo ficou a dever-se, em particular, ao Plano de Investimentos;
11. As Despesas de Funcionamento totalizaram € 545,2 milhões (56,6% do total e mais 1,9% - € 10 milhões do que em 2006), sendo € 270,2 milhões em Pessoal (mais 1,5% do que em 2006), € 235 milhões em Transferências (mais 2,2% do que em 2006), € 17,7 milhões em Aquisição de Bens e Serviços (menos 2,5% do que em 2006) e € 22,3 milhões em Outras (mais 6,7% do que em 2006);
12. Os subsídios e outros apoios financeiros totalizaram € 201,4 milhões (mais 48% - € 65,6 milhões do que em 2006), sendo os principais beneficiários o SPER e Instituições sem fins lucrativos. A CRAA não desenvolve uma análise sobre o âmbito, forma, objectivos e enquadramento legal da aplicação dos recursos públicos, nem tão-pouco dos resultados alcançados. As recentes melhorias, não impedem, contudo, a persistência de incorrecções quanto ao enquadramento legal;
13. Continua a verificar-se a múltipla intervenção de Departamentos Governamentais em determinadas áreas de actividade, embora em menor número, situação que pode originar discrepâncias de critérios e eventual sobreposição de apoios;
14. Continua a verificar-se a atribuição de apoios sem enquadramento legal, embora se registe um decréscimo (menos 9% - € 4,2 milhões do que em 2006), o que vai de encontro às sucessivas recomendações deste Tribunal, formuladas em anteriores Pareceres;
15. O Plano Regional previa um Investimento Público de € 620,1 milhões, sendo € 377,7 milhões (61%) afectos aos Departamentos Governamentais (Capítulo 40), cabendo os restantes € 242,4 milhões (39%) a ― Outras Entidades - Outras Fontes (não identificadas);
16. O PRA e o ORAA não são elaborados numa perspectiva plurianual, não justificam as divergências entre os valores do Mapa I e do Mapa IX do ORAA, nem as Intervenções e os Fundos Comunitários que integram as fontes de financiamento;
17. O Plano, apenas Capítulo 40 (€ 361,9 milhões), apresenta uma execução financeira de 95,8%, e foi financiado por fundos nacionais (€ 242,8 milhões – 67%), regionais (€ 90,4 milhões – 25%) e comunitários (€ 28,7 milhões – 8%);
18. O Relatório Anual de Execução e Avaliação Material e Financeira do Plano, para além de não ser apresentado nos termos estabelecidos no Sistema Regional de Planeamento, também não integra a totalidade do Investimento Público, aprovado pela Assembleia Legislativa, no montante de € 620,1 milhões. Aquele documento, apenas incide sobre a parcela anual do despendido pelos Departamentos Governamentais da Administração Regional, nada referindo sobre a execução afecta a ― outras entidades – outras fontes;
19. Segundo a Classificação Económica, consideram-se como Transferências e Subsídios para outras entidades, públicas e privadas, 63,5% – € 229,9 milhões. A avaliação dos resultados da aplicação daquelas transferências permanece omissa. À responsabilidade directa dos Departamentos Governamentais da Administração Regional, ficaram os restantes 36,5% – € 131,7 milhões. Nestas Despesas, evidencia-se o pagamento de Pessoal com € 3,3 milhões;
20. O PRA e o Relatório Anual de Execução não apresentam a dotação orçamental por ilha, dos investimentos do Plano e dos Outros Fundos;
2. Continua a verificar-se a contabilização de Receita sem o correspondente registo de Tesouraria, como se prevê no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2004/A, de 25 de Agosto (€ 875,7 milhões - 90,3% da Receita). Em 2006, representava 97,3%;
3. A fracção de Receita confirmada por outras Entidades, € 916,6 milhões (98,2%), é ligeiramente superior ao verificado no ano anterior (97,8%);
4. A contabilização na CRAA dos acertos financeiros, recebidos a 15 de Janeiro de 2008, não seguiu um critério uniforme, tendo-se considerado como Receita de 2007 o valor de € 32,3 milhões (praticamente todos os acertos positivos) e não a totalidade, incluindo os de sinal negativo (€ 4,6 milhões);
5. A Receita Total atingiu € 1 217,1 milhões (mais 2,7% - € 32,2 milhões do que em 2006), com uma execução de 97% (100,5% em 2006). Sem as Operações extra-orçamentais, totalizou € 969,3 milhões (mais 4,6% - € 42,2 milhões do que em 2006), com uma realização de 97,7% (100,4% em 2006);
6. A Receita compreende a componente Fiscal (48,7% - € 471,8 milhões), Transferências (39,7% - € 384,2 milhões) e Outras Receitas (11,6% - € 113,3 milhões), sendo as TOE e o IVA responsáveis por 53,5% (€ 518,6 milhões);
7. As TOE, € 355,7 milhões (mais € 137,6 milhões do que em 2006), resultam da aplicação da nova LFRA e integram cerca de € 112,8 milhões a título de compensação do IVA e € 14,9 milhões da primeira parcela da regularização da dívida do Estado, resultante da aplicação da anterior LFRA;
8. As Transferências da UE (executados 38,1%) e Outras Receitas Correntes (executados 12,2%) foram sobreavaliadas em sede orçamental;
9. A Receita Própria, € 492,7 milhões (50,8% do total), provém, maioritariamente, da arrecadação de impostos (95,8%) e atingiu uma execução de 97,6%. Aquele valor foi inferior ao de 2006 em quase € 130 milhões devido, fundamentalmente, à diminuição do IVA contabilizado, decorrente da aplicação da nova LFRA;
10. A Despesa atingiu os € 1 212,4 milhões (mais 5,2% - € 60,2 milhões do que em 2006) e teve uma execução orçamental de 96,6% (em 2006 foi de 97,8%). Sem as Operações extra-orçamentais, aquele valor fica nos € 963,7 milhões (mais 8,1% - € 72,5 milhões do que em 2006) e uma taxa de execução de 97,2% (em 2006 foi de 96,5%). O acréscimo ficou a dever-se, em particular, ao Plano de Investimentos;
11. As Despesas de Funcionamento totalizaram € 545,2 milhões (56,6% do total e mais 1,9% - € 10 milhões do que em 2006), sendo € 270,2 milhões em Pessoal (mais 1,5% do que em 2006), € 235 milhões em Transferências (mais 2,2% do que em 2006), € 17,7 milhões em Aquisição de Bens e Serviços (menos 2,5% do que em 2006) e € 22,3 milhões em Outras (mais 6,7% do que em 2006);
12. Os subsídios e outros apoios financeiros totalizaram € 201,4 milhões (mais 48% - € 65,6 milhões do que em 2006), sendo os principais beneficiários o SPER e Instituições sem fins lucrativos. A CRAA não desenvolve uma análise sobre o âmbito, forma, objectivos e enquadramento legal da aplicação dos recursos públicos, nem tão-pouco dos resultados alcançados. As recentes melhorias, não impedem, contudo, a persistência de incorrecções quanto ao enquadramento legal;
13. Continua a verificar-se a múltipla intervenção de Departamentos Governamentais em determinadas áreas de actividade, embora em menor número, situação que pode originar discrepâncias de critérios e eventual sobreposição de apoios;
14. Continua a verificar-se a atribuição de apoios sem enquadramento legal, embora se registe um decréscimo (menos 9% - € 4,2 milhões do que em 2006), o que vai de encontro às sucessivas recomendações deste Tribunal, formuladas em anteriores Pareceres;
15. O Plano Regional previa um Investimento Público de € 620,1 milhões, sendo € 377,7 milhões (61%) afectos aos Departamentos Governamentais (Capítulo 40), cabendo os restantes € 242,4 milhões (39%) a ― Outras Entidades - Outras Fontes (não identificadas);
16. O PRA e o ORAA não são elaborados numa perspectiva plurianual, não justificam as divergências entre os valores do Mapa I e do Mapa IX do ORAA, nem as Intervenções e os Fundos Comunitários que integram as fontes de financiamento;
17. O Plano, apenas Capítulo 40 (€ 361,9 milhões), apresenta uma execução financeira de 95,8%, e foi financiado por fundos nacionais (€ 242,8 milhões – 67%), regionais (€ 90,4 milhões – 25%) e comunitários (€ 28,7 milhões – 8%);
18. O Relatório Anual de Execução e Avaliação Material e Financeira do Plano, para além de não ser apresentado nos termos estabelecidos no Sistema Regional de Planeamento, também não integra a totalidade do Investimento Público, aprovado pela Assembleia Legislativa, no montante de € 620,1 milhões. Aquele documento, apenas incide sobre a parcela anual do despendido pelos Departamentos Governamentais da Administração Regional, nada referindo sobre a execução afecta a ― outras entidades – outras fontes;
19. Segundo a Classificação Económica, consideram-se como Transferências e Subsídios para outras entidades, públicas e privadas, 63,5% – € 229,9 milhões. A avaliação dos resultados da aplicação daquelas transferências permanece omissa. À responsabilidade directa dos Departamentos Governamentais da Administração Regional, ficaram os restantes 36,5% – € 131,7 milhões. Nestas Despesas, evidencia-se o pagamento de Pessoal com € 3,3 milhões;
20. O PRA e o Relatório Anual de Execução não apresentam a dotação orçamental por ilha, dos investimentos do Plano e dos Outros Fundos;
21. A dívida bancária (€ 274,9 milhões) e os compromissos assumidos (€ 351,8 milhões) pela Região e apurados pelo Tribunal de Contas totalizavam € 626,7 milhões (18,7% do PIB a preços de mercado, dados preliminares do Serviço Regional de Estatística). Daqueles compromissos, € 36,3 milhões (10,3%) já se tinham vencido, no final de 2007, vencendo-se os restantes € 315,6 milhões (89,7%) em exercícios futuros. A Conta não expressa a totalidade dos compromissos;
22. Os compromissos assumidos (€ 351,8 milhões) diminuíram 20,1% relativamente a 2006, devido à transformação dos três Hospitais em EPE, deixando as correspondentes dívidas de integrar as responsabilidades da RAA. O SPER é credor de 95,15% daquele valor (€ 334,8 milhões), os Fornecedores e Credores Diversos de 4,79% (€ 16,8 milhões) e o Factoring pelos restantes 0,06% (€ 204,7 mil);
23. O endividamento líquido, apurado nos termos no n.º 3 do artigo 125.º da Lei do OE, diminuiu € 43 221 751,73, devido, em grande parte, à transformação dos três Hospitais em EPE;
23. O endividamento líquido, apurado nos termos no n.º 3 do artigo 125.º da Lei do OE, diminuiu € 43 221 751,73, devido, em grande parte, à transformação dos três Hospitais em EPE;
24. O serviço da dívida bancária totalizou € 68,3 milhões, sendo 82,8% de amortização (€ 56,6 milhões) e o remanescente (€ 11,7 milhões) relativo a juros e outros encargos. O limite estabelecido no n.º 3 do artigo 30.º da LFRA foi respeitado, uma vez que o serviço da dívida não excedeu 25% das Receitas Correntes do ano anterior, deduzidas das Transferências e comparticipações do Estado para a RAA;
25. A SAUDAÇOR, S.A., com € 194,2 milhões (55,2%) e a SPRHI, S.A., com € 125,1 milhões (35,5%), são credoras, no conjunto, por 90,7% do total dos compromissos assumidos;
25. A SAUDAÇOR, S.A., com € 194,2 milhões (55,2%) e a SPRHI, S.A., com € 125,1 milhões (35,5%), são credoras, no conjunto, por 90,7% do total dos compromissos assumidos;
26. Foram assumidos encargos sem cabimento orçamental, pela Administração Directa (SREC - € 4 485,87) e pelos Serviços de Saúde (Centro de Saúde da Horta - € 462 703,02;
27. O Factoring, da responsabilidade exclusiva dos Serviços de Saúde, é constituído por dívidas às farmácias (€ 204,7 mil). A redução de € 95,1 milhões, face a 2006, ficou a dever-se à alteração do regime jurídico dos Hospitais;
28. A responsabilidade por avales totalizava € 418,4 milhões, menos € 4,1 milhões do que em 2006. Foram concedidos dois avales, num total de € 31,5 milhões, respeitando-se o limite de € 90 milhões, estabelecido no ORAA. No entanto, continua a não existir uma regra que defina o limite máximo acumulado de avales a conceder;
27. O Factoring, da responsabilidade exclusiva dos Serviços de Saúde, é constituído por dívidas às farmácias (€ 204,7 mil). A redução de € 95,1 milhões, face a 2006, ficou a dever-se à alteração do regime jurídico dos Hospitais;
28. A responsabilidade por avales totalizava € 418,4 milhões, menos € 4,1 milhões do que em 2006. Foram concedidos dois avales, num total de € 31,5 milhões, respeitando-se o limite de € 90 milhões, estabelecido no ORAA. No entanto, continua a não existir uma regra que defina o limite máximo acumulado de avales a conceder;
29. Ainda não existe o inventário global dos bens da RAA. Todavia, foi assinado, já em 2009, um contrato de prestação de serviços com vista à regularização do património imobiliário. O património físico inventariável da RAA correspondia a € 98,4 milhões (mais 34% - € 25,2 milhões do que em 2006);
30. As participações financeiras da Região compreendiam 49 entidades, menos duas do que em 2006, sendo 21 detidas a 100%. As participações directas ascenderam a € 273,4 milhões (mais 125% - € 151,7 milhões do que em 2006);
31. Em apenas um ano de funcionamento e em consequência dos elevados resultados líquidos negativos registados, os três Hospitais apresentaram uma erosão muito significativa dos seus Capitais Próprios HH (-48%), HSEAH (-62%) e HDESPD (-63%);
32. Em 2005, a RAA transferiu para a SATA Air Açores parte das verbas provenientes da privatização da EDA, € 21,581 milhões, para incorporação no capital social. Nos anos de 2005, 2006 e 2007, a empresa não procedeu a nenhum aumento de capital, ficando, em consequência, a Região com uma posição credora, perante uma futura subscrição de capital, naquele montante. A CRAA nada refere sobre a matéria;
33. A alienação dos 10% do capital da FTM, pelo valor de € 559 037,00, originou uma mais valia para a Região de € 411 923,00. A aplicação daquelas receitas ocorreu em 2008, tendo-se cumprido o estipulado na Lei-quadro das Privatizações;
34. O endividamento do SPER a instituições de crédito ascendeu a € 602,7 milhões, sendo € 418,4 milhões relativos às garantias concedidas pelo Governo Regional, sob a forma de aval, registando-se, face ao ano anterior, uma ligeira diminuição (-4%);
35. Os fluxos financeiros para o SPER ascenderam a quase € 269 milhões (€ 245,5 milhões em 2006), sendo o ORAA responsável por € 263,5 milhões e os FSA por € 5,4 milhões;
36. As transferências do SPER para o ORAA (€ 2 milhões) tiveram origem nos dividendos de 2006 da EDA, S.A. (€ 1,357 209,00) e da FTM, S.A. (€ 12 651,89); na alienação do capital da FTM, SA, (€ 559 037,00); e no pagamento da prestação da venda da Siturpico (€ 91 170,86);
37. Os fluxos financeiros da União Europeia previstos transitar pela CRAA eram de € 188,9 milhões, tendo-se concretizado € 123,8 milhões (menos 6,6% - € 8,7 milhões do que em 2006), com uma execução de 65,5% (em 2006 foi de 94%). Daquele valor, € 28,6 milhões foram para financiamento de projectos de investimento por parte da Administração Directa da RAA (em 2006 foram € 24,5 milhões) e € 95,3 milhões para comparticipação nos projectos executados pela administração indirecta da RAA, pela administração local e por entidades privadas (em 2006 foram € 108 milhões);
38. A componente comunitária orçamentada para financiar o Plano de Investimentos, € 75 milhões, teve uma execução de 38% – € 28,6 milhões (em 2006 foi de 93% - € 24,5 milhões), influenciando negativamente a execução daquelas transferências;
39. Os critérios adoptados para os registos das componentes Comunitárias e Nacionais (OE e OSS), movimentadas por Operações extra-orçamentais, referentes aos projectos co-financiados, não são uniformes;
40. O Tribunal apurou que a comparticipação comunitária em projectos co-financiados, transferida para a Região, ascendeu a € 188,5 milhões (em 2006 foram € 225,2 milhões) e a nacional (OE e OSS) a € 10,9 milhões (em 2006 foram € 9,5 milhões). À semelhança do verificado nos anos anteriores, a CRAA não identifica, ainda que seja a título indicativo, a totalidade daqueles fluxos financeiros, que incluem as verbas FEAGA, transferidas para a Região (beneficiários públicos e privados);
41. A Conta da Região (Administração Directa, sem Operações extra-orçamentais) encerrou com um saldo positivo de € 5 773 769,97, entre a Receita e a Despesa efectivas. No entanto, considerando os encargos assumidos e não pagos, transita para 2008 um saldo negativo de € 24 193 134,34;
42. Os elementos disponíveis na CRAA são insuficientes para determinar o contributo da RAA no apuramento do Défice do SPA (Sector Público Administrativo), de acordo com o SEC 95 (Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais), para efeitos do cumprimento do artigo 104.º do Tratado da União Europeia e dos Regulamentos Comunitários (CE) n.ºs 1466/97 e 1467/97, ambos de 7 de Julho de 1997, relativos ao PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento). Nos termos da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, aquela responsabilidade passa para os Serviços Regionais de Estatística". (fonte: Tribunal de Contas, Conta da RAA de 2007)
Etiquetas: Açores
Açores: leiam esta história de mentira e manipulação sobre as provas de aferição
O Diário dos Açores, pela pena do jornalista Manuel Moniz, publicou uma peça, sobre as provas de aferição deste ano naquela região e as mentiras e manipulações da Secretaria Regional da Educação que vale a pena ler (Aviso: o autor do texto não é o responsável deste blogue...): "Os resultados das provas de avaliação sumativa externa (PASE) realizadas este ano nos Açores “apresentam uma evolução positiva em relação a 2008, em especial no primeiro ciclo do ensino básico, onde as provas de Matemática e Língua Portuguesa revelaram uma grande melhoria”. A Secretária Regional de Educação, Maria Lina Mendes, falou ontem sobre os dados relativos a estas provas (embora não tenham sido divulgados oficialmente), salientando que apresentam uma “subida positiva em todos os níveis de ensino, tanto a Língua Portuguesa como a Matemática, comparativamente aos verificados no ano passado”.Segundo a Secretária, “os alunos do 4.º ano de escolaridade foram os que apresentaram o melhor desempenho, com 61% de notas positivas a Língua Portuguesa e 54% a Matemática, enquanto no 6.º ano registaram-se 55% de notas positivas a Português e 44% a Matemática. Os piores resultados foram registados pelos alunos do 9.º ano de escolaridade, que conseguiram apenas 54% de notas positivas a Língua Portuguesa e 33% a Matemática”.
10 anos para o Topo...
E depois, uma preciosidade: a Secretária Regional da Educação afirma que “se conseguíssemos evoluir a este ritmo, provavelmente daqui a dez anos estaríamos no topo”. Esqueça-se a forma verbal, que linguisticamente parece comprovar que nem ela própria acredita nisso. O problema é que a sua afirmação tem muito pouco de realista: na verdade, os resultados não melhoraram em relação à PASE de 2008 em todas as disciplinas (na Língua Portuguesa são mesmo piores) e o pouco que subiram em Matemática dificilmente nos colocariam no “topo” em 2019. Talvez 20 anos fosse mais realista, mesmo sem considerar a curiosa abordagem governamental, que tende a esquecer o real problema: os jovens que continuam a não conseguir atingir médias positivas e o facto de que mais 10 anos a este ritmo significaria um atraso incomensurável do arquipélago em termos educativos.
Os números reais...
Os números o que dizem é que o desastre continua – e até piorou. No 4º Ano, aumentou-se de 60,22% de média global em Língua Portuguesa para 61% (mais 8 décimas), e em Matemática de 52% para 54% (2 pontos percentuais). No 6º Ano, baixou-se de 57,5% em Língua Portuguesa para 55% (menos 2,5 pontos percentuais), e em Matemática aumentou-se de 41,6% para 44% (2,4 pontos). E no 9º Ano, baixou-se na Língua Portuguesa de 59,3% para 54% (menos 5,3 pontos) e aumentou-se em Matemática de 31,2% para 33% (mais 1,8 pontos). Fazendo a contabilidade, na realidade não houve qualquer subida, mas antes uma descida de 0,87 pontos, quando se soma as diferenças na Língua Portuguesa e na Matemática.
E ainda há pior...
De onde virá a felicidade da Secretária da Educação? É difícil perceber, tanto mais que estes nem são os piores dados. Há pior. Numa estratégia curiosa, os piores alunos são retirados a estes “dados oficiais” – que são os do “ensino regular” – havendo uma segunda categoria chamada de “Casos Particulares”. E não são poucos: em média, cerca de 20% dos alunos regulares.Ora, nesta categoria “particular”, os resultados são ainda piores. No 6º Ano, a média global em Língua Portuguesa foi de 31,44%, e em Matemática foi de 20,09%. No 9º Ano, foi de 34,8% na Língua Portuguesa e de 8,9% em Matemática. Para se ter uma ideia mais precisa: 98% de negativas em Matemática no 9º Ano e 92% no 6º… Dá que pensar!Aliás, a este nível nem é uma questão apenas de más notas: o número dos alunos que faltaram poderia piorar ainda mais os resultados: no 6º Ano, em média cerca de 30% dos alunos faltaram à prova (e não deve ter sido por saberem muito da matéria), enquanto que no 9º Ano a média baixou para os 25%...Terá a Secretária da Educação mentido propositadamente ou apenas cometido um equívoco involuntário? A sua reacção a esta notícia – a existir – di-lo-á.
“Negas” com fartura
Mesmo em relação aos alunos do ensino “regular” as notas de felicidade não são muitas – ou não deveriam ser. O que é que se pode pensar quando, já depois de retirados os piores, quase 30% dos alunos do 4º ano têm negativa em Língua Portuguesa e 44,6% chumbam em Matemática?No 6º Ano, quase 33% tiveram nega em Língua Portuguesa e 67% em Matemática – uma maioria absoluta muito pouco reconfortante... E no 9º Ano, 22,8% tiveram nega em Língua Portuguesa e um recorde de 78,8% chumbaram em Matemática. Ainda “bem” que nenhumas destas notas servem para passar ou reprovar os alunos – no fundo é tudo a brincar, apenas para “aferir da qualidade do ensino”, como referem os documentos que lançaram estas provas.No entanto, o facto é que todos estes jovens (os regulares como os particulares) passarão de ano, mesmo que mais de 80% não perceba patavina de números, nem que se consiga perceber qual é a estratégia governamental para fazer face a esta espécie de praga que tende a não abandonar os jovens açorianos.A Secretária – e por conseguinte o Governo – está satisfeita. Talvez não tanto por saber que 80% dos alunos que vão obrigatoriamente ingressar no 10º Ano de Escolaridade pouco sabem de contas, fórmulas ou números, mas talvez por imaginar que inventou uma nova fórmula para protelar o juízo que se irá fazer sobre o seu trabalho em prol da Educação (10 anos, ao que parece).Mas a este nível de decréscimo, onde é que se estaria daqui a 10 anos? A resposta real: um pouco mais abaixo!". E como remate final lá estão os anexos das Provas PASE 2008. E já agora, leiam também o texto intitulado "PASE: Médias nos Açores piores em 30% que as nacionais" acompanhado do respectivo ranking como anexo. Desconfio que não tarda muito e a PT do espertalhão Bawa vai aos Açores comprar este jornal...
10 anos para o Topo...
E depois, uma preciosidade: a Secretária Regional da Educação afirma que “se conseguíssemos evoluir a este ritmo, provavelmente daqui a dez anos estaríamos no topo”. Esqueça-se a forma verbal, que linguisticamente parece comprovar que nem ela própria acredita nisso. O problema é que a sua afirmação tem muito pouco de realista: na verdade, os resultados não melhoraram em relação à PASE de 2008 em todas as disciplinas (na Língua Portuguesa são mesmo piores) e o pouco que subiram em Matemática dificilmente nos colocariam no “topo” em 2019. Talvez 20 anos fosse mais realista, mesmo sem considerar a curiosa abordagem governamental, que tende a esquecer o real problema: os jovens que continuam a não conseguir atingir médias positivas e o facto de que mais 10 anos a este ritmo significaria um atraso incomensurável do arquipélago em termos educativos.
Os números reais...
Os números o que dizem é que o desastre continua – e até piorou. No 4º Ano, aumentou-se de 60,22% de média global em Língua Portuguesa para 61% (mais 8 décimas), e em Matemática de 52% para 54% (2 pontos percentuais). No 6º Ano, baixou-se de 57,5% em Língua Portuguesa para 55% (menos 2,5 pontos percentuais), e em Matemática aumentou-se de 41,6% para 44% (2,4 pontos). E no 9º Ano, baixou-se na Língua Portuguesa de 59,3% para 54% (menos 5,3 pontos) e aumentou-se em Matemática de 31,2% para 33% (mais 1,8 pontos). Fazendo a contabilidade, na realidade não houve qualquer subida, mas antes uma descida de 0,87 pontos, quando se soma as diferenças na Língua Portuguesa e na Matemática.
E ainda há pior...
De onde virá a felicidade da Secretária da Educação? É difícil perceber, tanto mais que estes nem são os piores dados. Há pior. Numa estratégia curiosa, os piores alunos são retirados a estes “dados oficiais” – que são os do “ensino regular” – havendo uma segunda categoria chamada de “Casos Particulares”. E não são poucos: em média, cerca de 20% dos alunos regulares.Ora, nesta categoria “particular”, os resultados são ainda piores. No 6º Ano, a média global em Língua Portuguesa foi de 31,44%, e em Matemática foi de 20,09%. No 9º Ano, foi de 34,8% na Língua Portuguesa e de 8,9% em Matemática. Para se ter uma ideia mais precisa: 98% de negativas em Matemática no 9º Ano e 92% no 6º… Dá que pensar!Aliás, a este nível nem é uma questão apenas de más notas: o número dos alunos que faltaram poderia piorar ainda mais os resultados: no 6º Ano, em média cerca de 30% dos alunos faltaram à prova (e não deve ter sido por saberem muito da matéria), enquanto que no 9º Ano a média baixou para os 25%...Terá a Secretária da Educação mentido propositadamente ou apenas cometido um equívoco involuntário? A sua reacção a esta notícia – a existir – di-lo-á.
“Negas” com fartura
Mesmo em relação aos alunos do ensino “regular” as notas de felicidade não são muitas – ou não deveriam ser. O que é que se pode pensar quando, já depois de retirados os piores, quase 30% dos alunos do 4º ano têm negativa em Língua Portuguesa e 44,6% chumbam em Matemática?No 6º Ano, quase 33% tiveram nega em Língua Portuguesa e 67% em Matemática – uma maioria absoluta muito pouco reconfortante... E no 9º Ano, 22,8% tiveram nega em Língua Portuguesa e um recorde de 78,8% chumbaram em Matemática. Ainda “bem” que nenhumas destas notas servem para passar ou reprovar os alunos – no fundo é tudo a brincar, apenas para “aferir da qualidade do ensino”, como referem os documentos que lançaram estas provas.No entanto, o facto é que todos estes jovens (os regulares como os particulares) passarão de ano, mesmo que mais de 80% não perceba patavina de números, nem que se consiga perceber qual é a estratégia governamental para fazer face a esta espécie de praga que tende a não abandonar os jovens açorianos.A Secretária – e por conseguinte o Governo – está satisfeita. Talvez não tanto por saber que 80% dos alunos que vão obrigatoriamente ingressar no 10º Ano de Escolaridade pouco sabem de contas, fórmulas ou números, mas talvez por imaginar que inventou uma nova fórmula para protelar o juízo que se irá fazer sobre o seu trabalho em prol da Educação (10 anos, ao que parece).Mas a este nível de decréscimo, onde é que se estaria daqui a 10 anos? A resposta real: um pouco mais abaixo!". E como remate final lá estão os anexos das Provas PASE 2008. E já agora, leiam também o texto intitulado "PASE: Médias nos Açores piores em 30% que as nacionais" acompanhado do respectivo ranking como anexo. Desconfio que não tarda muito e a PT do espertalhão Bawa vai aos Açores comprar este jornal...
Etiquetas: Açores
São Bento: deputados não se entendem com relatório sobre BPN
Os deputados não se entendem quanto ao relatório da comissão de inquérito à nacionalização do BPN. A Oposição acusa o PS de estar a omitir factos importantes para absolver o Banco de Portugal e o CDS-PP admite apresentar um relatório alternativo.
Etiquetas: BPN
Açores: Dívida Pública e outras Responsabilidades
"As responsabilidades da Região, decorrentes da concessão Avales, fixaram-se em € 418,4 milhões, menos € 4,1 milhões do que em 2006. A dívida bancária e os compromissos assumidos (€ 626,7 milhões) correspondem a 18,7% do PIB, a preços de mercado (€ 3.343 milhões - dados preliminares da SREA). Solicitado ao SREA, o cálculo da estimativa ―… da dívida pública das administrações públicas regionais para os anos anteriores e corrente, de acordo com a metodologia do SEC 95 e do Manual do Défice e da Dívida aprovado pelo Eurostat”, o Tribunal foi informado não ter sido possível obter “… instrumentos financeiros desagregados para 2007…”. A dívida da Administração Pública Regional estimada pelo SREA teve como fonte a DROT – € 274,9 milhões, valor que coincide, apenas, com a dívida bancária.Tendo por base os dados constantes na CRAA, os recolhidos junto da DROT e demais fontes intervenientes no processo, determinou-se que o endividamento líquido passou de € 656,2 milhões, em 2006, para € 613,0 milhões, em 2007, respeitando-se o limite definido no OE e no ORAA. Importa referir que, em 2006, se considerou o Sistema Regional de Saúde compreendendo os Centros de Saúde e os Hospitais ainda integrados na Administração Pública Indirecta. Em 2007, com a transformação dos três Hospitais em EPE, deixaram de ser considerados. A dívida bancária, da inteira responsabilidade da Administração Directa, totalizava € 274 863 674,05, com uma ligeira diminuição de € 87.474,00 (0,03%), relativamente a 2006.
A RAA procedeu à liquidação do empréstimo de € 56 587 474,00, contraído em 2002, junto do Dexia – Project & Public Finance, na sua maturidade (1 de Dezembro de 2007), e à contracção de novo empréstimo (3 de Dezembro de 2007) de € 56 500 000,00, junto do mesmo banco. Os juros e outros encargos rondaram os € 11,7 milhões. De acordo com a LFRA, as despesas com o Serviço de Dívida total não podem exceder 25% das Receitas Correntes do ano anterior, deduzidas das Transferências e comparticipações do Estado para a RAA.
O serviço de Dívida, para efeitos de cálculo daquele limite, incorpora as amortizações anuais e os juros, não considerando o montante das amortizações extraordinárias. Considerando que 25% das Receitas Correntes de 2006, sem as TOE, totalizam € 152.187 005,26, o serviço da dívida (€ 68 313 698,12) enquadra-se no referido limite. Os compromissos assumidos, no final de 2007, totalizavam € 351,8 milhões (menos 20,1% do que em 2006). O decréscimo verificado (€ 88,7 milhões) resulta, essencialmente, do facto dos Hospitais, transformados em EPE’s, em 2007, deixarem de integrar as responsabilidades da RAA e passarem para o SPER. Para apurar a situação dos compromissos assumidos pela RAA, o Tribunal recolheu a informação na CRAA, nas Contas de Gerência dos Serviços que prestam contas ao TC, nos Relatórios e Contas das Empresas pertencentes ao SPER, nos relatórios de auditorias realizadas pelo TC e outros elementos solicitados a diversas entidades. Em resultado da recolha efectuada, a análise incidiu sobre os compromissos assumidos pela Administração Regional ao Sector Público Empresarial Regional (€ 334,8 milhões), a Fornecedores e Credores Diversos (€ 16,8 milhões) e Factoring (€ 204,7 mil).
A SAUDAÇOR, S.A., com € 194,2 milhões (55,2%), e a SPRHI, S.A., com € 125,1 milhões (35,5%), são as principais credoras (90,7% dos compromissos). No conjunto dos encargos assumidos e não pagos, vencidos em finais de 2007 (€ 36,3 milhões), encontravam-se sem cabimento orçamental, € 4 485,87 na SREC (€ 7 219,76 em 2006) e € 462 703,02 no Centro de Saúde da Horta (€ 756.556,83 em nove Centros de Saúde). A 31 de Dezembro de 2007, a RAA era responsável por 20 avales, num total de € 418,4 milhões (menos € 4,1 milhões do que em 2006).
O ORAA estabeleceu, para 2007, o limite de € 90 milhões. A RAA concedeu um aval à SPRHI, S.A., no valor de € 26 milhões, e outro à APTG, S.A, de € 5,5 milhões, tendo-se respeitado o limite aprovado pela ALRAA. Apesar da ALRAA fixar, anualmente, um limite para a concessão de avales, não se encontra definido um critério objectivo que permita determinar aquele montante, nem uma regra que defina o limite máximo acumulado. Os principais beneficiários das garantias prestadas continuam a ser a SAUDAÇOR (39%), a EDA (30%) e a SPRHI (28%). As restantes empresas representam 4%. Pelo terceiro ano consecutivo, a comissão de aval, fixada em 0,1%, foi cobrada aos beneficiários, originando uma receita de € 416 720,93". (fonte: parecer do Tribunal de Contas, Conta da RAA de 2007)
Etiquetas: Açores
Açores_ Fluxos Financeiros entre o ORAA e o SPER
A CRAA apresenta insuficiências, não permitindo identificar os fluxos financeiros do ORAA por entidades do SPER, nomeadamente, a desagregação das rubricas de classificação económica por alíneas e sub-alíneas, em cada um dos agrupamentos económicos (Transferências, Subsídios e Activos Financeiros), as entidades beneficiárias e os correspondentes valores. Para completar a informação, foram solicitadas, às Delegações da Contabilidade Pública Regional, as Folhas de Processamento, que possibilitaram identificar a natureza dos fluxos, o Capítulo, a Divisão, o Programa, o Projecto e a Acção por onde foram pagas as Transferências (correntes e capital) e os Subsídios. Os fluxos financeiros para o SPER, a título de indemnizações compensatórias, protocolos de colaboração, subsídios e aumentos de capital social, ascenderam a quase € 269 milhões (€ 245,5 milhões em 2006), sendo o ORAA responsável por € 263,5 milhões (98%) e os FSA por € 5,4 milhões (2%), tendo como Entidades beneficiárias as a seguir indicadas.
As transferências do SPER para o ORAA (€ 2 020 068,75) tiveram origem nos dividendos de 2006 da EDA, S.A. (€ 1 357 209,00) e da FTM, S.A. (€ 12 651,89); na alienação do capital da FTM, SA, (€ 559 037,00) e no pagamento da prestação da venda da Siturpico (€ 91 170,86). (fonte: parecer do Tribunal de Contas, Conta da RAA de 2007)
Etiquetas: Açores
Açores: fluxos financeiros com a União Europeia
Os fluxos financeiros da União Europeia previstos transitar pela CRAA eram de € 188,9 milhões, tendo-se concretizado € 123,8 milhões (menos 6,6% - € 8,7 milhões do que em 2006), com uma execução de 65,5% (em 2006 foi de 94%), contabilizados do seguinte modo:
Rubrica 06.09.01 – Transferências Correntes – Resto do Mundo – União Europeia – Instituições, comparticipação em despesas correntes inscritas no Plano de Investimentos – € 2 838,93
Os fluxos financeiros da União Europeia previstos transitar pela CRAA eram de € 188,9 milhões, tendo-se concretizado € 123,8 milhões (menos 6,6% - € 8,7 milhões do que em 2006), com uma execução de 65,5% (em 2006 foi de 94%), contabilizados do seguinte modo:
Rubrica 06.09.01 – Transferências Correntes – Resto do Mundo – União Europeia – Instituições, comparticipação em despesas correntes inscritas no Plano de Investimentos – € 2 838,93
Rubrica 17.04.02 – Operações Extra-Orçamentais – Contas de Ordem – Consignação de Receitas, valores resultantes da execução de projectos de investimento pela administração indirecta regional, administração local e por entidades privadas – € 95,25 milhões.
A componente comunitária orçamentada para financiar o Plano de Investimentos, € 75 milhões, teve uma execução de 38% – € 28,6 milhões (em 2006 foi de 93% - € 24,5 milhões), influenciando negativamente a execução daquelas transferências. Os critérios adoptados para o registo dos fluxos provenientes da execução dos projectos com comparticipação comunitária e nacional, não são uniformes, impossibilitando a CRAA de reflectir a totalidade daqueles montantes. Os pagamentos movimentados por Operações extra-orçamentais (€ 95,54 milhões) integram a totalidade do recebido em 2007 (€ 95,25 milhões) e parte do saldo transitado de 2006. Para 2008 transita, ainda, um saldo de € 116 040,15, referente às intervenções comunitárias do Fundo do Turismo – SIFIT, do ICEP – PROCOM e da Comparticipação Comunitária no Projecto Netur. Regista-se, positivamente, a referência, em 2007, ao saldo da conta do PEDRAA II (€ 610 252,26)34, não explicando, contudo, a utilização do diferencial (€ 557 642,24).
Rubrica 06.09.01 – Transferências Correntes – Resto do Mundo – União Europeia – Instituições, comparticipação em despesas correntes inscritas no Plano de Investimentos – € 2 838,93
Os fluxos financeiros da União Europeia previstos transitar pela CRAA eram de € 188,9 milhões, tendo-se concretizado € 123,8 milhões (menos 6,6% - € 8,7 milhões do que em 2006), com uma execução de 65,5% (em 2006 foi de 94%), contabilizados do seguinte modo:
Rubrica 06.09.01 – Transferências Correntes – Resto do Mundo – União Europeia – Instituições, comparticipação em despesas correntes inscritas no Plano de Investimentos – € 2 838,93
Rubrica 17.04.02 – Operações Extra-Orçamentais – Contas de Ordem – Consignação de Receitas, valores resultantes da execução de projectos de investimento pela administração indirecta regional, administração local e por entidades privadas – € 95,25 milhões.
A componente comunitária orçamentada para financiar o Plano de Investimentos, € 75 milhões, teve uma execução de 38% – € 28,6 milhões (em 2006 foi de 93% - € 24,5 milhões), influenciando negativamente a execução daquelas transferências. Os critérios adoptados para o registo dos fluxos provenientes da execução dos projectos com comparticipação comunitária e nacional, não são uniformes, impossibilitando a CRAA de reflectir a totalidade daqueles montantes. Os pagamentos movimentados por Operações extra-orçamentais (€ 95,54 milhões) integram a totalidade do recebido em 2007 (€ 95,25 milhões) e parte do saldo transitado de 2006. Para 2008 transita, ainda, um saldo de € 116 040,15, referente às intervenções comunitárias do Fundo do Turismo – SIFIT, do ICEP – PROCOM e da Comparticipação Comunitária no Projecto Netur. Regista-se, positivamente, a referência, em 2007, ao saldo da conta do PEDRAA II (€ 610 252,26)34, não explicando, contudo, a utilização do diferencial (€ 557 642,24).
Da conjugação da informação inserida na CRAA com a recebida das entidades gestoras de Programas Comunitários, o Tribunal apurou que os fundos comunitários transferidos para a Região, em 2007, ascenderam a € 188,5 milhões (para 2006 apuraram-se € 225,2 milhões) e a comparticipação nacional (OE e OSS) a € 10,9 milhões (€ 9,5 milhões em 2006). Importa relembrar que, perante as competências cometidas à DRACA35 e à DREPA36, e no sentido de melhorar os dados disponibilizados, quer no que respeita às verbas destinadas ao financiamento da actividade pública e privada da RAA, quer no que se refere à actividade desenvolvida pelos Departamentos Governamentais nessa matéria, reforça-se a necessidade de complementar a CRAA com as devidas informações.
As estruturas de 2.º e 1.ºníveis efectuaram diversos controlos às verbas comunitárias transferidas para a RAA. A SRATC tem em fase de conclusão de uma auditoria ao LEADER+ na RAA, com incidência no período de 2001 a meados de 2008. Os fluxos transitados pela CRAA, em fundos comunitários, e os apurados por este Tribunal, como transferidos para a RAA, permite concluir que tem persistido uma margem de fluxos, da UE para a RAA, que não transitou pela CRAA, nem aí se encontram referenciados. (fonte: parecer do Tribunal de Contas, Conta da RAA de 2007)
Etiquetas: Açores
Futebol: falhou compra da Roma
Li no El Pais que "las negociaciones para vender el club no han llegado a buen puerto y, ahora, la Roma se enfrenta a la posibilidad de que sus activos salgan a subasta, al menos así lo indican los medios italianos. Estaba previsto que un grupo de inversores suizos, encabezados por Vinicio Fioranelli, depositaran el martes como garantía 200 millones de euros (282 millones de dólares) en el banco de inversión Mediobanca, algo que nunca ocurrió. Los 200 millones era la cifra estipulada para hacerse con el 67 por ciento del club en manos de la familia Sensi, que, a través de la compañía petrolera Italpetroli, controla el club desde hace 16 años. La suma significaba dos terceras partes de la deuda que tienen los Sensi con el banco UniCredit, que ahora presiona para sacar el club a subasta, algo que sin embargo podría reportarle menos de 200 millones. Ahora mismo, la cotización de la Roma en bolsa ha bajado un 5,6 por ciento. En el pasado ya hubo negociaciones fracasadas por la compra del equipo capitalino, de la Serie A italiana. Se habló de la compañía petrolera rusa Nafta Moskva y del magnate estadounidense George Soros". Na foto a Presidente da Roma, Rosella Sensi, um dos mais conhecidos clubes de futebol italianos.Etiquetas: Futebol Itália
A geografia das Europeias
Os portugueses foram a votos para escolher os seus representantes no Parlamento Europeu e os resultados obtidos mostram um novo mapa eleitoral do país. Realizaram-se em Portugal no dia 7 de Junho as eleições para o Parlamento Europeu. Estas eleições registaram uma das maiores taxas de abstenção de sempre: apenas 36.8% dos eleitores foram às urnas, o que significa que a abstenção atingiu os 63.2%. Em eleições Europeias, este valor é apenas suplantado pelas eleições de 1994, quando 64.5% dos inscritos no Recenseamento não foram votar". Entre as 4260 freguesias existentes em território nacional, os 630 inscritos na freguesia de Castanheira do Vouga (concelho de Águeda) não exerceram o seu direito de voto, ao passo que os eleitores da freguesia de Arga de São João (concelho de Caminha) foram os mais participativos, pois 73.4% deles não faltou a este acto eleitoral. Entre as freguesias que votaram, os residentes em Castro Daire foram os mais abstencionistas, pois apenas 218 dos 4137 recenseados (5.3%) foram votar.Os dados divulgados pela Direcção Geral da Administração Interna - Administração Eleitoral permitem verificar que a participação eleitoral é maior a Sul do Tejo, sendo os residentes nos distritos de Vila Real e Bragança os menos participativos. Esta situação não é muito diferente da observada nas anteriores eleições europeias, realizadas em 2004, embora se observe que a taxa de participação baixou em todo o país. Nesse ano, a taxa de abstenção havia também sido muito elevada, de 61.4%.
O PSD foi o partido vencedor destas eleições. Recolheu 1.129.243 votos, o que correspondeu a 31.7% do total de votos. O PS obteve 946.475 votos (26.6%), o Bloco de Esquerda 382.011 (10.7%), o PCP-PEV 379.707 (10.7%) e o CDS-PP 298 057 (8.4%). Os restantes partidos recolheram, em conjunto, 426 009 votos (12.0%), tendo havido 236.075 votos em branco ou nulos (6.6%).O PSD foi o partido mais votado em 2793 freguesias, tendo sido na freguesia de Curros (concelho de Boticas) que obteve a maior percentagem de votos. Nesta freguesia, 89.4% dos 47 votantes deram a vitória a este partido. O PS ganhou em 1270 freguesias, tendo sido em Pinheiro Novo (concelho de Vinhais) que a votação teve maior expressão, pois recolheu 37 dos 46 votos da freguesia (80.4%). O PCP-PEV foi o partido mais votado em 185 freguesias, tendo obtido maior expressão em Maranhão (concelho de Avis), ao recolher 15 dos 19 votos (79.0%) da freguesia. O CDS-PP venceu em 7 freguesias, tendo sido no Souto (concelho de Arcos de Valdevez) que recebeu maior percentagem de votos, com 50.7% (137 dos 270 votos da freguesia). O BE, pelo seu lado, foi maioritário em 4 freguesias, tendo sido em Cidadelhe (concelho de Pinhel) que o seu peso foi mais significativo, pois recolheu 18 dos 28 votos da freguesia (64.3%). A análise dos resultados da Direcção Geral da Administração Interna permite verificar como a geografia eleitoral se modificou entre as duas eleições europeias e como o rio Tejo constitui uma fronteira natural e política do país. Os resultados destas eleições estarão em breve disponíveis ao nível da freguesia no sistema de informação da Marktest. (fonte: Marktest.com, Julho de 2009)
Etiquetas: Eleições
Açores: TC adverte para Hospitais e SATA...
O que diz resumidamente o parecer do TC sobre a Conta dos Açores relativa a 2007? O jornalista do Açoriano Oriental, Pedro Nunes Lagarto, explica: "No documento entregue pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, ao presidente da Assembleia Legislativa Regional, Francisco Coelho, lê-se que “em apenas um ano de funcionamento e em consequência dos elevados resultados líquidos negativos registados, os três hospitais EPE apresentaram uma erosão muito significativa dos seus capitais próprios -Horta (-48%), Santo Espírito de Angra do Heroísmo (-62%) e Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (-63%)”.As dificuldades dos três hospitais EPE levam o Tribunal de Contas a recomendar que aquelas unidades de saúde “deverão ser providas, anualmente, dos fundos necessários ao seu normal funcionamento, de modo a atenuar os prejuízos de exploração e consequente desequilíbrio financeiro”.Alerta SATA
Outros dos assuntos que mereceu maior atenção do Tribunal de Contas diz respeito a uma prática contabilística irregular por parte da SATA.A Região Autónoma transferiu, em 2005, para a SATA Air Açores, parte das verbas provenientes da privatização da EDA (21,5 milhões de euros), para incorporação no capital social. Não obstante, a contabilidade da empresa revela que aquele montante foi destinado ao abatimento de parte da dívida da Região Autónoma - decorrente das indemnizações compensatórias pela prestação do serviço público - em atraso.“A análise dos Relatórios e Contas de 2005, 2006 e 2007 permite concluir que os registos contabilísticos da empresa não reflectem o montante recebido para incorporação no aumento do capital social da SATA Air Açores , contrariando as disposições da Resolução do Conselho do Governo Regional que pretendia dar cumprimento ao estipulado na Constituição da República e na Lei -Quadro das Privatizações”, refere o parecer entregue ontem a Francisco Colho, na Delegação da Assembleia Legislativa Regional em Ponta Delgada.A esse propósito o Tribunal de Contas reafirma que a Receita proveniente da privatização do capital social das empresas públicas deverá respeitar a legislação, “devendo o Governo Regional providenciar a regularização das transferências efectuadas para a SATA Air Açores, sob pena de serem desencadeados os procedimentos jurisdicionais pertinentes, previstos na lei”.
Aspectos positivos
O Parecer sobre a Conta da Região de 2007 elenca também alguns aspectos positivos.O primeiro refere-se ao enquadramento legal dos apoios concedidos.“Os apoios financeiros atribuídos pela Administração Regional Directa (147,8 milhões de euros) e pelos Fundos e Serviços Autónomos (53,6 milhões de euros) totalizaram 201,4 milhões de euros. A atribuição de apoios sem enquadramento legal, apresentada na Conta de 2007 (12,5%), sofreu um decréscimo (- 9% do que em 2006- atingiu 21,7%), o que vai de encontro às sucessivas recomendações”,lê-se.Outro destaque do Tribunal de Contas vai para a racionalização na concessão de avales.Segundo refere o parecer, os avales totalizaram 418,4 milhões de euros, menos 4,1 milhões do que em 2006.Os avales concedidos, no montante total de 31,5 milhões de euros, respeitaram o limite estabelecido no Orçamento da Região".
Etiquetas: Açores
A colecionadora de maridos...
Escreve o jornalista do El Mundo, Eduardo Suárez, que "no se puede decir que Emily Horne tenga madera de mantis pero sí que es una depredadora de tomo y lomo. A sus esposos no los devora literalmente pero los abandona súbitamente y sin dar señales, empujada por un extraño afán de coleccionismo. Hasta aquí todo más o menos normal si no fuera porque Horne ni siquiera se toma la molestia de iniciar los trámites de divorcio, despedirse de los cuñados y los suegros, y recoger sus efectos personales. Ella prefiere despedirse a la francesa. Básicamente no despedirse. Una política que está a punto de acarrearle consecuencias penales después de que su quinto esposo la denunciara por bigamia y decidiera llevarla a los tribunales. Su caso ha desembocado en un juzgado de Manchester, que el lunes lo dejó visto para sentencia y muy probablemente la castigará a mediados de julio con una pena de cárcel. Ella alega un trastorno maníaco depresivo. Su historia es tan rocambolesca que parece una comedia de enredo. Se casó por primera vez el día que cumplió los 18 años con el soldado Paul Rigby. Un hombre con el que técnicamente sigue casada pero con el que no aguantó ni siquiera un año. Rigby fue destinado al extranjero y cuando volvió se encontró con que su esposa se había fugado sin explicarse. Para entonces, Horne ya estaba con Sean Cunningham, un empleado de banca con el que se desposó en Leeds en febrero de 1999 y al que enseguida dejó para irse a vivir con un amigo de la infancia: Simon Thorpe.Matrimonio por el juzgado
Thorpe al principio no fue más que un compañero de piso, pero enseguida cayó en sus redes y le pidió que se casara con ella. Un matrimonio que no llegó a materializarse por diferencias insalvables sobre la ejecutoria: él quería boda por la iglesia y ella por el juzgado. Un revés que no desanimó a Horne, que enseguida encontró un tercer objetivo: el diseñador de páginas web Chris Barrett, con el que contrajo matrimonio en Rotherham en diciembre de 2000. Para entonces, la policía ya estaba detrás de su pista y en agosto de 2001 le advirtieron que su conducta podía llevarla a prisión.
Una advertencia que no le impidió dejar a su tercer esposo tres meses después de la boda y trabar relación con James Matthews, un guardarraíles al que conoció durante un viaje en tren. La pareja no tardó ni siquiera un mes en casarse y todo fue más o menos bien hasta que él descubrió que ella le había engañado. No sólo seguía casada con su tercer esposo. También lo estaba con los dos primeros. La denuncia llegó a manos de un juez y Horne pasó seis meses entre rejas tras un juicio que reveló cómo había burlado a las autoridades cambiando sus apellidos en los certificados para evitar que alguien la detectara. Aquello parecía el final de la escapada pero no lo fue. Horne retomó su carrera de actriz porno bajo el apodo sugerente de Amileannya Carmichael y no tardó en hallar una nueva víctima. Esta vez le tocó a Ashley Baker, un viajante de York que se enteró del turbulento pasado de su esposa en una conversación durante su luna de miel. "Me ha tratado como a un imbécil", se lamenta Ashley, "me dijo que nos casáramos porque tenía muchos problemas de salud. Llegó a decirme que tenía cáncer de pulmón. Nadie de su familia vino a la boda. Ahora ya sé por qué". Para que luego digan que las mujeres ya no quieren casarse".
Una advertencia que no le impidió dejar a su tercer esposo tres meses después de la boda y trabar relación con James Matthews, un guardarraíles al que conoció durante un viaje en tren. La pareja no tardó ni siquiera un mes en casarse y todo fue más o menos bien hasta que él descubrió que ella le había engañado. No sólo seguía casada con su tercer esposo. También lo estaba con los dos primeros. La denuncia llegó a manos de un juez y Horne pasó seis meses entre rejas tras un juicio que reveló cómo había burlado a las autoridades cambiando sus apellidos en los certificados para evitar que alguien la detectara. Aquello parecía el final de la escapada pero no lo fue. Horne retomó su carrera de actriz porno bajo el apodo sugerente de Amileannya Carmichael y no tardó en hallar una nueva víctima. Esta vez le tocó a Ashley Baker, un viajante de York que se enteró del turbulento pasado de su esposa en una conversación durante su luna de miel. "Me ha tratado como a un imbécil", se lamenta Ashley, "me dijo que nos casáramos porque tenía muchos problemas de salud. Llegó a decirme que tenía cáncer de pulmón. Nadie de su familia vino a la boda. Ahora ya sé por qué". Para que luego digan que las mujeres ya no quieren casarse".
Etiquetas: Curiosidades
Real Madrid apresenta Káká com 45 mil nas bancadas!
O clube espanhol apresentou Kaká, que vai vestir no Real a camisola número 8. O brasileiro custou 65 milhões de euros. Cristiano Ronaldo é o senhor que se segue. O melhor futebolista do planeta, e também o mais caro de sempre, vai ser apresentado aos adeptos do Real Madrid na próxima segunda-feira.
Etiquetas: Káká, Real Madrid
Agências bancárias de Oeiras concedem mais crédito
Segundo os dados disponíveis no sistema de informação Sales Index da Marktest, as agências bancárias localizadas no concelho de Oeiras são as que apresentam maior valor médio de crédito concedido por agência. O INE contabilizava em 2006 um total superior a 291 mil milhões de euros de crédito concedido pelos bancos existentes em território nacional. Tendo em conta as 5515 agências referenciadas pela Associação Portuguesa de Bancos no mesmo período, os números equivalem a uma média de cerca de 53 milhões de euros por agência.O concelho de Oeiras é aquele que apresenta um rácio mais elevado de crédito por agência. As 86 dependências aqui localizadas concentram 20,5 mil milhões de euros em crédito, uma média de 238 milhões de euros por agência.No Funchal observa-se o segundo valor médio mais elevado, de 235 milhões de euros em crédito por agência, e em Lisboa o terceiro, com 171 milhões de euros de crédito por agência.Pelo contrário, no concelho de Marvão o crédito não atinge 4 milhões de euros por agência. Vimioso tem perto de cinco milhões de euros por agência e Porto Moniz pouco excede este número, com 5,2 milhões de euros.
A análise foi realizada com dados disponíveis no sistema de geomarketing Sales Index da Marktest (fonte: Marktest.com, Julho de 2009)
A análise foi realizada com dados disponíveis no sistema de geomarketing Sales Index da Marktest (fonte: Marktest.com, Julho de 2009)Etiquetas: Crédito
UNESCO: Vale do Elba deixou de ser Património da Humanidade
Segundo o El Pais, que cita a agência espanhola efe, "el paisaje cultural del Valle del Elba, en Dresde (Alemania), ha dejado de tener el valor de Patrimoniode la Humanidad que se le concedió en 2004 por construirse un puente en el centro mismo de este lugar. Es lo que ha acordado este jueves el Comité del Patrimonio Mundial de la UNESCO. En su trigésimo tercera reunión, que se celebra hasta el día 30 en Sevilla, el Comité ha decidido retirar al Valle del Elba de la Lista del Patrimonio Mundial como "valor universal excepcional" por 14 votos a favor, 5 en contra -que defendían su permanencia- y otros 2 en blanco, ha informado un portavoz de la UNESCO. Se trata de la primera vez que un sitio Patrimonio Mundial es retirado de esa lista en contra del deseo del país donde se encuentra. Hasta ahora el comité sólo había excluido al Santuario del Oryx Árabe de Omán, en 2007, pero fue a petición del propio Estado ante su interés por explotar reservas de petróleo. El paisaje cultural del Valle del Elba se inscribió en la Lista del Patrimonio Mundial en 2004 y pasó a la Lista del Patrimonio Mundial en Peligro en 2006 por el puente de cuatro carriles que ahora se construye en el centro de ese lugar. Entonces, el comité propuso que, en vez de un puente, se hiciera un túnel, pero Dresde no lo aceptó. En 2007 se le concedió una prórroga, y en la última reunión del comité, en Québec (Canadá), se mantuvo en la lista con la confianza de que se pararía la construcción y se harían obras para reparar los daños causados al paisaje. En esa reunión se advirtió a Dresde de que, si el puente no se detenía y no se recuperaba el sitio, el Valle del Elba sería eliminado de la Lista del Patrimonio Mundial, como ahora ha ocurrido"Etiquetas: património, UNESCO
Futebol: "calcio" italiano em crise
Diz o El Mundo que "los clubes de la Serie A del fútbol italiano tuvieron pérdidas por 2.000 millones de euros (unos 2.800 millones de dólares) en los últimos 10 años, según publica la 'La Gazzetta dello Sport'. Humillación en la Copa Confederaciones, fracaso en la última Eurocopa, emigración de estrellas y pérdidas gigantescas de sus clubes: el 'calcio', sin dudas, no pasa por su mejor momento. 'La Gazzetta' puntualiza otra realidad: la Liga italiana está cada vez más lejos del nivel y el prestigio de otras, como la española o inglesa. Sólo el Inter de Milán, campeón de Italia durante las últimas cuatro temporadas, perdió en dos años 335 millones de euros. La pérdida total de la Serie A en la temporada 2007/08 asciende a los 1.400 millones de euros, mientras que la Premier League inglesa generó unos beneficios de 2.400 millones de euros. Los clubes italianos no son rentables por su falta de éxito en competiciones internacionales y porque los estadios no les pertenecen. En total, los equipos generan con sus estadios unos 185 millones de euros por temporada. Sólo el Real Madrid gana 100 millones de euros (140 millones de dólares) con su estadio. La Juventus parece haber sacado sus consecuencias de estas estadísticas y está construyendo su propio recinto, que incluirá un centro comercial. Otros equipos, como el Inter, quieren seguir el ejemplo. El Milan, que vendió a su gran estrella, el brasileño Kaká, al Real Madrid por problemas económicos, ha decidio afrontar la crisis mundial rebajando los sueldos. La 'Juve', que hace dos temporadas jugó en segunda división, ya redujo ostensiblemente los honorarios de sus empleados. La gran esperanza de los clubes de fútbol es el nuevo contrato de televisión, que en 2010 dejará en las arcas unos 1.000 millones, unos 200 más que antes. En caso de que los gastos de la Serie A no sigan creciendo, los ingresos suplementarios de la comercialización de los derechos televisivos podrían nivelar el déficit de la Liga".
Portugal com menos casamentos e mais divórcios
O INE contabilizou em 2007 um total de 46 329 casamentos em Portugal. Este valor está 33.7% abaixo do verificado quinze anos antes, em 1992, quando o valor ascendia a 69 887 casamentos.Considerando o número de casamentos relativamente à população residente, vemos que a taxa bruta de nupcialidade (casamentos por mil habitantes) passou de 7.1 ‰ em 1992 para 4.4 ‰ em 2007, menos 38.4%.Em termos regionais, a análise do primeiro mapa permite verificar como as regiões autónomas e o litoral norte mantêm, para a média do período em análise, uma maior taxa de nupcialidade face às restantes regiões do país, mas, tal como se observa no segundo mapa, a situação tenderá a alterar-se pois é nestas regiões que maiores decréscimos neste indicador se têm observado. Em 2007, o concelho do Corvo (Açores) era o que apresentava a maior taxa de nupcialidade, com 8.4‰. Pelo contrário, em Vila Velha de Ródão registou-se a menor taxa, de 1.1 ‰.
Inversamente, a taxa de divórcios tem subido no período em análise. Em 1992 o INE contabilizava um total de 11 792 divórcios, um pouco mais de metade do número observado em 2006, que foi de 22 881 divórcios. Considerando o número de divórcios por mil habitantes, a taxa de divorcialidade passou de 1.1‰ em 1992 para 2.2‰ em 2006. Nos mapas seguintes, vemos como a taxa de divorcialidade para a média do período em análise é maior nas regiões da Grande Lisboa e do Algarve, ao contrário do Interior Norte do país, que apresenta taxas mais baixas. Também no que diz respeito à taxa de divorcialidade, a tendência será para uma maior homogeneização regional, já que ela tende a aumentar nas regiões onde é mais baixa. Em 2006, a maior taxa de divórcios foi observada no concelho de Setúbal, com 3.6 divórcios por mil habitantes, ao contrário do concelho de Oleiros, onde se contabilizaram 0.2 divórcios por mil habitantes.
Os resultados destas eleições estarão em breve disponíveis ao nível da freguesia no sistema de informação da Marktest. (fonte: Marktest.com, Julho de 2009)
Etiquetas: demografia, Portugal
Bernard Madoff foi condenado a 150 anos de prisão
O juiz quis fazer da condenação do multimilionário um exemplo e um aviso a eventuais imitadores. Numa estimativa por baixo, Madoff desviou mais de 13 mil milhões de dólares através de fraudes financeiras
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São inúmeras as vítimas de Bernard Madoff
Entre as vítimas estão inúmeras instituições bancárias e nomes famosos: o realizador Steven Spielberg e os actores Kevin Bacon e John Malkovitch, por exemplo. Na lista dos lesados, há também empresários que se suicidaram e um homem que teve de voltar a trabalhar aos 90 anos
Etiquetas: caso Madoff
Jornalismo: Supremo russo anula sentença do "caso Politkóvskaya"
Vergonhoso. Diz o jornalista XX do El Pais, que "el Tribunal Supremo de Rusia anuló el jueves la sentencia absolutoria de los acusados de haber asesinado en otoño de 2006 a Anna Politkóvskaya, la periodista crítica con el Kremlin. El Supremo, que se ha basado en tecnicidades para su decisión, ha ordenado un nuevo juicio. Mientras tanto, la defensa ha asegurado que recurrirá esta decisión ante la instancia supervisora del alto tribunal y que llevará también el caso a Estrasburgo. Los abogados de la familia de Politkóvskaya, mientras tanto, reiteraronque estaban de acuerdo con la sentencia absolutoria y que lo que deseaban era una nueva investigación para encontrar tanto a los ejecutores del crimen como a sus organizadores reales. A buen entendedor pocas palabras. Los familiares de Politkóvskaya, la periodista que provocó la furia de los representantes del poder con sus artículos que denunciaban las atrocidades que cometían los militares y las autoridades en Chechenia, y las arbitrariedades de la policía, no desean cabezas de turco, pero éstas sí satisfacen al Kremlin, que quiere poder cerrar de una vez por todas el caso sin que ello signifique sacrificar a ninguno de sus aliados. Y muchos son los que consideran que detrás del asesinato puede estar el líder checheno, Ramzán Kadírov, que, con la venia del Kremlin, ha pacificado a sangre y fuego su región. Politkóvskaya consideraba a Kadírov un criminal y confesaba soñar con verle "en el banquillo de los acusados". Pero es indudable que esto es algo no desean por ningún motivo las autoridades rusas, que están felices por haber encontrado a un hombre que ha podido imponer el orden en la explosiva Chechenia, aunque para ello haya utilizado (y utilice) métodos sanguinarios e ilegales. De ahí que, si admitimos que Kadírov puede estar implicado en el asesinato de Politkóvskaya, debemos concluir que el Kremlin no tiene el más mínimo deseo de hacer este hecho público y, por lo tanto, no tiene interés en encontrar a los verdaderos culpables, que podrían indicar por encargo de quién cometieron el crimen.El problema con un nuevo juicio es que no se ve cómo se podría demostrar que los acusados son culpables, ya que desde febrero, en que se dictó la sentencia absolutoria, hasta la fecha no han surgido nuevas pruebas en contra de ellos. Y la fiscalía fue incapaz de demostrar ni siquiera que el supuesto organizador del grupo al que se le imputa el asesinato conocía en otoño de 2006 a los otros implicados, ni que el arma de la que salieron las tres balas que impactaron el cuerpo de la periodista había sido comprada por el organizador y entregada a los ejecutores, ni que el auto supuestamente utilizado para el asesinato hubiera sido conducido por los presuntos implicados antes de diciembre de 2006. Es decir, la fiscalía no logró probar nada".
Etiquetas: Jornalismo
Tribunal analisa contas dos Açores de 2007
O Tribunal de Contas quer melhor avaliação das despesas de investimento nos Açores. Oiça tudo e leia o documento, para ver como tudo é..."diferente" da Madeira!!!
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Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores (Ano Económico de 2007)
Etiquetas: Açores
Novo Aeroporto de Lisboa encosta?
Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, admitiu que o concurso para o novo aeroporto pode ser lançado só depois das eleições legislativas. No entanto, afirmou estar a trabalhar para lançar o concurso o mais rápido possível.
Etiquetas: Aeroporto
Turismo: SATA assinou protocolo com Gra Canária
Li no Correio dos Açores uma notícia, segundo a qual "o Grupo SATA assinou, no passado dia 25 de Maio, um protocolo com o Patronato de Turismo da ilha Gran Canária, do arquipélago das Canárias, com vista a potenciar o aumento das ligações aéreas entre os Açores, Madeira e Canárias, fortalecendo, assim, a vocação Atlântica da SATA através do reforço da união das ilhas da Macaronésia. O protocolo foi assinado pelo presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA, António Menezes, e pelo presidente do Patronato de Turismo da Gran Canária, Roberto Diaz. O objectivo principal do protocolo estabelecido é o de aumentar o tráfego de turistas açorianos para a ilha Gran Canária, aproveitando as ligações aéreas existentes entre os arquipélagos dos Açores, Madeira e Canárias. Assim sendo, aos Sábados, é possível viajar de Ponta Delgada para Las Palmas com curta escala no aeroporto do Funchal. Do mesmo modo, é disponibilizada a possibilidade dos passageiros fazerem Las Palmas/Funchal/Ponta Delgada, às 3ªs feiras. Além do Sábado e da 3ª feira, em que é possível fazer a viagem em contínuo, as companhias SATA Air Açores e SATA Internacional disponibilizam mais ligações entre os Açores, Madeira e Las Palmas, para que os açorianos possam desfrutar das praias e de todos os outros recursos disponíveis na ilha de Gran Canária nesta época de Verão"
Portugueses são pobres mas felizes
Miguel Mendonça comentou o "caso" dos pareceres...
Só hoje ouvi a reportagem da RTP sobre o texto publicado pelo Publico acerca de pareceres solicitados a constitucionalistas:
YouTube lança canal dedicado ao jornalismo
Segundo a TVNet, "o site de partilha de videos lançou um canal exclusivamente dedicado ao jornalismo, que vai contar com a participação de profissionais do sector. Localizado no endereço youtube.com/reporterscenter, o Centro de Jornalistas do YouTube Reporters oferece vários vídeos sobre jornalismo de investigação, de cidadania, ética na profissão e entrevistas. O primeiro vídeo sobre jornalismo de investigação é apresentado por Bob Woodward, o repórter do Washington Post que revelou o escândalo Watergate, levando o presidente Richard Nixon a renúnciar ao cargo. A apresentadora da CBS News, Katie Couric fala sobre como realizar uma boa entrevista, enquanto Ariana Huffington, editora-executiva do site The Huffington Post, discute o jornalismo de cidadania. Nicholas Kristof, do The New York Times, revela como fazer reportagens numa zona de conflito "sem receber um disparo". Excelente
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Etiquetas: Jornalismo
Sabia?
Sabia que um terço dos portugueses vive em contexto de precariedade? Veja a reportagem da SIC sobre este tema.
Etiquetas: portugueses
Humidade e...humidade!
Irão é o recordista em detenções de jornalistas
Garante o Público num texto da jornalista Ana Machado que "os protestos pós-eleitorais no Irão catapultaram o país para o lugar cimeiro da lista de países com mais jornalistas detidos, acusa a organização Repórteres sem Fronteiras. De acordo com este grupo, estão agora presos 33 jornalistas no país, mais do que em qualquer outro sítio do mundo. Nem China, com 30 jornalistas detidos, ou Cuba, com 24 conseguem igualar os 33 profissionais da comunicação detidos no Irão, dizem os Repórteres sem Fronteiras.Os números de são ainda mais graves se comparados com os números anteriores a 14 de Junho, quando estavam apenas detidos no país cinco jornalistas. Dos 33 detidos, 25 permanecem na prisão. Estes três países juntos representam mais de metade das detenções no mundo, onde, segundo a organização, estão 166 jornalistas detidos. Os Repórteres sem Fronteiras apelam ainda às autoridades para que se debrucem seriamente sobre este assunto uma vez que temem pela saúde dos detidos. “Muitas testemunhas relatam episódios de tortura e tratamento indigno, físico e psicológico infligidos aos presos que se manifestaram contra o regime”. Também a Amnistia Internacional já pediu ao Irão a libertação dos jornalistas detidos durante as manifestações contra o regime de Ahmadinejad. E lembra que a localização de muitos dos detidos é desconhecida. “É chocante que quem tem como missão informar os outros seja detido, a par com todas as outras medidas draconianas levadas a cabo pelas autoridades iranianas para impedir o fluxo informativo e divulgar o que se passa no país. A única mensagem que passa é que as autoridades querem esconder a verdade dos seus cidadãos e do resto do mundo, quando deviam estar a investigar se de facto houve irregularidades”, disse Hassiba Hadj Sahraoui, responsável da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África".
Etiquetas: Jornalismo
Yemenia Air: a companhia aérea da "sucata"...
Escreve a jornalista Sara Sanz Pinto do "Jornal I" que "após a queda do Airbus A310, da companhia Yemenia Air, na madrugada de hoje, associações do arquipélago das Comores denunciaram as más condições dos aviões da empresa. Ao jornal francês "Le Monde", o presidente da Associação de SOS-Viagens, Farid Soilihi, classificou a Yemenia como a "companhia sucata". “O acidente era previsível, estes são aviões que não respondem às normas internacionais. A Yemenia é a mais barata das 'companhias sucata' e tem quase o monopólio deste destino” afirmou Soilihi. “As viagens fazem-se em condições precárias, não há cintos, as sanitas estão entupidas, os compartimentos de bagagem abrem-se e as malas caem sobre os passageiros. Não há absolutamente qualquer condição de segurança a bordo”, acrescentou ainda. Ainda de acordo com o "Le Monde", a Yemenia Airways é muito utilizada pela população de Comores, residente em França. A companhia permite o transporte de bagagens até 40 quilos, enquanto outras empresas têm como limite, 20 quilos. Abdou Ahmed, membro da entidade que reúne as Associações e Amigos de França nas Comores, destacou as falhas da companhia. “Nas Comores, todos estão a par destas práticas e sabem que existem dois tipos de aviões: aqueles que voam dentro Europa, obedecem às normas europeias, e fazem trajecto Paris-Sanaa, como o A330 da última noite; e outros que fazem o trajecto Sanaa-Djibouti-Moroni e não obedecem necessariamente às mesmas normas”. Segundo os jornais franceses "Le Monde" e "Le Figaro", o avião saiu de Paris em direcção a Moroni, capital das ilhas Comores, com conexões em Marselha e em Sanaa. Os passageiros embarcaram, primeiro, num Airbus A330, e na escala em Sanaa trocaram para Airbus A310".
Etiquetas: Aviação
Aviação: lista negra mundial de companhias aéreas
Foi hoje anunciado que "o comissário europeu dos Transportes, Antonio Tajani, anunciou que vai propor a criação de uma lista negra mundial de companhias aéreas, na sequência da queda, na madrugada desta terça-feira, de um Airbus A310 da companhia aérea Yemenia Air no Oceano Índico. Segundo Tajani, “a ideia é constituir uma lista negra idêntica à existente na União Europeia” e visa melhorar a segurança, a nível global. António Tajani, também encarregue da pasta dos Transportes do governo francês, alegou que os inspectores do seu país detectaram várias falhas no Airbus A310-300 que se despenhou esta terça-feira, com 153 pessoas a bordo. De acordo com a informação avançada pelo comissário, os especialistas da Comissão vão contactar a Yemenia, que não consta da lista negra europeia, acrescentando que as autoridades comunitárias vão actualizar a lista e investigar o que aconteceu, nomeadamente se foram ou não cumpridos os padrões de segurança aplicáveis. A lista negra europeia de companhias aéreas inclui mais de 200 transportadoras com operações limitadas ou mesmo impedidas de voar para os países da União Europeia".
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Aviação: afinal tem 14 anos a única sobrevivente
Li hoje no Publico (jornal autor do gráfico) que "a única sobrevivente do acidente do Airbus da companhia de bandeira do Iémen, que se despenhou esta madrugada no Oceano Índico, ao largo das Comores, com 153 pessoas a bordo, é uma rapariga de 14 anos, que foi hospitalizada e cujo estado "não inspira cuidados" revelou a AFP, citando fontes do Crescente Vermelho.Fontes hospitalares em Moroni, capital das Comores, tinham referido que uma criança "viva" fora encontrada no mar entre os destroços do avião.A sobrevivente tinha sido transportada para terra num barco de salvamento, adiantou à mesma agência o coordenador do Crescente Vermelho nas Comores, Arafachad Salim.Foram encontrados cinco corpos sem vida no mar, além de vários destroços, incluindo a carlinga do avião.Entre os 142 passageiros, a que se somava uma tripulação de 11 pessoas, estão cidadãos das Comores. Fonte aeroportuária em Saana, capital do Iémen – de onde o voo era oriundo com destino a Moroni – avançou à AFP que pelo menos 66 dos passageiros eram franceses, muitos deles cumulando cidadania do arquipélago.Viajavam no avião naturais das Comores, Canadá, Etiópia, Indonésia, Marrocos, Palestina, Filipinas e do Iémen.Permanece desconhecida a causa do acidente do avião, um Airbus A310 operado pelas linhas aéreas estatais do Iémen, sendo relatada a existência de más condições climatéricas na região da rota do voo. “Havia ventos muitos fortes e vagas grandes”, sublinhou al-Soumairi, notando que se mantêm as mesmas condições climatéricas, o que está a causar dificuldades às operações de resgate.O ministro francês dos Transportes, Dominique Bussereau, revelou que algumas “falhas” tinham sido detectadas no aparelho durante inspecções feitas em França em 2007, ficando as linhas aéreas do Iémen sob avaliação mas não na “lista negra”. “Desde essa data que avião não voltou a França”, precisou ainda o ministro, em declarações ao canal de televisão I-tele. A empresa aérea estatal do Iémen deveria em breve responder num inquérito perante o comité de segurança da União Europeia.As agências avançam ainda relatos de que os pilotos do Airbus tentaram fazer uma aterragem numa das três ilhas das Comores, Njazidja, mas tal informação não recebeu ainda qualquer confirmação oficial".Etiquetas: Aviação
British Airways consegue 7000 funcionários dispostos a trabalhar de graça,,,
Ficamos a saber recentemente, num texto da jornalista do Publico, Ana Rita Faria, que a British Airways (BA) anunciou que "7.000 trabalhadores voluntariam-se já a trabalhar sem receber salário durante um curto período de tempo, numa tentativa para assegurar a sobrevivência da terceira maior companhia aérea da Europa. Seguindo o exemplo do presidente executivo Willie Walsh, que prometeu trabalhar de graça no próximo mês, 6940 trabalhadores da BA – o equivalente a 17 por cento da sua força laboral – acordaram fazer o mesmo, poupando à maior companhia aérea britânica cerca de dez milhões de libras (11,7 milhões de euros). “Esta resposta mostra claramente a diferença significativa que os indivíduos podem fazer”, disse Willie Walsh, citado pela agência Reuters.A BA, que emprega cerca de 400 mil pessoas, pediu no mês passado aos seus funcionários que se voluntariassem a trabalharem de graça entre uma a quatro semanas".
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Aviação: companhias perderam 2,1 mil milhões até Abril
Escreve a jornalista Raquel de Almeida Correia do Publico que "as perdas das companhias de aviação a nível mundial, nos primeiros quatro meses de 2009, ultrapassaram os 2,1 mil milhões de euros, de acordo com dados da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA). Mantendo as previsões de prejuízos globais de nove mil milhões de dólares (6,4 mil milhões de euros, ao câmbio actual) para o corrente ano, os números hoje apresentados pela IATA confirmam "a deterioração da indústria face ao ano passado", refere a associação em comunicado. A IATA, que representa mais de 200 companhias de aviação, assegura que os impactos da alta do preço do petróleo ainda não chegaram ao fim e que deverão continuar a "minar" as empresas ao longo de 2009. O combustível para aviação subiu perto de 20 dólares por barril nos últimos dois meses e está agora 75 por cento mais caro do que os valores mínimos atingidos no final de 2008, de acordo com um relatório do Financial Monitor, citado pela Reuters".
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