sexta-feira, novembro 26, 2010

Açores: César diz que a região deve 1.500 milhões

Segundo o Correio dos Açores, "o presidente do governo dos Açores, Carlos César, afirmou ontem que “deduzindo o valor do passivo da EDA e da SATA e o efeito multiplicador dos Avales”, o valor exacto de eventuais responsabilidades futuras da Região “é de mil e quinhentos milhões, ou seja menos mil milhões de euros” do que o anunciado pelo PSD/A “e vezes sem conta inferior ao encargo futuro da Madeira”.
“É preciso repor a verdade e desmentir afirmações do PSD. É falso que esses encargos futuros sejam de perto de 3 mil milhões de euros, como aliás é bom que se saiba que projectos como os das SCUT serão pagos ao longo de trinta anos e não ‘no ano que vem’”, afirmou Carlos César. Considerou “falso e intencionalmente enganador, o montante referido pelo PSD: Mencionaram uma dívida directa e indirecta e um passivo do sector público empresarial incorrectamente superiores”, disse. Falando no encerramento dos debates, na generalidade, do Plano e Orçamento da Região para 2011, o chefe do executivo açoriano afirmou que os Açores “tingiram já os 72% da média de riqueza europeia e 98% da média nacional no índice do rendimento disponível das famílias, ultrapassando a Região Centro, a Região Norte e o Alentejo.
Começou por focalizar o seu discurso na situação de crise económica internacional para depois sublinhar que, com este contexto envolvente, os Açores “não podem viver num ‘mar de rosas’. Seria, mesmo, descabido, negar dificuldades que todos conhecem e que muitos sentem. Mas, também, é insensato negar outra evidência: a de que não só os problemas que temos são, felizmente, menos graves, como temos conseguido apoiar e ajudar muitas pessoas, famílias e empresas, ao invés do que acontece por toda a parte”, afirmou. “Não perdemos o sentido estratégico e compromissório da nossa governação, mas temos, cumulativamente, agora, duas agendas de trabalho: uma, visando prosseguir as acções de consolidação do nosso modelo de desenvolvimento, e outra, mais momentânea, que pretende aliviar dificuldades emergentes”, afirmou.”
“Torna-se evidentemente impossível executar tudo o que queríamos fazer quando, entretanto, surgem outras coisas que não estavam previstas e que se tornaram mais importantes pôr em prática”, completou. O Presidente do Governo apontou, depois, baterias ao PSD dos Açores, um partido que, em sua opinião, “diz e que se desdiz, travesso na pequena e média mentirinha (...) e afirmou, depois, que “há, também, no meio das crises, uns Açores positivos e prometedores que importa relembrar. Faz-se e consegue-se, todos os dias, tanta coisa boa por estas ilhas fora”. Mas, completou, “o que é bom nos Açores parece não interessar à oposição, e não atrai, evidentemente, a atenção do jornalismo sensacionalista e medíocre. Não sei, porém, porque havemos de falar só no que não vai bem, omitindo uma parte importante da nossa realidade”. Considerou que o seu governo “quer fazer predominar” o desígnio de “termos ‘mais Açores’ nos Açores e no Mundo”.
Anunciou como uma das suas preocupações a constituição de um Conselho do Governo para a Juventude, o qual reunirá periodicamente e assegurará “uma melhoria na consideração transversal das problemáticas juvenis na actividade governativa”. Ao nível das acessibilidades marítimas e aéreas, anunciou o lançamento do Plano Integrado de Transportes dos Açores, o qual, incidindo sobre aspectos como frequências, horários e rotas, “gerará, seguramente, mais integração, eficiência e complementaridade”. No âmbito dos recursos do mar, anunciou que o governo vai avançar, “tão depressa quanto possível, em legislação destinada a criar e colocar sob gestão açoriana o Parque Marinho dos Açores, regulamentando a aplicação à Região da Convenção para Diversidade Biológica, o acesso aos recursos minerais dos fundos marinhos e ao potencial energético do mar, e desenvolvendo o Plano de Ordenamento do Mar dos Açores”.
PSD/Açores vota contra
O PSD/Açores considera que o orçamento para 2011 proposto pelo executivo regional “não serve aos açorianos”, pelo que não votará favoravelmente o documento no parlamento, ainda que possa aprovar algumas medidas específicas que entende serem “correctas”. “Este orçamento não serve aos açorianos e, portanto, não contará com o voto favorável do PSD”, afirmou o líder parlamentar, António Marinho, acrescentando que o partido “está ciente que há apostas correctas”, pelo que “não terá nenhum pejo em votá-las favoravelmente”. O PSD apresentou 16 propostas de alteração, que totalizam 36,1 milhões de euros, destinadas a “ajudar as famílias e as empresas, fomentando o emprego”. A redução das taxas nacionais de IRS, nivelando em 30 por cento até ao quarto escalão, é uma das propostas do PSD/Açores, que também propõe um aumento de 20,83 por cento no complemento do abono de família e de 30,3 por cento no complemento regional de pensão, que sobem para valores superiores ao previsto pelo governo. A devolução às famílias do pagamento extra efectuado desde 1 de Outubro em creches e jardins de infância, a redução da taxa social única para as empresas em dificuldades e um reforço de 5,5 milhões de euros na cooperação financeira com os municípios são outras das propostas do PSD. No total, os partidos da oposição parlamentar anunciaram 180 propostas de alteração ao plano e orçamento para 2011 apresentado pelo executivo regional, destacando-se o PPM com 130 propostas"

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