terça-feira, novembro 30, 2010

Alberto João Jardim: "Mudança? A máquina de propaganda é cara, logo poderosa..."

"1. Após trinta e quatro anos de Autonomia Política conquistada pelo Povo Madeirense, com as mudanças infraestruturais, económicas, sociais e culturais verificadas, que estabeleceram novas bases para vida futura, impõe-se aos Autonomistas reflectir como “Viver a Autonomia”.
No presente e no futuro.
2. Temos as infraestruturas que a qualquer comunidade da nossa dimensão, ou a muitas maiores, permitem a qualidade de vida europeia mais avançada.
Foi necessário uma dívida pública para consegui-lo. Se fôssemos adiando sempre, por causa de não onerar gerações seguintes, as gerações seguintes que também vão beneficiar destes meios e não beneficiariam se não fosse esta nossa iniciativa, se tivéssemos seguido o modelo orçamentalista defendido pela Oposição e pelo colonialismo lisboeta, estaríamos ainda na cepa torta.
Numa Região em que no início de cuja Autonomia as receitas próprias mal davam para apenas satisfazer as despesas correntes, obviamente que, para alcançarmos a mudança irrecusável e inadiável, tínhamos de agir diferentemente do “pensamento oficial” do regime de Lisboa e não temer as campanhas sujas que a propósito nos moveram.
Ninguém acreditaria na Democracia e na Autonomia, se não tivessem representado condições de vida diferentes para a população.
3. O desafio que agora se nos põe é o de RENTABILIZAR o que temos.
Rentabilizar não apenas o que agora possuímos ao nível do arquipélago, mas também a nossa própria condição ultraperiférica, cujos constrangimentos permanentes não nos devem fazer baixar os braços, antes adoptar uma posição reivindicativa ante um Estado português marcado ainda por uma forte cultura política colonialista e ante uma União Europeia que, sob vários aspectos, aterroriza-nos a forma como se apresenta esclerosada.
Temos todas as condições – ainda que político-legislativamente contrariadas pelo Estado português - para transformar a Madeira numa grande base de Serviços Internacionais, uma grande zona internacional de Serviços, a “Singapura do Atlântico”, a solução para o futuro, visto outros meios não existirem.
4. Esta opção tem a oposição dos sectores comuno-socialistas-conservadores situacionistas do regime português mas que se intitulam de “esquerda” - pois essa gente tem outra opção para o Povo Madeirense.
Os objectivos desses sectores são:
- a proletarização da população madeirense;
- a massificação dos cidadãos da Madeira;
- amarrar o território da Região Autónoma à decadência em que o Estado português se deixou mergulhar.
5. Prosseguir o “Viver a Autonomia” implica, quer na elaboração da estratégia, quer na sua execução, ter sempre o realismo de perceber as condicionantes a que a Região Autónoma, de momento, está amarrada.
Em primeiro lugar, as nossas condições financeiras actuais, bem como a fatal dependência do exterior.
Em segundo lugar, condicionantes estruturais, impostas pelo Estado português, nos domínios de um sistema de ensino medíocre, de um aparelho de Justiça hostilmente politizado e legislativa e funcionalmente mau, e ainda o problema dos transportes exteriores.
Em terceiro lugar, a recusa do Estado português em negar colonialmente ao Parlamento da Madeira as competências que são fundamentais para a garantia do nosso Desenvolvimento Integral futuro.
6. Como resolver este impasse nacional, que opõe o Estado central português a uma das suas parcelas territoriais, em termos cuja evidência encontra previsão na Carta das Nações Unidas, constitucionalmente também Direito Interno português?
Primeiro, através da luta política pacífica e legal – ao contrário, seria dar o flanco... – insistir, nacional e internacionalmente, por uma Autonomia Política Evolutiva que garanta a Unidade Nacional e reforce a coesão de Portugal.
Em segundo lugar, assegurar a descentralização, defendendo-a sempre, e sacralizando a preocupação em toda a Administração Pública da Região Autónoma e das Autarquias, para a prioridade possível, sem atrapalhos, a tudo o que seja Iniciativa ou se traduza em reforço da Competitividade.
Serão estas as armas para nos colocarmos correctamente no seio da inevitável globalização à escala mundial.
Terceiro, a política regional terá de estar sempre reforçada pelo facto de, por um lado, assentar no pluralismo interno, não apenas formal e muito menos o modelo de “pensamento único” à maneira de Lisboa. E, por outro lado, viver uma estabilidade político-social, para a qual é prioritária a defesa do Estado Social.
Finalmente, em quarto lugar e porque a qualquer modelo é indispensável uma Doutrina, prosseguir na orientação do Personalismo e da Doutrina Social da Igreja Católica – primado da Pessoa Humana sobre o Estado e sobre a liberdade desregulada dos mercados económicos e financeiros – e na intervenção do sector público, sempre que necessário, modelo social-democrata.
7. Como se vê, sabemos o que queremos e estão claros os nossos objectivos.
Mas, tragicamente, estamos sujeitos a um Estado português que é medíocre, é conservador, é descaradamente pesadão e por isso explora-nos fiscalmente, um Estado que é político-culturalmente autoritário com os Poderes regionais e autárquicos.
Apoia-se num sistema constitucional inadequado, mas que recusa mudar, dado o que o regime representa histórico-sentimentalmente, quase religiosamente, para uma série de bonzos situacionistas, porém incultos e sem visão.
Recusa mudar, também dados os interesses económicos de que permitiu a instalação, os quais não cedem quanto ao que adquiriram. Para além dos principescamente assalariados nos sectores dependentes do Estado.
O regime assenta numa poderosíssima e quase totalitária máquina de propaganda, montada em Lisboa ou a partir daí, paga por nós todos, como se viu com a utilização do proposto Orçamento de Estado para entreter a Opinião Pública, a Esta desviando da questão de fundo, que é o Sistema Político-Constitucional, e para o efeito mobilizando todos os “opinion makers” oficiosos e situacionistas.
O regime recusa a Mudança e, com esse objectivo, está montado em termos de desmotivar a Ousadia dos Portugueses.
8. É de acreditar numa eventual mudança no Estado português?
Como? A máquina de propaganda é cara, logo poderosa. A população vive num conformismo insuportável e de imposta mediocridade sociocultural. As Instituições que fizeram Portugal dão a impressão de auto-demissão. Os médios e pequenos Empresários vão passivamente para o fundo. Os Sindicatos estão partidarizados e só pensam nos seus cada vez menos associados. As Elites que não são da Situação não têm acesso à Opinião Pública. O Estado cresce todos os dias, estabelecendo como que um tal “socialismo do século XXI”. Como disse atrás, apesar disto tudo, não defendo uma quebra com o Estado português. Antes, uma luta para ajudar a mudá-Lo e para os nossos Direitos serem reconhecidos.
E penso assim, não por qualquer afectividade – que a perdi – mas porque não sou louco, concebo os riscos e seria inaceitável na medida em que acarretasse condições de vida ainda piores para o Povo Madeirense. Mas compreendo as motivações de muitos Madeirenses, apontadas a este caminho. E era bom que em todo o País, nomeadamente na “classe política” de Lisboa, interiorizassem que o País, a continuar assim, estas motivações vão se multiplicar nas próximas gerações. E já cá não estarão os que acreditámos ser a Autonomia Política um caminho de realizar Portugal...
9. Assim, que proposta aos Autonomistas, para este desafio de “Viver a Autonomia”?
Em primeiro lugar, manter e desenvolver as nossas Causas:
- o primado da dignidade da Pessoa Humana;
- as Liberdades Cívicas;
- o Estado Social;
- a continuidade do Desenvolvimento Integral, simultaneamente económico, cultural e social;
- uma Autonomia Política EVOLUTIVA;
Em segundo lugar, NÃO TEMER ASSUMIR RISCOS. Não se meter “nas encolhas”, no comodismo, ante os desafios que temos pela frente. Nomeadamente com as eleições que aí vêm. E que fique bem claro que este “não temer assumir riscos”, estende-se em relação a instituições ou agentes que o Estado português queira repressivos no nosso território autónomo.
João Paulo II disse: «NÃO TENHAIS MEDO!».
Finalmente, e em terceiro lugar, COMBATER.
Combater a mediocridade da subserviência medrosa a tudo o que vem de fora, erro trágico que, durante séculos, saiu bem caro ao Povo Madeirense.
Por outro lado e sem “porreirismos” covardes ou culturalmente pequeno-burgueses, combater internamente a “quinta coluna” colaboracionista que, no território autónomo, defende o colonialismo ou faz a propaganda ideológica, disfarçada, ou não, de totalitarismos políticos, quer de “esquerda”, quer de “direita”.
10. “Viver a Autonomia”.
Vamos fazê-lo, todos, cada vez mais.
Nas condições existentes e que saberemos controlar.
Desistir, pactuar, conformar-se é para os outros. Não para os Autonomistas.
A nossa arma é o INCONFORMISMO"
(artigo de opinião de Alberto João Jardim, intitulado "Viver a Autonomia", publicado na edição de Dezembro de 2010 do "Madeira Livre")

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