quinta-feira, dezembro 30, 2010

Desilusão: Cavaco Silva promulgou OE-2011...

Li aqui que "o Presidente da República promulgou esta quinta-feira o Orçamento do Estado para 2011, aprovado no Parlamento em finais de Novembro com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, BE, PCP e PEV. A informação foi adiantada por uma fonte de Belém. Na votação final global, que decorreu depois de várias semanas da discussão na especialidade da proposta do Governo, os quatro deputados do PSD/Madeira acabaram também por votar contra o Orçamento, violando a disciplina de voto da bancada social-democrata, que se absteve na sequência de um acordo com o Governo. Na votação participaram 227 deputados, menos três do que o número total de eleitos, com a ausência de um deputado do PS, um do PSD e um do CDS. Antes da aprovação final global, foram vários os apelos de Cavaco Silva para que a negociação do Orçamento entre os partidos se desenvolvesse com "bons resultados", tendo em conta "a situação complexa em que o pais se encontra". A 29 de Outubro, depois da rutura das negociações entre o Governo e o PSD, Cavaco Silva convocou mesmo o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, e numa declaração no final da reunião reiterou que a "muito grave" situação financeira do país não se "compadece com atitudes que levem a uma crise política" e requer um "esforço adicional" para um entendimento sobre o Orçamento. As negociações acabariam por ser retomadas e nesse mesmo dia, às 23.19, o ministro das Finanças e Eduardo Catroga, que chefiou a equipa negocial do PSD, assinaram o Protocolo de Entendimento sobre o Orçamento, um momento que apenas foi registado pelo câmara do telemóvel do social-democrata. Seguiram-se depois longas discussões na especialidade, com a oposição a apresentar mais de 1100 propostas de alteração, conseguindo que algumas delas acabassem por ser viabilizadas. No encerramento do debate parlamentar do Orçamento do Estado, a oposição de esquerda foi unânime nas críticas ao documento, com o BE a antecipar mesmo a queda do Governo e novas eleições em 2011 e o PCP a falar em "descalabro nacional" por se tratar de um Orçamento que "vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza".

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