sexta-feira, abril 29, 2011

Programa do PS ignora valores oficiais do défice de 2010...

Segundo o Publico, num texto do jornalista Paulo Miguel Madeira, “a única referência ao valor do défice público de 2010 no Programa Eleitoral do PS respeita aos 6,8 por cento do PIB que se teriam registado caso não o Eurostat não ajustado a metodologia de cálculo em vigor, sendo omisso em relação aos valores superiores já divulgados pelo INE. “Tendo em conta a base comparável, isto é, o mesmo universo das administrações públicas considerado para a determinação do défice de 2009, o défice de 2010 foi de 6,8% do PIB, isto é, menos 2,7 pontos percentuais do que no ano anterior. Este é um indicador evidente do esforço de consolidação realizado”, lê-se na página 27 do “Programa Eleitoral 2011-2015”. Este valor nunca chegou no entanto a ser considerado oficialmente. O primeiro valor divulgado pelo INE para o défice do ano passado foi de 8,6 por cento, no final de Março. No entanto, quando divulgou este seu primeiro valor referiu que, em Janeiro, recebeu uma visita do Eurostat (a autoridade estatística europeia, que valida as contas do défice), que obrigou a contabilizar rubricas que de outro modo não teria considerado. Estavam em causa responsabilidades com a Refer e com os metros de Lisboa e Porto e ainda o buraco do BPN e a execução de garantis do BPP, que fizeram elevar o défice em 1,8 pontos percentuais. O próprio INE refere que sem estas alterações (que no caso das empresas de transportes tiveram reflexos desde 2007), o défice de 2010 teria sido de 6,8 por cento. Entretanto, no sábado passado, o INE fez uma primeira revisão àquele valor, que subiu para 9,1 por cento do PIB, também devido a alterações de contabilização que estavam previstas para ser aplicadas até Outubro ao nível europeu. Para Portugal, essas alterações foram já adoptadas por necessidades de informação da missão da Comissão Europeia, do BCE e do FMI, que está a conceber o plano de ajustamento associado à assistência financeira externa solicitada pelo Governo português. Em relação a estes valores, o Programa Eleitoral do Partido Socialista nada diz”.

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