sexta-feira, abril 29, 2011

PS deixa de lado as medidas do PEC IV que prejudicariam funcionalismo e pensionistas...

Li no Publico que "o programa eleitoral do PS, apresentado ontem com pompa, colocou de lado medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) "chumbado" pelo Parlamento, nomeadamente as que teriam maiores impactos orçamentais. Como novidade apenas a criação de uma taxa autónoma de IRS em 21,5 por cento para quem receba rendas, de forma de incentivar o mercado de arrendamento e poder contribuir para uma alternativa à compra de habitação. Na sessão de apresentação do programa eleitoral, José Sócrates afirmou que a partir de agora os portugueses sabem "tudo o que precisam de conhecer do PS", porque o programa "é simples, é completo". Mas analisado ao pormenor, as suas 67 páginas trazem muito mais intenções políticas do que medidas concretas. O PS até deixou mesmo cair medidas que integravam o PEC IV cujo "chumbo" pelo Parlamento Sócrates relembrou ter sido a causa desta luta eleitoral. Fora do programa ficaram, por exemplo, o congelamento salarial no funcionalismo, a contribuição extraordinária sobre os pensionistas, a suspensão das regras de indexação de pensões, a redução dos custos com medicamentos, a redução dos benefícios sociais de natureza não-contributiva ou até o aumento da taxa normal do IVA de 21 para 23 por cento. No programa está apenas a racionalização das taxas do IVA, a actualização dos impostos sobre o consumo (tabaco, álcool, veículos, entre outros) e a conclusão da convergência entre pensões e rendimentos do trabalho. E mesmo o corte nas deduções fiscais e limites aos benefícios fiscais que tanta celeuma deram com o PSD, aparecem sob a forma arredondada de "rever estruturalmente o sistema de deduções e benefícios fiscais". Toda a possível concretização das medidas poderá estar coberta, porém, na formulação vaga de que "o recurso ao programa de assistência financeira da União Europeia não altera nem a natureza nem a ambição" dos compromissos do PS de "assegurar a estratégia de ajustamento orçamental, prosseguindo a consolidação das contas públicas" - que se fará "mais pelo lado da redução da despesa do que da receita". Ou ainda de que se vai "desenvolver a agenda de reformas estruturais", com vista à "promoção do crescimento económico e à correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, reforçar o sector financeiro, melhorando as condições de financiamento da economia". Mais concreta é, todavia, a promessa de cumprir o programa de privatizações previsto no PEC IV. Uma fonte do gabinete do primeiro-ministro sublinhou que as três novidades eram: a nova taxa de IRS para os senhorios, a extinção de mil cargos dirigentes no Estado com a extinção de 60 organismos e a rede de cuidados continuados. Mas só a primeira é uma medida nova. A segunda já integrava o PEC IV e o actual Governo já aprovou a terceira. O programa é sobretudo um conjunto de intenções, sem indicações sobre como um futuro Governo socialista poderá concretizá-lo. Anuncia-se "um processo de reestruturação do sector público empresarial" e uma "significativa racionalização dos encargos com as administrações das empresas públicas". Promete-se uma "nova geração de medidas de simplificação" dos serviços públicos. Vão-se "reforçar os instrumentos de luta contra à fraude e evasão fiscais, utilizando os instrumentos legais disponíveis". Afirma-se que se vai promover "a competitividade da economia portuguesa". Face à situação de fortes insuficiências financeiras nos transportes, o PS diz - sem especificar - que o novo Governo dará "uma atenção cuidada" à garantia da sustentabilidade financeira das suas empresas e a valorização dos transportes públicos. Vai combater-se a pobreza e garantir a sustentabilidade do sistema público de segurança e acção social", nomeadamente o das pensões, mas tudo "sem esquecer as restrições financeiras conjunturais". Pugnar-se-á pela inserção dos jovens no mercado de trabalho e pela sua regulação, aprofundando-se os temas já discutidos na concertação social, como o apoio à adaptabilidade das empresas”.

Sem comentários: