segunda-feira, maio 30, 2011

Afinal há dois textos diferentes do acordo entre Portugal e a "troika"...

Noticiou o Jornal de Negócios que "afinal há dois textos diferentes do acordo entre Portugal e o FMI, a Comissão Europeia e o BCE. E existem diferenças substanciais entre os dois documentos. A primeira versão foi assinada no dia 3 de Maio, às 13h40 minutos, pelo Governo socialista. Relativamente a este texto, o PSD e o CDS enviaram cartas à "troika" comprometendo-se a aplicar as medidas caso façam parte do novo governo saído das próximas eleições. No entanto, o texto final do acordo, assinado entre a Republica portuguesa e a Comissão Europeia na cimeira de 17 de Maio, em Bruxelas, é diferente. Há várias alterações de prazos e de conteúdo. Por exemplo, na primeira versão as alterações ao regime de indemnizações por despedimentos teriam de estar prontas até Setembro de 2011. Na segunda versão, o prazo é encurtado dois meses, para o fim de Julho. Um prazo apertadíssimo para o novo Governo apresentar a proposta. Outras diferenças substanciais dizem respeito ao sector da Justiça, nomeadamente ao Código do Processo Civil, e ao sector das Telecomunicações".

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