terça-feira, maio 24, 2011

ERC chamada a fiscalizar blogue ministerial por publicar programa eleitoral do PS...

Li no Público, num texto da jornalistas Maria José Oliveira e Rita Brandão Guerra, que "o Bloco de Esquerda (BE) quer que a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) explique como é que faz o acompanhamento dos portais de comunicação do Governo e quais as diligências que realizou, junto do Ministério da Cultura, para garantir um "equilíbrio exigível" dos seus suportes comunicacionais. Estes pedidos constam de um requerimento que a deputada bloquista Catarina Martins enviou à ERC, motivado pela utilização do portal do Ministério da Cultura (MC) para a publicação parcial do programa eleitoral do PS para as legislativas de 5 de Junho. No blogue da Cultura (bloguedacultura.blogspot.com), associado ao site do MC, foi a própria ministra Gabriela Canavilhas, também candidata a deputada pelo círculo do Porto, quem publicou, no passado dia 9, o programa para a Cultura proposto pelos socialistas. O caso suscitou a reacção imediata do Bloco, que, no requerimento enviado à ERC, nota que a iniciativa levanta "questões graves de legitimidade". Apesar de apontar que o blogue não possui objectivos "muito claros", Catarina Martins lembra que o mesmo suporte serviu para publicar os resultados dos concursos de apoio pontual da Direcção-Geral das Artes, "ainda antes de estes resultados serem publicados no site da respectiva Direcção-Geral". Também Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, já comentou o assunto, afirmando ao PÚBLICO que "um governo de gestão deve ser eticamente mais cauteloso". Embora não admita recorrer à ERC, Relvas recorda que este caso traduz que "não há separação entre o Estado e o partido", confundindo-se "interesses públicos com interesses privados". "A penalização tem de ser moral e política", disse. O Ministério da Cultura "não tem nada a dizer", afirmou ao PÚBLICO o assessor de imprensa Rui Peças. Mas a ministra da Cultura acabou por prestar esclarecimento, ainda ontem, no referido blogue. Canavilhas escreve que o MC "é independente apenas na implementação da sua acção política" e "tal como os restantes organismos governamentais de decisão política, não é apartidário nem independente na concepção ideológica da sua estratégia política". Onde o ministério deve ser independente, defende a ministra, é na prática da sua política, que "se destina a todos os portugueses, independentemente das opções de cada um". A ministra, que se refere às "reacções acaloradas" do Bloco, aproveita também para afirmar que "não cultiva a hipocrisia".

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