Diz o Jornal I, pela jornalista Margarida Bon de Sousa que “a Segurança Social está a pedir a 258 mil beneficiários a restituição do abono de família pago entre Outubro e Janeiro, segundo dados da própria instituição. O montante global, partindo do valor médio de cada abono de 36,6 euros, deve rondar os 37,7 milhões de euros. Olhando em detalhe para o caso de uma família monoparental com três filhos, esta vai ter de restituir 439,2 euros, com base também num abono médio de 36,6 euros. Os números dizem respeito a situações em que os beneficiários não apresentaram atempadamente a prova escolar ou foram excluídos depois de uma reavaliação extraordinária dos rendimentos. Uma das razões para estas restituições prende-se com o prazo de apresentação da prova escolar, que decorre entre Outubro e Dezembro. Em vez de suspender o envio do abono em Outubro, quando os beneficiários não apresentam o documento que comprova que são estudantes, a Segurança Social continua a pagar o abono, em muitos casos até Fevereiro, e só depois pede a restituição dos valores que pagou ao longo desses meses. Milhares de pais nem se apercebem de que estão em situação ilegal, porque poucos são os que têm consciência de que o abono de família coincide com o período escolar. Estas notas de restituição surgem agora como uma surpresa desagradável, especialmente à conta da conjuntura: o rendimento disponível teve uma quebra significativa. E há casos mais dramáticos, como as famílias que entretanto ficaram desempregadas e deixaram de receber subsídio de desemprego ou rendimento mínimo de inserção social e que também estão a ter de repor os abonos porque em 2010 estavam empregadas.
Contas só de 2009
Não é possível obter dados concretos da Segurança Social sobre estes casos, que não estão discriminados no Orçamento do Estado. A última conta desagregada da Segurança Social é de 2009 e também não fala dos montantes restituídos no caso dos abonos de família. Sabe-se apenas que naquele ano beneficiaram de majoração monoparental cerca de 261 mil indivíduos, tendo os titulares da majoração para famílias mais numerosas representado cerca de metade desse valor (136,7 mil). Nesta prestação destacava-se a componente relativa à integração de um segundo titular no agregado familiar, que representou 74,1% do total. O pagamento da prestação para agregados que incluíam três ou mais crianças cresceu a uma média anual de 4,7%. Ainda em 2009, cerca de 63,9% do total dos beneficiários enquadravam-se no primeiro escalão de rendimentos do agregado familiar. A majoração monoparental cresceu a um ritmo superior, isto é, a dois dígitos face a 2008 (+23,3%). Refira-se ainda que a componente relativa ao pré-natal praticamente duplicou face a 2008. Com os cortes do anterior governo desapareceram os dois últimos escalões da prestação e o pagamento adicional de 25% a famílias com rendimentos mais baixos, pelo que a Segurança Social deixou de pagar cerca de 384 mil prestações em Outubro e 817 em Novembro.
Descontrolo
Milhares de pensionistas continuam a receber pensão mesmo depois de falecidos. Em muitos casos, os familiares recebem as verbas durante largos meses. Já quanto à capacidade da Segurança Social de reaver esses montantes, é uma incógnita. A instituição, apesar de ter sido reiteradamente questionada sobre o assunto, não forneceu quaisquer dados ao i. Nem sobre os montantes em causa, nem sobre a taxa de sucesso na recuperação desses valores. Assim, não é possível ter uma ideia do impacto ou dimensão destas situações. O instituto respondeu ao i que a prova de vida dos pensionistas acabou em 1997, atendendo à eficácia do cruzamento de ficheiros de falecidos com o Ministério da Justiça. "Por outro lado", refere o organismo, "uma vez que a Segurança Social paga sempre algo (subsídio por morte ou reembolso das despesas de funeral ou subsídio de funeral) pelo falecimento de um pensionista, temos conhecimento da ocorrência pelo requerimento desses benefícios". No entanto, o sistema não funciona. Mesmo depois de pago o subsídio de funeral, os vales com as pensões continuam a ser enviados, sabe o i”.
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