"O Verão acabou. O Governo aprova hoje a estratégia orçamental. O Verão acabou. O Governo aprova hoje a estratégia orçamental. É o primeiro passo formal para as medidas que vão reduzir substancialmente o poder de compra da classe média, através de preços mais elevados dos serviços públicos e de rendimentos mais reduzidos pelos impostos para quem tem emprego. Setembro será o mês de todas as más notícias, mas também o tempo da clarificação que nos permitirá antecipar um futuro melhor, mesmo com menos soberania, ou concluir que a União Monetária como a conhecemos não tem futuro. Portugal vai piorar para melhorar se a Zona Euro conseguir ultrapassar, também em Setembro, a crise política em que está mergulhada e, claro, se o Governo conseguir executar as medidas consagradas no plano imposto pelos financiadores internacionais, a União Europeia e o FMI.
O documento de estratégia orçamental vai consagrar, no quadro do acordo assinado com a troika a 17 de Maio, "as previsões económicas e orçamentais" a quatro anos. Chegará depois a subida da electricidade e do gás por antecipação do aumento do IVA; as medidas na área da saúde, que vão aumentar a factura suportada pelos cidadãos; o corte no subsídio de Natal; e no início do ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012, mais impostos - ou cortes nos benefícios fiscais - e os efeitos da redução da despesa pública não só no Estado (como, por exemplo, na saúde), mas também nas autarquias, nas regiões e nas empresas públicas, municipais e regionais. Não tenhamos ilusões. O Estado gastar menos significa para cada um de nós gastar mais com menos rendimento, já que não se verifica no curto prazo aquela promessa de menos impostos. E será a classe de rendimentos médios que mais vai sentir o impacto da violenta austeridade que agora se vai iniciar. O "Passe Social+", ou preços dos transportes mais baixos para quem tem rendimentos abaixo dos 545 euros mensais, ontem anunciados, é apenas um exemplo do que vai acontecer à classe média em muitas outras áreas, como as da saúde e da Segurança Social. A condição de recurso, como se designa a regra de acesso aos serviços fornecidos pelo Estado em função do rendimento, vai provocar um significativo aumento dos preços para rendimentos pouco superiores aos 700 ou 800 euros. Corremos o risco de passar do excesso de gratuitidade para uma situação em que só quem estiver muito perto da pobreza terá acesso a serviços subsidiados pelo Estado. É um mundo de relação com o Estado completamente diferente do que conhecemos desde praticamente o 25 de Abril de 1974. Passar de um mundo de estado social para quase todos para assistência social apenas aos desfavorecidos dos desfavorecidos, ao mesmo tempo que se aumenta os impostos e se corta salários, é extremamente perigoso para a coesão do País. O caminho que Portugal tem de percorrer até aos primeiros meses do próximo ano é muito estreito e repleto de perigos bastante mais graves do que os puramente financeiros. A classe média endividada, e sobre a qual estão a cair os impostos e os cortes de despesa, pode não aguentar. E nunca ninguém sabe qual é a gota de água que faz transbordar o copo. Na Tunísia, tudo começou com um jovem licenciado que se imolou pelo fogo quando a polícia lhe confiscou a fruta que tentava vender na rua. O Governo e as elites portuguesas têm de pensar menos em finanças e mais em economia e política. O que quer isso dizer? Há medidas que dão receitas de tostões mas valem milhões em paz social. Chegou a hora de vermos se temos Portugal ou apenas um grupo de pessoas desunidas que por acaso vivem no mesmo espaço" (editorial do Jornal de Negócios, hoje, assinado pela jornalista Helena Garrido, com a devida vénia)
O documento de estratégia orçamental vai consagrar, no quadro do acordo assinado com a troika a 17 de Maio, "as previsões económicas e orçamentais" a quatro anos. Chegará depois a subida da electricidade e do gás por antecipação do aumento do IVA; as medidas na área da saúde, que vão aumentar a factura suportada pelos cidadãos; o corte no subsídio de Natal; e no início do ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012, mais impostos - ou cortes nos benefícios fiscais - e os efeitos da redução da despesa pública não só no Estado (como, por exemplo, na saúde), mas também nas autarquias, nas regiões e nas empresas públicas, municipais e regionais. Não tenhamos ilusões. O Estado gastar menos significa para cada um de nós gastar mais com menos rendimento, já que não se verifica no curto prazo aquela promessa de menos impostos. E será a classe de rendimentos médios que mais vai sentir o impacto da violenta austeridade que agora se vai iniciar. O "Passe Social+", ou preços dos transportes mais baixos para quem tem rendimentos abaixo dos 545 euros mensais, ontem anunciados, é apenas um exemplo do que vai acontecer à classe média em muitas outras áreas, como as da saúde e da Segurança Social. A condição de recurso, como se designa a regra de acesso aos serviços fornecidos pelo Estado em função do rendimento, vai provocar um significativo aumento dos preços para rendimentos pouco superiores aos 700 ou 800 euros. Corremos o risco de passar do excesso de gratuitidade para uma situação em que só quem estiver muito perto da pobreza terá acesso a serviços subsidiados pelo Estado. É um mundo de relação com o Estado completamente diferente do que conhecemos desde praticamente o 25 de Abril de 1974. Passar de um mundo de estado social para quase todos para assistência social apenas aos desfavorecidos dos desfavorecidos, ao mesmo tempo que se aumenta os impostos e se corta salários, é extremamente perigoso para a coesão do País. O caminho que Portugal tem de percorrer até aos primeiros meses do próximo ano é muito estreito e repleto de perigos bastante mais graves do que os puramente financeiros. A classe média endividada, e sobre a qual estão a cair os impostos e os cortes de despesa, pode não aguentar. E nunca ninguém sabe qual é a gota de água que faz transbordar o copo. Na Tunísia, tudo começou com um jovem licenciado que se imolou pelo fogo quando a polícia lhe confiscou a fruta que tentava vender na rua. O Governo e as elites portuguesas têm de pensar menos em finanças e mais em economia e política. O que quer isso dizer? Há medidas que dão receitas de tostões mas valem milhões em paz social. Chegou a hora de vermos se temos Portugal ou apenas um grupo de pessoas desunidas que por acaso vivem no mesmo espaço" (editorial do Jornal de Negócios, hoje, assinado pela jornalista Helena Garrido, com a devida vénia)
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