quinta-feira, agosto 25, 2011

Os dossiers polémicos que vão passar pela Assembleia da República

Garante o Económico que "duas mãos cheias de reformas estruturais vão ter que passar pelo crivo da Assembleia. Muitas delas prometem aquecer o Parlamento.
1 - Legislação Laboral e mercado de trabalho
A descida das indemnizações por despedimento já está no Parlamento, para debate na especialidade. Outras alterações no mercado de trabalho prevêem o ajustamento dos despedimentos com justa causa, mudanças no subsídio de desemprego e a redução da TSU.
2 - Taxas moderadoras
Termina em Setembro o prazo para o ministro da Saúde apresentar uma proposta para rever "substancialmente" as isenções a aumentar as taxas moderadoras em alguns serviços.R
3 - Mexidas nos despejos
O Governo terá que apresentar ao Parlamento uma proposta de alteração da Lei do Arrendamento, com mexidas nos despejos, no sentido de os acelerar e retirar dos tribunais.
4 - Plano para transportes
Álvaro Pereira, ministro da Economia, terá que apresentar em Setembro um novo plano estratégico de transportes.
5 - Autarcas e regiões
Também até ao final do próximo mês, o Executivo terá que submeter ao Parlamento uma proposta que obriga autarcas e governos regionais a reduzirem em 2% ao ano o número de trabalhadores que empregam.
6 - Corte nas empresas
Até ao fim do ano, Executivo terá de apresentar um diploma que impeça a criação de novas empresas públicas e que obrigue a administração central a cortar num mínimo de 15% nos cargos dirigentes.
7 – Orçamento
A Lei de Enquadramento Orçamental está em debate na especialidade. Falta aprovação
final”.

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