Pois é, o Jornal I na altura noticiou o tema e eu recordo a notícia - salientado que o actual governo abandonou a ideia que foi alimentada pelo governo socialista de Sócrates (mais de 3.000 milhões por uma tercera auto-estrada, imagine-se, uma terceira auto-estrada Lisboa-Porto): "O governo quer deixar fechada ainda na actual legislatura a adjudicação das duas concessões rodoviárias conhecidas como a terceira auto-estrada entre Lisboa e Porto. A Auto-estradas do Centro e a Pinhal Interior estão em fase avançada de concurso e a opção é manter os calendários de decisão, garante ao i fonte governamental. O único projecto adiado por decisão política foi o primeiro troço da rede de alta velocidade (TGV), acrescenta. As duas concessões implicam investimentos em construção da ordem dos 1,5 mil milhões de euros. Mas os custos do financiamento do projecto, que incluem expropriações, manutenção e operação, ascendem a três mil milhões de euros, divididos em partes iguais pelas duas concessões. A Auto-estradas do Centro aguarda o relatório final da comissão de avaliação depois de terem sido pedidos esclarecimentos aos dois concorrentes: a Aenor (Mota-Engil) e ao consórcio da Edifer. Depois de escolhido o vencedor, o concorrente afastado tem até dez dias para contestar antes de haver proposta da Estradas de Portugal (EP) e decisão do governo, que não precisa de aprovação do Presidente da República por se tratar de uma subconcessão. Tudo indica que esta adjudicação será decidida nas próximas semanas. Na concessão do Pinhal Interior, os quatro concorrentes entregam esta semana a proposta final, pelo que o processo está mais atrasado, embora ainda possa haver uma decisão antes das eleições. Depois da adjudicação provisória, o vencedor tem 45 dias para fechar o financiamento e é assinado o contrato. Ao contrário do recuo no TGV, a determinação do governo nas estradas não parece ser sensível ao apelo dos 28 economistas e especialistas que num manifesto exigiram a reavaliação dos grandes investimentos públicos. Para o economista Eduardo Catroga, estas estradas fazem parte das obras a reavaliar. "Não são projectos baratos e só vêm agravar a situação frágil das nossas finanças públicas." João Duque, outro apoiante do manifesto, sublinha: "Portugal não precisa de mais estradas, precisa é de cuidar das que tem - e tem muitas." Já Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, não tem dúvidas em afirmar que a "terceira auto-estrada Lisboa/Porto é dos investimentos mais perniciosos" num país que diz apostar na ferrovia para reduzir o uso do automóvel, as emissões de dióxido de carbono e a dependência energética. O adiamento destas duas concessões é ainda defendido pelo ex-ministro socialista João Cravinho. Mas qual é a factura destas concessões para o Estado (via Estradas de Portugal)? Em entrevista ao "Expresso", o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, garante que a Auto-estradas do Centro vai assegurar um lucro imediato para o Estado de 200 milhões de euros. No entanto, segundo informação recolhida pelo i em fontes do sector rodoviário, a EP terá de começar a pagar à concessionária cerca de 200 milhões de euros a partir de 2014. No Pinhal Interior ainda não há dados, porque as propostas finais só agora vão ser entregues. Porém, o custo para o Estado deverá ser maior. Apesar do investimento ser similar, o tráfego esperado e as receitas das portagens são menores
BEI exige garantias do Estado
O relatório do Orçamento de Estado para 2009 diz que as novas concessões (até agora foram atribuídas seis) vão gerar receita para a EP até 2013. A partir de 2014 e até 2038, os encargos a suportar superam em média os 400 milhões de euros por ano. Dados do Ministério das Obras Públicas dizem que o compromisso financeiro assumido pela Estradas de Portugal para os próximos 30 anos, para pagar custos de construção, operação e manutenção e financiamento, medidos pelo VAL (valor acrescentado líquido), é de 2,2 mil milhões de euros. Além dos encargos com as concessões, que só começam a ser cobrados cinco anos após a assinatura dos contratos, o Estado está a ser chamado para intervir no financiamento, porque o BEI (Banco Europeu de Investimentos) está a exigir garantias públicas para financiar estes projectos. O financiamento (e os seus custos para o Estado) tem sido o maior quebra-cabeças destes processos, cuja decisão esteve prevista para mais cedo. Tal como no concurso do troço Caia/Poceirão da linha de TGV Lisboa/Madrid, também as condições do envolvimento do BEI estão a atrasar o fecho das propostas, o que poderá fazer derrapar a decisão do Pinhal Interior, já que o BEI fecha em Agosto”.
Sem comentários:
Enviar um comentário