Segundo o Correio dos Açores, "a 20 de Maio de 2005 o governo dos Açores adjudicou à ‘Ferrovial’ as SCUTS de São Miguel por um valor que então “ascendia a cerca de 300 milhões de euros”. Um ano depois, o valor estava em 325 milhões de euros. E o empreendimento, agora concluído, acabou por custar 485 milhões de euros. Ocorreram ajustamentos de preços no valor de 160 a 170 milhões de euros nem todos devidamente explicados. 325 milhões ou 485 milhões? Doze milhões por ano ou 22 milhões? Sete milhões nos primeiros dois anos ou não há período de rendas mais baixas? Esta é a dança do milhões das SCUT que tem aquecido os debates políticos nos últimos dias, com o Governo a afirmar que não houve aumento de custos e a oposição a reclamar que o valor incluído no Orçamento Regional de 2012 é o triplo do anunciado para os dois primeiros anos e o dobro do que sempre foi referido para os restantes 28 anos, no pagamento de rendas. O debate estendeu-se às redes sociais e tem envolvido, desde o cidadão anónimo até deputados regionais, com acesa troca de argumentos. O presidente do governo regional declarou na inauguração do troço Barreiros/ Nordeste, que os custos estão dentro do previsto e isto mesmo se pode ler em declarações de Carlos César no DN. O secretário dos Equipamentos, José Contente, em directo ao ‘Bom Dia Açores’, da RTP/A, no dia 31 de Outubro último, afirmou que não havia derrapagem, mas sim “actualização de preços”, de 325 milhões em 2006, para 485 milhões em 2011.
Um custo “suportável”?
A questão que se tem posto com mais premência prende-se com os custos, embora o governo e o partido que o suporta prefiram divergir as atenções para a grandeza da obra das SCUT, secundarizando o seu custo. A questão vai ser debatida hoje na RTP/Açores, no programa “O Estado da Região”, com a presença de José Contente, um debate que está a gerar grande expectativa política e que poderá ter a participação dos telespectadores. Pese embora a dificuldade que possa haver para justificar o aumento de preço entre 325 milhões para 485 milhões, há que ter em conta algumas alterações do projecto em relação ao inicialmente anunciado (ajustamentos, de três para quatro faixas de rodagem na variante a Vila Franca. Esta via passou de estrada não iluminada para iluminada nas rotundas e nas localidades. E foram construídas mais quatro pontes na via para Nordeste). Mas, politicamente, o que fica é que o governo geriu este processo de tal forma que sempre afirmou que se tratava de um custo “suportável” para a Região, mas já em 2012 se vê que há uma grande diminuição de investimentos em equipamentos para compensar o grande aumento advindo dos 22 milhões para a prestação das SCUT. No decorrer dos debates nas redes sociais, houve mesmo um deputado socialista que pediu a outro deputado, do PSD, para provar quando e onde se tinha dito que as SCUT iriam custar 325 milhões e as rendas anuais ficariam por 12 milhões anuais.A resposta não se fez esperar e de vários lados começaram a aparecer recortes de imprensa e do próprio serviço do governo regional, a provar os números anunciados e agora negados ou manipulados. Entre muitos, foi citado este trabalho do ‘Expresso das Nove’: “As SCUT vão custar à Região 325,3 milhões de euros a serem pagos num período de 30 anos, após o final da construção, que se estima que esteja concluída dentro de cinco anos. Em termos de valor actualizado líquido médio, o montante a ser pago pelo Executivo açoriano por ano é de 12,1 milhões de euros.
Os 300 milhões decididos em conselho do governo
Ainda como prova do valor em questão fica o comunicado do conselho do Governo Regional que “reunido aos 24 dias do mês de Maio de 2005, na ilha do Pico, deliberou aprovar as seguintes medidas:
“(...) Este Conselho do Governo marca, também, o momento de arranque de um ambicioso e arrojado plano de investimento público na melhoria da rede viária regional, cuja execução será iniciada de imediato. Assim, para além do projecto SCUT’s, que permitirá intervir em cerca de 94 quilómetros de estradas já existentes ou a construir, e que ascende a cerca de 300 milhões de euros, o Governo dos Açores entende ser este o momento adequado para a abertura de uma nova grande frente de intervenção, aprovando um pacote de investimentos públicos que ascende a mais de 74,5 milhões de euros e permitirá uma intervenção na rede viária de várias ilhas. Esclareça-se que estes valores se adicionam aos do projecto SCUT’s, o que significa que estamos perante um montante de investimento público muito significativo, mesmo ao nível do País, que ascende a cerca de 375 milhões de euros”.
A obra da Ferrovial
O Governo Regional concessionou, em 2006, cerca de 94 quilómetros de estradas em regime SCUT (sem custos para o utilizador) em S. Miguel. As SCUT vão integrar três eixos viários: o eixo Sul (concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e Vila Franca do Campo), o Norte (Lagoa e Ribeira Grande) e o Nordeste (Ribeira Grande e Nordeste). O projecto prevê a construção de estradas novas com uma extensão de 49,5 quilómetros, a beneficiação de outras num total de 32,1 quilómetros e a conservação de vias com 11,7 quilómetros. A abertura do primeiro troço (a via rápida Lagoa - Ribeira Grande) está prevista para Julho de 2008”. ( ‘Expresso das Nove’ de 28 de Março de 2008) Entretanto a AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas) divulgavam em 28 de Setembro de 2006. A proposta deu entrada de imediato na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Após a sua aprovação e consequente publicação no jornal oficial, será, então, concretizada a adjudicação definitiva e assinado o respectivo contrato que irá permitir dar início às obras, prevendo-se que estas possam arrancar ainda antes de 2007. O projecto de realização de obras em 93,4 km de estrada na maior ilha açoriana pelo regime de portagem SCUT representará, segundo Vasco Cordeiro, secretário regional da Presidência, um investimento, em termos de valor actualizado líquido médio, de 12,1 milhões de euros/ano, pelo que o mesmo vai custar à Região rendas de 325,3 milhões de euros, se se atender ao período de 30 anos que durará a concessão. Este prazo será contado a partir da conclusão do empreendimento, a qual se prevê demorar cinco anos”. A respectiva concessão foi adjudicada, com carácter provisório, à empresa espanhola Ferrovial Infra-estruturas, que deixou assim em segundo lugar a proposta da Somague/ /Sacyr. Com intervenções em três eixos - Sul (concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e Vila Franca do Campo), que compreende a construção da variante a Água de Pau e variante a Vila Franca, que termina no Alto de S. João, freguesia de Ribeira Seca; Norte (Lagoa e Ribeira Grande), que consiste na ligação entre a Lagoa e a rotunda da Ribeira Seca, da Ribeira Grande e Nordeste”
Um custo “suportável”?
A questão que se tem posto com mais premência prende-se com os custos, embora o governo e o partido que o suporta prefiram divergir as atenções para a grandeza da obra das SCUT, secundarizando o seu custo. A questão vai ser debatida hoje na RTP/Açores, no programa “O Estado da Região”, com a presença de José Contente, um debate que está a gerar grande expectativa política e que poderá ter a participação dos telespectadores. Pese embora a dificuldade que possa haver para justificar o aumento de preço entre 325 milhões para 485 milhões, há que ter em conta algumas alterações do projecto em relação ao inicialmente anunciado (ajustamentos, de três para quatro faixas de rodagem na variante a Vila Franca. Esta via passou de estrada não iluminada para iluminada nas rotundas e nas localidades. E foram construídas mais quatro pontes na via para Nordeste). Mas, politicamente, o que fica é que o governo geriu este processo de tal forma que sempre afirmou que se tratava de um custo “suportável” para a Região, mas já em 2012 se vê que há uma grande diminuição de investimentos em equipamentos para compensar o grande aumento advindo dos 22 milhões para a prestação das SCUT. No decorrer dos debates nas redes sociais, houve mesmo um deputado socialista que pediu a outro deputado, do PSD, para provar quando e onde se tinha dito que as SCUT iriam custar 325 milhões e as rendas anuais ficariam por 12 milhões anuais.A resposta não se fez esperar e de vários lados começaram a aparecer recortes de imprensa e do próprio serviço do governo regional, a provar os números anunciados e agora negados ou manipulados. Entre muitos, foi citado este trabalho do ‘Expresso das Nove’: “As SCUT vão custar à Região 325,3 milhões de euros a serem pagos num período de 30 anos, após o final da construção, que se estima que esteja concluída dentro de cinco anos. Em termos de valor actualizado líquido médio, o montante a ser pago pelo Executivo açoriano por ano é de 12,1 milhões de euros.
Os 300 milhões decididos em conselho do governo
Ainda como prova do valor em questão fica o comunicado do conselho do Governo Regional que “reunido aos 24 dias do mês de Maio de 2005, na ilha do Pico, deliberou aprovar as seguintes medidas:
“(...) Este Conselho do Governo marca, também, o momento de arranque de um ambicioso e arrojado plano de investimento público na melhoria da rede viária regional, cuja execução será iniciada de imediato. Assim, para além do projecto SCUT’s, que permitirá intervir em cerca de 94 quilómetros de estradas já existentes ou a construir, e que ascende a cerca de 300 milhões de euros, o Governo dos Açores entende ser este o momento adequado para a abertura de uma nova grande frente de intervenção, aprovando um pacote de investimentos públicos que ascende a mais de 74,5 milhões de euros e permitirá uma intervenção na rede viária de várias ilhas. Esclareça-se que estes valores se adicionam aos do projecto SCUT’s, o que significa que estamos perante um montante de investimento público muito significativo, mesmo ao nível do País, que ascende a cerca de 375 milhões de euros”.
A obra da Ferrovial
O Governo Regional concessionou, em 2006, cerca de 94 quilómetros de estradas em regime SCUT (sem custos para o utilizador) em S. Miguel. As SCUT vão integrar três eixos viários: o eixo Sul (concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e Vila Franca do Campo), o Norte (Lagoa e Ribeira Grande) e o Nordeste (Ribeira Grande e Nordeste). O projecto prevê a construção de estradas novas com uma extensão de 49,5 quilómetros, a beneficiação de outras num total de 32,1 quilómetros e a conservação de vias com 11,7 quilómetros. A abertura do primeiro troço (a via rápida Lagoa - Ribeira Grande) está prevista para Julho de 2008”. ( ‘Expresso das Nove’ de 28 de Março de 2008) Entretanto a AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas) divulgavam em 28 de Setembro de 2006. A proposta deu entrada de imediato na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Após a sua aprovação e consequente publicação no jornal oficial, será, então, concretizada a adjudicação definitiva e assinado o respectivo contrato que irá permitir dar início às obras, prevendo-se que estas possam arrancar ainda antes de 2007. O projecto de realização de obras em 93,4 km de estrada na maior ilha açoriana pelo regime de portagem SCUT representará, segundo Vasco Cordeiro, secretário regional da Presidência, um investimento, em termos de valor actualizado líquido médio, de 12,1 milhões de euros/ano, pelo que o mesmo vai custar à Região rendas de 325,3 milhões de euros, se se atender ao período de 30 anos que durará a concessão. Este prazo será contado a partir da conclusão do empreendimento, a qual se prevê demorar cinco anos”. A respectiva concessão foi adjudicada, com carácter provisório, à empresa espanhola Ferrovial Infra-estruturas, que deixou assim em segundo lugar a proposta da Somague/ /Sacyr. Com intervenções em três eixos - Sul (concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e Vila Franca do Campo), que compreende a construção da variante a Água de Pau e variante a Vila Franca, que termina no Alto de S. João, freguesia de Ribeira Seca; Norte (Lagoa e Ribeira Grande), que consiste na ligação entre a Lagoa e a rotunda da Ribeira Seca, da Ribeira Grande e Nordeste”
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