Li no DN de Lisboa que "a página do Parlamento na Internet ainda tem em falta registos de interesses de 46 deputados. Falhas informáticas e erros são explicações dadas. Menos de metade dos deputados estão em "exclusividade" de funções no Parlamento e um em cada quatro tem remuneração por um segundo emprego, de acordo com os registos de interesses disponíveis no site da Assembleia da República. A maioria são juristas que trabalham em escritórios de advogados. Seguem-se professores universitários, economistas e comentadores". No trabalho dos jornalistas Hugo Filipe Coelho e Ana Isabel Castanho é referido que "as horas passadas no Parlamento são apenas uma parte do tempo de trabalho para a maioria dos deputados. Seis em cada dez eleitos mantêm um ou mais empregos, em paralelo com a Assembleia da República. Alguns fazem- no sem receber um euro por isso. Para outros, o segundo salário é um factor que pesa nas contas do final do mês. Da análise dos 184 registos de interesses disponíveis no site do Parlamento concluiu- se que um em cada quatro deputados tem outras actividades remuneradas. A maioria são consultores em escritórios de advogados ou professores universitários, mas também há os comentadores, colunistas e gestores das suas próprias empresas. O Estatuto dos Deputados dá aos parlamentares a possibilidade de serem dispensados das suas profissões de origem sem qualquer perda dos benefícios. A mesma lei permite- lhes ter outras actividades profissionais desde que não choquem com o horário dos trabalhos no Parlamento. Há algumas regras, porém. Não podem ter empregos no sector público – à excepção de lugares de professor universitário, mas, nestes casos, têm de abdicar da remuneração. No sector privado, o que ganham soma ao salário que o Parlamento paga. O PSD é o partido que lidera a lista dos deputados que mantêm profissões com direito a remuneração. Dos 46 deputados que estão nesta situação, 25 são sociais- democratas. Segue- se o PS com 12, o CDS com seis, o PCP com dois e o Bloco com um. A distribuição reflecte a dimensão das bancadas. Por tradição, os juristas são o grupo profissional com mais peso no plenário. E são também os que mais trabalham e recebem por isso fora do Parlamento. No grupo dos 46 encontram- se 26 a prestar consultoria ou exercer actividade em grandes escritórios. Os “laranjas” José Matos Correia, Fernando Negrão, o socialista Vitalino Canas e o centrista Adolfo Mesquita Nunes são apenas alguns dos que estão nesta situação. Os professores universitários são o segundo grupo na tabela dos deputados com outras profissões. Mas aqui há que distinguir entre os que o fazem de graça no ensino público e os que recebem, por isso, no privado. O coordenador do Bloco, Francisco Louçã, professor de Economia no ISEG, está na primeira situação. Antes de assumir a liderança do Partido Socialista, António José Seguro estava na segunda, pois dava aulas numa universidade privada. Seguem- se os economistas e os gestores de empresas próprias. O social- democrata Miguel Frasquilho é director do Espírito Santo Research, que produz relatórios para o BES. O seu colega de bancada Duarte Pacheco é consultor em duas multinacionais. Manuel Isaac, deputado do CDS, é gestor da Bobiabate e da Jaime Isaac e José, duas empresas de que é proprietário. O comentário político e os artigos de opinião nos jornais são outra actividade por que os deputados são remunerados. Miguel Relvas anunciou que a RTP ia deixar de pagar pela opinião, mas até há pouco tempo Carlos Abreu Amorim, Miguel Frasquilho, Carlos Zorrinho e José Ribeiro e Castro eram alguns nomes na lista de remunerações da televisão pública. O único deputado bloquista com rendimento fixo extraparlamento é o líder da bancada. Luís Fazenda é remunerado pela SIC Notícias. Mesmo entre os deputados que trabalham em “exclusivo” no Parlamento, muitos mantêm cargos em órgãos sociais de instituições e nas terras de origem. O bloquista João Semedo é vice- presidente da Assembleia da associação cultural Cooperativa Árvore e membro do Conselho Consultivo da Associação Benéfica e Previdente. Maria Ester Vargas, do PSD, é presidente da Assembleia Municipal de São Pedro do Sul, membro do Conselho de Educação e do Conselho Geral das termas Termalistur”.
Faltam 46 registos de interesses no ‘ site’ da AR
Quatro meses depois de o Parlamento voltar ao trabalho há ainda 46 registos de interesses em falta no site da Assembleia da República. As explicações possíveis são três: problemas com o sistema informático, documentos incompletos ou deputados que chegaram mais tarde. O Estatuto dos Deputados obriga a que as declarações sejam entregues 60 dias depois da tomada de posse. A Comissão de Ética reconheceu que 21 deputados não cumpriram o prazo.
Três deputados renunciaram a cargos em escolas e empresas municipais por serem incompatíveis com Parlamento. Bloco quer regras apertadas para juristas
Desde o início da legislatura, pelo menos, três deputados viram- se obrigados a renunciar a cargos que ocupavam antes de ser eleitos para passarem “no teste” das incompatibilidades, apurou o DN. Em causa estavam lugares no ensino não universitário e cargos em empresas municipais. A Comissão de Ética avisou que ambas as situações ‘ encaixavam’ nas situações de incompatibilidade previstas nos Estados dos Deputados. Os deputados visados renunciaram àquelas funções para poderem assumir o lugar na Assembleia da República. Manda a tradição que os juristas sejam o grupo profissional em maioria. A regra continua a valer, mas a lista de profissões é cada vez mais representativa. Nesta legislatura há dois geólogos, um químico, um informático, um agricultor e até um reformado Os casos – que nem chegaram a ser – foram uma excepção à regra de uma lei que, apesar de ser extensa na hora de enumerar as “incompatibilidades” e “impedimentos”, tem- se aplicado a muito poucos. Com efeito, ainda está para chegar o dia em que um deputado perde o lugar por causa da sua profissão. A primeira razão para isso será a prevenção. Mas há quem defenda uma malha mais apertada na lei. O presidente da Comissão de Ética, Mendes Bota, admitiu já a criação de um “órgão autónomo” para reforçar a fiscalização e assim combater as suspeitas da sociedade em relação aos interesses dos deputados. “Penso que o mecanismo actual talvez não seja suficiente. Acho que isto é um debate que está por fazer,” afirmou o deputado social- democrata ao DN. “Qual o papel da comissão que não pode ser o polícia dos deputados? Podemos pensar num organismo externo para aaveriguar se o que está nos registos de interesses corresponde à verdade.” Em paralelo com esse debate – que está adiado até para o ano por causa do Orçamento – o Bloco de Esquerda vai insistir na revisão do Estatuto dos Deputados. Os bloquistas querem mexer nos impedimentos sobretudo para os deputados juristas. “Embora contenha um elenco alargado de impedimentos, [ o estatuto] deixou de abranger outras que urge acautelar, como a possibilidade de um deputado acumular funções numa empresa onde o Estado detenha uma participação ou capitais minoritários, ou ainda a possibilidade de um deputado, por si ou através de sociedade profissional de advogados à qual pertença, prestar serviços ao Estado ou a pessoas colectivas públicas ou a empresas concorrentes a concursos públicos”, lê- se. No capítulo dos impedimentos, a última legislatura ficou marcada por um caso com o do social- democrata Paulo Mota Pinto. O Parlamento autorizou- o a ser árbitro num processo que opunha a Administração Regional de Saúde de Lisboa e o Hospital Amadora Sintra. BE, PCP e dois deputados do PS".
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