quarta-feira, novembro 02, 2011

Assembleia da República é exemplo? Um quarto dos deputados tem segundo emprego pago…

Li no DN de Lisboa que "a página do Parlamento na Internet ainda tem em falta registos de interesses de 46 deputados. Falhas informáticas e erros são explicações dadas. Menos de metade dos deputados estão em "exclusividade" de funções no Parlamento e um em cada quatro tem remuneração por um segundo emprego, de acordo com os registos de interesses disponíveis no site da Assembleia da República. A maioria são juristas que trabalham em escritórios de advogados. Seguem-se professores universitários, economistas e comentadores". No trabalho dos jornalistas Hugo Filipe Coelho e Ana Isabel Castanho é referido que "as horas passadas no Parlamento são apenas uma parte do tempo de trabalho para a maioria dos deputados. Seis em cada dez eleitos mantêm um ou mais empregos, em paralelo com a Assembleia da República. Alguns fazem- no sem receber um euro por isso. Para outros, o segundo salário é um factor que pesa nas contas do final do mês. Da análise dos 184 registos de interesses disponíveis no site do Parlamento concluiu- se que um em cada quatro deputados tem outras actividades remuneradas. A maioria são consultores em escritórios de advogados ou professores universitários, mas também há os comentadores, colunistas e gestores das suas próprias empresas. O Estatuto dos Deputados dá aos parlamentares a possibilidade de serem dispensados das suas profissões de origem sem qualquer perda dos benefícios. A mesma lei permite- lhes ter outras actividades profissionais desde que não choquem com o horário dos trabalhos no Parlamento. Há algumas regras, porém. Não podem ter empregos no sector público – à excepção de lugares de professor universitário, mas, nestes casos, têm de abdicar da remuneração. No sector privado, o que ganham soma ao salário que o Parlamento paga. O PSD é o partido que lidera a lista dos deputados que mantêm profissões com direito a remuneração. Dos 46 deputados que estão nesta situação, 25 são sociais- democratas. Segue- se o PS com 12, o CDS com seis, o PCP com dois e o Bloco com um. A distribuição reflecte a dimensão das bancadas. Por tradição, os juristas são o grupo profissional com mais peso no plenário. E são também os que mais trabalham e recebem por isso fora do Parlamento. No grupo dos 46 encontram- se 26 a prestar consultoria ou exercer actividade em grandes escritórios. Os “laranjas” José Matos Correia, Fernando Negrão, o socialista Vitalino Canas e o centrista Adolfo Mesquita Nunes são apenas alguns dos que estão nesta situação. Os professores universitários são o segundo grupo na tabela dos deputados com outras profissões. Mas aqui há que distinguir entre os que o fazem de graça no ensino público e os que recebem, por isso, no privado. O coordenador do Bloco, Francisco Louçã, professor de Economia no ISEG, está na primeira situação. Antes de assumir a liderança do Partido Socialista, António José Seguro estava na segunda, pois dava aulas numa universidade privada. Seguem- se os economistas e os gestores de empresas próprias. O social- democrata Miguel Frasquilho é director do Espírito Santo Research, que produz relatórios para o BES. O seu colega de bancada Duarte Pacheco é consultor em duas multinacionais. Manuel Isaac, deputado do CDS, é gestor da Bobiabate e da Jaime Isaac e José, duas empresas de que é proprietário. O comentário político e os artigos de opinião nos jornais são outra actividade por que os deputados são remunerados. Miguel Relvas anunciou que a RTP ia deixar de pagar pela opinião, mas até há pouco tempo Carlos Abreu Amorim, Miguel Frasquilho, Carlos Zorrinho e José Ribeiro e Castro eram alguns nomes na lista de remunerações da televisão pública. O único deputado bloquista com rendimento fixo extraparlamento é o líder da bancada. Luís Fazenda é remunerado pela SIC Notícias. Mesmo entre os deputados que trabalham em “exclusivo” no Parlamento, muitos mantêm cargos em órgãos sociais de instituições e nas terras de origem. O bloquista João Semedo é vice- presidente da Assembleia da associação cultural Cooperativa Árvore e membro do Conselho Consultivo da Associação Benéfica e Previdente. Maria Ester Vargas, do PSD, é presidente da Assembleia Municipal de São Pedro do Sul, membro do Conselho de Educação e do Conselho Geral das termas Termalistur”.

Faltam 46 registos de interesses no ‘ site’ da AR

Quatro meses depois de o Parlamento voltar ao trabalho há ainda 46 registos de interesses em falta no site da Assembleia da República. As explicações possíveis são três: problemas com o sistema informático, documentos incompletos ou deputados que chegaram mais tarde. O Estatuto dos Deputados obriga a que as declarações sejam entregues 60 dias depois da tomada de posse. A Comissão de Ética reconheceu que 21 deputados não cumpriram o prazo.

Três deputados renunciaram a cargos em escolas e empresas municipais por serem incompatíveis com Parlamento. Bloco quer regras apertadas para juristas

Desde o início da legislatura, pelo menos, três deputados viram- se obrigados a renunciar a cargos que ocupavam antes de ser eleitos para passarem “no teste” das incompatibilidades, apurou o DN. Em causa estavam lugares no ensino não universitário e cargos em empresas municipais. A Comissão de Ética avisou que ambas as situações ‘ encaixavam’ nas situações de incompatibilidade previstas nos Estados dos Deputados. Os deputados visados renunciaram àquelas funções para poderem assumir o lugar na Assembleia da República. Manda a tradição que os juristas sejam o grupo profissional em maioria. A regra continua a valer, mas a lista de profissões é cada vez mais representativa. Nesta legislatura há dois geólogos, um químico, um informático, um agricultor e até um reformado Os casos – que nem chegaram a ser – foram uma excepção à regra de uma lei que, apesar de ser extensa na hora de enumerar as “incompatibilidades” e “impedimentos”, tem- se aplicado a muito poucos. Com efeito, ainda está para chegar o dia em que um deputado perde o lugar por causa da sua profissão. A primeira razão para isso será a prevenção. Mas há quem defenda uma malha mais apertada na lei. O presidente da Comissão de Ética, Mendes Bota, admitiu já a criação de um “órgão autónomo” para reforçar a fiscalização e assim combater as suspeitas da sociedade em relação aos interesses dos deputados. “Penso que o mecanismo actual talvez não seja suficiente. Acho que isto é um debate que está por fazer,” afirmou o deputado social- democrata ao DN. “Qual o papel da comissão que não pode ser o polícia dos deputados? Podemos pensar num organismo externo para aaveriguar se o que está nos registos de interesses corresponde à verdade.” Em paralelo com esse debate – que está adiado até para o ano por causa do Orçamento – o Bloco de Esquerda vai insistir na revisão do Estatuto dos Deputados. Os bloquistas querem mexer nos impedimentos sobretudo para os deputados juristas. “Embora contenha um elenco alargado de impedimentos, [ o estatuto] deixou de abranger outras que urge acautelar, como a possibilidade de um deputado acumular funções numa empresa onde o Estado detenha uma participação ou capitais minoritários, ou ainda a possibilidade de um deputado, por si ou através de sociedade profissional de advogados à qual pertença, prestar serviços ao Estado ou a pessoas colectivas públicas ou a empresas concorrentes a concursos públicos”, lê- se. No capítulo dos impedimentos, a última legislatura ficou marcada por um caso com o do social- democrata Paulo Mota Pinto. O Parlamento autorizou- o a ser árbitro num processo que opunha a Administração Regional de Saúde de Lisboa e o Hospital Amadora Sintra. BE, PCP e dois deputados do PS".

Sem comentários: