sábado, novembro 26, 2011

Conselho Regional do PSD-Madeira e a RTP-Madeira

"O Partido Social Democrata da Madeira é defensor da existência de um Centro Regional da Radiotelevisão Portuguesa, bem como não aceita que este provoque desemprego, ainda por cima sob critérios de discriminação política. O Partido Social Democrata da Madeira também não aceita a orientação politicamente facciosa, pessoal e hostilmente montada contra os titulares dos Órgãos de governo próprio e autárquicos do arquipélago, desde o Governo Sócrates/Teixeira dos Santos e ainda inexplicavelmente mantida com o actual Governo da República, sobretudo nas últimas eleições regionais. Bem como o Partido Social Democrata da Madeira não entende, ou talvez sim, as reconduções na Administração da Empresa, enquanto estas situações, do conhecimento da dita, se mantêm, a par de um despesismo que ofende os Cidadãos a quem se exige sacrifícios. Também entende o Conselho Regional do Partido Social Democrata que o Centro Regional da Madeira está integrado numa Empresa do Estado português, e assim deve continuar. Recorda porém o disposto na Constituição da República e no Estatuto Político-Administrativo quanto aos Direitos dos órgãos de governo próprio da Região no tocante a empresas públicas nacionais que exerçam actividade também neste território autónomo, normas constitucionais e legais que, impunemente, não estão a ser cumpridas.
Finalmente, entende o Partido Social Democrata que a RTP/Madeira tem de funcionar em moldes novos, diferentes e imparciais. Inclusive, nos termos do Direito à Informação, dever existir diariamente uma “janela” de breve noticiário local no espaço nacional, em vez da censura redactorial em Lisboa e no próprio Funchal. Aliás, e a propósito das referências acima ao não cumprimento da Constituição da República, na prática corre já a sensação de que, em Portugal, a Lei Fundamental estaria ou não suspensa conforme a vontade discricionária do tribunal constitucional entendesse existir, ou não, o que resolva qualificar de “estado de necessidade
”.

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