quarta-feira, novembro 02, 2011

O CINM e as "pontes"

A alegada “ponte” – entre o Funchal e Lisboa - noticiada pelo DN de Lisboa e assumida pelo próprio, do Presidente da Câmara relativamente à questão das propostas de destruição do CINM constantes do OE-2012, não colheram de surpresa sectores políticos governamentais locais, nem mesmo pela divulgação da notícia em si mesma. O que ter á surpreendido essas minhas fontes, é que seria de supor que o autarca do Funchal tentasse demover o Governo de Lisboa de obrigar os orçamentos regionais da Madeira e dos Açores a pagarem das verbas que cabem a cada Região, os montantes do IRS devidos às autarquias e que há pelo menos três a quatro anos vêm alimentando uma “guerra” entre as regiões e o poder central lisboeta, o anterior (socialista) e o actual (de coligação). Pelos vistos essa questão não foi considerada prioritária, pese o facto de constituir uma penalização evidente para os orçamentos das duas regiões, quando a verba em causa deveria ser paga por Lisboa, aliás só assim se explicando as pressões feitas pelos autarcas em Lisboa. Por outro lado, e ainda em relação ao CINM, os mesmos sectores políticos regionais recordam que as propostas do OE-2012 já tinham merecido a discordância de todos os partidos, dado que poderiam constituir um problema para o Governo de Lisboa acusado de privar a Região de 40 a 50 milhões de euros anuais de receitas fiscais em benefício de outros países estrangeiros que beneficiariam com a deslocalização de empresas. No essencial, o problema de fundo do CINM subsiste, e tem a ver com as negociações com Lisboa, suspensas pelo anterior governo socialista de Lisboa e que pelos vistos não parecem estar a importar ao actual governo de coligação.

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