quarta-feira, novembro 02, 2011

Opinião: ENCENAÇÃO?

"Os últimos acontecimentos noticiosos em torno do CINM – devido à inclusão na proposta de OE para 2012 de disposições fiscais que agravariam a situação daquele espaço e provavelmente determinariam a sua “morte” – só vieram confirmar o que eu sempre tenho defendido: a concessão do CINM é uma questão essencialmente política pelo que não faz sentido nenhum, não tem sequer lógica nenhuma, que sejam os privados a tê-la nas mãos, quando depois é o Governo Regional quem politicamente é obrigado a pressionar, a negociar, a expor-se publicamente quando os problemas aparecem, contrastando com os que sentados de sofá esperam depois o desfecho de tudo isso. Sendo indiscutivelmente o CINM importante para a Região, porque fonte geradora de receitas – e temos que começar a explicar devidamente às pessoas porque é que o CIBNMN é importante e os motivos pelos quais o Governo Regional por ele se bate – parece paradoxal, diria mesmo contraditório, que depois se tente mobilizar os cidadãos para esta causa, quando a concessão, actividade lucrativo (da ordem, ao que me dizem, dos 4 a 5 milhões de euros anuais) está nas mãos de privados, tendo a região apenas uma quota remanescente de 20%
Constou-me que já terão sido inclusivamente realizadas algumas “investidas” tendo em vista a prorrogação da concessão, apesar do prazo da concessão original estar a vigorar Confesso que se isso acontecesse seria uma decisão absolutamente lamentável, porque está mais do que visto - quer devido à questão das negociações suspensas com Bruxelas (processo que continua paralisado pois Lisboa não tomará a iniciativa), quer com a polémica agora em torno do OE 2012 (que provavelmente nem corresponderá integralmente ao que a RAM deseja), quer provavelmente com outras decisões que inevitavelmente aparecerão, porque está instalada em Lisboa uma perspectiva de desconfiança (basta ver como ao assunto é noticiado, tendo um jornal destacado em primeira página o eventual recuo de Lisboa face ao CINM, não como uma decisão favorável ao país, porque mantém as potencialidades concorrenciais daquele espaço propiciando as correspondentes receitas ao país, mas como uma cedência de Passos a Jardim!) – que esta matéria tem uma componente política fortemente enraizada, não fazendo hoje mais sentido manter uma concessão que foi inicialmente pensada em moldes, inclusivamente conjunturais, totalmente diferentes dos actuais. Aliás, os tempos que aí vêm não se compadecem com cedências desta natureza, pois a região precisa de ter o controlo total dos sectores que são estratégicos., Se o CINM é estratégico para a Madeira, e é, então as coisas têm que passar a ser olhadas e decididas de forma diferente, indiferentes às pressões que serão feitas – e tenho a certeza, pelo que conheço deste processo, que serão muitas – para que tudo continue na mesma.
Aliás, para que se saiba, a concessão da ZEC de Canárias – da qual tantos falam quando se trata de defender o CINM – está entregue a uma entidade constituída pelos Governos de Madrid (central) e de Las Palmas (Regional) e não me parece que Canárias se esteja a dar mal com isso, pese as diferenças que existem entre as duas entidades.
Estou convencido que às volta do CINM e das propostas que originalmente tinham sido incluídas na proposta de Orçamento de Estado, das duas uma:
- ou houve a deliberada intenção de prejudicar a Madeira e, mantendo a linha de hostilização personificada pelo anterior governo socialista, de penalizar o Centro Internacional de Negócios, com base na desconfiança que se instalou em Lisboa, e que tem sido a causa de muitos dos problemas que neste domínio temos enfrentamos;
- ou estamos perante uma encenação, de natureza político-partidários, que a confirmar-se seria grave, destinada a viabilizar mediatismos pessoais ou políticos que, a se confirmarem, demonstram bem o estado indecoroso a que a política chegou, a pouca-vergonha que existe nalguns níveis da administração pública e do descaramento de alguns governantes em Lisboa. Repito, a se confirmar aquilo que poderá muito bem ser uma encenação. E quando falo em encenação político-partidária, falo na eventualidade de uma deliberada inclusão de normas orçamentais altamente penalizantes para o CINM, quiçá previamente combinadas, sem qualquer convicção para as aprovar, para que determinados partidos ou políticos tivessem o mediatismo que algum jornalismo mais servilista e de sofá propicia por encomenda.
O que está em causa, repito, é saber se o CINM continuará a ser, não um espaço gerador de lucros assinaláveis para a concessão – e não abdico de pensar que não existe hoje qualquer explicação lógica, racional e plausível para que se insista neste modelo, que pode ter tido alguma justificação no passado - mas uma fonte geradora de receitas para a Região, e por intermédio desta para o Estado, ou se, ao invés, Lisboa acha que deve penalizar o CINM, retirando-lhe competitividade, sem que traga vantagem nenhuma para o País ou a Região, antes provocando a saída em catadupa de empresas atraídas por benefícios fiscais, gerando desemprego qualificado, que não pode ficar refém deste estranho jogo de interesses que se montou à volta do Centro, resultando de todo este processo, não apenas uma evidente má intenção, mas a deslocalização de empresas que não deixarão de existir se Lisboa penalizar as actividades ali realizadas.
O acredito que o actual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, dirigente do CDS/PP, e que, ao que me dizem – aliás foi noticiado pelo JM – chegou a residir na Madeira, durante 2 ou 3 anos, onde exerceu actividade profissional exactamente no âmbito do CINM, particularmente na prestação de serviços a empresas que operavam no âmbito do Centro, tenha sido acometido de um súbito ataque de amnésia e que, de um momento para outro, esquecendo o facto de ser um conhecedor privilegiado do funcionamento e do papel do CINM para a Madeira, tenha aceitado ser, ele próprio, o dinamizador de medidas orçamentais que nem a crise financeira em que nos encontramos serve de justificação. É isto que me faz uma confusão, esta aparente contradição, porque o argumento do desconhecimento não colhe.
O que nos faltava, numa altura em que a Madeira vai precisar, por muitos mais anos, de receitas próprias estabilizadas, era que em determinadas áreas de intervenção alguns ficassem com o “lombo” e outros com os “ossos” quando não há razão para que a Região tolere situações que devem ser mudadas. Pura e simplesmente. Ainda por cima, sabendo-se que o desgaste público, sempre que existe algum problema envolvendo o CINM, é das autoridades políticas e governativas
" (LFM, in JM)

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