"(...) Desde a ocupação e a colonização destas ilhas, a partir de 1418,e até à Autonomia Politica de 1976, está comprovado que, durante cinco séculos, à volta de dois terços do valor produzido na Madeira, foi para os cofres de Lisboa.
Mas para a propaganda do regime, é como se a Madeira só tivesse nascido do mar, depois da Autonomia.
Depois da Autonomia, a Madeira, com as suas receitas, paga toda a despesa pública, incluindo investimentos e o aproveitamento dos Fundos Europeus, à excepção dos poucos Serviços que estão sob tutela de Lisboa, quase todos de índole repressiva. As dotações do Orçamento de Estado, à volta de dez por cento do Orçamento Regional, são para compensar receitas fiscais geradas na Madeira, mas pagas aos cofres do Estado Central.
É falso que a República Portuguesa tenha pago as dívidas dos Açores e da Madeira. Cumpriu, sim, o que estava na lei, no sentido de as Regiões Autónomas beneficiarem das receitas das privatizações operadas nos respectivos territórios, consignando-as ao abatimento da dívida pública.
Afinal, passados quase seis séculos e usando o que o actual Ministro das Finanças chama de “critério geográfico”, é fácil perceber, contra a mentira orquestrada e instalada com o apoio de colaboracionistas locais, é fácil perceber quem ainda deve, e muito. A “dívida histórica” também foi argumentada e fundamentada pelas Comunidades Autonómicas Espanholas, sem que Madrid se escandalizasse, qual virgem ofendida.
Em 2006, instrumentalizando o Estado português para fins político-partidários, o Governo central aprovou um nova Lei de finanças regionais que inconstitucionalmente retirou à Madeira, no decorrer de um mandato e com investimentos já adjudicados e expectativas legítimas estabelecidas, várias centenas de milhões de euros, entregando-os aos cofres de Lisboa e dos Açores.
O carácter da República Portuguesa tudo aceitou.
A falta de liquidez, também impediu a Madeira de aproveitar centenas de milhões de Fundos Europeus, já que a quota nacional, no arquipélago, é paga pelo Orçamento Regional.
Após as catástrofes de Fevereiro de 2010, e apesar da Assembleia da República, poucas semanas antes, ter com uma nova lei atenuado os efeitos de tal lei megera, a Madeira teve de abdicar desta nova lei mais favorável, em troca de ser prestada a assistência através de uma Lei de Meios, a qual seria imoral o actual Governo PSD-CDS deixar de cumprir (...)"
Mas para a propaganda do regime, é como se a Madeira só tivesse nascido do mar, depois da Autonomia.
Depois da Autonomia, a Madeira, com as suas receitas, paga toda a despesa pública, incluindo investimentos e o aproveitamento dos Fundos Europeus, à excepção dos poucos Serviços que estão sob tutela de Lisboa, quase todos de índole repressiva. As dotações do Orçamento de Estado, à volta de dez por cento do Orçamento Regional, são para compensar receitas fiscais geradas na Madeira, mas pagas aos cofres do Estado Central.
É falso que a República Portuguesa tenha pago as dívidas dos Açores e da Madeira. Cumpriu, sim, o que estava na lei, no sentido de as Regiões Autónomas beneficiarem das receitas das privatizações operadas nos respectivos territórios, consignando-as ao abatimento da dívida pública.
Afinal, passados quase seis séculos e usando o que o actual Ministro das Finanças chama de “critério geográfico”, é fácil perceber, contra a mentira orquestrada e instalada com o apoio de colaboracionistas locais, é fácil perceber quem ainda deve, e muito. A “dívida histórica” também foi argumentada e fundamentada pelas Comunidades Autonómicas Espanholas, sem que Madrid se escandalizasse, qual virgem ofendida.
Em 2006, instrumentalizando o Estado português para fins político-partidários, o Governo central aprovou um nova Lei de finanças regionais que inconstitucionalmente retirou à Madeira, no decorrer de um mandato e com investimentos já adjudicados e expectativas legítimas estabelecidas, várias centenas de milhões de euros, entregando-os aos cofres de Lisboa e dos Açores.
O carácter da República Portuguesa tudo aceitou.
A falta de liquidez, também impediu a Madeira de aproveitar centenas de milhões de Fundos Europeus, já que a quota nacional, no arquipélago, é paga pelo Orçamento Regional.
Após as catástrofes de Fevereiro de 2010, e apesar da Assembleia da República, poucas semanas antes, ter com uma nova lei atenuado os efeitos de tal lei megera, a Madeira teve de abdicar desta nova lei mais favorável, em troca de ser prestada a assistência através de uma Lei de Meios, a qual seria imoral o actual Governo PSD-CDS deixar de cumprir (...)"
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