sexta-feira, novembro 11, 2011

RTP: o documento que o Governo enviou aos deputados da Assembleia da República

PSEF (Plano de sustentabilidade económica e financeira) da RTP


"O presente documento visa sintetizar de forma sistemática as conclusões alcançadas na discussão sobre o novo modelo da RTP, empresa concessionária do Serviço Público de Media, bem como as condições da sua sustentabilidade económica e financeira:
1. Para manter o valor da marca RTP e a relevância da empresa concessionária do SP em Portugal:
a. A RTP continuará a ter um canal de televisão de SP não residual e vários canais temáticos:
i. com obrigações definidas após revisão do CCSP atual
ii. com uma estratégia de qualidade distintiva de programação
iii. sem géneros ou formatos proibidos, exceto os que resultam da sua ética de antena.
b. A RTP poderá manter 3 antenas de rádio, sendo uma generalista com maior pendor informativo em diferentes áreas e duas antenas musicais:
i. uma clássica
ii. outra virada predominantemente para a música em língua portuguesa e para a divulgação de novos autores portugueses e dirigida a um público na faixa etária 2544 anos.
c. A RTP reforçará a sua aposta nos conteúdos multiplataforma e na distribuição on line, como resposta estratégica à fragmentação das audiências e às necessidades dos “novos públicos”.
2. A RTP utilizará o conjunto das suas plataformas:
a. como base de um forte e moderno Serviço Internacional com submarcas (RTP Internacional e RTP África), com a missão de manutenção da ligação à diáspora, de reforço da Imagem de Portugal no Mundo, de presença da Língua Portuguesa nas redes linguísticas internacionalizadas e de difusão de conteúdos audiovisuais produzidos em Portugal
b. ao serviço da detecção de novos talentos criativos na área dos media, da sua formação e de fomento do empreendedorismo, através de ações específicas próprias (exº Academia RTP) ou do reforço da cooperação com as Universidades.
3. Para além da alienação de um canal generalista até final de 2012, a RTP:
a. autonomizará os serviços técnicos de produção/distribuição e os serviços de media regionais da Madeira e dos Açores cedendo uma parte do capital destas estruturas
b. aproveitará todas as formas de organização das sinergias com a Agência Lusa, designadamente na área das Delegações e Correspondentes e na área dos Serviços Partilhados.
4. A RTP continuará a exercer a sua atividade num mercado altamente concorrencial, não podendo abdicar de objetivos de audiências, nem da manutenção e aquisição de recursos e competências que garantam a sua competitividade.
5. Para além da defesa da relevância (“não há serviço público sem público”) e da marca, o objetivo de audiências garante as receitas de publicidade que lhe estão associadas, factor importante do equilíbrio económico e financeiro da empresa.
6. A RTP visa atingir o novo patamar de sustentabilidade económica e financeira em 2013:
a. funcionando 2012 como um ano de transição em que o orçamento aprovado terá que ser respeitado, sendo necessário encontrar solução para o financiamento de novos investimentos e custos de reestruturação.
b. A garantia de sustentabilidade financeira da empresa a partir do início de 2013 implica que os seus Capitais Próprios se tornem positivos, quer por razões de transparência relativamente ao seu desempenho, quer por razões de contenção dos seus encargos financeiros.
7. O processo de transição para o novo patamar de sustentabilidade
económica e financeira assenta em 3 vetores:
a. R1: Reconfiguração de atividades e serviços
b. R2: Redução das ineficiências remanescentes
c. R3: Reestruturação Financeira (capitais próprios positivos).
8. Em termos de sustentabilidade económica e financeira definem-se para a empresa dois grandes objetivos:
a. um objetivo de redução muito substancial de custos, da ordem dos 80 milhões €, fixando os seus custos operacionais em cerca de 180 milhões € e os custos totais abaixo dos 190 milhões €;
b. um objetivo de proveitos comerciais, sobretudo publicidade, da ordem dos 30 milhões €, permitindo reduzir para 150 milhões € os fundos públicos necessários para a cobertura daqueles custos, acrescidos de 10 milhões € para obrigações específicas.
9. Aquela redução de custos resultará maioritariamente da alienação de um dos canais, da autonomização da empresa de serviços técnicos e dos canais e antenas regionais e da integração das 2 redes de delegações e correspondentes (RTP e Lusa):
a. Como consequência desta reconfiguração externa os custos diretos da empresa RTP,SA diminuirão cerca de 80 milhões.
b. No entanto, economicamente, há que prever duas categorias de custo adicionais resultantes da prestação de serviços à RTP por parte da rede conjunta e, sobretudo, da empresa autónoma de serviços técnicos.
10.A revisão de algumas “obrigações específicas de serviço público” (exemplo: Euronews) e a redução das ineficiências remanescentes devem contribuir com 25 milhões para balancear aqueles custos adicionais.
a. A procura de sinergias na área editorial e a eliminação de algumas atividades são uma das componentes desta redução de ineficiências.
b. A redução da escala de efetivos é outra componente inultrapassável dessa redução de ineficiências.
11. A redução de efetivos decorrerá da elaboração de projetos concretos de reestruturação para cada domínio de ineficiência identificado, a levar a cabo a partir da aprovação deste Plano de Sustentabilidade.
a. Em paralelo com a elaboração desses projetos de reestruturação, a empresa deverá abrir um novo programa de rescisões amigáveis.
b. A empresa garantirá no Orçamento para 2012 um valor de Provisões para rescisão que, atendendo ao custo médio e “pay back” dos processos anteriores, permita financiar rescisões com 250/300 trabalhadores.
12. A impossibilidade de atingir os valores estimados de redução de custos para 2013 obrigaria a reduzir significativamente os custos de grelha da empresa, o que afetaria a qualidade da sua programação e, consequentemente, a relevância do SPM em Portugal.


Lisboa, 24 de Outubro 2011


O Conselho de Administração".

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