Quarta-feira, Junho 29, 2011
Alberto João Jardim:"Temos de rapidamente fazer o PSD-nacional cumprir os seus compromissos eleitorais com a Zona Franca da Madeira"
"Terminou o processo eleitoral que culminou com a eleição de uma nova Assembleia da República e o despedimento “por justa causa” dos socialistas Sócrates, Teixeira dos Santos, Silva Pereira, Santos Silva (S.S.), Vasques & Companhia Irresponsável.Os Portugueses vão pagar caro, por muitos anos, a memória fraca de ter reeleito, há anos, estes socialistas, não se recordando dos desastres que são sempre os Governos do partido socialista e as circunstâncias em que terminam sempre os respectivos mandatos.
Infelizmente o Povo Madeirense, os únicos Cidadãos em território nacional a ter uma visão maioritária correcta e sempre coerente de oposição ao socialismo, também se vê envolvido no suportar das consequências do mal que os socialistas fizeram a Portugal.
Infelizmente, depois de o Povo Madeirense ter sido trucidado financeiramente por causa da sua Resistência a que o tempo deu razão, ainda aparecem catorze por cento de eleitores no arquipélago – catorze por cento!!!... – a subscrever masoquistamente os males imperdoáveis que os socialistas fizeram a todos nós, inclusive a esses que ainda lhes dão o voto.
É caso para perguntar, que vai na cabeça dessa gente?...
Trata-se de uma mística “religiosa” que arrasta para como que a um “martírio” em nome do socialismo?...
Trata-se de uma psicopatia, em que problemas íntimos alimentam um desejo de “vingança” ou de destruição da sociedade em que se inserem?...
Ou trata-se de uma incultura, de uma confusão incivilizada, que vê no partido socialista uma espécie de clube de futebol, em relação ao qual, mesmo jogando mal, por “simpatia” irracional votam sempre neles?...
O Partido Social Democrata da Madeira, desde os seus Militantes aos seus Eleitores, está de parabéns pelos resultados alcançados no círculo eleitoral da Região Autónoma. Elegeu quatro Deputados, contra um do PS e outro do CDS.
Mas, agora, avizinha-se uma campanha eleitoral ainda mais decisiva, a partir do início de Setembro.
Mais decisiva, porque dos resultados eleitorais de Outubro sairá o novo Governo da Madeira para o período 2011-2015.
Isto é, o Povo Madeirense vai eleger o Governo que terá de aguentar o período mais duro desde que a Democracia e a Autonomia Política nasceram com a Constituição de 1976.
O Povo Madeirense vai eleger o Governo Regional que terá de O conduzir e defender o melhor possível, face à situação gravíssima que os socialistas criaram – e de uma maneira geral criaram-na as ideias, mitos e idiotices de toda a “esquerda” – situação gravíssima que provocou Portugal ficar sob mando estrangeiro e, se quiser comer, ter de aplicar a política que nos foi imposta pela vergonhosa tutela internacional a que chegámos.
Um Governo Regional que terá de demonstrar capacidade para conduzir o arquipélago nas dificílimas situações que, por caírem sobre Portugal, infelizmente caiem também sobre os Madeirenses e os Portossantenses, embora tal não seja justo em relação a um Povo que sempre discordou do que se passava, que foi sempre oposição ao próprio sistema político, que sempre alertou Lisboa para os erros desta.
Povo Madeirense que, aliás, mantém o alerta: se a Constituição não for alterada, a situação portuguesa degradar-se-á ainda mais, pois os Portugueses não podem continuar à mercê de uns académicos de Direito, cujo situacionismo os faz papaguear em defesa de uma Constituição absolutamente errada e nociva.
Portanto, o que agora está em jogo para os Madeirenses e os Portossantenses nas eleições de Outubro próximo é escolher um Presidente de Governo Regional que, com o novo Executivo que formar, dê garantias de hábil e inteligentemente enfrentar a situação complicadíssima em que os socialistas nos mergulharam.
E logo uma questão salta. É na “esquerda”, culpada de tudo isto, que pode ser encontrada uma “solução”?...
São os socialistas, autores de todo este desastre, afinal os mais indicados para enfrentar as dificuldades, depois de virmos pagar, todos, as suas incapacidades e irresponsabilidades?...
São os socialistas locais que incitaram e cumpliciaram as garotices que o Governo socialista fez ao Povo Madeirense, agora os mais indicados para nos conduzir nas dificuldades que eles são causadores, desde os roubos financeiros até à tentativa de destruição da Zona Franca?...
São aqueles socialistas que, devendo a sua respectiva carreira política à Madeira, apesar de estarem no Governo socialista que atentou contra nós, lá se deixaram ficar, também cúmplices e solidários com os males feitos ao Povo Madeirense?...
Mais digo. Se formos ver as políticas que o Partido Social Democrata da Madeira fez nos domínios da habitação, da protecção fiscal possível às classes económico-socialmente mais débeis, das estradas, portos e aeroportos, da recuperação do Turismo, da reforma agrária e da agricultura, das pescas, do ambiente, do ordenamento do território, do saneamento básico, da saúde, da solidariedade social, da cultura, do desporto, da educação, do diálogo e compromisso laboral, etc., se vermos estas políticas com isenção e boa-fé, afinal quem teve a visão de uma revolução social tranquila?
Foi a “esquerda”, ou foi o PSD, postado inteligentemente ao Centro, sem o radicalismo daquela?
Afinal, quem travou a “direita” (CDS) e a extrema-direita (PND) no arquipélago, impedindo que voltássemos aos tempos imorais e obscuros da “Madeira Velha”, ao atraso, às injustiças sociais e às hierarquias de classes que marcaram tais tempos também desgraçados?
Ou, alguém com um palmo de testa pensará que a solução para as dificuldades que a “esquerda” nos vai fazer sofrer, passará pelo retorno a um passado também de má memória?...
Ou, tirando os “devotos” habituais e os infelizmente desesperados, passa pela cabeça de alguém que a solução seja o comunismo?
Ponho estas questões à Vossa Consciência, porque são de facto as alternativas que, em Outubro, se colocam aos Eleitores da Madeira e do Porto Santo.
É de facto a situação para que, de fora, empurraram a Madeira, que me faz recandidatar à presidência do Governo Regional. Seria uma covardia recuar ou desistir no presente quadro. Sei ao que me arrisco, dadas as dificuldades que vamos ter pela frente, risco de saúde inclusive, quando, com os meus resultados e os meus erros – também – era mais fácil abandonar ante o que aí vem, levando comigo os sucessos e transformações que Deus me permitiu concretizar.
Mas, não. Temos de lutar.
Recuperar as finanças da Região Autónoma, depois de aquilo a que, perante os roubos do Governo socialista, tivemos de nos sujeitar para impedir o que eles pretendiam: parar a Economia e destruir o Estado Social, ou seja, as acções desenvolvidas no campo da solidariedade social.
Temos de rapidamente fazer o PSD-nacional cumprir os seus compromissos eleitorais com a Zona Franca da Madeira.
E, a par da recuperação financeira, concluir toda a infraestruturação do arquipélago, programada ou eventualmente interrompida, sem entrar por investimentos dispensáveis na presente situação.
Como temos de defender a população, nomeadamente a mais necessitada, mantendo o Estado Social.
E, através de uma revisão constitucional, apesar dos integracionistas cá colaboracionistas com Lisboa, conquistar para a Madeira os poderes legislativos sem os quais é uma miragem se falar de Desenvolvimento Integral.
Como até temos de assumir a coragem para pensar em caminhos futuros diferentes, se a República nos negar Direitos que são indiscutíveis.
São as horas mais difíceis que acabam por propiciar as decisões e as atitudes mais corajosas.
É sob o signo da coragem ante a complexidade das circunstâncias actuais, que o Partido Social Democrata avança para as eleições regionais de Outubro.
As alternativas para governar a Região Autónoma – E SOBRETUDO AQUELES QUE SÃO OS SEUS ROSTOS – são conhecidas. Depois de tudo, os socialistas? Os fascistas do comunismo ou da extrema-direita? Esta “Madeira Velha” sob os hábitos conservadores do CDS, um CDS que localmente nada tem a ver com o nacional? Ou nós, com as provas diferentes que aqueles e eu demos?
Depois de trinta e três anos, a Oposição está desesperada. Não captou pessoas com um mínimo de qualidade, alinhou contra o próprio Povo Madeirense, opôs-se sempre a tudo quanto era progresso, praticou um permanente bota-abaixo, não tem alternativas, só fascina os desordeiros, bêbados, drogados e vadios que infelizmente existem em diversas localidades.
Nós fizemos as coisas enquanto era tempo.
Daqui até Outubro, a Oposição, desesperada, não vai olhar a meios, pois sabe que conta com importantes impunidades e cumplicidades, desde a maçonaria, passando pela comunicação social até serventuários da República Portuguesa e em áreas desse respectivo Governo.
A Oposição, desesperada, vai descer o nível a uma baixeza sem precedentes.
A Oposição vai explorar o que a coligação PSD-CDS não fizer imediatamente – porque não é logo viável – ou as decisões que começar a tomar por causa do imperativo controlo internacional, e que não podem ser adiadas.
Preparem-se para este tipo de jogo!...
Mas, vamos em frente, com confiança na inteligência do Povo Madeirense!
É preciso combater a abstenção, porque são precisamente estes que podem comprometer os resultados das próximas eleições, em termos de a não existência de uma maioria impedir o Governo eficaz de que a Madeira carece nestes tempos gravíssimos.
Peço que cada um de Vós, uma vez mais, ajude a Madeira!” (texto de Alberto João Jardim publicado na edição de Julho do quinzenário editado pelos social-democratas madeirenses, “Madeira Livre”)
Etiquetas: Alberto João Jardim, Madeira Livre
Tino
Estou a ouvir, há cerca de 10m , fogo de artifício num concelho limítrofe ao do Funchal. De facto, ou alguém põe ordem nisto e as pessoas têm o bom senso - ou são obrigadas a tê-lo quando não revelam capacidade para isso - de entenderem que numa conjuntura destas, como a que atravessamos, inquestionavelmente a mais difícil em mais de 30 anos de autonomia regional, e ainda por cima num concelho onde as dificuldades sociais são tremendas, ou então estamos realmente a caminhar todos alegremente para bater de frente. Há coisas que ou são dispensáveis, ou são reduzidas na sua megalomania. Lembro que o Rally Vinho da Madeira deixou de fazer parte do campeonato IRC, há dois ou três dias, devido a esta situação de dificuldade financeira e não sei mesmo se terá condições para manter-se no próximo ano, caso as dificuldades financeiras persistam e atendendo aos encargos que a prova implica. Este é apenas um exemplo. Um apelo ao bom senso é algo que não fica mal a ninguém.
Etiquetas: Nota
Jaime Ramos: "Esperamos que o CDS Nacional saiba se comportar com responsabilidade até ao fim da legislatura"
"Conforme tinha prometido na Campanha Eleitoral, Pedro Passos Coelho apresentou aos Portugueses um Governo com 11 Ministros, composto por personalidades, do PSD e independentes, competentes que garantem uma efetiva execução do Programa do PSD. Ao não possuir os 116 deputados necessários a uma estável maioria absoluta no Parlamento, o PSD foi “obrigado” a se coligar com o CDS/Nacional. Coligação que pode criar, no meu entender, grandes dificuldades nos verdadeiros e esperados objectivos do Povo Português e Madeirense.
Esperamos que o CDS Nacional saiba se comportar com responsabilidade até ao fim da legislatura e que não se comportem com a postura habitual dos seus companheiros da Região. Verificamos na Madeira que este pequeno partido de direita tem tido políticas próprias de extrema-esquerda, não olhando a meios para atingir os seus fins.
Em conjunto com toda a oposição no Parlamento e fora deste com os “mercenários” do panfleto da oposição, o DN, preferem a crítica destrutiva, as promessas fáceis em detrimento das críticas construtivas e objectivas.
Na Madeira, a oposição não tem diferentes ideologias, tem um único objectivo: denegrir, difamar e destruir.
O acordo entre Ingleses, Trindades, Caldeiras e a oposição visa atacar o PSD, difamar Alberto João Jardim.
Para atingir o poder tudo é válido.
A oposição na Madeira resume-se a um “bando” de ignorantes, de incompetentes, de desonestos com um único propósito: difamar.
Em Outubro, temos eleições para o Governo Regional. São Eleições importantes no actual quadro constitucional, pois a Madeira tem, com Passos Coelho como Primeiro-Ministro, todas as condições para recuperar a economia, o emprego, em consonância com o Programa do PSD que será posto em prática pelo novo Governo.
Se nos últimos 6 anos fomos “castigados”, fomos “roubados” pelos socialistas que tinham como objectivo destruir o que de bom foi feito, agora temos a oportunidade de negociar com um Governo Social-Democrata.
A oposição na Madeira resume-se a um “jornalista” que vem aos fins-de-semana à Madeira como candidato pela direita e um “colaborador de Sócrates” que viveu em Lisboa nos últimos 30 anos e que sempre perseguiu, em conjunto com os socialistas de Lisboa, o Povo Madeirense e Porto-santense, com a cumplicidade dos socialistas madeirenses e muito especial com o seu “sócio pêra manca”!
Não restam dúvidas, temos que nos unir, e cada vez mais, para termos uma robusta maioria na Assembleia Legislativa da Madeira.
É fundamental essa maioria para ALBERTO JOÃO JARDIM poder dar a continuidade à sua política de desenvolvimento socioeconómico da Região.
A Madeira optou pela social-democracia em 1975 e o benefício de tal opção é real e evidente e por isso é fundamental continuar esse ciclo de desenvolvimento.
A oposição, desde a extrema-esquerda ao CDS, viveu nestes últimos 6 anos como autênticas “aves de rapina”.
Nunca os Madeirenses e Porto-santenses podem perdoar ao PS e ao CDS o mal que nos fizeram neste últimos 6 anos, pois estiveram sempre juntos no momento de votar ou denegrir a Região.
Agora, com o PSD no Governo da República e com a boa relação existente entre Passos Coelho e Alberto João Jardim, a oposição anda desesperada, pois vai deixar de se regozijar como sempre fizeram com o mal que os socialistas e CDS fizeram à Madeira. Com os socialistas madeirenses não vamos perder muito tempo, pois nem o seu líder reconhece capacidade para se apresentar como alternativa a Presidente do Governo Regional em Outubro e arranjou um “traidor” em Lisboa para se candidatar como alternativa a Alberto João Jardim.
Na realidade, há défice de Oposição nesta Região!
Pobre oposição!” (editorial de Jaime Ramos no “Madeira Livre” da primeira quinzena de Julho de 2011)
Esperamos que o CDS Nacional saiba se comportar com responsabilidade até ao fim da legislatura e que não se comportem com a postura habitual dos seus companheiros da Região. Verificamos na Madeira que este pequeno partido de direita tem tido políticas próprias de extrema-esquerda, não olhando a meios para atingir os seus fins.
Em conjunto com toda a oposição no Parlamento e fora deste com os “mercenários” do panfleto da oposição, o DN, preferem a crítica destrutiva, as promessas fáceis em detrimento das críticas construtivas e objectivas.
Na Madeira, a oposição não tem diferentes ideologias, tem um único objectivo: denegrir, difamar e destruir.
O acordo entre Ingleses, Trindades, Caldeiras e a oposição visa atacar o PSD, difamar Alberto João Jardim.
Para atingir o poder tudo é válido.
A oposição na Madeira resume-se a um “bando” de ignorantes, de incompetentes, de desonestos com um único propósito: difamar.
Em Outubro, temos eleições para o Governo Regional. São Eleições importantes no actual quadro constitucional, pois a Madeira tem, com Passos Coelho como Primeiro-Ministro, todas as condições para recuperar a economia, o emprego, em consonância com o Programa do PSD que será posto em prática pelo novo Governo.
Se nos últimos 6 anos fomos “castigados”, fomos “roubados” pelos socialistas que tinham como objectivo destruir o que de bom foi feito, agora temos a oportunidade de negociar com um Governo Social-Democrata.
A oposição na Madeira resume-se a um “jornalista” que vem aos fins-de-semana à Madeira como candidato pela direita e um “colaborador de Sócrates” que viveu em Lisboa nos últimos 30 anos e que sempre perseguiu, em conjunto com os socialistas de Lisboa, o Povo Madeirense e Porto-santense, com a cumplicidade dos socialistas madeirenses e muito especial com o seu “sócio pêra manca”!
Não restam dúvidas, temos que nos unir, e cada vez mais, para termos uma robusta maioria na Assembleia Legislativa da Madeira.
É fundamental essa maioria para ALBERTO JOÃO JARDIM poder dar a continuidade à sua política de desenvolvimento socioeconómico da Região.
A Madeira optou pela social-democracia em 1975 e o benefício de tal opção é real e evidente e por isso é fundamental continuar esse ciclo de desenvolvimento.
A oposição, desde a extrema-esquerda ao CDS, viveu nestes últimos 6 anos como autênticas “aves de rapina”.
Nunca os Madeirenses e Porto-santenses podem perdoar ao PS e ao CDS o mal que nos fizeram neste últimos 6 anos, pois estiveram sempre juntos no momento de votar ou denegrir a Região.
Agora, com o PSD no Governo da República e com a boa relação existente entre Passos Coelho e Alberto João Jardim, a oposição anda desesperada, pois vai deixar de se regozijar como sempre fizeram com o mal que os socialistas e CDS fizeram à Madeira. Com os socialistas madeirenses não vamos perder muito tempo, pois nem o seu líder reconhece capacidade para se apresentar como alternativa a Presidente do Governo Regional em Outubro e arranjou um “traidor” em Lisboa para se candidatar como alternativa a Alberto João Jardim.
Na realidade, há défice de Oposição nesta Região!
Pobre oposição!” (editorial de Jaime Ramos no “Madeira Livre” da primeira quinzena de Julho de 2011)
Etiquetas: Madeira Livre
Cuidado ao acordar algum "tarzan" destes...
Mais uma edição do "Madeira Livre"
Já está em vias de ser distribuída mais uma edição do quinzenário "Madera Livre", editado pelo PSD da Madeira e dirigido por Jaime Ramos, secretário-geral dos social-democratas madeirenses.
Etiquetas: Madeira Livre
Terça-feira, Junho 28, 2011
Programa de Governo: estranho
Se há uma coisa que eu detesto é ficar com a dúvida de que estarei a ser incoerente, por qualquer motivo. A política não se compadece com hipócritas, idiotas úteis, manipuladores, etc. Mas não se revê também nos incoerentes e nas incoerências.
Por isso se este programa de governo - com poucas ou nenhumas referências à Madeira e nenhuma à autonomia regional, enquanto compromisso do Estado, a que se junta, por exemplo, a ausência de qualquer referência à questão do CINM que tem sido apontado como fundamental para o futuro, apesar de ter grandes reservas sobre o impacto do memorando da “troika” naquele Centro – tivesse sido apresentado por um governo socialista já teria manifestado a minha desconfiança e uma crítica ao facto da autonomia não merecer qualquer destaque. Em coerência, não posso deixar de estranhar, manifestar a minha surpresa, porque não esperava, o facto do programa não conter nenhuma alusão às autonomias. Não que isso seja obrigatório, tal como não é obrigatório, nem sequer importante, na minha perspectiva, que um madeirense integre um governo nacional, quando as relações são essencialmente políticas e funciona m ou não funcionam conforme a predisposição do primeiro-ministro. Mas porque a autonomia regional faz parte do património político do PSD. Não sei se foi esquecimento, desconheço que foi exigência do CDS/PP, parceiro da coligação, que obviamente tem uma visão diferente daquele que o PSD tem. Não sei mesmo se tal omissão mais concreta se ficou a dever ao facto de estarmos a escassos meses de eleições regionais. Não sei, nem me importa saber. O que eu sei é que o documento passa ao lado de uma realidade política, que tal como tudo o que construímos nestes mais de 30 anos de percurso democrático, tem os seus defeitos e as suas virtudes, mas é uma realidade pujante, constitucional e que precisa de dar passos significativos na sua consolidação e na superação de omissões e mesmo de algumas contradições no domínio do legislativo. Fica contudo o meu registo de surpresa e de desconfiança, sem com ele querer criar “casos”, até para que não se confunda abusivamente uma opinião pessoal com o partido de que faço parte, ou não envolvam, indirectamente, Alberto João Jardim num acto de liberdade pessoal que é este, o de dar expressão a uma opinião pessoal que reafirmo. Obviamente que as palavras valem o que valem, os compromissos duram o que duram. O que importante são os actos, as decisões no momento em que terão que ser feitas escolhas e formalizadas opções. Isso é que importa, Mas, pormenor ou não, acho sinceramente que o programa de governo, de um governo onde o PSD é a parte liderante, não podia ter ignorado a autonomia regional, limitando-se a transpor para o texto hoje divulgado as referências que já constavam do memorando de entendimento assinado com a "troika". (LFM)
Por isso se este programa de governo - com poucas ou nenhumas referências à Madeira e nenhuma à autonomia regional, enquanto compromisso do Estado, a que se junta, por exemplo, a ausência de qualquer referência à questão do CINM que tem sido apontado como fundamental para o futuro, apesar de ter grandes reservas sobre o impacto do memorando da “troika” naquele Centro – tivesse sido apresentado por um governo socialista já teria manifestado a minha desconfiança e uma crítica ao facto da autonomia não merecer qualquer destaque. Em coerência, não posso deixar de estranhar, manifestar a minha surpresa, porque não esperava, o facto do programa não conter nenhuma alusão às autonomias. Não que isso seja obrigatório, tal como não é obrigatório, nem sequer importante, na minha perspectiva, que um madeirense integre um governo nacional, quando as relações são essencialmente políticas e funciona m ou não funcionam conforme a predisposição do primeiro-ministro. Mas porque a autonomia regional faz parte do património político do PSD. Não sei se foi esquecimento, desconheço que foi exigência do CDS/PP, parceiro da coligação, que obviamente tem uma visão diferente daquele que o PSD tem. Não sei mesmo se tal omissão mais concreta se ficou a dever ao facto de estarmos a escassos meses de eleições regionais. Não sei, nem me importa saber. O que eu sei é que o documento passa ao lado de uma realidade política, que tal como tudo o que construímos nestes mais de 30 anos de percurso democrático, tem os seus defeitos e as suas virtudes, mas é uma realidade pujante, constitucional e que precisa de dar passos significativos na sua consolidação e na superação de omissões e mesmo de algumas contradições no domínio do legislativo. Fica contudo o meu registo de surpresa e de desconfiança, sem com ele querer criar “casos”, até para que não se confunda abusivamente uma opinião pessoal com o partido de que faço parte, ou não envolvam, indirectamente, Alberto João Jardim num acto de liberdade pessoal que é este, o de dar expressão a uma opinião pessoal que reafirmo. Obviamente que as palavras valem o que valem, os compromissos duram o que duram. O que importante são os actos, as decisões no momento em que terão que ser feitas escolhas e formalizadas opções. Isso é que importa, Mas, pormenor ou não, acho sinceramente que o programa de governo, de um governo onde o PSD é a parte liderante, não podia ter ignorado a autonomia regional, limitando-se a transpor para o texto hoje divulgado as referências que já constavam do memorando de entendimento assinado com a "troika". (LFM)
Etiquetas: Nota
Canárias: CC acorda com o PSC grande parte do texto suscrito em 2007 com o PP
Garante o El Dia que "aunque firmados con cuatro años de diferencia, los acuerdos de gobernabilidad regional suscritos por Coalición Canaria (CC) con el Partido Popular (2007) y el PSC-PSOE (2011) coinciden en los grandes asuntos: autogobierno, Régimen Económico y Fiscal, generación de empleo y reforma de la Administración. Los discursos de los tres principales candidatos a la Presidencia del Gobierno de Canarias -Paulino Rivero, José Miguel Pérez y José Manuel Soria- durante la campaña electoral dieron a entender que sus ideas eran muy distintas. Sin embargo, sus programas electorales dejaban entrever todo lo contrario: había mucha similitud. Algo similar ocurre con los pactos de gobernabilidad firmados por Coalición Canaria (CC), en 2007 con el PP y en 2011 con el PSC-PSOE. Con la crisis como excusa, y con algunas de las reivindicaciones pasadas ya resueltas, los textos adolecen de grandes novedades, si bien se aprecia algo más de profundidad en los contenidos del suscrito hace cuatro años. Por aquel entonces no hubo tanta prisa en sellarlo.Economía
Ambos documentos, aunque con diferentes defensores, recogen la necesidad de exigir al Estado que corrija el déficit de la financiación ordinaria de Canarias, producida entre los años 2002 y la actualidad, así como revisar la financiación de las competencias sanitarias, tomando como referencia la población de hecho realmente atendida, para no limitar la capacidad del Sistema Canario de Salud (SCS). Falta saber ahora si los socialistas lo defenderán con misma la vehemencia que durante los últimos cuatro años lo hicieron los populares. En el aspecto económico se suma también la necesidad de acabar con la reforma del Régimen Económico y Fiscal (REF), ahora en manos de la buena voluntad del Estado, se apuesta de nuevo por relanzar la Zona Especial Canaria (ZEC), se defiende la internacionalización de la economía de las islas, y se repiten gran parte de los argumentos orientados a generar empleo: líneas de financiación especial, planes integrales, igualdad de oportunidades... ¿Novedades?
Autogobierno
Para CC, lograr más autogobierno fue prioritario en 2007 y lo será en 2011. Por eso, los pactos suscritos en ambas fechas recogen su referencia a la necesidad de contar con un nuevo Estatuto de Autonomía. Del firmado hace cuatro años se logró la inclusión del mar entre islas como ámbito espacial del mismo y se ha avanzado en la regulación de la Justicia, pero se frenó la Ley Orgánica de Transferencias para Canarias (Lotraca) en el Congreso, el régimen de los cabildos sigue igual, no ha habido acuerdo para regular el sistema electoral y el Archipiélago no tiene aún la definición de Atlántico. El nuevo pacto vuelve ahora a la carga con la intención de lograr un Estatuto de "última generación", en el que se contienen previsiones en el régimen electoral, tales como el número de diputados por islas, circunscripciones electorales y porcentajes de votos que deban obtener las listas electorales para acceder al reparto de escaños.
Reforma de la Administración
El documento suscrito por Paulino Rivero y José Manuel Soria en 2007 contemplaba el desarrollo del denominado Pacto Local canario, con una renovada Ley de Cabildos que garantizase a éstos como gobierno insulares y que, a su vez, descentralizase parte de sus competencias a los ayuntamientos. Cuatro años después el compromiso de Rivero y José Miguel Pérez es promover la aprobación de una Ley de Administraciones Públicas canarias, que defina con "criterios de racionalidad y eficacia" el marco competencial de cada una de las administraciones locales canarias. Además, hace cuatro años y ahora, se demanda la creación de una Ley de Función Pública. ¿Distinto? La novedad en este punto viene en forma de reducción del sector público, aunque en ninguna parte del documento se hable de reducir el número de empleados públicos. Ahorro energético y de calidad medioambiental e incentivar la colaboración de los sectores público y privado, por un lado, y aplicación de medidas de control, ordenación de los puestos de trabajo y seguimiento del absentismo laboral, por otro, son varias de las consignas para lograr el ansiado y necesario recorte. Es nuevo, asimismo, que se pretenda crear una Ley de Radiotelevisión canaria para que, entre otras cosas, su director lo elija el Parlamento.
Ordenación del Territorio
La Ley de Medidas Urgentes aprobada durante la VII Legislatura aclara, pero no soluciona, los graves problemas del planeamiento municipal. Por eso, el nuevo pacto de gobernabilidad mantiene la posibilidad de que el Gobierno intervenga en estos planeamientos, e incide, al igual que el firmado con el PP en la necesidad de "clarificar" el régimen competencial en materia de ordenación del territorio. ¿Más de lo mismo? Lo que sí añade el texto recién firmado es una referencia al controvertido concepto de "fuera de ordenación". Con ellas se pretende establecer un nuevo régimen jurídico para las edificaciones no ajustadas al planeamiento.
Educación y sanidade
En materia educativa las coincidencias vienen de la mano de medidas puestas en marcha ya durante la recién culminada legislatura: centros públicos bilingües, educación de 0 a 3 años, apoyo a las universidades, Universidad Virtual de Canarias... No se habla, sin embargo, en el nuevo texto de aumento de inversión, como había prometido el PSC-PSOE. "Se impulsarán nuevas medidas que contribuyan a la eficiencia y la eficacia en la inversión y el gasto en educación", reza. El de 2007 contemplaba una inversión de hasta 40 millones de euros. La crisis frenó esta promesa.Tampoco en sanidad varían muchos los dos textos programáticos. Rebajar las listas de espera -el gran quebradero de cabeza de los consejeros del ramo-, aumentar las plantillas de Atención Primaria y aumentar el número de ambulancias sanitarizadas forman parte de las coincidências”.
Etiquetas: Canárias
Opinião: "Sequestros assombram portugueses que vivem na Venezuela"
"O sequestro vulgarizou-se na Venezuela, país de acolhimento de milhares de portugueses e lusodescendentes. Correia Sacarias e o pai terminavam um dia de trabalho. Dois desconhecidos entraram na loja. Vinham armados. Forçaram-nos a entregar o dinheiro de caixa. Quereriam sequestrar o comerciante de ascendência portuguesa, mas ele trocou-lhes as voltas. Pegou na sua arma e disparou. Feriu um dos suspeitos. O episódio remonta ao final de tarde de 8 de Junho. Aconteceu em Los Naranjos de Guarenas, estado de Miranda. E foi noticiado pelo jornal venezuelano La Voz, puxando a origem do comerciante para título, citando fontes do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminais (CICPC). A Venezuela integra o top 10 dos sequestros. Nenhum outro crime cresceu tanto nos últimos dez anos. E isso alimenta o sentimento de insegurança na população, comunidade portuguesa incluída, observa Aleixo Vieira, director do jornal português Correio de Venezuela. Um dos últimos casos mediáticos envolveu o empresário português Manuel Isidro da Silva, sequestrado em El Valle, na Zona Sul de Caracas. A polícia resgatou-o após 25 dias de cativeiro, em Campo Claro, no estado de Miranda. Fora acorrentado ao tronco de uma árvore, na parte alta de uma montanha. Impossível saber até que ponto o problema atinge a comunidade. As autoridades não divulgam dados por nacionalidade. Alguns números gerais vão sendo debitados por entidades diversas. "Uns falam em milhares, outros em centenas", lembra Jerónimo Fernandes, oficial da ligação da Polícia Judiciária em Caracas. "Podem estar todos a dizer a verdade. Há uma dificuldade grande em conseguir que os sequestrados vão à polícia." De acordo com o Inquérito Nacional de Vitimização e Percepção de Segurança Cidadã, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística em meados de 2010, 16.917 pessoas foram sequestradas na Venezuela em 2009. Nada mais, nada menos do que 46 por dia. Os casos que chegam às autoridades andarão muito abaixo. Há uns meses, o ministro das Relações Internas e da Justiça, Tareck El Aissami, referiu 537 denúncias em 2008 e 795 em 2009. Já em Abril, em defesa de uma lei de desarmamento da sociedade venezuelana, José Manuel Hernández, do partido opositor Primeiro Justiça, mencionou 895 em 2010. Na ânsia de recuperar a vítima sã e salva, os familiares guardam silêncio. "Têm medo de represálias. E tratam o sequestro como se fosse um negócio", nota o inspector Jerónimo Fernandes, ali colocado há mais de três anos por causa do tráfico de cocaína, mas disponível para auxiliar as famílias dos sequestrados. "Há uma insistência que eu faço: "Comuniquem de imediato com as autoridades venezuelanas". Custa, mas tem resultado." No final de Maio, o vice-presidente da Venezuela, Elías Jaua, assegurou que o número de sequestros no país diminuiu, na sequência do "grande esforço" do Governo de Hugo Chávez para combater a insegurança. Entre Janeiro e Maio, registaram-se 174 sequestros, menos 57,42 por cento do que nos primeiros seis meses do ano passado, período em que se contabilizaram 284 casos. "Não vamos desanimar até levar os índices de criminalidade aos padrões internacionais", prometeu. Aleixo Vieira está confiante: "As autoridades estão a actuar muito bem. Nos últimos meses, acabaram com três bandos de sequestradores em Caracas." E o sequestro é apenas um dos tipos de crime que atormentam quem vive na Venezuela. O Governo criou uma nova força, a Guarda Nacional Bolivariana, e está a fazer uma limpeza na Polícia Metropolitana.Da fronteira para a capital
Há muito quem relacione o aumento dos sequestros ao recuo da violência na Colômbia. Grupos armados cruzaram a fronteira e começaram a operar em Apure, Táchira, Zulia. Têm logística para aguentar uma vítima meses. Quem não se lembra de David Barreto Alcedo, o empresário sequestrado em Agosto de 2007 com um filho e dois sobrinhos pequenos? O fenómeno já não está confinado aos estados fronteiriços - a maior parte acontece na capital, Caracas, e na industrializada cidade de Valência. E já não afecta apenas endinheirados produtores de gado, industriais, comerciantes das mais diversas nacionalidades. Transformou-se numa forma simples e rápida de arranjar dinheiro. Não vai há muito, foi notícia a história de uma empregada doméstica a quem levaram a filha. Quando lhe exigiram resgate, perceberam que tudo o que ela tinha era um frigorífico: ordenaram-lhe que o vendesse e que lhes desse o dinheiro em troca da criança. No negócio entraram grupos que antes apostavam no assalto a carrinhas de valores, bancos, ourivesarias. Seleccionam bem os alvos e têm logística para os manter em cativeiro muito tempo. Alguns grupos antes dedicados ao furto de veículos viraram-se para o "sequestro expresso" - assim chamado por durar menos de 48 horas. O sequestro expresso é uma das maiores dores de cabeças de jovens e familiares. Primeiro, "Los Invisibles" assombravam a capital. Depois, "Latín Lover"tornou-se o grupo mais forte. Procuravam oportunidades à noite, sobretudo ao fim-de-semana. Seleccionavam condutores de Mazda, Mustang GT, BMW. Interceptavam-nos ao chegar a casa, antes de abrirem o portão. Ou ao deixar um namorado ou amigo em casa. Nos anos mais recentes, através de grupos que operam a partir de cadeias, expandiu-se também o sequestro virtual: não há sequestro, há um jogo psicológico que pode durar duas ou três horas. Os contactos arranjam-se na Internet (nas redes sociais ou em sites de venda de automóveis, por exemplo). Numa atitude preventiva, Jerónimo Fernandes tem feito muitas palestras em associações de portugueses. Explica-lhes que a casa e o escritório são os pontos mais vulneráveis. Pede-lhes que não saiam sempre à mesma hora e que não façam sempre o mesmo caminho. Recomenda-lhes que não ostentem riqueza, que evitem lugares isolados e que tenham cuidado com o que dizem. "As pessoas gostam de falar do que são, do que têm, do que vão fazer, às vezes, em lugares que não são os melhores ou com pessoas que não são as melhores". (texto da jornalista do Publico, Ana Cristina Pereira, com a devida vénia)
Etiquetas: Venezuela
TV pública alemã acusada por concorrência desleal através do iPad
Li no El Mundo que "ocho grandes grupos editores de periódicos en Alemania han presentado una demanda ante la Audiencia de Colonia contra la página de internet de la primera cadena de la televisión pública, ARD, por competencia desleal a través de las tabletas iPad. Según el presidente de la Asociación de Editores de Renania del Norte-Westfalia, Christian Nienhaus, la plataforma informativa de internet de la ARD, el 'Tagesschau', incluye textos, vídeos y audio y hace así la competencia a los portales de los diarios. La parte querellante está integrada por los medios del Grupo Springer -editor del popular 'Bild', el diario más leído de Europa-, así como los grandes diarios de referencia del país, encabezados por 'Süddeutsche Zeitung' y 'Frankfurter Allgemeine'. Nierhaus, erigido en representante de los demandantes, argumenta que la ARD, como las restantes cadenas públicas, se financian a través de los cánones que paga todo usuario y ofrece por tanto esos contenidos gratis, lo que implica una competencia desleal. Fuentes de la ARD rechazaron de antemano estas acusaciones, con el argumento de que en tanto que ente público están legitimados para difundir contenidos por radio, televisión e internet. Los querellantes, por contra, consideran que la plataforma de 'Tagesschau' incurre en competencia desleal por ofrecer contenidos "semejantes a la prensa" a través de los llamados Smartphones de telefonía móvil y las tabletas iPad, entre otras. Nierhaus apunta que el conjunto de lo que se ofrece a través de esos medios excede a los contenidos convencionales de la televisión o la radio, puesto que son "textos enteros", similares a los que difunden las redacciones de prensa escrita, sean en papel o a través de internet, sólo que por medios de financiación pública. Los medios querellantes habían advertido de que iban a emprender esas medidas legales el pasado fin de semana, en el curso del Foro de Medios celebrado en Colonia, organizado por la Asociación de Editores que representa Nierhaus, en el populoso Land de Renania del Norte-Westfalia”.
Etiquetas: Jornalismo
Espanha: Congreso reclama que o governo reduza o gasto em publicidade institucional em 25%
Também segundo o El Mundo, "el Gobierno tendrá que reducir un 25% el gasto en publicidad institucional de la Administración General del Estado. Así lo prevé una proposición no de ley de CiU que aprobó este miércoles la Comisión de Política Territorial del Congreso. Los nacionalistas catalanes pedían en su texto una rebaja del gasto del 50%, pero finalmente aceptaron fijarla en el 25% tras incorporarse una enmienda transaccional del PSOE. En la proposición aprobada, el Congreso insta al Gobierno a "proceder, conforme a los criterios de rigor y austeridad que se vienen aplicando, a una reducción del 25% en los gastos de publicidad institucional correspondientes a la Administración General del Estado, ya sean los de los propios Ministerios o los de los entes vinculados a ellos". El Ejecutivo y los entes públicos dependientes de ministerios "deberán concentrar la publicidad institucional de la manera más eficiente posible en torno a la información necesaria para aproximar la Administración General del Estado a la ciudadanía". Asimismo, se deberá primar en la publicidad de la Administración General del Estado "la difusión de los plazos y modos de acceso de la ciudadanía a los servicios públicos". El diputado de CiU Jordi Jané dijo que "en tiempos de austeridad y rigor presupuestario", el Gobierno está obligado a reducir el "autobombo" en este tipo de gastos, por lo que se felicitó de la aprobación de la iniciativa parlamentaria defendida por su grupo, porque "compromete al Gobierno" a tener una política "más responsable" en gasto publicitario. En la sesión, el parlamentario de CiU cuestionó la utilidad y el coste de algunas de las campañas publicitarias del Gobierno, como las que difundían el programa económico conocido como 'Plan E' que, según Jané, "en algunas ocasiones llegaba a costar más el propio panel publicitario que la obra en arreglar una acera que se venía a anunciar en determinados municipios". El Consejo de Ministros aprobó en enero pasado una partida para publicidad institucional y comercial para 2011 de 222,4 millones de euros, lo que supone un 19,7% menos que el año pasado, cuando se destinaron a este fin 276,9 millones. Esos 222 millones servirán inicialmente para 108 campañas institucionales, seis menos que el año anterior. Tras ese Consejo de Ministros, el vicepresidente primero, Alfredo Pérez Rubalcaba, aseguró que el Ejecutivo continuará "manteniendo aquellas campañas de publicidad imprescindibles", pero tratará de hacerlas "más baratas como corresponde con la austeridad que predican los Presupuestos Generales del Estado". Ahora, el Parlamento le da al Ejecutivo un mandato de mayor austeridade”.
Etiquetas: Publicidade
Jornalistas do “El País” protestam retirando o nome dos seus textos
Refere o El Mundo que "los trabajadores de 'El País' han aprobado mayoritariamente retirar sus firmas de todos los soportes informativos hasta el próximo jueves para protestar por el intento de Prisa de hacer recortes en el convenio colectivo de la empresa. "Los responsables del Grupo Prisa consideran que los periodistas deben cobrar 18.000 euros brutos al año, mientras ellos se reparten millones a pesar de la crisis", han explicado los trabajadores en un comunicado. Para la plantilla del periódico, "un periodista mal pagado es un profesional menos independiente y menos libre". "Creemos que la sociedad democrática no puede permitirse que se sustituya a informadores conscientes y responsables por máquinas que reproduzcan fielmente las notas de prensa de empresas y partidos", añaden en su nota. Los trabajadores, que también han decidido cumplir a rajatabla las siete horas laborales que estipula su contrato, denuncian que ha habido presiones a los colaboradores del diario para que firmen sus textos”.
Etiquetas: Jornalismo
Prisa anuncia venda de mais activos por 500 milhões de euros
Escreve o jornalista do El Mundo, Vicente Ruiz que “las cuentas siguen sin salir en Prisa. De ahí que prepare ya nuevas ventas para seguir captando liquidez. Según ha anunciado el consejero delegado del grupo este viernes, Juan Luis Cebrián, quieren captar mil millones de euros en los próximos meses. El objetivo de la compañía es que la mitad de esta cifra, unos 500 millones, llegue a través de ventas de activos y la otra mitad a través de instrumentos de deuda no bancaria, según detalló en la Junta General de Accionistas del grupo. "Todavía el nivel de nuestro endeudamiento es elevado y tenemos que seguir por la senda emprendida. Los pasos a dar no son muy distintos a los que en su día ejercitamos: refuerzo de los fondos propios, venta de activos y renegociación de plazos, condiciones y vencimientos", ha explicado Cebrián haciendo referencia a una deuda que supera los 3.200 millones de euros. El consejero delegado de la empresa editora de 'El País' también agradeció a la familia Polanco por ejecutar los warrants que recibieron dentro de la operación de Liberty, "lo que favorecerá nuestra negociación con los bancos". Esta operación permitirá a la familia Polanco no diluirse en el accionariado y mantener su 30%. Cebrián no quiso valorar las intervenciones de los sindicatos del grupo, que denunciaron la situación de los trabajadores y que empezaron ayer una huelga de firmas en 'El País. También abrió una puerta a llegar a un acuerdo con Mediapro para la explotación del fútbol de cara a la próxima temporada, además de señalar al Gobierno como el responsable de que se rompiera el modelo anterior"
Etiquetas: Jornalismo
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem dá razão a Sofia Pinto Coelho em caso de liberdade de informação
Segundo o Publico, "o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão à jornalista Sofia Pinto Coelho, condenada por ter divulgado na televisão uma cópia de acusação, considerando que se enquadra no direito à liberdade de informar Sofia Pinto Coelho, jornalista especializada em temas de justiça, foi condenada à pena de multa por ter mostrado, em 1999, durante uma emissão televisiva, cópias da acusação contra um antigo director geral da Polícia Judiciária suspeito de ter violado o segredo de justiça. Em Outubro de 2006, o tribunal considerou-a culpada por ter divulgado cópias de autos que constavam do processo, “o que é proibido e automaticamente condenado pelo Código do Processo Penal”, então em vigor. Na sentença, o Tribunal dos Direitos do Homem sublinha que as autoridades não explicam a razão pela qual a divulgação daquelas cópias prejudicou o inquérito, nem como foi violada a presunção de inocência do acusado. Os juízes do tribunal sedeado em Estrasburgo consideraram, pelo contrário, que apresentar aquelas cópias serviu “a credibilidade das informações transmitidas, atestando a sua exactidão e a sua autenticidade”. No julgamento, que ainda é passível de recurso, a queixosa pedia uma indemnização de 4 mil euros por danos materiais”.
Etiquetas: Jornalismo
Oito países exigem à Comissão Europeia que reduza os gastos salariais
Segundo o El Mundo, "los gobiernos de Alemania, Austria, Dinamarca, Finlandia, Francia, Holanda, Reino Unido y Suecia han pedido en una carta pública que la Comisión Europea reduzca sustancialmente la partida destinada a salarios y pensiones de su personal, en la propuesta presupuestaria para el periodo 2014-2020 que debe aprobarse este año. El próximo miércoles, el comisario europeo de Relaciones Institucionales y Administración, Maros Sefcovic, tiene que presentar a la Comisión una primera propuesta "propia" sobre gastos administrativos, según confirmó a Efe su portavoz, Antony Gravili. A partir de aquí, el Ejecutivo comunitario abrirá un proceso de consultas con los sindicatos de funcionarios para redactar una "propuesta formal" que deberá recibir el visto bueno del Parlamento Europeo y los estados miembros.El comisario agradece 'la aportación'
Según Gravili, las demandas de estos ocho gobiernos "serán estudiadas" por el Ejecutivo europeo durante la elaboración de la primera propuesta. "Agradecemos cualquier tipo de contribución y propuesta para el debate" del marco presupuestario, aseguró Gravili. La carta ha sido enviada a todos los estados miembros a principios de esta semana. El portavoz comunitario se negó a "especular" sobre si finalmente se tendrán en cuenta las peticiones de recorte de los ochos países, ya que, explicó, el comisario aún no ha presentado su propuesta. Cinco países liderados por el Reino Unido ya solicitaron a principios de año la congelación real de los gastos administrativos de las instituciones europeas. En 2012, la Comisión destinará a esta partida el 5,6% de su presupuesto, lo que supone 8.281,7 millones de euros”.
Etiquetas: Europa
David Cameron critica la construcción de nueva sede del Consejo Europeo
Li no El Mundo que "el primer ministro británico, David Cameron, ha criticado la construcción del nuevo edificio del Consejo Europeo en Bruselas, un proyecto que cuenta con un presupuesto máximo de 240 millones de euros y que a su juicio es "inapropiado" en términos económicos y de eficiencia. Cameron se pronunció así tras participar en la cumbre de líderes europeos celebrada en Bruselas, en la que se presentó a los jefes de Gobierno de los Veintisiete la nueva sede del Consejo, bautizada como "Europa" y cuya inauguración está prevista para 2014. Según dijo Cameron en rueda de prensa, la austeridad que la UE predica "deberían empezar aplicándola los propios gobiernos y las instituciones europeas", y por tanto el Consejo debería estar "ahorrando dinero en lugar de gastarlo" en un gran proyecto de construcción que a su juicio es innecesario. El primer ministro británico afirmó que la sede actual del Consejo, el edificio Justus Lipsius, "es práctico y suficiente" para las reuniones de ministros y líderes europeos "e incluso para las futuras ampliaciones" de la UE. "No veo ninguna razón para cambiar la sede actual", recalcó Cameron. La construcción de una nueva sede en el barrio europeo de Bruselas junto al edificio actual fue aprobada por el Consejo en 2005. Los países de la UE decidieron dotar al proyecto de un presupuesto máximo de 240 millones de euros, aunque por ahora el coste de la construcción "permanece por debajo" de dicho tope, según explica el Consejo Europeo en su página web. El diseño del nuevo edificio, obra del estudio belga de arquitectos Philippe Samyn & Partners, fue elegido en 2005 entre otras propuestas presentadas a concurso y cumple "estrictos requerimientos medioambientales", subraya la nota del Consejo”.
Etiquetas: União Europeia
Itália, com dívida das maiores do mundo, anuncia austeridade
O Governo italiano vai avançar com um novo plano de austeridade. O objectivo é conseguir a estabilidade orçamental em 2014. As medidas incluem o aumento da idade da reforma das mulheres no setor privado e o congelamento dos salários da função pública. Está ainda prevista uma reforma fiscal. A dívida pública de Itália é uma das mais elevadas do mundo e está atualmente sob vigilância dos mercados.
Etiquetas: crise
Miguel Morais Leitão, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Será o braço-direito de Paulo Portas e irá substituir o ministro dos Negócios Estrangeiros sempre que necessário. Miguel Morais Leitão é o novo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. Este antigo secretário de Estado do Tesouro é uma pessoa da absoluta confiança do ministro dos Negócios Estrangeiros e tem um percurso feito na área financeira, apesar de ser licenciado em Direito. Com este cargo, Morais Leitão deixa a vice-presidência do BPI Gestão de Activos, indica o “Diário Económico”. Durante o governo de coligação liderado por Durão Barroso, Miguel Morais Leitão foi secretário de Estado do Tesouro e Finanças de Bagão Félix. Antes disso, Morais Leitão desempenhou a função de presidente da holding das indústrias de defesa (Empordef), tendo assumido, segundo o Diário Económico,um papel activo na privatização da OGMA, onde presidiu à unidade de Alverca”. (fonte: Publico)
Etiquetas: governo
Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
Para integrar a equipa de um independente – o ministro das Finanças Vítor Gaspar – foi escolhida também uma independente: Maria Luís Albuquerque será a nova secretária de Estado do Tesouro e das Finanças. Apesar de não militar em nenhum partido, já tinha sido a aposta de Pedro Passos Coelho para encabeçar a lista do PSD por Setúbal nas últimas eleições. Mestre em economia monetária e financeira, Maria Luís Albuquerque foi gestora financeira na Refer. Desde 2007, coordenava o núcleo de emissões e mercados do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), a entidade responsável pela emissão de dívida pública” (fonte: Publico)
Etiquetas: governo
João Filipe Rodrigues Queiró, secretário de Estado do Ensino Superior
É mais um matemático no ministério da Educação. Professor Catedrático no Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), o novo secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Rodrigues Queiró é membro da Comissão Científica responsável pela publicação das Obras de Pedro Nunes, Presidente da Comissão Científica do Departamento de Matemática da FCTUC e Membro do Board da International Linear Algebra Society. Foi ainda presidente do Centro de Matemática da Universidade de Coimbra e Vice-presidente do Centro Internacional de Matemática e entre os seus interesses científicos conta-se a paixão pela história da matemática em Portugal. É autor de várias obras técnicas, co-autor de "História da Matemática", publicada pela Universidade Aberta em 2000, e outras de reflexão sobre o ensino universitário, entre elas "A Universidade Portuguesa - Uma Reflexão" (Gradiva, 1995) e"Governar a Universidade Portuguesa" (com o catedrátuco em química Júlio Pedrosa, que foi ministro da Educação de António Guterres e presidente da Federação das Universidades Portuguesas), publicada pela Fundação Gulbenkian em 2005” (fonte: Publico)
Etiquetas: governo
Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento
Para a Secretaria de Estado do Orçamento, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi buscar Luís Morais Sarmento. Ex-director da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), Morais Sarmento é actualmente quadro do Banco de Portugal e tem uma relação próxima com Vítor Gaspar. Morais Sarmento pediu exoneração do cargo na DGO no final de Abril do ano passado, invocando “razões pessoais”. Na altura, o Diário Económico noticiou que, na origem da saída, tinham estado divergências sobre as políticas orçamentais do Governo, visto que Morais Sarmento sempre defendeu uma reforma do processo orçamental, que nunca chegou a avançar. O seu último trabalho na DGO foi coordenar o grupo de trabalho para a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, que esteve várias vezes inscrita nos Programas de Estabilidade e Crescimento apresentados a Bruxelas mas nunca tinha chegado a avançar. Além de definir quadros orçamentais plurianuais que possibilitem a orçamentação por programas, a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental pressupõe a criação de um conselho de política orçamental, uma ideia que fez parte do programa eleitoral do PSD. Licenciado em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, Luís Morais Sarmento tirou também nesta instituição de ensino o mestrado em Economia. Foi docente nesta universidade durante vários anos e também no Instituto de Ciências Políticas e Segurança Interna. Desde finais de 1994, trabalhou como técnico do departamento de estudos económicos do Banco de Portugal e exerceu actividade no núcleo de finanças públicas e conjuntura económica. É autor de diversos artigos em publicações nacionais e estrangeiras, sobretudo na área das finanças” (fonte: Publico)
Etiquetas: governo
Cecília Meireles, secretária de Estado do Turismo
Deputada do CDS, eleita pelo círculo eleitoral do Porto, Cecília Meireles licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra e tem uma especialização em gestão de empresas pela Escola de Gestão do Porto. Começou a carreira como assessora jurídica da Câmara Municipal do Porto, onde esteve até Setembro de 2009. Hoje, aos 34 anos, é membro da Comissão Política Nacional do CDS-PP e, em simultâneo, pertence à assembleia-geral de uma instituição de solidariedade de Braga, a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. No percurso político da nova secretária de Estado do Turismo, que vai substituir Bernardo Trindade, destaca-se a participação na comissão de inquérito à actuação do Governo no processo de compra da TVI e a coordenação do programa do CDS para as últimas eleições legislativas, que contou com a supervisão de Bagão Félix. Numa das suas intervenções mais recentes sobre o sector do turismo, que tem como plano estratégico crescer para um peso de 15,8 por cento nas exportações até 2015, lançou duras críticas ao Turismo de Portugal. Considerou “bastante preocupantes e graves” as suspeitas de que haveria parcialidade na escolha dos órgãos de comunicação social onde o organismo público insere publicidade. A nova secretária de Estado do Turismo também se manifestou inúmeras vezes contra a forma como o país estava a ser conduzido pelo anterior Governo. “Não se percebe como é que o primeiro-ministro vem falar de crise política como se não tivesse sido ele precisamente a provocá-la”, disse. (fonte: Publico)
Etiquetas: governo
Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Secretaria de Estado da Igualdade é integrada na nova Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade liderada por Teresa Morais que assim sucede a Elza Pais. Teresa Morais de 52 anos, jurista, deputada do PSD é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi advogada na sociedade de advogados Galvão Teles & Associados, assessora jurídica do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no X Governo Constitucional liderado por Cavaco Silva e técnica superior do quadro da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional desde 2002. Enquanto vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, foi responsável pelo acompanhamento das matérias de direitos, liberdades e garantias e integrou as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, tendo exercido as funções de presidente da Sub-Comissão Parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais; de Defesa Nacional, tendo sido membro da Assembleia Parlamentar da NATO onde integrou a Comissão da Dimensão Civil da Segurança; e da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político. Foi ainda adjunta e assessora do provedor de Justiça entre 2005 e 2009. É autora de várias obras da área do Direito, entre as quais se conta uma edição do Gabinete do Ministro da República Para a Região Autónoma dos Açores (2005) sobre violência doméstica”. (fonte: Publico)
Etiquetas: governo
António Almeida Henriques, secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional
O mundo das pequenas e médias empresas e as necessidades do tecido empresarial fora dos grandes centros urbanos são temas com que António Almeida Henriques, o novo secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, está bastante familiarizado. Presidiu a Associação Empresarial da região de Viseu, concelho onde nasceu, em Maio de 1961, e à Direcção do Conselho Empresarial do Centro (CEC-CCIC). Neste organismo é actualmente presidente da Assembleia geral, funções que acumula também com a presidência da Assembleia Municipal de Viseu. Almeida Henriques foi eleito deputado pelo PSD desde 2002, tendo na última legislatura (a terceira) ocupado o lugar de vice-presidente da bancada parlamentar do PSD. Chegou a ser falado para a pasta de Turismo, mas vai assumir a secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional. Numa anterior legislatura ocupou, também, a vice-presidência da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia” (fonte: Público)
Etiquetas: governo
Fernando Leal da Costa, secretário de Estado adjunto e da Saúde
Fernando Leal da Costa era até agora, e desde 2006, o consultor de Cavaco Silva para os Assuntos da Política de Saúde e chegou a ser assessor de Correia de Campos durante cinco meses em 2005 Licenciado em Medicina pela Universidade de Lisboa em 1983, Fernando Leal da Costa está ligado há muito ao Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, onde é Assistente Graduado de Hematologia. É também professor auxiliar convidado do grupo de disciplinas de Gestão de Organizações de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos do Infarmed desde 1996. Entre os cargos públicos que exerceu destacam-se o de subdirector-geral de Saúde, entre Setembro de 2001 e Junho de 2002, e o de coordenador nacional para as Doenças Oncológicas, integrando o Alto-Comissariado para a Saúde, de Agosto de 2005 a Março de 2006” (fonte: Público)
Etiquetas: governo
Manuel Teixeira, secretário de Estado da Saúde
Manuel Teixeira, 57 anos, será o secretário de Estado da Saúde com a tutela directa sobre as contas. Licenciado em Economia no Instituto Superior de Economia, Manuel Teixeira era até agora o presidente da Autoridade Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), o organismo central do ministério por onde passam todas as verbas do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Conhecido por ser um tecnocrata, Manuel Teixeira chegou a ser o secretário de Estado do Orçamento quando Bagão Félix foi ministro das Finanças no curto Governo liderado por Santana Lopes. Exerceu vários cargos públicos sempre na esfera das Finanças e Saúde. Foi subdirector-geral da Junta de Crédito Público, director-geral da Contabilidade Pública e posteriormente, director-geral do Orçamento. Com uma passagem ainda no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Manuel Teixeira desempenhou também o cargo de subdirector-geral de Saúde e foi durante muitos anos o presidente do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, o organismo que deu lugar à ACSS. Sabe como poucos os meandros contabilísticos da Saúde, mas apesar das melhorias que introduziu na ACSS e na prestação das contas do sistema, tem tido algumas dificuldades em cumprir os objectivos que se propôs nos sucessivos planos de actividades, nomeadamente ao nível dos sistemas informáticos da Saúde e no acompanhamento da aplicação dos dinheiros de muitas actividades do sector. Manuel Teixeira é conhecido também por apoiar o recurso ao outsourcing e as polémicas Parcerias Público-Privadas” (fonte: Publico)
Etiquetas: governo
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Paulo Núncio, do CDS-PP, foi o nome escolhido para secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, integrando a equipa do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.Este fiscalista de 43 anos é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e fez parte da equipa do CDS-PP que esteve reunida com a troika para negociar o programa de ajuda externa a Portugal. Especialista em IVA, Paulo Núncio é sócio do escritório de advogados Garrigues e integrou a direcção do CDS-PP em Março (fonte: Publico)
Etiquetas: governo
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Paulo Núncio, do CDS-PP, foi o nome escolhido para secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, integrando a equipa do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.Este fiscalista de 43 anos é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e fez parte da equipa do CDS-PP que esteve reunida com a troika para negociar o programa de ajuda externa a Portugal. Especialista em IVA, Paulo Núncio é sócio do escritório de advogados Garrigues e integrou a direcção do CDS-PP em Março (fonte: Publico)
Etiquetas: governo
Islandia reforma la Constitución vía Facebook
Li aqui que "Bob Tackett, vía Facebook: "Podríais poner en la nueva Constitución islandesa algo sobre los extraterrestres. Seríais probablemente los primeros". Este es uno de esos comentarios a los que se dice gracias y suerte. Siguiente, Patrick Donnelly: "Todo ciudadano tendrá de forma automática una cuenta de ahorros en un banco nacional relacionada a su documento de identidad". Puede ser. Una asamblea de 25 personas, elegidas entre 522 islandeses mayores de 18 años, está trabajando contra el reloj para tener a finales de julio un proyecto de reforma de la Constitución de Islandia, un calco de la danesa hecho en 1944 -lo único que se sustituyó fue "rey" por "presidente"- y que el varapalo financiero vivido en 2008 puso en el centro de la diana de las protestas. Y lo está haciendo con ayuda de la Red (Facebook, Twitter, YouTube y Flickr) y la aportación de los ciudadanos. Los que quieran. "Si no hacemos que la gente participe ahora", explica en conversación telefónica Katrin Oddsdóttir, una de las 25 personas que componen el consejo constituyente, "no va a existir un sentimiento de propiedad hacia el nuevo documento". El batacazo bancario de 2008 puso contra las cuerdas a Islandia. El rechazo social, escenografiado cada sábado de aquel otoño con manifestaciones junto al Parlamento de Reikiavik, tiró un Gobierno, empujó al adelanto electoral y abrió la puerta a la reforma de la Carta Magna. Un Foro Nacional de 950 electos cerró un documento de 700 páginas con el que ahora trabaja la asamblea. Y también los ciudadanos a través de las redes sociales.
Debates retransmitidos en directo
"Temíamos que la gente participara diciendo groserías", relata Oddsdóttir, "pero no ha sido así, hay mucho respeto, a la gente le preocupa el proceso". Y éste se dispone de la siguiente manera: La asamblea ha abierto una web oficial (en islandés e inglés) sobre el proyecto de reforma en la que los ciudadanos pueden leer su contenido y enviar propuestas o comentar las que ya están colgadas a través de una línea de Facebook empotrada en el site (es el canal que concentra la discusión; los perfiles externos de esta red y de Twitter concentran el entusiasmo extranjero por la iniciativa). Un informático vela por el flujo de la información y una editora, por los contenidos. Cada jueves, la asamblea se reúne y debate, con una emisión en directo en la web, lo que los internautas islandeses han aportado a esta suerte de democracia 2.0. Según las cifras que maneja Oddsdóttir, el proyecto de reforma constitucional ha recibido ya alrededor de 2.000 comentarios, una cifra nada desdeñable en un país de tan solo 320.000 habitantes (dos tercios, con perfil en Facebook) que, no obstante, se ha erigido en modelo de contestación social ante la crisis. Cuatro temas, entre muchos otros, destacan en el diálogo político abierto en la Red entre asamblea y ciudadanos: el papel de la religión, la separación entre poder legislativo y Gobierno, la protección animal y el cuidado del medioambiente. A seis semanas de que se agote el plazo dado a la asamblea constitucional para que saque adelante un proyecto de reforma definitivo, el sistema de aprobación no está muy claro. No existe un proceso formal. La asamblea, sin embargo, apuesta por presentar un documento en el que se vean las novedades introducidas por los ciudadanos y los cambios que ha sufrido el texto original. De ahí, al referéndum nacional y, si sale adelante, al Parlamento islandés. El canal, hasta el momento, sigue abierto y acumula mensajes llegados de dentro y fuera de Islandia. "Si puedo decir algo tras la experiencia vivida en estos dos meses", señala Oddsdóttir, "es que se puede confiar en la gente".
Debates retransmitidos en directo
"Temíamos que la gente participara diciendo groserías", relata Oddsdóttir, "pero no ha sido así, hay mucho respeto, a la gente le preocupa el proceso". Y éste se dispone de la siguiente manera: La asamblea ha abierto una web oficial (en islandés e inglés) sobre el proyecto de reforma en la que los ciudadanos pueden leer su contenido y enviar propuestas o comentar las que ya están colgadas a través de una línea de Facebook empotrada en el site (es el canal que concentra la discusión; los perfiles externos de esta red y de Twitter concentran el entusiasmo extranjero por la iniciativa). Un informático vela por el flujo de la información y una editora, por los contenidos. Cada jueves, la asamblea se reúne y debate, con una emisión en directo en la web, lo que los internautas islandeses han aportado a esta suerte de democracia 2.0. Según las cifras que maneja Oddsdóttir, el proyecto de reforma constitucional ha recibido ya alrededor de 2.000 comentarios, una cifra nada desdeñable en un país de tan solo 320.000 habitantes (dos tercios, con perfil en Facebook) que, no obstante, se ha erigido en modelo de contestación social ante la crisis. Cuatro temas, entre muchos otros, destacan en el diálogo político abierto en la Red entre asamblea y ciudadanos: el papel de la religión, la separación entre poder legislativo y Gobierno, la protección animal y el cuidado del medioambiente. A seis semanas de que se agote el plazo dado a la asamblea constitucional para que saque adelante un proyecto de reforma definitivo, el sistema de aprobación no está muy claro. No existe un proceso formal. La asamblea, sin embargo, apuesta por presentar un documento en el que se vean las novedades introducidas por los ciudadanos y los cambios que ha sufrido el texto original. De ahí, al referéndum nacional y, si sale adelante, al Parlamento islandés. El canal, hasta el momento, sigue abierto y acumula mensajes llegados de dentro y fuera de Islandia. "Si puedo decir algo tras la experiencia vivida en estos dos meses", señala Oddsdóttir, "es que se puede confiar en la gente".
Etiquetas: Islândia
Los polícias griegos, entre la obligación y la indignación
Segundo a jornalista do El Mundo, Irene Hdez. Velasco, "hay días que pienso que tendría que quitarme el uniforme y pasarme al otro lado, unirme a las protestas de los indignados de la Plaza de Syntagma. Soy un policía, pero también soy un ciudadano al que no le gusta lo que está haciendo su Gobierno". Dimitris, un treintañero miembro de las Fuerzas de Seguridad griegas, tiene la misma duda trascendental que embarga a muchos de sus colegas. Por un lado, le pagan para poner freno a las protestas violentas de numerosos griegos contra el plan de austeridad que este lunes ha comenzado a debatirse en el Parlamento y que el Gobierno pretende aprobar mañana o el jueves. Y, por otro, no puede evitar pensar que esas movilizaciones están plenamente justificadas. "Al fin y al cabo soy un funcionario, ya me bajaron el año pasado el sueldo cuando se aprobó el primer paquete de medidas de austeridad, a mi padre que es jubilado le han reducido la pensión y aún quieren asfixiarnos más". Se calcula que, de media, los policías griegos ya han visto recortados sus sueldos en un 25%. La prueba de la indignación que embarga a muchos miembros de las Fuerzas de Seguridad es que miles de agentes de la policía y de bomberos griegos se manifestaron la semana pasada en Atenas contra el plan de medidas de austeridad que la Unión Europea y el Fondo Monetario Internacional exigen sea aprobado a cambio de conceder un nuevo préstamo al Estado griego que evite su bancarrota. "Acabad con los recortes! Cambiad de política", se podía leer en una de las pancartas que agitaban los policías. "Hemos venido de todas las partes de Grecia para manifestar nuestra fuerte protesta e indignación por las políticas contra el pueblo que aplican nuestros gobernantes", señalaba en un comunicado la Federación de Trabajadores de la Seguridad PúblicaMensaje de solidaridad
"Con nuestra presencia en la Plaza de Syntagma queremos mandar un mensaje de solidaridad a la gente que está aquí, a su lucha espontánea sin jefes ni dueños, no sólo para evitar que sea aprobado el devastador plan de austeridad sino también para conseguir que finalmente paguen los que han credo esta crisis que pagamos todos". Sin embargo, al día siguiente de las protestas muchos de esos agentes de policía fueron desplegados alrededor del Parlamento durante el voto de confianza al nuevo Gobierno, protegiendo la Cámara de los Diputados de la cólera de miles y miles de griegos que desde la adyacente Plaza de Syntagma clamaban contra el Ejecutivo de Papandreu. Mañana, cuando comience la huelga general de 48 horas convocada por los sindicatos griegos y se sucedan las protestas callejeras contra el plan de austeridad, los policías griegos volverán de nuevo a proteger a los políticos y al Parlamento griego de la ira de los indignados. Aunque advierten: "Como trabajadores uniformados estamos en contra de que el Gobierno nos utilice como escudo frente a las luchas populares". Por su parte, los indignados de Syntangma también les lanzan una advertencia: "Exigimos a todos los altos mandos de la policía y, en especial, a sus subordinados que por una vez respeten la voluntad del pueblo y la soberanía popular que recoge la Constitución. Les advertimos de que no se atrevan a cumplir las órdenes ilegales de un Gobierno depuesto que ha ultrajado la Carta Magna griega y que ha entregado las llaves del país al FMI, al Banco Central Europeo y al sistema bancario y financiero internacional", se lee en un comunicado en www.real-democracy.gr, la página web de los indignados griegos. "Es una ocasión importante para la policía y sus miembros, y esperamos que actúen de acuerdo con su conciencia y se pongan del lado del pueblo", añaden”.
Etiquetas: Grécia
Médicos travam recibos verdes
Li no Correio da Manhã, num texto assinado pelo jornalista Miguel Alexandre Ganhão que “advogados, médicos e outros profissionais liberais estão contra a entrada em vigor dos ‘recibos verdes electrónicos' já a partir da próxima sexta-feira, dia 1 de Julho. Estes contribuintes defendem que a necessidade de indicar o domicílio fiscal (que muitas vezes coincide com o domicílio pessoal) viola a privacidade dos sujeitos passivos. Em resposta, o Fisco esclarece que quem quiser ter um domicílio fiscal diferente do domicílio pessoal pode entregar uma declaração de alteração. A partir de sexta-feira, todos os contribuintes da categoria B (trabalho independente) que tenham rendimentos superiores a 10 mil euros por ano serão obrigados a preencher ‘recibos verdes electrónicos'. As cadernetas em papel perdem validade no dia 30 de Junho, e quem quiser continuar a passar recibos (desde que ganhe menos de 10 mil euros) terá de comprar o novo modelo nos balcões das Finanças, pagando por cada recibo a quantia de 10 cêntimos. A introdução dos ‘recibos verdes electrónicos' é um dos primeiros dossiês a merecerem atenção por parte do futuro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que toma posse amanhã.
AVISOS PARA RESTAURANTES E PADARIAS
AVISOS PARA RESTAURANTES E PADARIAS
As Finanças emitiram, por engano, uma série de avisos de adesão aos ‘recibos verdes electrónicos'. Restaurantes, cafés e padarias receberam os alertas do Fisco, em simultâneo com milhares de contribuintes da categoria B. Segundo apurou o Correio da Manhã, a aplicação informática que está na base dos ‘recibos verdes electrónicos' tem tido vários problemas nas últimas semanas, nomeadamente o facto de os recibos saírem em branco quando os contribuintes dão ordem de impressão através das suas senhas de acesso ao Portal das Finanças”.
Etiquetas: crise
Estado gasta 6 milhões em carros de gestores
Segundo o jornalista do Correio da Manhã, Pedro H. Gonçalves, “os carros dos gestores públicos custam aos cofres do Estado 6,4 milhões de euros. De um universo de 63 empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), há um total de 224 carros atribuídos aos conselhos de administração, sendo que mais de metade são da marca Mercedes, BMW ou Audi. Segundo os dados disponibilizados pelas empresas à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças relativos a 2010, a grande maioria (44 empresas com participação do Estado) optou por adquirir os automóveis cedidos aos administradores e vogais, num custo total de 5,8 milhões para 158 veículos. Outras 19 empresas públicas optaram por regimes de aluguer do automóvel, pagando um valor mensal. Em 2010, os gastos das empresas com as prestações dos 66 automóveis chegou aos 604 mil euros. Há diferentes modelos, mas a preferência dos gestores vai para os topos de gama alemães. São 49 os Mercedes ao serviço dos administradores, seguidos de 38 BMW e 35 Audi – o que representa mais de metade da frota do Estado dedicada aos gestores das empresas públicas. A nível de aquisição de viaturas, o Centro Hospitalar de São João lidera, com 245 mil euros gastos em sete Toyota Avensis, cada uma com um custo de 35 mil euros. No que diz respeito às prestações mensais, a Caixa Geral de Depósitos tem o parque automóvel mais caro das empresas do Estado: são sete viaturas topo de gama, das quais quatro são Mercedes e duas Audi, num valor de 147 mil euros/ano. Os gestores públicos têm ainda outros benefícios, como telemóvel, senhas de presença por reunião ou assembleia geral e combustíveis.
MERCEDES DA CP CUSTAM 27 MIL EUROS POR ANO
O conselho de administração da CP, liderado por Cardoso dos Reis, conta com cinco Mercedes E220 CDI, com um prestação combinada de 27 mil euros em 2010. Viaturas adquiridas para o presidente, para o vice-presidente e para três vogais no ano de 2008. A CP encerrou o ano de 2010 com prejuízos de 195,2 milhões de euros, um agravamento de 168% face a 2009, quando tinha tido prejuízos de 76,2 milhões.
EP GASTA NOVE MIL EUROS EM COMBUSTÍVEL
Na Estradas de Portugal (EP), que em 2010 ainda era liderada por Almerindo Marques, a empresa tinha um Audi A6 para o presidente, no valor de 46 mil euros, e mais quatro Mercedes C adquiridos em 2009 no regime de Aluguer Operacional do Veículo (AOV), custando anualmente quatro mil euros. Em combustível, a EP gastou mais de nove mil euros com os seus cinco administradores. A EP tem um passivo de 1,919 mil milhões de euros.
MEIO MILHÃO DE EUROS EM COMBUSTÍVEL
Os gestores públicos gastaram 576 mil euros em combustíveis no ano de 2010, segundo informação prestada pelas próprias empresas públicas à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. É uma média de 2500 euros em gasolina ou gasóleo por cada administrador, gasto num ano marcado pelas medidas de austeridade para equilibrar as contas públicas. Há mesmo casos de empresas em que o presidente apresentou 12 mil euros em despesas de combustíveis, mais do que as prestações de aluguer de alguns carros topo de gama ao serviço dos gestores estatais. Mas também nos pagamentos da Via Verde há lugar para facturas de 2300 euros. Estes gestores têm ainda direito a outros benefícios inerentes ao cargo de topo, nomeadamente telemóvel e senhas de presença por participação em determinadas reuniões ou assembleias gerais. O valor médio por presença nestes casos ronda os 500 euros, segundo os dados das empresas públicas, que terão de reduzir os gastos, face ao que foi acordado com a troika.
AQUISIÇÃO MAIS CARA FOI NOS CTT
Das 63 empresas cuja informação consta da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a aquisição mais cara documentada cabe a Estanislau Mata Costa, que em 2010 esteve à frente dos CTT. Quando Mata Costa passou de administrador para presidente dos CTT, trocou o BMW de serviço por um Mercedes S 320 CDI que os CTT tinham adquirido em 2004 por 84 mil euros. A retoma do BMW permitiu baixar este preço para os 60 mil euros”.
MERCEDES DA CP CUSTAM 27 MIL EUROS POR ANO
O conselho de administração da CP, liderado por Cardoso dos Reis, conta com cinco Mercedes E220 CDI, com um prestação combinada de 27 mil euros em 2010. Viaturas adquiridas para o presidente, para o vice-presidente e para três vogais no ano de 2008. A CP encerrou o ano de 2010 com prejuízos de 195,2 milhões de euros, um agravamento de 168% face a 2009, quando tinha tido prejuízos de 76,2 milhões.
EP GASTA NOVE MIL EUROS EM COMBUSTÍVEL
Na Estradas de Portugal (EP), que em 2010 ainda era liderada por Almerindo Marques, a empresa tinha um Audi A6 para o presidente, no valor de 46 mil euros, e mais quatro Mercedes C adquiridos em 2009 no regime de Aluguer Operacional do Veículo (AOV), custando anualmente quatro mil euros. Em combustível, a EP gastou mais de nove mil euros com os seus cinco administradores. A EP tem um passivo de 1,919 mil milhões de euros.
MEIO MILHÃO DE EUROS EM COMBUSTÍVEL
Os gestores públicos gastaram 576 mil euros em combustíveis no ano de 2010, segundo informação prestada pelas próprias empresas públicas à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. É uma média de 2500 euros em gasolina ou gasóleo por cada administrador, gasto num ano marcado pelas medidas de austeridade para equilibrar as contas públicas. Há mesmo casos de empresas em que o presidente apresentou 12 mil euros em despesas de combustíveis, mais do que as prestações de aluguer de alguns carros topo de gama ao serviço dos gestores estatais. Mas também nos pagamentos da Via Verde há lugar para facturas de 2300 euros. Estes gestores têm ainda direito a outros benefícios inerentes ao cargo de topo, nomeadamente telemóvel e senhas de presença por participação em determinadas reuniões ou assembleias gerais. O valor médio por presença nestes casos ronda os 500 euros, segundo os dados das empresas públicas, que terão de reduzir os gastos, face ao que foi acordado com a troika.
AQUISIÇÃO MAIS CARA FOI NOS CTT
Das 63 empresas cuja informação consta da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a aquisição mais cara documentada cabe a Estanislau Mata Costa, que em 2010 esteve à frente dos CTT. Quando Mata Costa passou de administrador para presidente dos CTT, trocou o BMW de serviço por um Mercedes S 320 CDI que os CTT tinham adquirido em 2004 por 84 mil euros. A retoma do BMW permitiu baixar este preço para os 60 mil euros”.
Etiquetas: crise
A Madeira no livro do Ministro Álvaro Santos Pereira (4)
"Mesmo que a taxa de cobertura subisse para 25%, a Madeira ainda estaria muito longe do valor que seria aconselhável para um país independente. Com uma taxa de cobertura tão baixa, como conseguirá uma Madeira independente manter a sua sede importadora? Como iria uma Madeira independente arranjar divisas suficientes para pagar os enormes défices comerciais? O o.1f-shore poderá ajudar, mas certamente não chegará para sustentar sucessivos défices externos tão elevados.
No entanto, este não seria o único problema que uma Madeira independente teria que resolver. Nomeadamente, uma Madeira independente teria que enfrentar um potencial elevado défice orçamental, motivado pelo fim das transferências do continente e pelo decréscimo dos subsídios europeus. Com efeito, assumindo que a Madeira continuaria na União Europeia, o governo madeirense teria de resolver uma provável e complicada crise fiscal. Não é crível que a UE financiasse uma hipotética independência madeirense, pois isso abriria a caixa de Pandora das demandas independentistas de outras regiões (desde a Catalunha e o País Basco, na Espanha, à Córsega, na França, entre outras). Ainda por cima, como a Madeira desfruta de um rendimento médio acima de 75% da média europeia, é mais do que certo que os fundos estruturais para a região continuarão a diminuir significativamente. Resultado: para compensar a perda das transferências fiscais de Portugal e da UE, uma Madeira independente seria certamente forçada a subir a carga fiscal, quer a nível do IVA (cuja taxa é de apenas 15%) quer do IRS e do IRC. Ou seja, uma Madeira independente não seria tão atractiva ao nível fiscal, diminuindo a competitividade da região. Mas as dificuldades não acabariam por aqui. Se é verdade que, actualmente, o Governo Regional tem margem de manobra a nível da dívida pública, uma Madeira independente não a teria. Mais concretamente, numa Madeira independente, o fim das transferências portuguesas e da UE iria certamente implicar um aumento considerável da dívida pública e do défice orçamental, os quais se poderiam tornar insustentáveis se não fossem criadas rapidamente novas receitas fiscais. O resultado seria o mesmo: maior carga fiscal.
Existe um outro motivo que, provavelmente, ditará o insucesso de uma tentativa independentista. Gostemos ou não, existe uma relação muito especial entre Portugal e a Madeira. Os laços que nos unem são muito mais fortes do que os problemas que nos separam. Até João Jardim sabe isso e, provavelmente, até os mais acérrimos independentistas madeirenses o saberão. Afinal, quase 600 anos de História comum não se apagam de um dia para o outro. Ainda assim, é importante 'percebermos que a ligação histórica não é claramente suficiente para evitar um divórcio entre as duas partes. Afinal, mesmo as grandes histórias de amor acabam, às vezes, numa separação litigiosa, anos mais tarde. Somente a continuação do diálogo entre madeirenses e continentais poderá evitar que no futuro sigamos caminhos separados. Acima de tudo, com João Jardim ou sem João Jardim, é fundamental que os madeirenses sintam que são portugueses de pleno direito e que a permanência da Madeira no seio de Portugal é importante para a coesão e futuro nacionais. Um divórcio será certamente mau para as duas partes e é certamente de evitar.
No entanto, este não seria o único problema que uma Madeira independente teria que resolver. Nomeadamente, uma Madeira independente teria que enfrentar um potencial elevado défice orçamental, motivado pelo fim das transferências do continente e pelo decréscimo dos subsídios europeus. Com efeito, assumindo que a Madeira continuaria na União Europeia, o governo madeirense teria de resolver uma provável e complicada crise fiscal. Não é crível que a UE financiasse uma hipotética independência madeirense, pois isso abriria a caixa de Pandora das demandas independentistas de outras regiões (desde a Catalunha e o País Basco, na Espanha, à Córsega, na França, entre outras). Ainda por cima, como a Madeira desfruta de um rendimento médio acima de 75% da média europeia, é mais do que certo que os fundos estruturais para a região continuarão a diminuir significativamente. Resultado: para compensar a perda das transferências fiscais de Portugal e da UE, uma Madeira independente seria certamente forçada a subir a carga fiscal, quer a nível do IVA (cuja taxa é de apenas 15%) quer do IRS e do IRC. Ou seja, uma Madeira independente não seria tão atractiva ao nível fiscal, diminuindo a competitividade da região. Mas as dificuldades não acabariam por aqui. Se é verdade que, actualmente, o Governo Regional tem margem de manobra a nível da dívida pública, uma Madeira independente não a teria. Mais concretamente, numa Madeira independente, o fim das transferências portuguesas e da UE iria certamente implicar um aumento considerável da dívida pública e do défice orçamental, os quais se poderiam tornar insustentáveis se não fossem criadas rapidamente novas receitas fiscais. O resultado seria o mesmo: maior carga fiscal.
Existe um outro motivo que, provavelmente, ditará o insucesso de uma tentativa independentista. Gostemos ou não, existe uma relação muito especial entre Portugal e a Madeira. Os laços que nos unem são muito mais fortes do que os problemas que nos separam. Até João Jardim sabe isso e, provavelmente, até os mais acérrimos independentistas madeirenses o saberão. Afinal, quase 600 anos de História comum não se apagam de um dia para o outro. Ainda assim, é importante 'percebermos que a ligação histórica não é claramente suficiente para evitar um divórcio entre as duas partes. Afinal, mesmo as grandes histórias de amor acabam, às vezes, numa separação litigiosa, anos mais tarde. Somente a continuação do diálogo entre madeirenses e continentais poderá evitar que no futuro sigamos caminhos separados. Acima de tudo, com João Jardim ou sem João Jardim, é fundamental que os madeirenses sintam que são portugueses de pleno direito e que a permanência da Madeira no seio de Portugal é importante para a coesão e futuro nacionais. Um divórcio será certamente mau para as duas partes e é certamente de evitar.
Ou SEJA
Resumindo: se a Madeira quiser, um dia poderá tornar-se independente. No entanto, para que a independência possa ser viável, a Madeira terá de resolver um potencial grave problema de défices gémeos, os quais poderão minar a saúde financeira do novo estado independente. Contudo, esperemos que não se chegue a tais extremos. Esperemos que o bom senso entre as duas partes prevaleça e que nos lembremos do nosso longo percurso comum. Apesar da retórica, a verdade é que uma desunião não traria vantagens palpáveis para nenhum dos lados" (Pereira, Álvaro Santos, “Os Mitos da Economia Portuguesa”, 2ª edição, ed. Guerra e Paz, Colecção “A Ferro e Fogo”, 2007, pgs 201 s.s.)
Etiquetas: Álvaro Santos Pereira
A Madeira no livro do Ministro Álvaro Santos Pereira (3)
"Segundo os cálculos do próprio Governo Regional, até 2014 a Madeira perderá cerca de 450 milhões de euros, correspondentes ao corte das transferências portuguesas, do Fundo de Coesão e à nova obrigatoriedade das receitas madeirenses com IVA serem só cobradas pelas ilhas. Ora, 450 milhões de euros são equivalentes a cerca de um quarto do orçamento do Governo Regional em 2007, o que não é dramático quando divido por 7 ou 8 anos, mas ainda assim é muito substancial. Se o Governo Regional quiser manter o mesmo nível de despesa terá que certamente agravar a carga fiscal.
A única forma de evitar ou atenuar este problema seria a manutenção ou mesmo a subida das transferências nacionais, o que é, como vimos, indesejado pelo Governo e pela opinião pública nacional. É por este motivo que, em desespero de causa, João Jardim decidiu ser João Jardim uma vez mais, brandindo a carta separatista com mais vigor. A questão que se coloca é então: será viável economicamente uma Madeira independente? À primeira vista, a resposta é claramente afirmativa. Afinal, se Malta, Chipre, e até Timor-Leste conseguem ser independentes, porque é que os madeirenses não poderão sonhar com uma autonomia total de Portugal? Porque é que devemos assumir que a independência não poderia ser alcançada por um território cujos habitantes são bastante produtivos (a taxa de produtividade madeirense é 16% acima da média nacional), que possui um sector turístico extremamente dinâmico e atractivo, um off-shore bem sucedido e ainda por cima tem uma fiscalidade competitiva? No entanto, se os madeirenses se quiserem tornar independentes, existem alguns obstáculos que precisam de ultrapassar, antes ainda de considerarem a autonomia total.
A única forma de evitar ou atenuar este problema seria a manutenção ou mesmo a subida das transferências nacionais, o que é, como vimos, indesejado pelo Governo e pela opinião pública nacional. É por este motivo que, em desespero de causa, João Jardim decidiu ser João Jardim uma vez mais, brandindo a carta separatista com mais vigor. A questão que se coloca é então: será viável economicamente uma Madeira independente? À primeira vista, a resposta é claramente afirmativa. Afinal, se Malta, Chipre, e até Timor-Leste conseguem ser independentes, porque é que os madeirenses não poderão sonhar com uma autonomia total de Portugal? Porque é que devemos assumir que a independência não poderia ser alcançada por um território cujos habitantes são bastante produtivos (a taxa de produtividade madeirense é 16% acima da média nacional), que possui um sector turístico extremamente dinâmico e atractivo, um off-shore bem sucedido e ainda por cima tem uma fiscalidade competitiva? No entanto, se os madeirenses se quiserem tornar independentes, existem alguns obstáculos que precisam de ultrapassar, antes ainda de considerarem a autonomia total.
Porque é que (provavelmente) não haverá independência?
Se os madeirenses quiserem algum dia ser independentes, o melhor que têm a fazer é não seguir aquilo que poderíamos apelidar de Fórmula ata. Isto é, para bem dos próprios madeirenses, numa questão tão delicada como a independência o melhor é não haver precipitações. Por isso, se a independência vier a ficar na ordem do dia, os madeirenses deveriam mandar fazer um estudo custos-benefícios abrangente (levado a cabo por uma autoridade idónea e com credibilidade reconhecida) que apresente claramente as vantagens e as desvantagens económicas de uma República da Madeira. Somente depois de tal estudo ser efectuado é que, se houver vontade política, a questão da independência madeirense deveria ser referendada. Dito isto, gostaria de sublinhar que nem este livro nem esta secção tencionam ser tal estudo. Longe disso. Neste espaço apenas se apresentam e descrevem alguns dos obstáculos que se colocam a uma hipotética independência madeirense.
O grande problema que uma Madeira independente teria que enfrentar era o que em «economês» se chama do problema dos défices gémeos. Os défices gémeos acontecem quando um país tem um elevado défice orçamental (quando as receitas dos impostos não chegam para pagar as despesas do Estado) juntamente com um significativo défice externo (isto é, quando as importações são muito mais elevadas do que as exportações). Ou seja, com défices gémeos, nem o Estado tem receitas suficientes nem o país em causa tem como pagar as suas compras ao estrangeiro. Observemos então porque é que a Madeira padece desta condição económica.
Comecemos pelo défice externo. Um dos problemas que a Madeira tem é que, consistentemente, importa muito mais do que exporta. Como podemos ver na primeira coluna do Quadro 12, a Madeira é de longe a região portuguesa que tem a mais baixa taxa de cobertura externa. Em 2004, o valor das exportações madeirenses correspondeu somente a 12% do valor das suas importações. Em 2005, o valor das exportações madeirenses foi 15% das importações, enquanto em 2003 a percentagem de cobertura foi ligeiramente superior (sendo então 17%). Em comparação, a taxa de cobertura dos Açores é de cerca de 40% e a de Portugal é de 65%.
O grande problema que uma Madeira independente teria que enfrentar era o que em «economês» se chama do problema dos défices gémeos. Os défices gémeos acontecem quando um país tem um elevado défice orçamental (quando as receitas dos impostos não chegam para pagar as despesas do Estado) juntamente com um significativo défice externo (isto é, quando as importações são muito mais elevadas do que as exportações). Ou seja, com défices gémeos, nem o Estado tem receitas suficientes nem o país em causa tem como pagar as suas compras ao estrangeiro. Observemos então porque é que a Madeira padece desta condição económica.
Comecemos pelo défice externo. Um dos problemas que a Madeira tem é que, consistentemente, importa muito mais do que exporta. Como podemos ver na primeira coluna do Quadro 12, a Madeira é de longe a região portuguesa que tem a mais baixa taxa de cobertura externa. Em 2004, o valor das exportações madeirenses correspondeu somente a 12% do valor das suas importações. Em 2005, o valor das exportações madeirenses foi 15% das importações, enquanto em 2003 a percentagem de cobertura foi ligeiramente superior (sendo então 17%). Em comparação, a taxa de cobertura dos Açores é de cerca de 40% e a de Portugal é de 65%.
Com efeito, estas são taxas de cobertura extremamente baixas".Etiquetas: Álvaro Santos Pereira
A Madeira no livro do Ministro Álvaro Santos Pereira (2)
"Porque é que a FLAMA poderá ter razão?
Durante os anos 70, a Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA) ganhou notoriedade pela realização de uma série de atentados contra o Estado e interesses portugueses. Depois da implementação do regime democrático e da subida de João Jardim à chefia do Governo Regional, a FLAMA deixou de ter visibilidade e remeteu-se à obscuridade política. Mesmo assim, por vezes, a retórica da FLAMA é ressuscitada por algum autonomista mais inflamado (como Jaime Ramos, secretário-geral do PSD regional) e, mais recentemente, foi o próprio João Jardim que avisou (ameaçou) que a FLAMA poderia reaparecer se a lei das Finanças Regionais fosse realmente aplicada à Madeira.
Independentemente da demagogia política, interessa saber se é economicamente possível para a Madeira declarar a sua independência de Portugal. Ou seja, será que a FLAMA poderá ter razão? Será que João Jardim veste o fato de João Jardim somente para garantir a continuação do influxo de fundos para a região autónoma ou haverá algo mais por detrás, da retórica? Poderá ser João Jardim um independentista encapuçado? Ora, para podermos avaliar a questão da viabilidade económica de uma Madeira independente, temos que primeiro analisar os dados relativos à região. A Madeira tem actualmente cerca de 245 mil habitantes, o que é mais do que a população de Malta ou de Chipre. Como no Algarve, a grande maioria dos trabalhadores madeirenses (cerca de 82%) trabalha no sector dos serviços, enquanto 16% trabalha no sector industrial e somente 3% nos sectores agrícola e piscatório. Para grande mérito dos madeirenses e (por mais que custe admitir a muitos continentais) do próprio João Jardim, nos últimos anos a Madeira tem sido um real e paradigmático caso de sucesso a nível do crescimento regional. Mais concretamente, a nível do rendimento por habitante, a Madeira tem sido a região portuguesa que mais progresso registou. Em 1986, um madeirense típico auferia menos de dois terços do rendimento médio nacional. Em 1995, o rendimento de um madeirense médio era cerca de 95% de um português médio, e em 2004 um madeirense possuía já 122% do rendimento médio continental (Quadro II). Deste modo, a Madeira é já a segunda região do país mais abastada e com melhor nível de vida, somente atrás de Lisboa e bastante à frente do Algarve. Um madeirense médio tem um rendimento por habitante 55% mais alto do que um nortenho, 38% mais elevado do que um açoriano e 18% maior do que um algarvio. Quem é que disse que a insularidade era um problema? O sucesso madeirense é visível mesmo em relação à média europeia. Nomeadamente, enquanto quase todas as regiões portuguesas estagnaram na última década, a Madeira continuou de vento-em-popa, prosseguindo o processo de convergência com a média europeia. Portugal continental quase não convergiu com a UE-IS a partir dos finais dos anos 90, mas a Madeira aumentou o seu rendimento per capita, que passou de 63% do rendimento europeu em 1995 para 82% em 2003. Se olharmos aos últimos dados disponíveis do Eurostat, referentes a 2004, numa União Europeia com 27 países, a Madeira aufere 91% do rendimento médio europeu" 49.
Independentemente da demagogia política, interessa saber se é economicamente possível para a Madeira declarar a sua independência de Portugal. Ou seja, será que a FLAMA poderá ter razão? Será que João Jardim veste o fato de João Jardim somente para garantir a continuação do influxo de fundos para a região autónoma ou haverá algo mais por detrás, da retórica? Poderá ser João Jardim um independentista encapuçado? Ora, para podermos avaliar a questão da viabilidade económica de uma Madeira independente, temos que primeiro analisar os dados relativos à região. A Madeira tem actualmente cerca de 245 mil habitantes, o que é mais do que a população de Malta ou de Chipre. Como no Algarve, a grande maioria dos trabalhadores madeirenses (cerca de 82%) trabalha no sector dos serviços, enquanto 16% trabalha no sector industrial e somente 3% nos sectores agrícola e piscatório. Para grande mérito dos madeirenses e (por mais que custe admitir a muitos continentais) do próprio João Jardim, nos últimos anos a Madeira tem sido um real e paradigmático caso de sucesso a nível do crescimento regional. Mais concretamente, a nível do rendimento por habitante, a Madeira tem sido a região portuguesa que mais progresso registou. Em 1986, um madeirense típico auferia menos de dois terços do rendimento médio nacional. Em 1995, o rendimento de um madeirense médio era cerca de 95% de um português médio, e em 2004 um madeirense possuía já 122% do rendimento médio continental (Quadro II). Deste modo, a Madeira é já a segunda região do país mais abastada e com melhor nível de vida, somente atrás de Lisboa e bastante à frente do Algarve. Um madeirense médio tem um rendimento por habitante 55% mais alto do que um nortenho, 38% mais elevado do que um açoriano e 18% maior do que um algarvio. Quem é que disse que a insularidade era um problema? O sucesso madeirense é visível mesmo em relação à média europeia. Nomeadamente, enquanto quase todas as regiões portuguesas estagnaram na última década, a Madeira continuou de vento-em-popa, prosseguindo o processo de convergência com a média europeia. Portugal continental quase não convergiu com a UE-IS a partir dos finais dos anos 90, mas a Madeira aumentou o seu rendimento per capita, que passou de 63% do rendimento europeu em 1995 para 82% em 2003. Se olharmos aos últimos dados disponíveis do Eurostat, referentes a 2004, numa União Europeia com 27 países, a Madeira aufere 91% do rendimento médio europeu" 49.
Ora, grande parte da celeuma actual com a Lei das Finanças Locais é exactamente relacionada com o desenvolvimento económico da região autónoma. De facto, a Madeira está a ser vítima do seu próprio sucesso. Para o bem e para o mal dos seus pecados, a Madeira está substancialmente mais rica do que a média nacional e o seu rendimento por habitante ultrapassa substancialmente o valor limite para a concessão de subsídios europeus. Como os fundos estruturais afluem maioritariamente para as regiões com menos de 75% do rendimento per capita europeu, a Madeira verá automaticamente diminuir de forma drástica os generosos subsídios que a sua posição ultraperiférica e o seu baixo rendimento lhe facultavam. Para agravar a situação do governo madeirense, o Governo central ameaça agora cortar seriamente as transferências fiscais para a região autónoma com o argumento de que o Governo Regional violou os preceitos da legislação do Orçamento de Estado de 2005. Ou seja, o Governo Regional da Madeira vê-se a braços com uma situação provavelmente insustentável a nível fiscal".
_____________________________________
49. Como vimos anteriormente, na UE27 os indicadores nacionais e regionais são melhores do que na UEIS, porque os novos Estados-membros europeus são quase todos mais pobres do que Portugal.
Etiquetas: Álvaro Santos Pereira
A Madeira no livro do Ministro Álvaro Santos Pereira (1)
"CAPITULO 15
o Mito da Independência Madeirense
o Mito da Independência Madeirense
Felizmente, e contrariamente a muitos países (inclusivamente a Espanha), Portugal é um país bastante coeso a nível da identidade nacional, não existindo actualmente nenhum movimento separatista que ponha em causa a nossa integridade territorial. Porém, por vezes, surgem rumores, queixumes e inclusivamente ameaças mais ou menos veladas de que a Madeira poderá um dia seguir o seu próprio caminho. Ninguém melhor representa este espírito nem estas ameaças implícitas do que o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. Devido ao seu estilo pouco habitual, muitos analistas têm uma certa repulsa quando falam sobre o presidente do Governo Regional da Madeira. Mas será que não existem razões económicas para João Jardim ser João Jardim? A resposta é afirmativa, assim como é afirmativa a possibilidade de a Madeira se tornar independente. No entanto, se o quiser fazer, terá primeiro de resolver os seus graves problemas económicos, que não são compatíveis com as exigências de uma independência. Esperemos não chegar a esses extremos.
Porque é que João Jardim é João Jardim?
Nas últimas décadas, habituámo-nos a ouvir e a ver as afirmações polémicas do presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim. Fizeram história declarações como apelidar de «caloteiro» o então primeiro-ministro António Guterres, o desprezo que demonstrou pelo «Sr. Silva», o actual presidente da República, entre muitos e muitos outros insultos. Todos os anos, em plena silly season, João Jardim aparece-nos nas televisões, na festa de Chão de Lagoa, onde, depois de conviver com o povo e beber convictamente em todas as barraquinhas, acaba a festa a praguejar contra os «cubanos» (os continentais), os «traidores», os «mentirosos», os «caloteiros», os «colaboracionistas» e os «desgraçados». Recentemente, revoltado com a diminuição de transferências fiscais afectas à Madeira, João Jardim lançou um ataque cerrado ao actual Governo, convocando eleições regionais antecipadas (das quais emergiu com uma maioria reforçada), ameaçando recusar a aplicação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no território madeirense e acusando o primeiro-ministro de querer fomentar o separatismo e de pôr em causa a coesão nacional.
Ao longo dos anos, o estilo invulgar (para um político) de João Jardim tem provocado toda a espécie de protestos e de indignações em quase todas as forças políticas e órgãos institucionais do Estado. Para além de uma forma muito própria de estar na política e da personalidade peculiar do presidente do Governo Regional da Madeira, será que João Jardim tem razões para ser João Jardim? Isto é, na nossa terminologia anterior, haverá incentivos para que João Jardim seja João Jardim? A resposta a estas questões é claramente afirmativa. De facto, por trás da maioria das declarações de João Jardim em relação ao continente reside quase sempre uma ameaça velada ou implícita de que se os governos centrais não satisfizerem as exigências da Madeira, então tudo pode acontecer ... Inclusive a possibilidade da independência deste território insular. Como os governos centrais entendem que a integridade do território nacional não pode ser posta em causa, a tendência dominante tem sido ceder às pressões de João Jardim. Consequentemente, a Madeira tem sido extremamente bem sucedida na atracção de abundantes fundos nacionais e europeus para os seus projectos de investimento e demais despesas do Governo Regional.
Ora, para além do retrato psicológico e da questão social que não nos interessa analisar aqui, economicamente faz todo o sentido João Jardim ser João Jardim. Ao jogar tão eficazmente o trunfo independentista, João Jardim tem sido capaz não só de prevenir a inconveniente interferência dos políticos do continente na região madeirense, como também (e principalmente) tem conseguido ser extremamente eficaz na atracção de fundos, tanto de Portugal Continental como da União Europeia. Assim, faz todo o sentido João Jardim ser João Jardim, porque ao sê~lo não só está a maximizar a sua «função utilidade» (como os economistas gostam de dizer), como também tem conseguido atrair uma grande quantidade de fundos para o seu território. Ou seja, João Jardim cedo percebeu que tanto jogar a cartada independentista como criar e encarnar a figura de João Jardim era a melhor estratégia para maximizar a remessa de fundos para a Madeira. Por isso, o facto de João Jardim ser João Jardim tem por detrás uma lógica económica coerente.
Assim, ao longo dos anos, quando o governo mudava no continente, quando havia a possibilidade de cortes de fundos para a região autónoma ou quando surgiam ameaças de que certos comportamentos madeirenses (a nível orçamental) não seriam tolerados, João Jardim bradava a sua fúria aos céus e proclamava o desespero madeirense perante a falta de solidariedade nacional, suspirando que os madeirenses estavam a ficar fartos da prepotência dos «cubanos» (os continentais), o que poderia fazer ressuscitar a FLAMA (uma organização que nos anos 70 preconizou a luta armada pela independência da Madeira) ou organizações similares. Perante a ameaça, sempre ou quase sempre o Governo central claudicava ou pelo menos diminuía as suas exigências e demandas em relação ao Governo Regional. Moral da história: João Jardim é João Jardim, porque existem todos os incentivos do mundo para o ser e para continuar a fazê-lo. De facto, nos próximos tempos é provável que João Jardim ainda se torne mais acérrimo e mais radical nas suas demandas, pois não só tem pouco a perder, como principalmente não tem outras soluções credíveis que assegurem a viabilidade financeira da sua região autónoma. Mesmo que fosse menos vocal ou espalhafatoso, era muito provável que João Jardim fosse sempre João Jardim no seu relacionamento com o continente. Não o fazer ou não aplicar o bluff independentista implicava a perda de milhões e milhões de euros, que provavelmente seriam redireccionados, para outras regiões nacionais.
A crise mais recente entre o governo regional e o nacional tem por base os mesmos pressupostos, apesar de agora existirem outros factores que diminuem a eficácia de João Jardim ser João Jardim. Vejamos então porquê. Graças às crescentes receitas do turismo, à existência do off-shore, aos generosos fundos europeus e nacionais, bem como graças a uma inegável boa aplicação de grande parte dos mesmos, a Madeira tornou-se em poucos anos a segunda região mais rica de Portugal, logo atrás de Lisboa. Mesmo que o off-shore madeirense esteja a inflacionar os números do bem-estar económico do território (o que é provável), a verdade é que a Madeira é, actualmente, pelo menos tão rica como o Algarve, bem acima das regiões Norte, Centro, do Alentejo e dos Açores. E este é, paradoxalmente, o grande problema de João Jardim. A afluência da Madeira faz com que a eficácia de João Jardim ser João Jardim seja grandemente diminuída. Mesmo que João Jardim ameace tornar-se ainda mais João Jardim, mesmo que os insultos subam de tom, mesmo que as ameaças se tornem mais melodramáticas, a verdade é que, perante a insofismável riqueza relativa madeirense, são cada vez menos os alentejanos que se comovem com as abastadas transferências para o território insular, são cada vez menos os nortenhos que se atemorizam com as ameaças independentistas, são cada vez menos os beirões dispostos a que os seus impostos sejam canalizados para uma região bem mais rica do que a deles. E quando a opinião pública reagiu desta maneira, o governo central, sedento para cortar despesas (e ainda por cima de outra cor política), não claudicou perante João Jardim. Foi então que João Jardim percebeu que ser João Jardim já não bastava, jogando a sua cartada final, que consistiu na convocação de eleições antecipadas. Como ficou patente na votação histórica registada pelo seu partido, ser João Jardim ainda compensa internamente, a nível regional, pois os madeirenses votaram maciçamente a favor do seu líder, «injustiçado» pelos continentais. No entanto, apesar de todo o dramatismo, é extremamente improvável que o Governo central (e muito menos a União Europeia) ceda às novas pressões e ameaças de João Jardim" 48.
Deste modo, no futuro só restam duas possibilidades ao presidente regional da Madeira. Ou percebe de uma vez por todas que ser João Jardim já não compensa e, por isso, é forçado a meter a casa em ordem, reduzindo significativamente as despesas do governo Regional (que brevemente não terá ao seu dispor muitas dezenas de milhões de euros de subsídios), ou aumenta o bluff independentista, arriscando-se a dar azo a um inexorável movimento político para o qual poderá não estar necessariamente interessado. E se é assim, surge uma pergunta inevitável: poderá a Madeira tornar-se independente? Será uma Madeira independente viável economicamente?".
________________________________________
48. Mesmo assim, a chantagem resultou uma vez mais, pelo menos parcialmente. Perante a recusa madeirense em aplicar a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no território madeirense por suposta falta de fundos, alguns membros do governo central contra-argumentaram que a falta de financiamento do procedimento não era um problema, pois o governo nacional poderia subsidiar a vinda de mulheres ao continente para efectuar a remoção do feto. Quem disse que as ameaças e o alarido não valeu a pena?"
Ao longo dos anos, o estilo invulgar (para um político) de João Jardim tem provocado toda a espécie de protestos e de indignações em quase todas as forças políticas e órgãos institucionais do Estado. Para além de uma forma muito própria de estar na política e da personalidade peculiar do presidente do Governo Regional da Madeira, será que João Jardim tem razões para ser João Jardim? Isto é, na nossa terminologia anterior, haverá incentivos para que João Jardim seja João Jardim? A resposta a estas questões é claramente afirmativa. De facto, por trás da maioria das declarações de João Jardim em relação ao continente reside quase sempre uma ameaça velada ou implícita de que se os governos centrais não satisfizerem as exigências da Madeira, então tudo pode acontecer ... Inclusive a possibilidade da independência deste território insular. Como os governos centrais entendem que a integridade do território nacional não pode ser posta em causa, a tendência dominante tem sido ceder às pressões de João Jardim. Consequentemente, a Madeira tem sido extremamente bem sucedida na atracção de abundantes fundos nacionais e europeus para os seus projectos de investimento e demais despesas do Governo Regional.
Ora, para além do retrato psicológico e da questão social que não nos interessa analisar aqui, economicamente faz todo o sentido João Jardim ser João Jardim. Ao jogar tão eficazmente o trunfo independentista, João Jardim tem sido capaz não só de prevenir a inconveniente interferência dos políticos do continente na região madeirense, como também (e principalmente) tem conseguido ser extremamente eficaz na atracção de fundos, tanto de Portugal Continental como da União Europeia. Assim, faz todo o sentido João Jardim ser João Jardim, porque ao sê~lo não só está a maximizar a sua «função utilidade» (como os economistas gostam de dizer), como também tem conseguido atrair uma grande quantidade de fundos para o seu território. Ou seja, João Jardim cedo percebeu que tanto jogar a cartada independentista como criar e encarnar a figura de João Jardim era a melhor estratégia para maximizar a remessa de fundos para a Madeira. Por isso, o facto de João Jardim ser João Jardim tem por detrás uma lógica económica coerente.
Assim, ao longo dos anos, quando o governo mudava no continente, quando havia a possibilidade de cortes de fundos para a região autónoma ou quando surgiam ameaças de que certos comportamentos madeirenses (a nível orçamental) não seriam tolerados, João Jardim bradava a sua fúria aos céus e proclamava o desespero madeirense perante a falta de solidariedade nacional, suspirando que os madeirenses estavam a ficar fartos da prepotência dos «cubanos» (os continentais), o que poderia fazer ressuscitar a FLAMA (uma organização que nos anos 70 preconizou a luta armada pela independência da Madeira) ou organizações similares. Perante a ameaça, sempre ou quase sempre o Governo central claudicava ou pelo menos diminuía as suas exigências e demandas em relação ao Governo Regional. Moral da história: João Jardim é João Jardim, porque existem todos os incentivos do mundo para o ser e para continuar a fazê-lo. De facto, nos próximos tempos é provável que João Jardim ainda se torne mais acérrimo e mais radical nas suas demandas, pois não só tem pouco a perder, como principalmente não tem outras soluções credíveis que assegurem a viabilidade financeira da sua região autónoma. Mesmo que fosse menos vocal ou espalhafatoso, era muito provável que João Jardim fosse sempre João Jardim no seu relacionamento com o continente. Não o fazer ou não aplicar o bluff independentista implicava a perda de milhões e milhões de euros, que provavelmente seriam redireccionados, para outras regiões nacionais.
A crise mais recente entre o governo regional e o nacional tem por base os mesmos pressupostos, apesar de agora existirem outros factores que diminuem a eficácia de João Jardim ser João Jardim. Vejamos então porquê. Graças às crescentes receitas do turismo, à existência do off-shore, aos generosos fundos europeus e nacionais, bem como graças a uma inegável boa aplicação de grande parte dos mesmos, a Madeira tornou-se em poucos anos a segunda região mais rica de Portugal, logo atrás de Lisboa. Mesmo que o off-shore madeirense esteja a inflacionar os números do bem-estar económico do território (o que é provável), a verdade é que a Madeira é, actualmente, pelo menos tão rica como o Algarve, bem acima das regiões Norte, Centro, do Alentejo e dos Açores. E este é, paradoxalmente, o grande problema de João Jardim. A afluência da Madeira faz com que a eficácia de João Jardim ser João Jardim seja grandemente diminuída. Mesmo que João Jardim ameace tornar-se ainda mais João Jardim, mesmo que os insultos subam de tom, mesmo que as ameaças se tornem mais melodramáticas, a verdade é que, perante a insofismável riqueza relativa madeirense, são cada vez menos os alentejanos que se comovem com as abastadas transferências para o território insular, são cada vez menos os nortenhos que se atemorizam com as ameaças independentistas, são cada vez menos os beirões dispostos a que os seus impostos sejam canalizados para uma região bem mais rica do que a deles. E quando a opinião pública reagiu desta maneira, o governo central, sedento para cortar despesas (e ainda por cima de outra cor política), não claudicou perante João Jardim. Foi então que João Jardim percebeu que ser João Jardim já não bastava, jogando a sua cartada final, que consistiu na convocação de eleições antecipadas. Como ficou patente na votação histórica registada pelo seu partido, ser João Jardim ainda compensa internamente, a nível regional, pois os madeirenses votaram maciçamente a favor do seu líder, «injustiçado» pelos continentais. No entanto, apesar de todo o dramatismo, é extremamente improvável que o Governo central (e muito menos a União Europeia) ceda às novas pressões e ameaças de João Jardim" 48.
Deste modo, no futuro só restam duas possibilidades ao presidente regional da Madeira. Ou percebe de uma vez por todas que ser João Jardim já não compensa e, por isso, é forçado a meter a casa em ordem, reduzindo significativamente as despesas do governo Regional (que brevemente não terá ao seu dispor muitas dezenas de milhões de euros de subsídios), ou aumenta o bluff independentista, arriscando-se a dar azo a um inexorável movimento político para o qual poderá não estar necessariamente interessado. E se é assim, surge uma pergunta inevitável: poderá a Madeira tornar-se independente? Será uma Madeira independente viável economicamente?".
________________________________________
48. Mesmo assim, a chantagem resultou uma vez mais, pelo menos parcialmente. Perante a recusa madeirense em aplicar a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no território madeirense por suposta falta de fundos, alguns membros do governo central contra-argumentaram que a falta de financiamento do procedimento não era um problema, pois o governo nacional poderia subsidiar a vinda de mulheres ao continente para efectuar a remoção do feto. Quem disse que as ameaças e o alarido não valeu a pena?"
Etiquetas: Álvaro Santos Pereira
