quarta-feira, janeiro 18, 2012

Pontos nos iiis...

Vamos a ver se nos entendemos sobre toda esta polémica em torno das negociações entre o Funchal e Lisboa. Desde já reafirmando que não há acordo e que não há data marcada para assinatura do documento. Por isso coloco apenas algumas questões aleatórios, porque não sou parte no processo negocial.
- O que a Madeira e a República vão assinar será um protocolo ou um acordo financeiro?
- O documento a ser assinado - tal como o memorando de entendimento assinado com a "troika" estabeleceu um empréstimo de 78 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões de euros para capitalização da banca - prevê um financiamento à Madeira da ordem dos 2,5 mil milhões de euros ou há quem não queira ir além dos mil milhões de euros?
- O documento, que será assinado pelo Presidente do Governo e pelo Ministro das Finanças em Lisboa (quando tal acontecer) mantém os 150 milhões de euros como tecto máximo para o investimento público anual, incluindo ou não a Lei de Meios (que não se pode confundir com estas "guerras") ou podemos pensar que chegaremos aos 250 milhões de euros? Ou há resistências a esta alteração?
- Qual o prazo de vigência do acordo a ser assinado? (em Espanha, embora não exista ainda consenso, Madrid já concedeu pelo menos 10 anos às Comunidades Autónomas para pagarem o que devem, embora possam existir alterações quanto a este "timing");

- qual a taxa de juros que será aplicada por Lisboa à operação (financeira) de financiamento do défice regional? Quais os encargos reais da região? Qual o montante que Lisboa vai reter em Lisboa por conta desses pagamentos?

- definitivamente, o anunciado aumento do IVA em Abril - porque dependente da alteração da lei de finanças regionais - será feito de uma só vez como parece ser a intenção de Lisboa ou poderá ser feito em duas ou três etapas?

- que tipo de revisão da lei de finanças regionais será feita em Março na Assembleia da República por iniciativa do governo de coligação de Lisboa, por exigência da "troika", exigência aliás que envolve igualmente a lei de finanças locais e outra legislação relacionada com o poder local?

Finalmente, e mantenho o que disse: o processo bloqueou porque surgiu, hoje, uma questão concreta, que nada tem a ver com aspectos financeiros, nem com o Ministério das Finanças, mas que foi considerada uma forma indecorosa de pressão sobre a Madeira, de vergonhosa chantagem, sobre a região, tornando-a ainda mais vulnerável, numa exigência humilhante que esperamos seja imediatamente retirada. Isto porque o Funchal remeteu hoje para Lisboa, ao final da tarde, um novo documento, provavelmente a última tentativa para a obtenção de um acordo que não sacrifique os madeirenses.

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