sexta-feira, abril 27, 2012

Dívidas das empresas públicas a fornecedores cresceram 15,3%

Segundo a jornalista do Público, Raquel Almeida Correia, “apesar de estarem obrigadas a divulgar os pagamentos em atraso, um terço das empresas não respeitou a lei orçamental. Construção é o sector mais afectado. As dívidas das empresas do Estado a fornecedores aumentaram 15,3% em Dezembro, para 103,7 milhões de euros, face a Junho de 2011, afectando sobretudo o sector da construção. O ano fechou com uma derrapagem significativa nos pagamentos em atraso há mais de 360 dias, que subiram 193%, para 23,7 milhões. Estes dados eram de publicação obrigatória até ao final de Março, ao abrigo de uma imposição inscrita no Orçamento do Estado, mas mais de um terço das empresas públicas analisadas não cumpriu a lei. De acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO nos sites de 88 entidades do Sector Empresarial do Estado (SEE), excluindo os hospitais públicos, as obrigações por cumprir há mais de 90 dias alcançaram 103,7 milhões de euros no final de 2011. A lista de empresas com dívidas mais elevadas a fornecedores é encabeçada pela Metro do Porto, com 26,4 milhões de euros. Este valor inclui uma factura relativa a 15 milhões de euros devidos ao consórcio Nórmetro, que ainda aguarda por autorização do Ministério das Finanças, apesar de ter sido acordada entre as partes já em 2010, na sequência de uma divergência relativa aos custos com a construção e exploração da rede da transportadora. Seguem-se no ranking dos maiores devedores a CP Carga, com pagamentos em atraso de 16,6 milhões, e a CP (perto de 14 milhões). No entanto, as maiores subidas foram protagonizadas por outras empresas, nomeadamente a Parque Escolar, que assistiu a um aumento superior a 15.000%, ao passar de uma dívida de sete mil para 1,1 milhões de euros. Também a Simarsul (concessionária da recolha e tratamento de águas residuais na Península de Setúbal) e a Valnor (que faz a triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos em 25 municípios) se destacaram, com acréscimos muito elevados em termos percentuais. O total das dívidas subiu 15,3% face a Junho de 2011, a última vez em que estes dados foram publicados. Mas a subida foi muito mais expressiva quando analisadas as dívidas com antiguidade superior a 360 dias. Neste caso, o aumento foi de praticamente 193%, passando de 8,1 para 23,7 milhões de euros. Os pagamentos em atraso há mais de um ano representam agora, por isso, quase 23% do valor global dos créditos por saldar junto de fornecedores. À semelhança de todas as entidades públicas, as empresas do Estado estão obrigadas a publicar esta informação nos seus sites desde 2011, por imposição do Orçamento do Estado, no âmbito do plano de regularização financeira. A lei estabelece que o façam semestralmente; no caso das dívidas relativas a Dezembro, os dados têm de ser disponibilizados até ao final do mês de Março (ver caixa). No entanto, apesar desta obrigação, da análise feita pelo PÚBLICO, concluiu-se que, até ao dia 13 de Abril, um terço estava ainda em incumprimento. Das 88 empresas analisadas, apenas 57 respeitaram a regra e apresentaram os dados exigidos. No grupo dos incumpridores, que abrange as restantes 31 entidades, encontram-se empresas como a TAP, a Parque Expo e o Metro de Lisboa. Já em Junho se tinha verificado a mesma situação, de acordo com a recolha feita, nessa altura, pela Inspecção-Geral de Finanças - o organismo que recebe e publica a informação relativa a dívidas a fornecedores.
Construção "debilitada"
Tal como tem acontecido até aqui, entre os fornecedores com verbas a receber de empresas públicas, a construção surge como o sector mais penalizado pelos atrasos nos pagamentos, pesando 32,9% do total de contas por acertar até Dezembro (ou seja, 34,2 milhões de euros). O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário afirmou que o acumular destas dívidas "é um dos grandes problemas que o sector atravessa, num momento de grande debilidade de tesouraria e dificuldades de financiamento". Para Manuel Reis Campos, o Estado "não é pessoa de bem", porque "exige o regular pagamento das obrigações às empresas, mas depois não paga o que deve". De acordo com contas da confederação, as dívidas do Estado às construtoras rondam actualmente 1,3 mil milhões de euros, sendo grande parte da responsabilidade das autarquias. Um inquérito realizado recentemente pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (CPCI), a que Reis Campos também presidente, conclui que os municípios estarão em falta com cerca de 930 milhões de euros e que as demoras nos pagamentos chegam a praticamente oito meses. Já a administração central e as empresas públicas devem, em conjunto, perto de 440 milhões. "No ano passado, fecharam cerca de dez empresas por dia no sector da construção. Este ano, face ao agravar da situação do país e à ausência de medidas de estímulo, continuamos a prever que encerrem mais de 12 mil empresas no país e que desapareceram 140 mil postos de trabalho, o que fará com que a taxa de desemprego nacional se aproxime rapidamente dos 20%", referiu o presidente da CPCI. De entre as medidas que a construção exigiu ao Governo, estava a regularização das dívidas, mas Reis Campos sublinha que "não tem havido esforços para resolver este problema". Para o responsável, "a economia portuguesa não vai começar a crescer, se este sector não fizer parte disso". Além da construção, há outras actividades afectadas pelo aumento das dívidas das empresas do Estado. Em segundo lugar, surge a área da conservação e reparação, ligada à manutenção de edifícios ou de equipamentos, representando 19,6% dos pagamentos em falta, num total de 20,4 milhões de euros. A terceira e a quarta posições são ocupadas pelas empresas ligadas aos serviços postais (com um peso de 2,4%) e pelas gestoras de frotas (1,3%)”.

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