Garante o Dinheiro Vivo que "é o debate que marcará os anos de 2014 e seguintes, como já prometeu o ministro das Finanças. Os impostos terão de ser repensados de fio a pavio. O alvo da reforma fiscal será, claro, o IVA, a maior fonte de receita corrente: dá mais de 14 mil milhões de euros de receita anual. O IRS, o segundo maior, também levará um abanão. Estudos recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia (CE) indicam qual será o caminho: Portugal e outros países bloqueados em termos de ganhos de eficiência fiscal devem estudar a convergência para uma taxa única de IVA, por exemplo. É uma "boa prática" e até tem pernas para andar, dizem alguns fiscalistas. Segundo apurou o Dinheiro Vivo, o debate já existe no interior do Governo a nível conceptual, mas não político. É cedo de mais. Já os parceiros internacionais que integram a troika - que vai comandar as políticas económicas e financeiras até meados de 2014 - têm ideias bem claras sobre o assunto. Veja-se o caso dos economistas Ruud de Mooij e Michael Keen, do FMI. Num estudo do mês passado, lembram que "existe margem para um desenvolvimento mais eficaz do IVA como instrumento para a consolidação orçamental, sobretudo onde - como em muitos membros da União Europeia - a taxa normal já está num nível tão alto que aumentos adicionais são problemáticos".
Em Portugal, a taxa normal já vai em 23% e a receita está a cair. Os técnicos do FMI frisam que existe um "forte argumento nas economias avançadas a favor de uma taxa de IVA única numa base alargada". Isto, lembram os dois peritos, "é amplamente reconhecido, inclusive por vários decisores de política", mas reconhecem que "a dificuldade é ultrapassar a resistência política a este tipo de reformas que, em todo o caso, persiste". O Dinheiro Vivo procurou saber a posição das Finanças sobre esta questão do IVA, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, disse no início deste ano que "estamos empenhados na transição a prazo para um modelo fiscal mais simplificado". "Estará a pensar no IRS, de certeza, mas também em certos aspetos do IVA", comenta Jaime Esteves, que dirige a divisão de impostos da PwC em Portugal. O debate da "simplificação" poderá acontecer já em 2014, no âmbito do Orçamento (OE) para 2015. Do lado da Comissão, o pensamento dos técnicos relativo ao IVA é parecido. "No que se refere ao IVA, uma taxa única de imposto com apenas poucas isenções é considerada preferível a uma estrutura mais complexa pois reduz as distorções e facilita o cumprimento e a administração fiscal", lê-se num estudo de 2010 coordenado por Peter Weiss, atualmente o chefe adjunto da missão da troika para Portugal. Para Jaime Esteves, da PwC, "a ideia de caminharmos para um IVA único é totalmente exequível". "É atualmente uma das teses mais fortes em matéria de tendências na fiscalidade indireta".
O fiscalista, que estima uma taxa única equivalente na ordem dos 17% a 18% para o caso português, defende que "poucas taxas ou apenas um escalão de IVA simplificaria o sistema e permitiria arrecadar mais receita na medida em que seria fácil de administrar". João Espanha concorda que o modelo de IVA único "tem a vantagem de conseguir gerar mais receita, mas implica custos sociais". "O IVA já é um imposto regressivo, uma taxa única agravaria este perfil - aumentaria o custo dos bens essenciais - se não fosse acautelado um esquema de isenções para proteger os mais pobres". Rogério Fernandes Ferreira, da PLMJ, diz ser "a favor da taxa única" e recorda que "a troika permitiria". Recorde-se que o FMI continua insatisfeito pelo facto de Portugal não ter feito a "desvalorização fiscal [redução pronunciada da TSU]", pedindo, por isso, novas medidas para compensar essa "falta". Na calha estão já iniciativas para reduzir ainda mais a "dependência" face ao subsídio de desemprego. No último relatório sobre Portugal, o Fundo diz mesmo que se o número de desempregados aumentar excessivamente "haverá necessidade de considerar mais medidas para promover maior flexibilidade dos salários".
Em Portugal, a taxa normal já vai em 23% e a receita está a cair. Os técnicos do FMI frisam que existe um "forte argumento nas economias avançadas a favor de uma taxa de IVA única numa base alargada". Isto, lembram os dois peritos, "é amplamente reconhecido, inclusive por vários decisores de política", mas reconhecem que "a dificuldade é ultrapassar a resistência política a este tipo de reformas que, em todo o caso, persiste". O Dinheiro Vivo procurou saber a posição das Finanças sobre esta questão do IVA, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, disse no início deste ano que "estamos empenhados na transição a prazo para um modelo fiscal mais simplificado". "Estará a pensar no IRS, de certeza, mas também em certos aspetos do IVA", comenta Jaime Esteves, que dirige a divisão de impostos da PwC em Portugal. O debate da "simplificação" poderá acontecer já em 2014, no âmbito do Orçamento (OE) para 2015. Do lado da Comissão, o pensamento dos técnicos relativo ao IVA é parecido. "No que se refere ao IVA, uma taxa única de imposto com apenas poucas isenções é considerada preferível a uma estrutura mais complexa pois reduz as distorções e facilita o cumprimento e a administração fiscal", lê-se num estudo de 2010 coordenado por Peter Weiss, atualmente o chefe adjunto da missão da troika para Portugal. Para Jaime Esteves, da PwC, "a ideia de caminharmos para um IVA único é totalmente exequível". "É atualmente uma das teses mais fortes em matéria de tendências na fiscalidade indireta".
O fiscalista, que estima uma taxa única equivalente na ordem dos 17% a 18% para o caso português, defende que "poucas taxas ou apenas um escalão de IVA simplificaria o sistema e permitiria arrecadar mais receita na medida em que seria fácil de administrar". João Espanha concorda que o modelo de IVA único "tem a vantagem de conseguir gerar mais receita, mas implica custos sociais". "O IVA já é um imposto regressivo, uma taxa única agravaria este perfil - aumentaria o custo dos bens essenciais - se não fosse acautelado um esquema de isenções para proteger os mais pobres". Rogério Fernandes Ferreira, da PLMJ, diz ser "a favor da taxa única" e recorda que "a troika permitiria". Recorde-se que o FMI continua insatisfeito pelo facto de Portugal não ter feito a "desvalorização fiscal [redução pronunciada da TSU]", pedindo, por isso, novas medidas para compensar essa "falta". Na calha estão já iniciativas para reduzir ainda mais a "dependência" face ao subsídio de desemprego. No último relatório sobre Portugal, o Fundo diz mesmo que se o número de desempregados aumentar excessivamente "haverá necessidade de considerar mais medidas para promover maior flexibilidade dos salários".
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