terça-feira, abril 17, 2012

Teixeira dos Santos ainda é "vivo"?!

Li no Económico que "uma "aritmética bizarra só possível à conta do Orçamento do Estado" foi como Teixeira dos Santos definiu em 2010 a transferência das receitas do IRS para os municípios da Madeira e Açores. Uma "aritmética bizarra só possível à conta do Orçamento do Estado" foi como Teixeira dos Santos definiu em 2010 a transferência de 5% das receitas do IRS para os municípios da Madeira e Açores. Apesar destas declarações já terem quase dois anos, este é um tema que voltou à atualidade devido a um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul que obriga as Finanças a transferirem para o Município da Lagoa, nos Açores, 5% do IRS cobrado aos contribuintes com residência fiscal naquele município depois de já ter sido transferido para a Região Autónoma dos Açores 100% do IRS cobrada aos contribuintes com residência fiscal na Região. As Finanças já recorreram deste caso, mas há mais oito que ainda estão em tribunal. E se agora estes processos se decidem em tribunal, há dois anos o embate passava-se no Parlamento. Decorria o penúltimo dia de debate do Orçamento do Estado para 2010 a 11 de Março de 2010 quando toda a oposição parlamentar (PSD, PCP, BE e CDS-PP), juntamente com os deputados socialistas Ricardo Rodrigues, Luís Miguel França, Maria Luísa Santos, Luiz Fagundes Duarte e Eduardo Cabrita aprovaram uma proposta para reintegra "Esta Assembleia determinou que os 100% da receita do IRS das regiões autónomas devem ser iguais a 105%. Uma aritmética bizarra só possível à custa do Orçamento do Estado". A luta nesse orçamento entre o Governo sem maioria do PS, encabeçada por Teixeira dos Santos, e a oposição parlamentar, em especial a direita parlamentar, deu ainda direito a uma frase para a posteridade: Teixeira dos Santos acusou a oposição de incluir "Money for the boys" no orçamento devido à inclusão de mais 5 milhões de euros para pagar salários a presidentes de junta. Teixeira dos Santos acusou a oposição de usar este dinheiro para os eleitos das freguesias para "ganharem simpatias regionais e autárquicas" e qualificou a decisão de dar mais 5% da receita de IRS para os municípios das regiões no orçamento como "uma aritmética bizarra só possível à custa do orçamento", acusando os partidos d "O perigo que coligações negativas representam para o rigor e a disciplina orçamental foi mais uma vez ilustrado durante as votações deste Orçamento do Estado. Tais coligações introduziram alterações à aplicação da Lei das Finanças Locais visando distribuir mais dinheiro para ganharem simpatias regionais e autárquicas", disse o ex-governante durante esse debate. O orçamento acabou por ser aprovado a 12 de Março, no fim de uma série de polémicas, mas ainda um mês antes (a 04 de Fevereiro) Teixeira dos Santos esteve perto de se demitir -- como o próprio viria a admitir mais tarde -- quando a oposição aprovou mudanças às leis de finanças locais e regionais que implicaram um aumento das transferências para as regiões em várias dezenas de milhões de euros. Teixeira dos Santos não se demitiu, mas numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas no final de dia 04 de Fevereiro, logo após nove horas de reunião da comissão parlamentar que aprovou essas alterações, apelou a Cavaco Silva para que vetasse essas mudanças e avisou que iria usar todas os mecanismos da lei para evitar que estas transferências fossem aumentadas. Nem Cavaco Silva Vetou a proposta, nem Teixeira dos Santos conseguiu evitar que a lei entrasse em vigor”.

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