quinta-feira, maio 31, 2012

Galinhas vão complicar visita de Cristas...

Li não sei onde que a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território vai visitar em breve a Madeira. Não creio que venha resolver os tais milhões de euros atrasados e que são reclamados pela região. Uma coisa é certa: o Governo Regional já sabe que Assunção Cristas quer que a Madeira altere a legislação aprovada sobre as galinhas poedeiras – que foram aprovadas em segunda deliberação pela Assembleia Legislativa - porque, segundo refere numa carta enviada a Passos Coelho e dada a conhecer ao Governo Regional, de acordo com os “objetivos visados no plano de ação nacional até 31 de Julho de 2012, não podem existir galinhas instaladas em gaiolas não melhoradas depois dessa data”. Pelo que, “a não ser cumprido, tal implicará um processo comunitário e possível consequente multa financeira ao Estado português”.
Cristas quer que o Decreto Legislativo Regional em causa – que prorroga na Madeira o prazo de aplicação da Diretiva em causa, passe de 1 de Janeiro de 2012 para 1 de Janeiro de 2015 – seja revogado alegando que “tal medida, que constituiu uma violação à regulamentação comunitária, a ser publicada, criará uma discrepância entre as medidas adotadas a nível do continente e dos Açores, por um lado, e a nível da Região Autónoma da Madeira, por outro, e fragilizará a posição nacional face ao plano de ação que nos comprometemos a executar”.
Curiosamente a ministra recorre a Passos Coelho alertando-o para a “repercussão que os mesmos podem ter sobre Portugal, nomeadamente a possibilidade de serem aplicadas multas ao nosso país” mas pelo facto de “termos já esgotado todos os nossos meios de sensibilização da Região Autónoma da Madeira, no sentido de obviar a que esta situação, contrária ao interesse nacional, se possa manter”.

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