sexta-feira, junho 29, 2012

Estudo sobre Conceito de Serviço Público de Audiovisual: RTP/Açores não dá prejuízo

Segundo o Correio dos Açores, "várias personalidades consultadas no âmbito da elaboração do relatório final do Grupo de Trabalho para o Estudo do Conceito de Serviço Público de Audiovisual nos Açores consideram essencial a manutenção de uma total autonomia editorial na RTP/Açores. Esta seria associada a "uma autonomia financeira e administrativa que permita a definição de uma estratégia integrada e de uma cabal responsabilização das políticas de programação e de gestão implementadas", avança o documento. Entre essas personalidades está Carlos Tavares, último diretor da RDP/Açores antes do processo de fusão, que defende que, em termos de modelo administrativo, a RTP/A "deve ter autonomia de gestão e orçamento próprio, definido por ambos os sócios".
No entanto, frisa que a "RTP/Açores deve manter-se exclusivamente pública, integrando o grupo RTP, mas não deve abrir-se a outros capitais públicos ou privados dos Açores ou do exterior", dado que "a determinada altura pode tornar-se ingovernável financeiramente, sem conciliação dos mais diferentes e variados interesses". Também Gustavo Moura, antigo jornalista, sustenta que a RTP/A "deve ter autonomia financeira e económica, com orçamento próprio assegurado e provido pelo Estado e uma administração e direção de programas próprias nomeadas em colaboração com os órgãos de governo próprios da Região Autónoma dos Açores".
José Lourenço, diretor do "Diário Insular" e membro do Conselho de Opinião da RTP, advoga a existência de orçamento próprio, autonomia administrativa, financeira e editorial. "Sem isso nada funciona, a começar na responsabilidade a pedir aos profissionais envolvidos", defende. O relatório final do grupo de trabalho conclui que a RTP/A tem vindo a contribuir positivamente para as contas da RTP. "Para 2012, apesar da previsão extremamente negativa da RTP quanto à quebra das receitas comerciais (-20 milhões de euros), o que se traduzirá num resultado líquido negativo de menos 10 milhões de euros e que afetou a nossa previsão para as receitas comerciais da RTP/Açores em menos 469 mil euros, a delegação mantém o seu contributo positivo para as contas da ‘casa mãe’ em mais de 427 mil euros", é avançado. Num quadro incluído no relatório, que analisa a estrutura de receitas e despesas da RTP/Açores no período 2008-2012, os rendimentos da RTP/A em 2011 situaram-se nos 11 milhões de euros, ficando os gastos pelos nove milhões. Também em 2011, o valor da contribuição audiovisual situou-se em mais de três milhões e o da indemnização compensatória nos seis milhões. Já para este ano as previsões de rendimentos são de 9,5 milhões, ficando os gastos pelos nove milhões. Os gastos com pessoal situam-se nos seis milhões de euros e os custos de grelha em um milhão. Um milhão de euros repete-se com o fornecimento e serviços externos".

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