terça-feira, junho 26, 2012

Paradoxo: Receita do IVA na restauração aumentou mais de 100%...

Li no DN de Lisboa que "a receita do IVA na restauração aumentou "mais de 100 por cento" nos primeiros cinco meses deste ano face ao mesmo período de 2011, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. "Segundo os dados até final de maio, a receita no IVA da restauração, não obstante a queda no consumo, aumentou mais de 100 por cento - para ser mais preciso, 109 por cento, face ao IVA até maio de 2011", disse Núncio, durante uma audiência ao ministro das Finanças na comissão parlamentar do Orçamento. Núncio respondia a questões dos deputados Michael Seufert (CDS-PP) e João Galamba (PS) sobre os resultados do aumento de escalão do IVA na restauração (no início do ano, a taxa passou de 13 por cento para a taxa máxima de 23 por cento). Apesar de, em termos gerais, a receita do IVA ter caído 2,8 por cento nos primeiros cinco meses do ano, no setor da restauração a receita até subiu, disse o secretário de Estado. "O aumento da receita IVA ultrapassa até o resultado da reestruturação da taxa neste setor", disse Núncio. "Este crescimento da receita só pode ser justificado pelo aumento na eficácia das medidas de combate à informalidade." Esta explicação não convenceu o PS, com João Galamba a lamentar a "irresponsabilidade de aumentar o IVA da restauração".

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