Escreve o Jornal I num texto da jornalista Margarida Bon de Sousa que "Guilherme Costa, presidente da RTP, pediu ao governo 80 milhões de euros de indemnizações compensatórias para 2013 (65 milhões de euros sem IVA), segundo o i apurou junto de fontes ligadas ao processo, aos quais se somam mais 140 milhões de euros de taxa de audiovisual e outros 30 milhões de publicidade. O valor avançado pelo presidente da empresa não terá sido negociado com qualquer das tutelas das empresa, a técnica, que depende do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e a financeira, nas mãos das Finanças. A previsão da subvenção estatal de 80 milhões de euros mostra que, se não seguir pela via da reprivatização e independentemente do modelo que vier a ser adoptado, o governo teria de injectar essa verba a título de subvenção estatal, o que se reflectiria no défice. Para além disso, continua a manter-se nas contas da empresa uma dívida de 95 milhões de euros, que poderá subir se as taxas de juro aumentarem.Ou seja, o plano de sustentabilidade económica e financeira em curso permitiu, de facto, reduções apenas porque o Estado acabou por injectar 345 milhões de euros para cobrir dívida de médio e longo prazo.Para além da indemnização compensatória, a RTP projectou para este ano dois milhões de receitas em publicidade e a manutenção da taxa de audiovisual, que ronda os 140 milhões de euros por ano.Relativamente aos números que o conselho de administração tem vindo a divulgar nas últimas semanas, embora o relatório trimestral ainda não tenha sido publicado, o i sabe que os mesmos são meramente contabilísticos e resultam sobretudo do facto de a empresa pública ter registado rendimentos que não decorrem da sua actividade normal de exploração, como aconteceu em 2011, quando foram registadas receitas por adiantamento do arquivo histórico, o que representou um investimento estatal da ordem dos 150 milhões de euros.Foi o caso também da venda dos terrenos do Lumiar, realizada em 2008, mas que por questões jurídicas só ficou resolvida em 2011. Esta situação gerou o registo contabilístico de um adiantamento logo em 2008 e um registo de uma receita auferida em anos anteriores em 2011.Em termos líquidos, e de acordo com os relatórios e contas da RTP, as indemnizações compensatórias atingiram os 398,7 milhões de euros nos últimos quatro anos. Nestes valores já estão contemplados os cerca de 90 milhões de euros (com IVA) que a RTP receberá este ano – um valor inferior em cerca de 10 milhões de euros ao que foi pedido para 2013.Recorde-se que o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, ao reempossar Guilherme Costa para um novo mandato, disse que o convite fora feito porque o "trabalho de gestão" de Guilherme Costa era "significativo". O ministro sublinhou que, este ano, o orçamento da televisão pública iria ser pela primeira vez incluído no perímetro do Orçamento do Estado – uma imposição da troika, segundo reconheceu, o que obrigou as contas da RTP a passarem a ser avaliadas trimestralmente.Relvas disse ainda que a indemnização compensatória à RTP seria de 90 milhões de euros em 2012, menos 20 milhões do que em 2011. Para dar uma ideia da dimensão do orçamento da televisão pública, Relvas disse na altura que a televisão estatal recebia do Orçamento "2,5 vezes mais do que os orçamentos somados das câmaras de Lisboa, Porto, Oeiras, Amadora e Cascais".Nos últimos dois exercícios – 2010 e 2011 –, a empresa teve lucros. Em 2010 encaixou 15 milhões de euros e no ano seguinte 18,9 milhões de euros. Ou seja, nos últimos dois exercícios, a RTP lucrou 33,9 milhões de euros, isto depois de em 2009 ainda ter registado prejuízos de 13,8 milhões de euros. Mas apesar dos últimos dois exercícios terem sido positivos, os capitais próprios ainda estão negativos. Os défices históricos não foram limpos, embora as injecções de capital que o Estado tem feito tenham permitido melhorar a situação financeira, diminuindo o passivo e, consequentemente, os gastos em juros.Segundo foi divulgado pela própria empresa, com a transferência de capital realizada este ano pelo Estado, de 348,3 milhões de euros, o passivo bancário diminuiu para 171,9 milhões de euros, quando no final de 2011 era de 516,4 milhões de euros.O plano de reestruturação acordado com o Estado para a RTP permitiu que, em quatro anos, o endividamento bancário diminuísse cerca de 700 milhões de euros. Em 2008, o passivo bancário era de 870,5 milhões de euros e passou, em Fevereiro deste ano, para 171,9 milhões. É esta a dívida que vai receber quem ficar com a concessão da RTP. Ainda assim, os capitais próprios ficarão negativos em 124,6 milhões de euros, de acordo com a previsão avançada pela administração quando anunciou os resultados de 2011. No final desse ano, os capitais próprios estavam negativos em 469,1 milhões de euros. Este valor também representa uma melhoria significativa face ao passado, mas deve-se aos sucessivos aumentos de capital acordados para o saneamento financeiro da estação pública.1,7 mil milhões. Resta saber como se vai resolver o défice transitado de 1,7 mil milhões de euros que resulta de exercícios anteriores e que não está contabilizado em nenhuma das soluções até agora avançadas pelo executivo. E aqui só há duas soluções: ou o Estado faz um aumento de capital ou paga através do Orçamento do Estado. Logo, vai ao défice".
Sem comentários:
Enviar um comentário