terça-feira, setembro 25, 2012

Com a economia em abrandamento, queda do IVA volta a afectar a execução orçamental

Segundo o jornalista do
Publico, Sérgio Aníbal, "em Agosto, a tendência da execução orçamental não mudou: receita fiscal e contribuições para a segurança social abaixo do previsto, despesa com pessoal em queda e subsídio de desemprego a subir. O Governo já assumiu que, este ano, a execução orçamental está a derrapar e que, por isso, terá de recorrer a receitas extraordinárias para atingir um objectivo que até é agora mais fácil. Não foi por isso com surpresa que, ontem, o boletim mensal da Direcção Geral do Orçamento para o mês de Agosto continuou a mostrar os mesmos problemas dos meses anteriores: receitas fiscais muito abaixo do previsto, contribuições para a segurança social em queda e despesas com o subsídio de desemprego em forte alta. Pela positiva, para o OE, apenas a redução acima do previsto da despesa, graças sobretudo ao corte do subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas. O défice da Administração Central e da Segurança Social (em contabilidade pública) passou de 3,3 mil milhões de euros até Julho para 4 mil milhões no total dos primeiros oito meses do ano. No entanto, não considerando duas operações do passado (parte da receita dos fundos de pensões da banca e o pagamento de dívidas de anos anteriores do SNS), o acréscimo do défice em Agosto passa a ser de "apenas" 100 milhões de euros. O resultado, que como já reconheceu o Governo compromete por completo os objectivos delineados no início do ano, surge principalmente como consequência do não cumprimento das metas para a receita fiscal. Até Agosto, a cobrança de impostos caiu 2,4% face ao mesmo período do ano anterior. Até Julho essa quebra era maior, de 3,5%. As melhorias verificaram-se principalmente ao nível do IRS, que de um crescimento de 5,9% passou para uma subida de 13,7%. O problema esteve no agravamento da tendência negativa nos impostos indirectos, especialmente no IVA. No total dos impostos indirectos - aqueles que sofrem com a queda do consumo -, a variação face ao ano anterior foi, até Agosto, de 5,3%, quando em Julho era de 4,7%. O IVA caiu 2,2%, contra 1,1% em Julho. Noutros impostos, com desempenhos muito negativos, até se registou uma ligeira melhoria: a variação negativa no imposto sobre veículos passou de 45,1% para 44,4% e, no imposto sobre o tabaco, passou de 12,7% para 10,8%. Outro problema recorrente que tem vindo a afectar a execução orçamental é o do desemprego acima do previsto. A despesa com o subsídio de desemprego subiu até Agosto 22,9% face ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o facto de haver menos pessoas empregadas, conduz também a que se verifique uma quebra das contribuições da Segurança Social, que estão a diminuir 4,7%. Estes dois factores têm vindo a ser apresentados pelo Governo como razões para a derrapagem orçamental. Pela positiva, na execução orçamental surge o facto de a despesa estar a registar uma descida maior do que o previsto. A principal justificação está na evolução da despesa com pessoal, onde as metas do Governo parecem estar a ser superadas. A variação negativa, a este nível, cifrou-se, nos primeiros oito meses do ano, em 15,5%. A descida tão acentuada deve-se essencialmente ao corte efectuado no subsídio de férias dos funcionários públicos. No boletim da DGO afirma-se igualmente que a redução do número de funcionários está também acima do previsto".