segunda-feira, setembro 24, 2012

DGO: a execução orçamental e as Regiões Autónomas

SÍNTESE
Segundo a DGO, "a Administração Regional apresentou, até ao final de agosto, um défice de 81,9 milhões de euros, refletindo um agravamento de 85,5 milhões de euros face a igual período do ano anterior. Para este saldo continua a ser determinante o comportamento da Região Autónoma da Madeira, cujo saldo orçamental se situou nos -110 milhões de euros, decorrente dos pagamentos efetuados no âmbito da implementação do Programa de Assistência Económica e Financeira, enquanto a Região Autónoma dos Açores registou um excedente de 28,1 milhões de euros. A receita e a despesa efetivas mantêm-se em níveis inferiores aos homólogos, embora a quebra da receita seja mais acentuada face à da despesa, -6,7% e -0,4% respetivamente. Embora em ambas as regiões a execução se situe em níveis inferiores ao padrão, esta tendência continua a ser mais marcada na Região Autónoma da Madeira.
RECEITA
A quebra de 6,7% da receita efetiva foi determinada pelo contributo negativo da receita corrente em -8,7 p.p. e que supera o contributo positivo de 2 p.p. da receita de capital:
- A receita corrente registou uma diminuição de 10,3%, influenciada pelo comportamento da receita fiscal e das transferências correntes do OE, com contributos de -5,5 p.p. e -6,3 p.p., respetivamente. A quebra da receita fiscal é mais acentuada na Região Autónoma dos Açores, em particular o IVA e o IRC, com uma variação homóloga global de -12,9%. No que se refere às transferências correntes, a quebra registada deve-se, essencialmente, à diminuição de 33,4% nas receitas recebidas pela Região Autónoma da Madeira. No entanto, embora ainda não tenha sido transferida a totalidade da verba trimestral orçamentada, do total de transferências do OE a efetuar no 3º trimestre foram já libertos mais 21,5 M€ que não tinham sido transferidos, o que permitiu melhorar o saldo global face ao mês anterior.
- A receita de capital registou um crescimento em ambas as Regiões Autónomas num total de 13%, que na Madeira teve como principal contributo as transferências de capital provenientes da Administração Central (Lei de Meios) e nos Açores, as provenientes de fundos europeus, influenciada pelo aumento da taxa de coparticipação comunitária nos projetos de investimento.
DESPESA
A despesa efetiva recuou 0,4%, continuando a verificar-se comportamentos de sentido oposto de cada uma das Regiões Autónomas. Enquanto os Açores registaram uma quebra de 8,3%, a Madeira apresentou um crescimento de 6,8%, refletindo os pagamentos realizados no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro à Região. A despesa corrente aumentou 4,6%, contribuindo positivamente para a variação da despesa efetiva (3,9 p.p.). As despesas com o pessoal continuaram a registar quebras em ambas as regiões, num total de 11,4%, em linha com os objetivos orçamentais. No entanto, a despesa com a aquisição de bens e serviços, transferências para fora das Administrações Públicas e encargos com juros continuam a onerar a execução (5,2 p.p., 2,7 p.p. e 2,5 p.p., respetivamente). Na Madeira este crescimento resulta, no primeiro caso, de encargos com as SCUT e pagamentos a farmácias e, no segundo caso, de transferências para o setor da saúde. A despesa de capital apresentou uma quebra em ambas as Regiões num total de 27,6%, contribuindo -4,3 p.p. para a evolução da despesa efetiva. A determinar esta evolução, está a redução, em ambas as Regiões, da despesa em aquisição de bens de capital, com um contributo de -25 p.p.. (...)"