sexta-feira, outubro 26, 2012

FMI: Faltam políticas para aumentar emprego e competitividade

Li aqui que "o Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que faltam a Portugal políticas para promover emprego e competitividade, e que a proposta de redução da taxa social única podia ter sido “um estímulo” nesse sentido.“Continuam a faltar ao programa [de assistência] políticas que tragam benefícios para a competitividade e para o emprego no curto prazo”, lê-se no relatório da quinta revisão do memorando de entendimento com Portugal. Os técnicos do FMI mostram-se “preocupados” por as atuais políticas do Governo poderem não ser suficientes para elevar o crescimento da economia e evitar uma “recessão prolongada devido à redução da procura”. “Uma redução nos custos do trabalho, que foi considerada durante um breve período ao longo desta revisão, poderia ter sido o estímulo necessário para evitar esse risco”, lê-se ainda no relatório, no que parece ser uma referência à medida de diminuição da taxa social única (TSU, contribuição das empresas para a Segurança Social).  No entanto, admite o Fundo, a redução da TSU implicaria “transferir parte da carga fiscal dos empregadores para os trabalhadores”, e isso causou “fortes protestos políticos e sociais”, levando o Governo a deixar cair a proposta. O Fundo insta o Governo a “continuar a explorar políticas alternativas” para reduzir os custos de produção e as “margens de lucro excessivas” nos sectores não transaccionáveis. Essas políticas exigem “uma aplicação rigorosa das leis de concorrência” e a eliminação de barreiras de entrada aos mercados. Na quarta-feira, o comité executivo do FMI aprovou o pagamento de uma nova tranche de 1.500 milhões de euros da sua parte do empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal. Em comunicado divulgado na quarta-feira à noite, depois da aprovação do pagamento da nova tranche, o FMI considerou que as perspectivas externas e o desemprego em Portugal dificultam o cumprimento dos objectivos do programa de ajustamento, sublinhando que "são precisos esforços adicionais" para consolidar as contas e impulsionar o crescimento".