sexta-feira, novembro 23, 2012

OE 2013: Juízes são excepção no aumento da idade da reforma

Segundo o Económico, "os juízes vão manter as regras da aposentação, quanto à idade da reforma, ao contrário da maioria dos funcionários públicos. Os partidos da maioria apresentaram no Parlamento uma alteração ao Orçamento do Estado para 2013 que excepciona os juízes do aumento da idade da reforma para os 65 anos já em 2013, uma medida que irá abranger a grande maioria dos funcionários públicos. Assim, em 2013, a idade exigida para a aposentação no caso dos magistrados mantém-se nos 61 anos e 6 meses e só em 2020 atingirá os 65 anos, já que o regime em vigor - e que se irá manter - prevê um crescimento de seis meses ao ano desde 2011. Tal como o Diário Económico avançou, também as forças de segurança (GNR, PSP, PJ, guardas prisionais) e funcionários judiciais mantêm as actuais regras de aposentação. Para os restantes trabalhadores da administração pública, a idade da reforma passa dos actuais 63 anos e seis meses para os 65 anos em 2013, quando estava previsto que essa meta apenas acontecesse em 2015. O Governo já garantiu que os pedidos de reforma que entrarem ainda este ano não serão abrangidos pelas novas regras, pelo que se espera uma corrida à aposentação até final de 2012"