sexta-feira, novembro 23, 2012

Saldo global da Segurança Social cai 802,2 milhões de euros

Seguindo a jornalista do Jornal I, Margarida Bon de Sousa, "a execução do orçamento da Segurança Social em Outubro vem lançar novos sinais vermelhos numa situação em que já era se esperavam múltiplos sinais de alerta. O saldo global deste subsector registou um excedente de 236,7 milhões de euros, menos 802,2 milhões que em idêntico período do ano passado. Duas das razões para o descalabro: a redução das transferências do Orçamento do Estado para cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social (128,7 milhões de euros) e a redução da receita das contribuições (542,5 milhões de euros). Do lado da despesa houve um aumento de 986,1 milhões de euros relativamente ao período homólogo, já esperado devido ao crescimento do desemprego e à integração dos bancários neste subsector. Os números foram conhecidos no mesmo dia em que a maioria parlamentar que apoia o governo aprovou uma medida que taxa com 6% todos os subsídios de desemprego (excluindo o social) já em 2013, incluindo a prestação mínima, que em regra corresponde a 419,22 euros, o que implicará que as pessoas que recebiam este valor passem a receber apenas 394 euros. Os números de Outubro mostram também que houve uma diminuição da aposta na formação profissional dos desempregados, co-financiada pelo Fundo Social Europeu, que decresceu 153,3 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado. Não menos importante, as despesas de administração registaram um decréscimo, em termos homólogos, de 31,2 milhões de euros.
Menos receitas
Em Outubro, as receitas efectivas da Segurança Social registaram uma diminuição de 99,3 milhões de euros, para a qual contribuíram o recebimento da transferência do Orçamento do Estado para fazer frente ao regime substitutivo dos bancários, 406,3 milhões de euros, o decréscimo em contribuições e quotizações, no valor de 542,5 milhões de euros, menos 4,8% que em Outubro de 2011, o decréscimo de 33,8 milhões de euros na rubrica rendimentos e outras receitas e uma diminuição das transferências do Orçamento do Estado de 128,7 milhões de euros, correspondente a menos 2,3% que no mesmo mês do ano passado. No mesmo mês houve um aumento da despesa de 3,1% só no acréscimo com prestações sociais, que correspondem a mais 507 milhões de euros quando comparadas com 2011. Esse aumento é explicado com o pagamento de pensões, mais 59,7%, e com o aumento das restantes prestações sociais, mais 6,6% que no mesmo período de 2011".