Segundo a jornalista do Correio da Manhã, Raquel Oliveira, “o aumento da carga fiscal está a traduzir-se em menos receitas para o Estado. Até Novembro, entraram nos cofres públicos 28,8 mil milhões de euros, menos 1,7 mil milhões do que em igual período do ano passado, ou seja, uma descida de quase seis por cento”. Com a execução a 82,2 por cento, o Governo precisa de arrecadar 6,2 mil milhões de euros este mês, caso contrário não conseguirá cumprir os objectivos revistos em Outubro no Orçamento Rectificativo. A queda nas receitas fiscais é transversal, atingindo quer os impostos directos (IRS e IRC), quer os indirectos, com destaque para o IVA, o imposto que mais contribui para os cofres estatais. A receita do IVA foi, de Janeiro a Novembro, de 11,8 mil milhões de euros, menos 319,4 milhões do que em igual período de 2011, o que corresponde a uma queda de 2,6%. O aumento do IVA para 23 por cento na restauração é, além da redução generalizada do consumo, uma das principais razões para a descida da receita deste imposto, reclamando o sector quebras no negócio entre 30 e 40 por cento. Uma redução que, a par de outros sectores, justifica a queda de 813 milhões de euros em IRC, cerca de 19 por cento, até Novembro. Também o Imposto sobre Veículos (ISV) continuou a trajectória descendente, registando até Novembro uma descida de 43,4 por cento, ou seja, menos 254,8 milhões de euros. Um valor que não surpreende o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP). "Está em linha com o que tem vindo a registar-se e demonstra que esta política de aumentar os impostos em 2012 sobre os comerciais ligeiros só veio provocar descidas nas vendas", sublinhou ontem ao Correio da Manhã Hélder Pedro. O dirigente da ACAP acusa o Governo de "estar alheio ao sector automóvel" e antecipa, para 2013, a continuação da "redução das vendas e das receitas fiscais". A forte queda nas vendas de automóveis - que atingiu até Novembro 37,4% (menos 53 211 veículos ligeiros) - contribuiu ainda para a queda no IVA, uma vez que este imposto incide sobre o ISV.
SUBSÍDIOS CUSTAM 7 MILHÕES POR DIA
A crise laboral está a custar uma média de sete milhões de euros por dia em prestações como o subsídio de desemprego e o apoio ao emprego, de acordo com a execução orçamental da Segurança Social até Novembro. Face ao ano passado, as contas agravaram-se em mais de 451 milhões de euros. A receita registou uma diminuição de 79,4 milhões de euros, e a despesa um acréscimo de 768,5 milhões, devido sobretudo ao acréscimo com prestações sociais. Ainda segundo as contas apresentadas pelo Ministério da Segurança Social, liderado por Pedro Mota Soares, o excedente orçamental da Segurança Social caiu para metade de Outubro para Novembro deste ano, apesar de o Governo ter transferido para este subsector, nos primeiros 11 meses do ano, mais 322,5 milhões de euros do que há um ano”.
