quinta-feira, janeiro 31, 2013

Madeira. Compradora da ANA tem direito a rever o preço em baixa

Escreve o Jornal I, num texto da jornalista Ana Suspiro, "a falta de acordo entre o Estado e o Governo Regional da Madeira quanto à concessão dos aeroportos da região é uma das condições que podem ter um efeito suspensivo do contrato de compra da ANA – Aeroportos de Portugal. No limite, poderá mesmo abrir a porta a uma revisão do preço oferecido pela Vinci. A proposta francesa que ganhou a privatização da ANA oferece 3080 milhões de euros, pela concessão de todos os aeroportos comerciais portugueses, incluindo a Madeira. No entanto, o contrato de concessão assinado entre a ANA e o Estado no final do ano passado, e pelo qual foi acordado um preço de 1200 milhões de euros, deixou de fora a concessão regional da Madeira, que está a ser negociada entre Lisboa e Funchal. Caso o resultado destas negociações não assegure ao futuro accionista da ANA a exploração da concessão dos aeroportos da ilha nas mesmas condições e prazo do sistema nacional e dos Açores, responsabilidade assumida pelo Estado vendedor, poderá haver lugar a ajustamentos no preço – pelo menos esse direito estará consagrado. De um acordo com a Madeira está também dependente a descida de 25% das taxas aeroportuárias na região prevista no quadro da privatização da gestora de aeroportos. O anúncio desta baixa, feito pelo secretário de Estado Sérgio Monteiro em Dezembro do ano passado, suscitou um comentário de estranheza por parte da sua homóloga regional.
“Acho muito curioso que um secretário de Estado tenha informado a Confederação do Turismo Português de aspectos de uma negociação que ainda não está concluída”, comentou Conceição Estudante, citada pelo “Jornal da Madeira”, acrescentando que à data, 20 de Dezembro, havia troca de proposta e contraproposta sobre a redução de taxas. A escolha do vencedor da privatização da ANA foi anunciada a 27 de Dezembro. Até pelo menos final da semana passada ainda não existia um acordo. O i tentou esclarecer qual era o ponto da situação deste processo negocial com o Ministério da Economia e com o governo regional, em particular com a Secretaria Regional da Cultura Turismo e Transportes, mas não houve resposta até ao fecho da edição. Em causa estarão divergências sobre o preço da concessão regional dos aeroportos da Madeira. A região autónoma terá reclamado 10% do valor da concessão da ANA, que corresponde ao peso dos passageiros do arquipélago no tráfego dos aeroportos nacionais. Esta percentagem equivale a 120 milhões de euros, mas é preciso fazer contas ao passivo da ANAM, empresa que gere os aeroportos regionais e que é da ordem dos 200 milhões de euros. O governo regional tem 20% da ANAM – os restantes 80% estão nas mãos da ANA –, pelo que lhe caberia assumir a verba proporcional do passivo, o que reduziria o preço da concessão regional a 80 milhões de euros. Há ainda um empréstimo obrigacionista de 50 milhões de euros da ANAM que pode ter de ser reembolsado com a mudança de accionista. Outro factor que pode entrar nos cálculos é o investimento da ordem dos 15 milhões de euros que terá de ser feito a curto prazo na repavimentação das pistas daquela infra- -estrutura.
Encaixe reduz dívida da Madeira
O processo de negociação não está contudo delimitado à questão da concessão regional. O direito à exploração dos aeroportos da Madeira é um activo valioso no quadro das negociações com o governo central sobre o reequilíbrio das finanças públicas da região. Quanto maior for o valor da concessão regional, maior será a fatia a abater ao endividamento da Madeira. Alberto João Jardim já disse que a venda desta participação servirá para amortizar a dívida pública regional e será uma condição para a redução das taxas aeroportuárias na região. Os contornos do negócio serão nessa parte semelhantes ao que foi acordado entre o governo e a Câmara de Lisboa sobre os terrenos do aeroporto da Portela"