terça-feira, fevereiro 26, 2013

Há ou não acordo com Lisboa sobre a concessão dos aeroportos na Madeira?

Eu não entendo porque razão não se diz tudo publicamente sempre que se tratam de processos negociais públicos e com inquestionável impacto na vida da região? Que mal há nisso? O que se passou afinal com as negociações entre os governos regional e de Lisboa sobre a concessão dos aeroportos da Madeira, após a privatização da ANA aos franceses da Vinci por uma verba da ordem dos 3 mil milhões de euros? Foi garantido o pagamento da dívida remanescente da ANAM ao BEI (cerca de 200 milhões de euros)? Será a Região ressarcida financeiramente dessa alteração da concessão? Foram garantidos os recursos financeiros, penso que cerca de 10 milhões de euros, para as obras de pavimentação das duas pistas regionais? Que alterações foram acordadas em matéria das taxas que devem ser reduzidas urgentemente?
Um membro do governo de coligação, Sérgio Monteiro, reconheceu na Assembleia da República que a Madeira tem as taxas aeroportuárias mais caras da Europa! Uma notícia publicada aqui aponta para redução das taxas apenas em 2017: "As taxas aeroportuárias do aeroporto da Madeira vão baixar a médio prazo. No máximo, até final de 2017, a nova concessionária poderá cobrar apenas 11,45 euros por passageiro, contra os actuais 14,27 nos voos no espaço Schengen. No caso dos voos fora do espaço Schengen, o valor actual é de 17,86 euros por passageiro e nos voos internacionais de 23,81".
Porque se escondem estas situações todas? Qual é o problema em abrir o jogo com clareza? O prazo de concessão dos aeroportos da Madeira foi alterado para ficar com a mesma validade do acordado para os aeroportos do Continente e dos Açores abrangidos pela privatização da ANA? Não acredito que depois de formalizada a passagem da ANA para a Vinci - o que aconteceu no passado dia 21 de Fevereiro - o acordo com a ANAM não tivesse ficado definido.
E para baralhar ainda mais as pessoas surgiram duas notícias contraditórias: uma, do ministro das finanças, que no dia da assinatura do contrato de venda da ANA aos franceses da VINCI garantiu que havia acordo.O ministro escusou-se a comentar o preço que foi pago ao Governo Regional para integrar os 20% da ANAM na ANA, que é já detentora de 80% do capital dos aeroportos da Madeira. "Os detalhes da operação serão divulgados atempadamente pela secretária de Estado do Tesouro", adiantou Vítor Gaspar. Sucede que nesse mesmo dia a secretária regional do turismo garantiu que «não há acordo nenhum formalizado ainda. Houve uma reunião em que acordámos uma série de pontos, mas que carecem de formalização», afirmou.