sexta-feira, março 15, 2013

Ministério das Finanças: Madeira alcançou objetivos do programa de ajustamento económico e financeiro da região!

Segundo o Portal do Governo, "o Ministério das Finanças divulgou os relatórios de avaliação trimestral relativos ao segundo, terceiro e quarto trimestres de execução do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira. O relatório da quarta avaliação sugere que seja desbloqueada a totalidade das tranches do Programa referentes ao terceiro e quarto trimestres de 2012. A Madeira, refere o Ministério em comunicado, «realizou um esforço notável no sentido de alcançar as metas definidas, estando o Ministério das Finanças em condições de revelar que foram cumpridos os limites do Programa para 2012». «Este esforço acontece num momento em que a Região Autónoma da Madeira - tal como as restantes regiões do país - atravessa um contexto macroeconómico particularmente adverso, marcado por uma forte contração da receita». «Os objectivos do Programa de Ajustamento em contabilidade nacional previam um défice de aproximadamente 158 milhões de euros para 2012, tendo a Região apresentado um défice significativamente abaixo do previsto no Programa, na ordem dos 102 milhões de euros», enquanto «em termos de contabilidade pública, os objectivos do Programa para 2012 situam-se num défice na ordem dos 194 milhões de euros, tendo a Região apresentado um défice na ordem dos 95 milhões de euros». O comunicado refere também que «o cumprimento dos limites do programa foi alcançado sobretudo através da contenção da despesa no último trimestre do ano, destacando-se em primeiro lugar a redução do investimento de 150 para 72 milhões de euros; em segundo lugar, a contenção das despesas com pessoal e no sector da saúde e em terceiro lugar os benefícios resultantes do acordo alcançado com fornecedores para o pagamento de dívida comercial». Leia aqui o comunicado in titulado "Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira".