domingo, abril 28, 2013

Quando é que este incompetente idiota se demite? Buracos e mais buracos à moda de Gaspar...

Diz o Sol que "apesar do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar, aplicado este ano, a receita fiscal do Estado continua a ficar abaixo do estimado pelo Governo e o risco de novos ‘buracos’ nas contas públicas é crescente. No final do primeiro trimestre, o desvio potencial nos impostos para a totalidade do ano já era de quase 1.700 milhões de euros, um rombo superior, por exemplo, ao provocado recentemente pelo chumbo do Tribunal Constitucional (TC). A receita de IRS está a subir a um ritmo inferior ao expectável, o IRC afundou 10% e as verbas provenientes dos impostos sobre o consumo estão também em queda, em resultado da recessão e do desemprego. Segundo a execução orçamental de Abril, relativa ao primeiro trimestre e publicada esta semana, a receita fiscal do subsector Estado aumentou 5,2% – ou seja, metade do inscrito no Orçamento do Estado para 2013 (subida de 10,2%). Este ano, o Ministério das Finanças esperava arrecadar mais 3,3 mil milhões de euros em receitas de impostos, face a 2012, sobretudo via IRS. Só este último deveria contribuir com 2,9 mil milhões extra deste bolo. Assim, se o ritmo de subida da receita fiscal destes três meses se mantiver ao longo do ano, o Estado irá receber menos 1,7 mil milhões de euros em impostos. Um dos maiores desvios continua a ser nos impostos indirectos, que incidem sobre o consumo e são os mais sensíveis às flutuações da economia. A receita de IVA, por exemplo, quase estagnou até Março (descida de 0,6%), quando devia estar a crescer 2,2%, um desvio potencial de quase 400 milhões de euros. Isto num imposto que representa um terço de toda a receita fiscal do Estado.
Mas não só. O imposto sobre os combustíveis desceu 5%, até Março, quando devia estar a subir 1,4%, as receitas fiscais do tabaco subiram um quinto do estimado (mais 0,5% contra 2,7%) e o imposto de selo afundou 8,9%, quando no OE2013 esperava-se que a sua receita aumentasse 15,4%.  O IRS, o imposto em que assenta toda a estratégia fiscal do Governo este ano, seja através da reorganização de escalões ou taxas extraordinárias, teve um desempenho considerável no primeiro trimestre, mas ainda assim abaixo do esperado.  O Executivo arrecadou, só nos primeiros três meses, mais 500 milhões de euros em IRS do que no período homólogo de 2012, depois de a receita ter subido 22,6%. Porém, o OE2013 indica uma subida nas receitas deste imposto de 30,7%, o equivalente a uma verba extra de 2,8 mil milhões de euros. A manter-se a tendência de subida do primeiro trimestre, o Estado arrisca-se a angariar menos 800 milhões euros do que o estimado no IRS. Por seu lado, a receita de IRC desceu 10,8%, quando é suposto subir 3,9%, uma perda potencial de 500 milhões.  Os dados da execução orçamental do primeiro trimestre mostram a ambição irrealista do OE2013. Os fortes desvios nas receitas fiscais e a quebra mais aprofundada na actividade económica na recta final de 2012 e início deste ano, obrigaram o Governo a corrigir em forte baixa o quadro macroeconómico e a troika a dar mais tempo para o défice.  Mesmo sem o chumbo do TC, que abriu um buraco de 1,3 mil milhões de euros, a evolução das receitas fiscais já indicava que um novo orçamento rectificativo ou mais tempo seriam inevitáveis para atingir as metas dadas pelos credores externos".