A Comissão Europeia concluiu que os planos de restruturação dos três bancos portugueses Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco BPI (BPI) e Banco Comercial Português (BCP) estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Em especial, estes planos demonstram que os bancos são viáveis sem o apoio permanente do Estado, que contribuem suficientemente para os custos de restruturação e que incluem salvaguardas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios estatais. «A CGD, o BPI e o BCP estão no bom caminho para se tornarem viáveis a longo prazo, num contexto macroeconómico complicado. Estou igualmente convencido de que o dinheiro dos contribuintes utilizado para a restruturação dos bancos será limitado ao mínimo, uma vez que estes irão reembolsar o auxílio estatal recebido, com uma remuneração adequada. Consequentemente, aprovámos os planos de restruturação da CGD e do BPI e concluímos as nossas discussões com o BCP.» afirmou o Vice-Presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia. A Comissão tomou decisões de aprovação dos planos de restruturação da CGD e do BPI. Além disso, chegou a acordo com as autoridades portuguesas sobre o plano de restruturação do BCP e planeia adotar uma decisão nessa base nas próximas semanas. De acordo com os planos de restruturação e com o acordo alcançado, os três bancos melhorarão a rendibilidade das suas operações nacionais, em especial reduzindo o número dos seus efetivos e a dimensão das suas redes de sucursais. Reforçarão os seus modelos de negócio e garantirão a continuidade da concessão de crédito à economia portuguesa. A CGD, além disso, alienará a sua maior filial, que opera no setor dos seguros; para o efeito, Portugal já deu início ao processo de venda em junho de 2013.
Caixa Geral de Depósitos (CGD)
A CGD é detida a 100 % pelo Estado e é o maior grupo bancário em Portugal. Em junho de 2012, recebeu uma injeção de capital de 1 650 milhões de fundos próprios Core Tier 1. Em julho, a Comissão aprovou temporariamente a medida (ver IP/12/805). Em dezembro, a Comissão deu início a uma investigação aprofundada em matéria de pagamentos de dividendos (ver IP/12/1395), que foi agora encerrada, dado que a CGD se comprometeu a reembolsar Portugal de um montante que é equivalente aos pagamentos de dividendos.
Banco BPI (BPI)
O BPI é o quarto maior banco português. Em junho de 2012, recebeu uma injeção de capital de 1 500 milhões de euros sob a forma de títulos híbridos ao abrigo de um regime português de recapitalização (ver EXME/12/30.5). Entretanto, o BPI já recomprou, por um total de 580 milhões de euros, esses mesmos títulos.
Banco Comercial Português (BCP)
O BCP é segundo maior banco de Portugal e o seu maior banco privado. Em junho de 2012, o BCP recebeu também, no âmbito do regime português de recapitalização, uma injeção de capital num montante de 3 000 milhões de euros sob a forma de títulos híbridos.
Contexto
Portugal e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional acordaram num programa de ajustamento económico. A recapitalização do setor bancário português faz parte do programa. A necessidade de apoio estatal ao setor bancário português ficou a dever-se, em grande medida, à conjugação da conjuntura económica difícil com a crise da dívida soberana, acrescida de um endurecimento dos requisitos de fundos próprios impostos aos bancos. As medidas de recapitalização permitiram que os três bancos respeitassem as exigências do teste de esforço aplicáveis e constituíssem um buffer de capital, tal como foi exigido pela Autoridade Bancária Europeia. Como a CGD, o BPI e o BCP receberam auxílios estatais, foram obrigados a apresentar à Comissão planos de restruturação, que definissem exatamente quais as medidas de restruturação tomadas para restabelecer a sua viabilidade a longo prazo, sem a intervenção de auxílios estatais (ver MEMO/09/350). As discussões entre a Comissão e as autoridades portuguesas sobre o quarto banco português que recebeu auxílios estatais — o Banif — ainda estão em curso, sobretudo porque esses auxílios vieram mais tarde do que para os outros três bancos. A versão não confidencial das decisões estará disponível sob o número de processo SA.35062 (CGD), SA.35238 (BPI) e, após a devida adoção,SA.34724 (BCP) no registo dos auxílios estatais, no sítio Web da DG Concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no State Aid Weekly e-News.
