Li aqui que “a Região Autónoma da Madeira deverá receber no quadro
comunitário de apoio - 2014-2020 - 588 milhões de euros, distribuídos pelo
Programa Operacional da região (409 milhões de euros) e pelo Fundo Europeu
Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (179 milhões). No acordo de parceria
entregue hoje pelo ministro Poiares Maduro em Bruxelas, e ao qual a Lusa teve
acesso, a Região Autónoma da Madeira (RAM) recebe um financiamento de 588
milhões de euros, valor que não pode ser superior uma vez que esta é uma região
em que o rendimento médio per capita é superior a 75% do rendimento médio per capita
de toda a União Europeia. A Madeira aloca 245 milhões de euros via Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e mais 164 milhões de euros via
Fundo Social Europeu (FSE). O Estado considerou que "os eixos estratégicos
da parceria estratégica entre a Comissão Europeia e as Regiões Ultraperiféricas
(RUP), no quadro da Estratégia 2020, passam pela melhoria da acessibilidade ao
mercado único, não só na perspetiva dos transportes, mas também na
transferência de conhecimento e da implementação das novas tecnologias de
informação e comunicação". A estratégia delineada visa "a criação de
empregos, a melhoria das competências e do nível de escolarização da população,
a redução do abandono precoce dos sistemas de ensino e de formação, a luta
contra a pobreza, o acesso à inclusão social", pode ler-se. No caso da
Madeira, o documento refere que a região "sofre os efeitos sistémicos da
crise económica com que o país se confronta, agravados pelas especificidades da
ultraperificidade", afigurando-se "indispensável a manutenção de
mecanismos redistributivos numa lógica de compensação dos custos associados à
condição ultraperiférica da região", bem como na manutenção das ajudas às
empresas através da manutenção da experiência de apoio ao funcionamento das
empresas destinada a compensar custos adicionais a que as empresas regionais
estão sujeitas". Para o desenvolvimento rural, o objetivo principal é
"aumentar os níveis de sustentabilidade agrícola e rural, nomeadamente
através do aumento da competitividade das produções locais tradicionais e do
reforço da melhoria do ambiente e da paisagem", que são possíveis via
programas POSEI e FEADER”
