sexta-feira, fevereiro 28, 2014

Governo avisa ‘troika’ que não consegue estancar dívidas da Saúde

Segundo o Económico, num texto  da jornalista Catarina Duarte , "as dívidas dos hospitais subiram em Janeiro e vão continuar a crescer. Equipa de Paulo Macedo avisou ‘troika’ de que sem mais financiamento não consegue travar a dívida. As dívidas vencidas dos hospitais vão continuar a crescer ao longo deste ano. O Governo sabe disso e já deu nota à ‘troika' da situação. Os números da execução orçamental de Janeiro, divulgados na terça-feira, em plena visita dos credores internacionais a Lisboa, mostram isso mesmo: no primeiro mês de 2014 as dívidas por pagar há mais de 90 dias agravaram-se em 55 milhões de euros (para os 665 milhões), uma tendência que deverá manter-se nos próximos meses. Nas reuniões que decorreram esta semana, no âmbito da 11ª avaliação ao programa de ajustamento, a equipa do Ministério da Saúde informou os técnicos da ‘troika' de que a situação de subfinanciamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) implicará necessariamente um novo crescimento das dívidas vencidas (as chamadas ‘arrears'). Os programas extraordinários de regularização de dívidas - primeiro de 1.500 milhões de euros, seguido de outro de 432 milhões - e o reforço do capital dos hospitais (451 milhões de euros) permitiram baixar as dívidas para valores recorde desde a chegada da ‘troika' em 2011, na ordem dos 600 milhões. Mas este efeito foi sol de pouca dura. Com um novo corte no financiamento dos hospitais e sem reforços extraordinários para pagar dívidas "tem de haver acréscimo de dívida, não há outra forma de gerir", diz ao Diário Económico uma fonte envolvida no processo.
Dentro da ‘troika' a mensagem é recebida de forma distinta, com o FMI a ser mais insistente na redução das ‘arrears'. Os próprios relatórios sobre as conclusões da 10ª avaliação, conhecidos na semana passada, mostram posições diferentes nesta matéria. Enquanto o documento do FMI aponta o dedo aos hospitais como os grandes responsáveis pela acumulação de dívidas em atraso no Estado e insiste na necessidade de novas medidas para lidar com o problema, o relatório da Comissão Europeia assume que há um problema de subfinanciamento dos hospitais na base do crescimento das dívidas. Ambas as instituições dão conta da criação de uma nova unidade técnica para monitorizar as dívidas em atraso que reportará directamente ao secretário de Estado do Orçamento, na tutela do Ministério das Finanças. Mas a mesma fonte contactada pelo Económico explica que o problema não está em quem supervisiona: "É uma fórmula matemática. Se temos de reduzir 400 milhões na despesa, se o EBITDA [resultado operacional] dos hospitais é negativo em 150 milhões, mais 100 milhões de despesas de investimento, a juntar a outros 50 milhões de fundo maneio, já temos aqui uma variação negativa de 300 milhões. Não há milagres. A única forma de gerir sem reduzir a oferta [cortar nos cuidados de saúde prestados] é acumular dívidas", explica. A solução pode passar por um reforço da dotação do SNS este ano, uma decisão que cabe ao Conselho de Ministros, mas que para já não está prevista, sabe o Diário Económico.  A agravar a situação está ainda a directiva comunitária que impõe às entidades públicas prazos de pagamento a fornecedores (60 dias no casos das entidades do SNS). Bruxelas não aceitou o pedido de excepção para os hospitais por parte das autoridades portugueses e, se a directiva não for acatada, o caso pode mesmo chegar ao Tribunal de Justiça Europeu e acabar em penalizações financeiras. O Diário Económico questionou o Ministério da Saúde sobre a evolução das dívidas, mas não obteve resposta até ao fecho da edição"