quarta-feira, setembro 24, 2014

Membro eleito pelo PSD demite-se do Conselho Superior do Ministério Público

Li no Económico que "José Bonifácio Ramos sustenta decisão com ineficiência do órgão de gestão dos magistrados e considera que panorama da Justiça é "catastrófico". O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai registar uma baixa com o pedido de renúncia ao cargo de um dos membros eleitos pelo Parlamento. José Luís Bonifácio Ramos, designado pelo PSD, deu ontem conta no plenário do CSMP da intenção de abandonar o cargo que ocupa desde 2011 e aponta a ausência de reformas para sustentar a sua decisão, considerando que o panorama da Justiça é "catastrófico". Em declarações ao Económico, José Bonifácio Ramos, confirma que bateu com a porta deste órgão de gestão dos magistrados e aponta as razões. "Ontem, no Plenário do CSMP, anunciei ir escrever à Presidente da AR (talvez quarta ou quinta-feira) renunciando ao lugar de vogal eleito pelo Parlamento", diz. Este responsável, professor associado da Faculdade de Direito de Lisboa, adianta as razões: " atingi o ponto de saturação com a ineficiência do órgão, dada a ausência de reformas, designadamente do Estatuto do Ministério Público, porque o panorama da Justiça é, a meu ver catastrófico, considero ter deixado de ter condições para o exercício do lugar". No arranque do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, manifestou o seu desconforto quanto ao facto daquela reforma ter entrado em vigor sem que esteja pronto o novo estatuto do Ministério Público. A PGR reconheceu que teria sido preferível que as alterações ao estatuto tivessem entrado em vigor ao "mesmo tempo", dizendo que só a Assembleia da República e o Governo podem avançar com um prazo para a aprovação do diploma. O novo desenho territorial da organização judiciária e a introdução de novos órgãos de gestão nos tribunais implicam, segundo Joana Marques Vidal, que o Ministério Público "repense" e se "reorganize" em função do novo figurino, tanto mais que as procuradorias de círculo foram extintas pela reforma. Não tendo sido aprovado a tempo o novo estatuto do MP, a procuradora-geral da República admite que esse facto potencia "algumas contradições" que terão de ser superadas pela interpretação jurídica do quadro jurídico ainda vigente. O CSMP é presidido pela PGR e composto por 11 magistrados (quatro Procuradores Gerais Distritais, um Procurador Geral Adjunto, dois Procuradores da República e quatro Procuradores Adjunto), cinco membros eleitos pela AR e dois membros designados pela Ministra da Justiça"