segunda-feira, novembro 24, 2014

Madeira: a propósito da badalada alteração da lei eleitoral



A lei eleitoral, não se pode transformar numa bandeira ao serviço da demagogia barata só para agradar as pessoas, ou porque importa, numa conjuntura que reconheço não ser nada favorável a partidos e políticos, cativar atenções e apoios, escondendo que estamos a falar de temas políticos puros e duros que envolvem apenas decisões políticas e de negociações que, obviamente, serão pesadas (dadas as implicações), e não meras declarações de intenções descontextualizadas e aturadas aleatoriamente ao vento.
Recuso-me não associar, de forma radical, a redução do chamado "jackpot" (na próxima semana escreverei sobre esta matéria) com uma obrigatória redução de deputados, porque esse é um argumento falso e facilitista. Não há nenhuma relação, repito, nenhuma relação, entre os valores hoje adstritos ao chamado "jackpot" - que na prática constitui apenas e só um financiamento partidário, gostem ou não de ouvi-lo - e a composição do parlamento. Temo aliás que qualquer redução a pataco, sobretudo se transformada numa lotaria de caça ao voto no interior de um partido, possa transformar a Assembleia Legislativa num parlamento elitista, urbano e distante, cada vez mais distante, dos eleitores, dos seus problemas, expectativas, angústias e sonhos.
Por fim, no caso dos parlamentos da Madeira e dos Açores, não deixa de ser curioso - embora esse fenómeno não seja apenas um problema português - que apesar da autonomia conquistada, uma matéria importante como a eleitoral, dependa apenas e só da vontade da Assembleia da República, por imposição constitucional, reflexo de uma clara desconfiança do legislador (em 1976) que perdura no tempo. Pode mesmo acontecer, e não se trata de lucubração, que o parlamento nacional nunca tenha disponibilidade para alterar seja o que for neste domínio, devido às implicações que qualquer alteração da lei eleitoral e da composição dos parlamentos regionais tem na representação política e eleitoral dos partidos.
Porque há partidos que existem porque conquistam um mandato, e basta apenas um mandato, nos parlamentos regionais ou nacional, partidos cuja existência se deve apenas à associação entre uma imprescindível capacidade de penetração mediática nos meios de comunicação social e o mandatos parlamentares conquistados, já que alguns deles não têm sede, nem militantes, nem estrutura dirigente própria, legitimada e devidamente eleita, não efetuam reuniões internas, desconheço mesmo se fazem sequer eleições dos seus alegados "órgãos dirigentes" que nalguns casos não passam de uma farsa que poderia colocar em causa a sua própria legalização. Direi mais ainda. Há partidos com representação parlamentar que usam as instalações parlamentares como sede da sua atividade e que nunca saíram do Funchal para a realização de atividades políticas.
A corrida eleitoral pela liderança do PSD-Madeira em sido fértil em ideias e propostas, algumas plausíveis, perfeitamente lógicas, outras não tanto. Não se pode andar a fazer uma disputa, uma espécie de lotaria, se preferirem, para saber quem corta mais no “jackpot”, sem conhecer o real impacto daí resultante e sem dar tempo aos partidos, todos sem exceção, para se prepararem para uma nova realidade que vai implicar despedimentos de funcionários, encerramento de sedes, campanhas eleitorais muito centradas no Funchal e muito genéricas, a aposta nas redes sociais quando é sabido que fora dos centros urbanos o acesso é quase nulo, etc. Há que pensar e perceber o que se passa, há que definir calendários para as decisões mais polémicas – acho bem que o início de uma nova Legislatura seja o “timing” adequado – sem fazer o que sempre se criticou, por exemplo, no ajustamento de Passos Coelho (o que não me surpreende dado que ainda não percebi de entre os candidatos quem defende a política adotada a nível nacional e quem está contra ela, porque ninguém tem a coragem nem a dignidade de clarificar esta questão importante, aos olhos dos madeirenses e dos militantes do PSD-Madeira mais em concreto). Mais do que a necessidade desse ajustamento o que se contestou foi sempre a metodologia adotada, a pressa em fazer mais do que a realidade recomendava, ignorando os impactos negativos, a todos os níveis, decorrentes de medidas polémicas tomadas avulso, a coice-e-pontapé sem olhar para os efeitos delas resultantes.~
Fiz uma projeção, partindo das propostas de redução dos deputados regionais feitas pelos candidatos à liderança do PSD-Madeira, sobre qual o impacto na composição do parlamento regional, tendo por bases os resultados eleitorais regionais de 2007 e 2011, das propostas de redução dos deputados para um total de 21,23, 25,27 e 29 mandatos. No meu próximo texto darei conta dessas projeções.
Para que as pessoas percebam do que falamos - a minha preocupação é essa - fiz uma projeção na qual comparo os vários cenários, ressalvando sempre que qualquer alteração da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira passa pela aprovação na Assembleia da República:

·        No caso de um parlamento com 21 deputados:
- com os resultados das regionais de 2007 - PSD com 16 mandatos, PS com 3, CDS com 1 e PCP com 1;
- com os resultados das regionais de 2011 - PSD com 12 mandatos, PS com 3, CDS com 4, PCP com 1 e PTP com 1
·        No caso de um parlamento com 23 deputados:
- com os resultados das regionais de 2007 - PSD com 16 mandatos, PS com 3, CDS com 1 e PCP com 1;
- com os resultados das regionais de 2011 - PSD com 12 mandatos, PS com 3, CDS com 4, PCP com 1, PTP com 1 e PND com 1 mandato;
·        No caso de um parlamento com 25 deputados:
- com os resultados das regionais de 2007 - PSD com 19 mandatos, PS com 4, CDS com 1 e PCP com 1;
- com os resultados das regionais de 2011 - PSD com 14 mandatos, PS com 3, CDS com 5, PCP com 1, PTP com 1 e PND com 1 deputado;
·        No caso de um parlamento com 27 deputados:
- com os resultados das regionais de 2007 - PSD com 20 mandatos, PS com 5, CDS com 1 e PCP com 1;
- com os resultados das regionais de 2011 - PSD com 15 mandatos, PS com 3, CDS com 5, PCP com 1, PTP com 2 e PND com 1;
·        No caso de um parlamento com 29 deputados:
- com os resultados das regionais de 2007 - PSD com 21 mandatos, PS com 5, CDS com 1, PCP com 1 e Bloco com 1 deputado;
- com os resultados das regionais de 2011 - PSD com 16 mandatos, PS com 3, CDS com 6, PCP com 1, PTP com 2 e PND com 1;
·        No caso de um parlamento com 31 deputados:
- com os resultados das regionais de 2007 - PSD com 23 mandatos, PS com 5, CDS com 1, PCP com 1 e Bloco com 1 deputado;
- com os resultados das regionais de 2011 - PSD com 17 mandatos, PS com 4, CDS com 6, PCP com 1, PTP com 2 e PND com 1.
Constata-se que em qualquer destes cenários (21, 23, 25, 27, 29 e 31 deputados), MPT, PAN e Bloco de Esquerda não conseguem eleger representantes com base nos resultados das regionais de 2011. PND só não elege um deputado no caso de 21 mandatos, o PTP elege sempre representantes próprios (1 entre 21 e 25 mandatos e 2 entre 27 e 31 deputados). O PSD com os resultados de 2011, que foram dos piores nas regionais, tem sempre uma maioria absoluta em qualquer dos cenários considerados neste estudo. Recordo que qualquer alteração da lei eleitoral regional, caso seja aprovada, apenas deverá entrar em vigor nas próximas eleições regionais, posteriores às de 2015, dado que num cenário de antecipadas - presumo que o mesmo aconteceria mantendo-se o calendário eleitoral normal - a redução dos 47 deputados existentes não tem qualquer possibilidade de se materializar.
Recordo que entre as regionais de 2007 (39,5% de abstenções) e as de 2011 (42,6% de abstenções) se verificou um aumento dos eleitores inscritos (mais 23.981) e de abstenções (mais 17.358 eleitores). Entre 2007 e 2011 o PSD perdeu 18.783 votos, o CDS aumentou 18.462 votos, o PS perdeu 4.754 votos, o PCP perdeu 2.834 votos, perdas que também se registaram no MPT (menos 334 votos) e no Bloco (menos 1.674 votos). Lembro também que a abstenção atingiu em 2011, pela primeira vez, os quase 110 mil eleitores em regionais, tendo o PSD obtido pouco mais de 71 mil votos, a segunda pior votação em regionais depois dos resultados de 1976. No Funchal as regionais de 2011 deram ao PSD regional o pior resultado nestas eleições, cenário que se repetiu, por exemplo, na Ribeira Brava (LFM)