sexta-feira, dezembro 19, 2014

PSD-Madeira elege novo líder: a urgência de uma reforma estatutária

Para além do líder do PSD-Madeira e seus colaboradores mais directos, decorre também hoje um processo paralelo de eleição dos 450 delegados ao Congresso marcado para 10 e 11 de Janeiro de 2015. Neste congresso serão formalmente empossados os novos dirigentes e eleitos os dois órgãos partidários restantes, Conselho Regional (órgão colegial, de consulta, o mais importante entre congressos, paradoxalmente eleito, como deve ser, no Congresso, até pela sua dimensão) e o Conselho de Jurisdição que pela sua natureza específica tem protagonismo acrescido em qualquer partido.
O Congresso discutirá as diferentes moções de estratégia global apresentadas por alguns dos candidatos. Mas como este processo está estruturado - daí a urgência de uma reforma dos estatutos - desconheço se as moções dos candidatos que não serão eleitos nestas "directas", serão mantidas pelos seus autores ou retiradas. Penso mesmo que não podem ser discutidas como moções de estratégias global, quando os seus autores foram derrotados em directas. Não faz sentido. Podem quanto muito dar origem a moções sectoriais. Mas a Mesa em funções que resolva o assunto.
As listas de candidatos para o Conselho Regional podem ser apresentadas separadamente - daí a importância dos delegados a serem eleitos hoje, processo facilitado pelo facto de que a lista mais votada ganha todos os delegados atribuídos a cada uma das freguesias, não havendo a figura do método de Hondt no apuramento dos mandatos (procedimento que me parece urgente e mais do que necessário instituir) - ou pode surgir uma lista única de consenso, cenário que não me parece provável, depois da radicalização ocorrida na campanha e de algum divisionismo gerado, temos que o reconhecer.
Independentemente das prioridades políticas do novo líder, há que convocar - não sei quando, mas parece-me urgente - um  congresso, que até pode ter um dia de duração, destinado a debater e aprovar uma reforma profunda do modelo estrutural e funcional do PSD da Madeira adaptando-o a uma nova realidade. Desde logo o facto de que 7 das 11 câmaras da RAM estarem nas mãos da oposição, pelo que o regresso das comissões políticas concelhias é essencial à acção política a desenvolver num contexto de oposição. Depois é preciso combater o primado hoje existente de que duas listas, uma com 100 votos e outra com 101 votos, esta, só porque tem um voto a mais, garante todos os membros do Conselho Regional que pela sua natureza deve ter uma composição assente no método de Hondt, a ser alargado igualmente ao processo eleitoral dos delegados ao Congresso.
Para além da imposição das "directas" apenas para eleger o líder (excluindo Comissão Política e Secretariado deste processo), evitando a trapalhada que se verificou com a disputa de apoios e de subscritores das diferentes candidaturas, há que estruturar um partido como deve ser. Que raio de partido a sério não tem pelo menos um vice-presidente? Impensável. Há que passar para os estatutos outras ideias, que me parecem interessantes, surgidas nesta campanha, casos do gabinete de estudos, do gabinete de apoio aos autarcas (embora a ARASD neste contexto possa resolver o assunto), uma estrutura de mulheres social-democratas (não percebo porque não pode existir, e essa proposta aparecer), a problemática do referendo interno para auscultação dos militantes sobre propostas de candidatos eleitorais que o PSD da Madeira apresentará - há que saber em que circunstância se quais os candidatos que obrigatoriamente devem estar condicionados por este procedimento que tem que ser célere, que propostas existem para a criação da figura do simpatizante, embora quanto a isto tenha fortes reservas, por temer que se possa passar o que se passou com a eleição de António Costa no PS, alegadamente devido ao voto dos simpatizantes (uma invenção trapalhona e a coice e pontapé, feita de Seguro que acabou por morrer picado pelo próprio veneno) e olhar com desconfiança para "simpatizantes" que não querem ser militantes de um partido mas que depois reclamam (ou beneficiam) um direito de participação em consultas internas que até podem ser decisivas e nada ter a ver com a votade dos militantes, de fato.