A situação
política regional pós-Congresso regional do PSD, está marcada pelas
movimentações partidárias no quadro da antecipação (em sete meses) das eleições
regionais, pela expectativa em torno da mudança da liderança do PSD regional,
agora chefiado por Miguel Albuquerque e pela incerteza quanto ao desfecho de
uma autêntica telenovela devido à forma como alguns partidos e políticos da
oposição transformaram a questão da coligação contra o PSD.
Começo por este
ponto.
Este projeto político
do qual o CDS se tentou apoderar e liderar (carta ao PS) - apesar dos
socialistas o terem em carteira, sobretudo depois da coligação nas autárquicas
para a Câmara do Funchal, continua condicionado a muita coisa, numa região
onde, recordo, nunca se registaram antes coligações de qualquer espécie para as
regionais. Hoje sabe-se que o PS de Vítor Freitas - pressionando por algumas
fações internas - se desdobra em contatos políticos mas que dificilmente
conseguirão o objetivo pretendido, já que os potenciais parceiros (PND, Bloco,
PCP) exigem que Freitas não seja o candidato à chefia do governo. Algo que o
líder do PS não se mostra disposto a admitir, quiçá por considerar que tal
cenário representaria um enxovalho pessoal para quem ganhou 7 das 11 Câmaras da
Região. Aliás, sei que existe a "suspeita" nalguns círculos políticos
locais, que não apenas socialistas, de que muitas destas movimentações recentes
podem estar relacionadas com um projeto, ainda numa fase embrionária, de
preparar o atual Presidente da CMF para a inevitabilidade (?) de, depois das
regionais, se candidatar à liderança do PS, situação que, se se confirmar,
atesta implicará o fim político de Vítor a quem exigem, pelo menos, que
recupere para os socialistas o estatuto de segunda força política regional que
perderam para o CDS nas regionais de 2011.
A mudança na
liderança do PSD regional é contudo a "chave" de tudo isto. A
oposição, que durante meses esteve calada, diria mesmo sentada de sofá, à
espera dos acontecimentos no maior partido regional, contava com um desfecho
totalmente diferente daquele que acabou por acontecer. Rapidamente percebeu que
estavam frustradas as suas expectativas iniciais, na medida em que a aposta na
fragilidade dos social-democratas, na ideia de um partido dividido em pequenos
grupos depressão e de interesses em consequência das "diretas", se
desvaneceu. Factualmente nada disso aconteceu. O Congresso social-democrata
transmitiu a ideia de um partido confiante, mobilizado, tranquilo e apostado
nas regionais, estado de espírito este que “obrigou” Albuquerque a reforçar o
seu discurso. Já não se trata apenas de ganhar as eleições, passou a ser, e
muito bem, ganhá-las com maioria absoluta para garantir a estabilidade política
para as mudanças que ele pretende pôr em marcha. A oposição detesta este
cenário pelo que, previsivelmente, tudo fará para condicionar e/ou manipular os
eleitores no sentido de não darem a Albuquerque e ao PSD regional o que eles
querem.
A ideia de uma
coligação, ora entre o CDS e o PS, ora juntando toda a esquerda, ora alargada a
todos os que nela queiram participar, sempre sob a liderança do PS, foi
crescendo devido à saída de João Jardim da liderança do PSD e às dúvidas (?) -
que alguns partidos da oposição continuam a alimentar – quanto ao potencial
eleitoral do seu sucessor. Acredito que estamos perante um novo erro de
análise.
Declaradamente
estão reunidos todos os ingredientes necessários a uma conjuntura política
regional bipolarizada – e não duvidem disso - porventura com alguma nova radicalização
no discurso político e que vai exigir ao PSD regional a necessidade de
colocar-se no terreno com todos os seus recursos, pragmatismo e experiência,
deixando-se de meias palavras ou de hesitações que podem ser fatais em termos
de frustrarem expectativas legítimas e razoáveis hoje existentes.
Perante esta evidência,
quais são os objetivos - antecipados ou já declarados- dos principais partidos
regionais nas eleições que tudo indica acontecerão a 29 de Março? Tentemos
enumerar alguns factos:
PSD - pretende vencer as eleições regionais de
Março e conquistar uma maioria absoluta, embora não esteja posta de parte a
possibilidade de qualquer acordo parlamentar posterior, principalmente no caso
de os social-democratas não conseguirem a maioria absoluta. Resta saber, se tal
cenário se colocar, politicamente com que custos (e com que cedências ao
parceiro de coligação) tal entendimento se formalizará, sendo natural que se
reconheça que PSD e CDS são os partidos mais adequados a um cenário desses.
A minha opinião
pessoal é de que o PSD regional tem que se preocupar apenas consigo próprio e
deve ponderar muito seriamente se se deve colar excessivamente à governação
nacional, nesta conjuntura eleitoral - o que nada tem a ver com a aposta no
restabelecimento de relações institucionais e políticas contra as quais nada
tenho a opor, como é óbvio - e se isso é benéfico para os seus objetivos. Julgo
- e esse é o problema - que até que os portugueses sintam nos bolsos - tal como
Cavaco Silva referiu há dias ao admitir isso mesmo - os efeitos positivos desta
alegada melhoria da situação económica e orçamental do país, o estado de
espírito dos eleitores relativamente aos dois partidos da coligação nacional,
PSD e CDS, dificilmente deixará de conter alguma hostilidade. E nem as
sondagens aparentemente animadoras podem distorcer uma realidade que pode ser
penalizadora também nas regionais. Não é por acaso que alguns partidos da
oposição repetidamente se revezem na insistência da ideia de que Albuquerque é
uma espécie de "Passos da Madeira" acusando-o de não se distanciar da
política nacional, o que não corresponde inteiramente à verdade.
Previsivelmente será este um dos atalhos que alguns desses partidos vão seguir
na campanha eleitoral. E tudo vai depender do conteúdo e da amplitude do
discurso político utilizado durante a campanha eleitoral, da dialética no
confronto entre PSD e oposição e da forma como esta, articuladamente ou não,
concentrar as suas atenções na tentativa de fragilização do PSD regional e da
sua nova liderança. Obviamente que é isto que eu penso, não mudarei de opinião,
mas felizmente que é um assunto que rigorosamente não me diz respeito. E ainda
bem. Em resumo, o PSD não tem que alterar os seus objetivos, deve por isso
atuar e posicionar-se em função daquilo que são, de facto, mais-valias
eleitorais, tem que ter presente que as legislativas nacionais deste ano podem
determinar muitas mudanças na política nacional pelo que não há a certeza de
nada em concreto;
CDS - Está empenhado - parecendo por vezes
tentar transformar o tema numa espécie de obsessão - em impedir que o PSD tenha
a maioria absoluta sozinho, depois de ter tentado (e falhado) uma coligação com
o PS (que excluía os demais partidos da esquerda). A verdade é que o CDS hoje
joga entre um discurso repetidamente virado contra a maioria absoluta do PSD -
curiosamente é com essa maioria absoluta que governa em Lisboa e é graças a ela
que ao longo dos últimos anos impuseram aos portugueses um vergonhoso saque
fiscal, sem falar da facilitação dos despedimentos, dos cortes nos salários,
dos atentados constantes contra as obrigações do chamado estado social, de
roubo com salários, pensões e reformas, etc - para a necessidade de manter pelo
menos o estatuto de segunda força política regional, o que me parece difícil
(pois isso foi conseguido à custa de perdas eleitorais do PSD) e para a
eventual participação num governo regional coligado ao PSD, caso este não
consiga as metas eleitorais que já assumiu.
O problema do
CDS - no fundo é o mesmo que se passa com o PSD - é que sendo corresponsável
pelo governo de coligação em Lisboa e por medidas que ao longo dos últimos anos
levaram a desgraça a milhares de pessoas, famílias e empresas (sem falar em
cerca de 250 mil emigrantes forçados a deixar o país nos últimos 5 anos), não
sabe se os eleitores estão dispostos a "esquecer" tudo isso, melhor
dizendo, se estão disponíveis para a "perdoar" toda essa austeridade
apenas por temerem que Costa e o PS sejam uma espécie de reedição do socratismo
de tão má memória.
Juntamente com
o PS o CDS é um dos partidos que se encontra sob maior pressão, o que explica
um desaconselhável nervosismo percetível em José Manuel Rodrigues e nos seus
discursos, desdobrando-se para estar em todos os locais possíveis, em aparecer
em festas, romarias, casamentos e batizados, em prometer o que porventura não
teve o cuidado de perceber antes se é possível, etc. Desconheço se o discurso
populista será a nova arma do CDS, pressionando pelo PS que quer pelo menos
recuperar o lugar que foi seu até 2011, e tentando ao mesmo pressionar o PSD
para travar a procura de uma maioria absoluta reclamada por Albuquerque como
essencial para dar corpo às suas ideias, propostas e políticas. Tenho muitas
dúvidas que os eleitores subscrevam desta linha de atuação, que apoiem este
radicalismo. Seguro, no seu confronto contra Costa, deveria ter constituído
exemplo. Pelos vistos não foi.
Ainda sobre
este partido é óbvio que os centristas sabem que às perdas eleitorais do PSD,
em 2011, corresponderam os ganhos eleitorais do CDS. Hoje não há a certeza de
que esses cerca de 15 mil eleitores tenham sido conquistados definitivamente
pelo CDS de Paulo Portas, ou se os fatores que conduziram a esse desfecho
eleitoral em 2011, se manterão em 2014. Estamos a falar do chamado "eleitorado
flutuante" que vota em função de conjunturas e de acontecimentos, sem
qualquer vínculo específico a um partido em concreto. Normalmente é um
eleitorado situado no espectro central dos recenseados, que recusa radicalismos
e que se deixa arrastar pela credibilidade das propostas. O populismo
dificilmente gerará sementes junto destes eleitores.
Há quem
sustente que nestas eleições regionais Vítor Freitas tem o "pescoço no picadeiro". Aceito isso,
mas não será o único. José Manuel Rodrigues sabe que tem uma série de desafios
complicados pela frente que podem questionar a sua continuidade ou não na
liderança do CDS depois de 29 de Março. Tudo dependerá dos resultados
eleitorais. Por isso, admito uma certa radicalização do discurso, diria mesmo
uma certa agressividade exagerada para com Albuquerque, opção que pessoalmente
acho que poderá funcionar ao contrário do que JMR espera.
PS - O PS de Vítor Freitas é porventura um
dos partidos que mais estará pressionando nestas regionais. Tenho a ideias de
que Freitas, até pela sua experiência no PS, domina o partido e que tem a
esmagadora maioria das estruturas do seu lado. Não sei qual será o peso
político efetivo do PS-Funchal, claramente ligado (porventura demasiado ligado)
ao Presidente da Câmara do Funchal no partido à escala regional. Mas não
acredito que as alegadas pressões ou divergências com Freitas possam resultar
em algo de concreto na reunião de hoje da Comissão Regional. Em caso de dúvida
Freitas jogará com o trunfo com os resultados das autárquicas de 2013.
O líder
socialista - e percebo alguma resistência evidenciada quanto ao seu afastamento
de uma candidatura nas regionais de Março - em meu entender limitou-se a gerir
a ideia de uma coligação com o CDS, apenas para ganhar tempo. Ele na realidade
nunca esteve disponível para alianças à direita tal como referiu numa
entrevista ao Jornal I. Consta que a chamada ala urbana/funchalense desejava ir
por esse caminho mas desistiu de pressionar devido ao pouco tempo que temos
pela frente até às eleições. Não é fácil obrigar o PS a mudanças nesta altura,
que nunca seriam aceites pelo líder, o que colocaria os socialistas perante o
risco de uma rebelião interna, sem garantia de sucesso e com uma perigosa
vacatura na respetiva liderança.
Acresce que
qualquer coligação com o CDS, para as regionais, esbarraria meses depois com a
hipocrisia de vernos os dois "parceiros" das regionais, PS e CDS, se
digladiarem nas legislativas nacionais, situação que confundiria os cidadãos e
poderia colocar em causa a sustentabilidade política de uma coligação.
Recordo que nas
eleições regionais na Madeira, desde 1976, nunca se formalizaram coligações
entre diferentes partidos - a CDU não é propriamente um exemplo neste quadro -
ao contrário das eleições autárquicas onde PS e CDS já concorrem coligados duas
vezes, sem os resultados pretendidos. Considero plausíveis as insinuações, que
correm nalguns círculos políticos locais, que um entendimento entre o PS e CDS
na Madeira não seria bem visto pela nova estrutura nacional do PS, a pensar mais
nas legislativas que nas regionais, facto que pode ter criado a Freitas
problemas políticos acrescidos (o líder do PS da Madeira foi apoiante de Seguro
e, portanto, um derrotado no processo das "diretas" socialistas).
O que é que se
desenha afinal? Freitas pretende levar consigo alguns partidos da coligação que
concorreu para a Câmara do Funchal - o PTP até se esqueceu das divergências com
os socialistas. Para além do PTP, Freitas quer juntar ao seu projeto PAN e MPT.
O Bloco de Esquerda foi afastado devido a divergências sobre o CINM (os
socialistas do Funchal temem que deste desfecho possam advir dificuldades
políticas na capital, cuja Assembleia Municipal é liderada pelo Bloco...) e o
PND mantem-se distante de Freitas a quem acusa de ter sido a causa do abandono
deste pequeno partido da coligação na autarquia funchalense.
Percebe-se que
não é fácil a tarefa do PS e de Vítor Freitas neste ato eleitoral que sabe
perfeitamente que os resultados serão determinantes para a sua sobrevivência
enquanto líder socialista bem como, e provavelmente, para a sua carreira
política futura. Mais do que a vitória, o que as bases socialistas para
exigir-lhe é que o PS volte a ser, pelo menos isso, o maior partido da
oposição, ultrapassando o CDS. Mesmo que as bases estranhem o facto do PS se
ter aliado ao PTP que foi o grande responsável, nas regionais de 2011, quer do
afastamento do Bloco do parlamento, quer do fato do PCP ter perdido o seu grupo
parlamentar, mas quer essencialmente pelo fato do PS ter perdido cerca de 5 mil
votos, transformando-se no 3º partido regional. Algo que ainda hoje traumatiza
os socialistas (e não foram as autárquicas a resolver esse problema) e
condiciona muitas das decisões tomadas pelo partido e por Vítor Freitas.
PND - este pequeno partido, que integrou a
coligação para a Câmara do Funchal e que possui um deputado no parlamento
regional, foi claramente - pelo menos é essa a ideia que andou a passar -
"sacrificado" por guerras de bastidores, algumas delas com contornos
ainda hoje mal explicados, e que terão envolvido sectores do PS local, alguns
indivíduos próximos de Paulo Cafofo e o próprio Vítor Freitas. Aliás esses
acontecimentos justificam (?) a recusa do PND em alinhar num projeto político
liderado por Freitas, decisão que não é consensual já que não é apoiada pelo
deputado do PND Hélder Spínola, irmão de Vítor Freitas. Concorrendo sozinho o
objetivo do PND será o de tudo fazer para manter, pelo menos, o seu deputado,
já que continuo a afirmar que os partidos fora do parlamento regional dificilmente
conseguem sobreviver, pois dependem do espaço mediático que lhes é propiciado
já que não se lhes conhece qualquer atividade política digna desse nome.
PAN - Muito sinceramente a sua inclusão na
coligação liderada pelo PS tem apenas a ver com a sua sobrevivência. Não
conheço nenhuma atividade política concreta deste partido embora admita que o
PAN possa ter um determinado eleitorado, muito específico, que se revela
sensibilizado para as questões ambientais mas sobretudo de defesa dos animais.
O facto de a CMF ter proibido a utilização de animais nos circos que estiveram
no Funchal na época natalícia, devido a exigências do PAN, deu a este pequeno
partido uma pequena vitória no quadro da autarquia do Funchal. Mas nestas
regionais o que está em causa para um partido que se estreou em 2011 nestas
andanças político-parlamentares, é a sobrevivência pelo que a inclusão na
coligação liderada pelo PS (e tudo dependerá das concessões que os socialistas
fizerem) acaba por ser a melhor opção. Fora dela não sei se teria
possibilidades de sucesso (eleição de um mandato). Dificilmente o PAN terá
qualquer sucesso fora dos palcos do debate político regional. Aliás o PAN tem
mais visibilidade na Madeira que em termos nacionais. Curioso. Não será uma
mais-valia de muito peso para o PS e a sua coligação, mas num contexto de
eleições disputadas, os votos do PAN, caso os mantenha, podem ajudar na
distribuição dos mandatos por via da aplicação do método de Hondt.
MPT - Provavelmente tudo o que disse antes em
relação ao PAN aplicar-se-á ao Partido da Terra. Desconheço se a saída de João
Isidoro causará mossa e se haverá consequências, desconheço se os problemas
internos neste pequeno partido - que tem também 1 deputado regional e fez parte
da coligação para a autarquia funchalense - terão consequências eleitorais
significativas, desconheço se a passagem efémera de Marinho Pinto (por ocasião
das europeias) pelo MPT, deixará marcas. Reconheço que o MPT - cujos dirigentes
foram na sua maioria militantes, alguns deles dirigentes, do PS regional - tem
um discurso político que o aproxima do PS. Não posso deixar de referir,
insistindo na ideia de que estes pequenos partidos lutam pela sua sobrevivência
- não sei como se processará isso no quadro estrutura da lista da coligação,
algo que não deixa de ser curioso verificar a seu tempo - que os poucos votos
que possam garantir ao PS podem ser importantes na aplicação do método de
Hondt, através do qual é feito o apuramento dos mandatos.
PDR e LIVRE - Desconheço o
que vai acontecer com estes dois partidos. Ambos estão registados no Tribunal
Constitucional. A actividade política, do Livre é praticamente nula na região.
Ao invés disso o PDR, que aproveitará a mais-valia de Marinho Pinto (com
sucesso nas europeias de 2014) e terá João Isidoro a dar a cara na Madeira,
poderá ter alguma esperança de eleição de pelo menos um deputado na Região, o
que implicaria, provavelmente, um claro prejuízo para o Partido da Terra que,
deste modo, apenas confirma que foi correta a opção de concorrer integrado na
coligação e não isoladamente.
PCP - Os
comunistas, que por norma recusam coligações com outros partidos, limitam-se a
manter de novo a CDU no terreno. Concorreram sozinhos no Funchal, arriscaram
muito e apesar de muitos terem vaticinado o seu afastamento da edilidade da
capital - recordo que sempre admiti como altamente plausível a eleição de um
vereador devido ao trabalho realizado pelos comunistas no terrreno e que eles
se queixam, frequentemente de não ser devidamente recompensado em termos
eleitorais - o PCP resistiu bem e
conseguiu o seu objectivo. Nestas regionais os comunistas quererão, antes de
tudo, recuperar as perdas eleitorais não
sendo errado acrescentar que Edgar Silva pretende que o PCP recupere o estatuto
de grupo parlamentar que na Assembleia Legislativa lhe dará mais prerrogativas,
mas isso implica ter pelo menos dois deputados. Será uma batalha complexa, se
se confirnmar a coligação do PS, mas os comunistas podem estar a contar com
algumas faclidades já que muitos dos eleitores que votaram em 2011 no PTP de
Coelho, devido ao tipo de discurso que usou, podem deslocar-se para a esquerda
e voltar a garantir ao PCP a concretização dos seus objetivos eleitorais. Os
comunistas não fazem segredo que foi o PTP quem os prejudicou nas eleições regionais
de 2011, em linha com o que Bloco de Esquerda e PS também sustentam, e com
razão. Reconheço que o PCP vive muito da sua capacidade de estar no terreno, do
perfil de Edgar Silva, do seu discurso contundente, da capacidade de produção
legislativa que revela, do papel reivindicativo adoptado na edilidade
funchalense (Artur Adrade). Admito que o PCP terá o que se designa de
eleitorado próprio, que situará entre os 4 e os 4.500 eleitores (nas
regionais), mas precisa de ultrapassar essa fasquia para tentar ir mais além
dos seus propósitos.
PTP - O PTP
é um caso "sui generis". Legalizado no Tribunal Constitucional em
2009 passou sempre discreto pela cena política nacional até que em 2011 José
Manuel Coelho, depois de uma candidatura presidencial e de divergências com o
PND - divergências quanto à forma de actuação - fez um acordo com o PTP para
formalizar a candidatura às regionais a Madeira (no caso dos Açores, em 2012,
os primeiros resultados do PTP, com 4709 votos e 0,4% foram desoladores)
acabando por lograr mais de 10 mil votos e quase 7% dos votos, elegendo 3
deputados e ganhando o estatuto de grupo parlamentar (nas legislativas
nacionais ficou-se pelos 16.811 votos, 0,3%, em todo o país, que nas europeias
de 2014 passaram para 22.531 votos, 0,7%). No caso concreto da Madeira o PTP,
depois da coligação para a CMF em 2013, acabou por ceder ao PS para uma
coligação em 2015, depois de inicialmente ter recusado envolver-se nesse
cenário por causa de divergências com Vítor Freitas que pelos vistos foram ultrapassadas
ou desvalorizada. Os resultados do PTP ficam a dever-se apenas e só ao discurso
de feroz oposição e politicamente contundente de José Manuel Coelho e ao
protagonismo muito peculiar na política regional. O facto de ter aceite, em
eleições regionais, ser relegado para uma posição secundarizada no quadro da
coligação liderada pelo PS pode colocar dúvidas legítimas quanto à capacidade
de manter o seu eleitorado e à certeza de que os eleitores do PTP de Coelho em
2011 serão eleitores, outra vez em 2015, agora com o PTP aliado ao PS. Essa
pode ser a principal tarefa de Coelho que vai justificar a opção pela coligação
na necessidade da oposição regional encontrar uma resposta eficaz para travar
os desejos do PSD de Albuquerque de maioria absoluta. O problema é que Coelho
tinha conseguido o seu espaço próprio, que começou a construir no PND, e que
nem ele próprio consegue saber neste momento se politicamente esta opção tomada
será uma mais ou menos-valia para o seu partido. Pelo que consta o PTP – por via
do método adotado - terá garantido 3 deputados entre os primeiros 11 da lista
de candidatos da coligação o que significa que mesmo num cenário eleitoral mais
adverso, manterá o estatuto de grupo parlamentar por via da sua autonomização
face ao PS depois das eleições e no quadro da atividade parlamentar futura.
***
Sublinho que de acordo com o Tribunal
Constitucional, o partido Livre, sem actividade política na Madeira, pelo menos
até hoje - e que nasceu em Lisboa devido a dissidências no Bloco de Edquerda e
nalguns sectores do PCP - foi legalizado em 19 de Março de 2014. Ao invés, o
PDR de Marinho Pinto continua a não figurar entre os partidos legalizados
constante do site do TC. Como curiosidade, e considerando os partidos que
normalmente concorrem às eleições regionais, refira-se que o PCP foi o primeiro
partido legalizado em Portugal depois do 25 de Abril (26 de Dezembro de 1974),
seguido do CDS (13 de Janeiro de 1975), do PSD (17 de Janeiro de 1975), do PS
(1 de Fevereiro de 1975), do PCTP (18 de Fevereiro de 1975), do PPM (17 de
Fevereiro de 1975), do PDA (5 de Novembro de 1979), do PEV, ex-MES-PV (15 de
Dezembro de 1982), do MPT (12 de Agosto de 1983), do Bloco de Esquerda (24 de
Março de 1999), do PND (18 de Junho de 2003), do PTP (1 de Julho de 2009) e do
PAN (13 de Janeiro de 2011).
***
Estou a concluir um trabalho, de mera
projeção especulativa, elaborado tendo por base os resultados das regionais de
2011 - que considero não serem falíveis, tal como considero que as regionais de
2007, dadas as circunstâncias extraordinárias em que decorream, não são
referência exacta da realidade eleitoral regional - através do qual procurarei
dar aos leitores uma ideia dos diferentes cenários eleitorais regionais que se
colocam, considerando a formalização da coligação liderada pelo PS. Mas darei
oportunamente conhecimento dessas projeções - que valem o que valem - tal como
procurarei enumerar as alternativas existentes para que os partidos que vão
subscrever a coligação liderada pelo PS, cheguem a acordo quanto à estruturação
da respetiva lista de candidatos.
Uma primeira curiosidade a reter nesta projeção que
darei a conhecer um dia destes: considerando um PSD por um lado, e que segundo
Albuquerque está mobilizado, motivado e com fortes probabilidades de recuperar
uma parte significativa dos 15 mil eleitores que perdeu nas regionais de 2011 -
esta é a minha opinião - e por outro a coligação liderada pelo PS, que de
acordo com os resultados anteriores, valeria 33 mil votos, constatei que o
Bloco de Esquerda concorrendo sozinho, corre o risco de ficar à porta do
parlamento regional enquanto o PND conseguiria eleger um representante, caso
mantivesse uma votação superior aos 4.500 votos. Contudo, num cenário do PSD
por um lado, do CDS por outro (a manter os votos que teve em 2011 e que não
manterá em 2015) e da coligação do PS por outro, uma coligação PND-Bloco de
Esquerda, lograria 2 mandatos, ganhando assim o estatuto de grupo parlamentar
no parlamento. Curioso...
***
Na
coligação a distribuição dos diferentes lugares na lista de deputados poderia
ter sido feita com base em três opções:
-
aplicação do princípio da proporcionalidade considerando a votação que cada
partido obteve nas regionais de 2011 (eventualmente a melhor opção);
-
distribuição proporcional das posições dos candidatos na lista, considerando
apenas os mandatos que cada partido elegeu (opção algo complicada porque PAN e
MPT não lograriam qualquer lugar entre os 30 primeiros posicionados da lista);
-
outro entendimento político entre os partidos subscritores da coligação e que
poderia depender da maior ou menor capacidade de negociação e/ou de persuasão
de cada um eles (solução sempre complexa porque variável e passível de
distorcer a realidade parlamentar graças a habilidades políticas no processo
negocial).
Vamos
a factos.
Nas regionais
de 2011 o PS obteve 11,5% dos votos totais, contra 6,9% do PTP, 2,1% do PAN e
1,9% do MPT. Esta votação correspondeu a 12,8% dos deputados socialistas (6)
considerando o universo dos 47 mandatos regionais, contra 6,4% de eleitos pelo
PTP (3) e 2,1% do PAN e do MPT (ambos com apenas um deputado). Considerando os
11 deputados eleitos pelos 4 partidos que integram a coligação liderada pelos
socialistas, os mandatos do PS corresponderam em 2011 a 54,6%, contra 27,3%
obtidos pelo PTP e 9,1% no caso dos eleitos pelo PAN e MPT. Considerando a
votação total na RAM, nas regionais de 2011, pelos 4 partidos da coligação, os
16.945 votos do PS correspondem a 51,3% do total (33.031 votos). O PTP ficou-se
pelos 30,6% do total dos votos dos referidos partidos contra 9,5% do PAN e 8,6%
do MPT.
Se aplicarmos o
método de Hondt, considerando os votos totais de cada partido que integrará a
coligação, temos que no caso dos primeiros 30 lugares da lista de candidatos a
deputados da coligação, o PS teria 16 lugares (1º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11º, 13º,
14º, 16º, 17º, 20º, 23º, 24º, 26º, 27º e 29º posições), contra 9 do PTP (2º,
5º, 8º, 12º, 15º, 15º, 18º, 21º, 25º e 28º posições na lista), 3 do PAN (9ª,
19ª e 30ª posições) e 2 do MPT (10ª e 22ª posições).
O problema é
saber qual o sucesso potencial desta coligação, embora uma projeção (que é
apenas uma referência, sem fiabilidade, dado que cada eleição é uma eleição
pelo que tal como as regionais de 2007 não são comparáveis com as de 2011,
estas estarão muito distantes de comparações com as eleições de 29 de Março
próximo) coloque muitas dúvidas.
De acordo com
uma projeção que fiz, considerando vários cenários, a coligação liderada pelo
PS, tendo como referência os resultados de 2011, não iria além dos 11 mandatos,
o que significa que pouco ou nada se alteraria. Fica portanto no ar uma dúvida:
estará Vítor Freitas a querer partilhar com outros partidos da oposição um
eventual desaire eleitoral em vez de ser responsabilizado isoladamente?