“Combate à fuga ao
fisco e às gorduras do Estado, fazer da luta anticorrupção prioridade nacional
e aumentar o salário mínimo faseadamente são algumas das medidas que constam da
carta enviada pelo ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, ao presidente
do Eurogrupo.
O texto mereceu a
aprovação dos ministros das Finanças da Zona Euro. O Eurogrupo aprovou, numa
reunião por teleconferência que durou cerca de uma hora, a extensão do programa
de assistência à Grécia por quatro meses, anunciou fonte oficial.
A Renascença faz
uma síntese das principais medidas do documento.
FISCALIDADE
- Reforma do IVA.
"Serão feitos esforços robustos para melhorar a colecta e a fuga [a este
imposto], aproveitando na totalidade meios electrónicos e outras inovações
tecnológicas". O objectivo é "maximizar as receitas sem um efeito
negativo na justiça social".
- Tornar "mais
lata" a definição de fraude e evasão fiscal ao mesmo tempo que se
desmantela a "imunidade fiscal".
-
"Modernizar" o código fiscal e eliminar do mesmo as excepções
fiscais, "substituindo-as, quando necessário, por medidas que melhorem a
justiça social".
- Trabalhar numa
"nova cultura de cumprimento fiscal que garante que todas as secções da
sociedade, especialmente as que estão em melhores condições, contribuam
justamente para o financiamento de políticas públicas".
GESTÃO DAS FINANÇAS
PÚBLICAS
- Desenvolver e
implementar uma estratégia para regularizar as dívidas e reembolsos fiscais.
- Dar mais poderes
às autoridades que levam a cabo investigações e auditorias, reforçando
mecanismos que lhes dão "independência" e protegem de "todo o
tipo de interferência (política ou outra)".
DESPESA PÚBLICA
- "Revisão e
controlo de despesa em todas as áreas da despesa pública (exemplo: educação,
defesa, transportes, autarquias, benefícios sociais)".
- "Melhorar a
eficiência" da administração local e central e identificar "medidas
de poupança", através de uma análise ministério a ministério. Um combate
que será feito sem tocar em salários e pensões, prometem os gregos. Os gastos
não relacionados com salários e pensões atingem uns "impressionantes 56%
do total da despesa pública".
- Combate à fraude
no acesso a benefícios fiscais.
- Controlo dos
gastos na saúde, garantindo o "acesso universal" ao sistema.
SEGURANÇA SOCIAL
-
"Unificar" a política de pensões e "eliminar buracos na lei e
incentivos que geram uma taxa excessiva de reformas antecipadas".
- "Consolidar
fundos de pensões para obter poupanças".
- "Estabelecer
uma ligação mais próxima" entre as contribuições para a Segurança Social e
os rendimentos auferidos, "aumentar os incentivos para declarar o trabalho
pago" e assegurar um Rendimento Mínimo Garantido a empregados entre os 50
e os 65 anos.
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E CORRUPÇÃO
- "Fazer do
combate à corrupção uma prioridade nacional e operacionalizar totalmente o
Plano Nacional contra a Corrupção".
- Combater o
contrabando de combustíveis e tabaco, monitorizar preços de bens importados e
atacar a lavagem de dinheiro.
- Reduzir o número
de ministérios de 16 para dez, baixar o número de "conselheiros
especiais" do Governo e cortar nas regalias de ministros, deputados e
responsáveis de topo da administração pública (como carros e despesas de
viagens e apoios monetários).
- "Apertar a
legislação sobre o financiamento dos partidos políticos".
- Reformar a grelha
salarial do sector público reforçando as componentes ligadas a "ganhos de
produtividade".
- Racionalizar as
regalias extra-salariais.
ESTABILIDADE
FINANCEIRA
- Diferenciação
entre quem deve e quem foge deliberadamente ao fisco.
- Descriminalizar
os contribuintes com dívidas reduzidas.
BANCA
- Colaborar com os
bancos e as instituições para impedir, nos meses que se avizinham, hipotecas da
residência principal de agregados familiares abaixo de um determinado nível de
rendimentos.
- Modernizar a lei
da bancarrota.
CRESCIMENTO
ECONÓMICO
- Compromisso em
não reverter as privatizações já feitas.
- Salvaguardar a
provisão de bens e serviços públicos básicos pelas empresas e indústrias
privatizadas.
- Rever as
privatizações que ainda não foram lançadas, aproveitando para "melhorar os
termos" e o impacto positivo na economia que possam ter.
TRABALHO
- Os aumentos dos
salários mínimos devem ser feitos "ao longo do tempo". A carta não
refere em que valor o Governo grego quer fixar o salário mínimo: o "escopo
e o 'timing' das mudanças no salário mínimo serão feitas consultando os
parceiros sociais e as instituições europeias e internacionais". Haverá um
organismo "independente" que avaliará se as mudanças salariais estão
"em linha com os desenvolvimentos na produtividade e competitividade".
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
- Reduzir a
burocracia, através de legislação que impeça o sector público de pedir a
cidadãos e empresas documentos que contenham informação que o Estado já possui.
- Perseguir
esforços para acabar com "restrições desproporcionadas e injustificadas a profissões
reguladas" (a carta não dá exemplos).
JUSTIÇA
- Maior
especialização de tribunais.
COMBATE À CRISE
HUMANITÁRIA
- Medidas dirigidas
especificamente para quem vive em absoluta pobreza, atribuindo, por exemplo,
senhas de alimentos.
- Avaliar o esquema-piloto
de Rendimento Mínimo Garantido com o "objectivo de o estender a todo o
país. Assegurar que a sua luta contra a crise humanitária não tenha um efeito
fiscal negativo" (texto do jornalista da Renascença, Pedro Rios, com a
devida vénia)
