Tudo indica que a JPP, se não "der um murro" na mesa em defesa dos seus direitos, poderá ser prejudicada na Assembleia Legislativa. Desde logo já o foi pelo acordo sobre os secretários da Mesa. Está mais do que provado que o PS, devido a um entendimento com o PSD - que se esqueceu destes pequenos "pormenores" - provavelmente influenciado pela realidade parlamentar anterior, conseguiu o cargo de 2º secretário, quando esse lugar deveria ser da JPP. Sem discussão. Ao invés disso, o cargo de 2º vice-secretário que esse acordo atribuiu à JPP - que por inexperiência terá sido "comido" - deveria contemplar o PS e não a JPP. Vamos a factos:
- o CDS enquanto maior partido da oposição (já era em 2011) delegue por isso o cargo de vice-presidente da Assembleia;
- o PSD (e bem) entendeu alargar os cargos dos secretários e vice-secretários aos principais partidos da oposição para além do CDS, ou seja, ao PS e à JPP.
- só que o acordo com o PSD assentou numa falsidade eleitoral e, por isso, também parlamentar;
- o PS concorreu numa coligação que somou nas regionais 14.574 votos. É sabido que legalmente estas coligações deixam de existir logo após a publicação dos resultados eleitorais (o mesmo ocorre com a CDU que deixa de existir). Sucede que a JPP totalizou 13.114 votos. Como a votação da coligação liderada pelo PS não pertence na totalidade aos socialistas, dado que PTP, PAN e MPT também tiveram votos, há uma subversão habilidosa de uma realidade que podendo não ser importante - pessoalmente acho que é porque estamos a discutir o 3º partido regional no quadro parlamentar - pode vir a ter (?) implicações futuras nos tempos regimentais a atribuir, na escolhas das comissões por método de Hondt, etc.
A realidade é esta: com 5 deputados (PS e JPP) a JPP, que concorreu sozinha, é a força política individualmente considerada mais votada, pelo que o PS não deveria poder apoderar-se desse estatuto.
- o CDS enquanto maior partido da oposição (já era em 2011) delegue por isso o cargo de vice-presidente da Assembleia;
- o PSD (e bem) entendeu alargar os cargos dos secretários e vice-secretários aos principais partidos da oposição para além do CDS, ou seja, ao PS e à JPP.
- só que o acordo com o PSD assentou numa falsidade eleitoral e, por isso, também parlamentar;
- o PS concorreu numa coligação que somou nas regionais 14.574 votos. É sabido que legalmente estas coligações deixam de existir logo após a publicação dos resultados eleitorais (o mesmo ocorre com a CDU que deixa de existir). Sucede que a JPP totalizou 13.114 votos. Como a votação da coligação liderada pelo PS não pertence na totalidade aos socialistas, dado que PTP, PAN e MPT também tiveram votos, há uma subversão habilidosa de uma realidade que podendo não ser importante - pessoalmente acho que é porque estamos a discutir o 3º partido regional no quadro parlamentar - pode vir a ter (?) implicações futuras nos tempos regimentais a atribuir, na escolhas das comissões por método de Hondt, etc.
A realidade é esta: com 5 deputados (PS e JPP) a JPP, que concorreu sozinha, é a força política individualmente considerada mais votada, pelo que o PS não deveria poder apoderar-se desse estatuto.
