O anterior governo –
ressalvando que a orgânica de um governo é regressa geral decisão de quem o
lidera e tem muito a ver com as áreas de atuação que pretende valorizar e menos
com pessoas a distribuir pelos lugares (em linguagem corrente os lugares são criados
para depois serem feitas escolhas e não o contrário, escolher pessoas e depois
arranjar lugares numa estrutura de governo) – tinha a seguinte estrutura
principal:
a) Presidente
b) Vice-Presidente
c) Secretário
Regional do Plano e Finanças
d) Secretário
Regional dos Assuntos Sociais
e) Secretário
Regional dos Recursos Naturais e Ambiente
f) Secretária
Regional da Cultura, Turismo e Transportes
g) Secretário
Regional da Educação e Recursos Humanos
O novo governo regional,
saído das eleições regionais de 29 de Março, optou por uma estrutura diferente,
quer no plano político (não existe uma vice-presidência com tudo o que
politicamente isso implica) quer no plano sectorial. Tal como qualquer outro
governo, a estrutura é da responsabilidade de quem lidera este executivo e faz
as escolhas para os diferentes lugares. Tem toda a legitimidade para isso, nada
a dizer:
a) Presidente do
Governo
b) Secretário
Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
c) Secretário
Regional das Finanças e Administração Pública
d) Secretária
Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
e) Secretário
Regional da Economia, Turismo e Cultura
f) Secretário
Regional da Educação
g) Secretária
Regional do Ambiente e Recursos Naturais
h) Secretário
Regional da Saúde
i) Secretário
Regional da Agricultura e Pescas
Basicamente passou-se
de 7 membros em 2011-2015 para 9 membros do governo na nova equipa com algumas
alterações na estrutura quanto aos sectores adstritos a cada departamento.
Governo Regional dos
Açores
No caso dos Açores, a
estrutura governativa assenta sobretudo nas chamadas ”segundas linhas”. Ou
seja, nas direções regionais e sub-secretarias regionais. Para os mais
curiosos, é a seguinte essa estrutura do executivo liderado por Vasco Cordeio e
que termina o seu mandato em 2016:
a)
Presidente do Governo
Integra:
-
Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (que
tutela a Direção Regional da Juventude e o Gabinete de Edição do Jornal Oficial)
-
Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas (que tutela a Direção
Regional das Comunidades, a Secretaria-Geral da Presidência, a Comissão
Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores e o Gabinete de
Apoio à Comunicação Social)
b)
Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Integra:
-
Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, Direção Regional
de Organização e Administração Pública, Direção Regional do Emprego e
Qualificação Profissional (da qual faz parte o Observatório EF. Profissional), Direção
Regional do Orçamento e Tesouro, Direção Regional do Planeamento e Fundos
Estruturais, Inspeção Regional da Administração Pública, Inspeção Regional
Atividades Económicas, Inspeção Regional do Trabalho, Centro de
Formação da Administração Pública dos Açores, Centro Regional de Apoio ao
Artesanato, Fundo Regional do Emprego, Agência para a Modernização e
Qualidade do Serviço ao Cidadão, Serviço Regional de Conciliação
e Arbitragem do Trabalho e Serviço Regional de Estatística dos Açores
c)
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Intregra:
Direção Regional da Solidariedade Social, Direção Regional de
Habitação e o Instituto da Segurança Social dos Açores
d)
Secretaria Regional da Saúde
Integra:
Direção
Regional da Saúde, Inspeção Regional da Saúde, Centro de Oncologia dos Açores e
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
e)
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Integra:
Direção
Regional da Cultura, Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo,
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, Biblioteca Pública e
Arquivo Regional João José da Graça (Horta), 8 museus públicos da Região
(diferentes ilhas), Direção Regional da Educação, Direção Regional do Desporto
e a Inspeção Regional de Educação
f)
Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Integra:
Direção
Regional da Energia, Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações, Direção
Regional do Turismo, Direção Regional dos Transportes (que tutela o Fundo
Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, o Fundo Regional dos
Transportes Terrestres e o Laboratório Regional de Engenharia Civil)
g)
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Integra:
Direção
Regional das Pescas, Direção Regional dos Assuntos do Mar, Inspeção Regional
das Pescas, Direção Regional da Ciência e Tecnologia e Fundo Regional para a
Ciência e Tecnologia
h)
Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Integra:
Direção
Regional dos Recursos Florestais, Direção Regional da Agricultura, Direção
Regional do Desenvolvimento Rural, Direção Regional do Ambiente, Inspeção
Regional do Ambiente, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos
Açores, Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas e Instituto Regional de
Ordenamento Agrário
Não deixa de ser curioso
que a estrutura atual do Governo regional dos Açores não disponha de uma Secretaria
Regional das Finanças específica e que as áreas que normalmente lhe ficam
adstritas estejam na dependência da Vice-Presidência.
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