quinta-feira, maio 28, 2015

Eleições legislativas a 27 de Setembro?

A marcação da data da eleição deve ser efectuada pelo  Presidente da República com a antecedência de 55 dias. Ora se Cavaco marcar eleições legislativas a 4 de Outubro isso significa que a decisão tem que ser tomada até 10 de Agosto. Caso as eleições sejam a 27 de Setembro, como muita gente preconiza, para que o futuro governo ganhe tempo e resolva as questões relacionadas com aprovação do programa e do orçamento para 2016, então o diploma de Cavaco Silva de convocação deverá ser formalizado até 3 de Agosto. A suspensão da actualização do recenseamento eleitoral fará efeito a partir da data da publicação do Decreto do Presidente da República  que marca a data das eleições. De acordo com a lei eleitoral a Comissão Nacional de Eleições fará publicar no  Diário da República, entre os 60 e os  55 dias anteriores à data marcada para a realização das eleições, um mapa com o número de  deputados e a sua distribuição pelos círculos.
Recordo que a lei eleitoral prevê que "no caso de eleições para nova legislatura, essas realizam-se entre o dia 14 de Setembro e o dia 14 de Outubro do ano correspondente ao termo da legislatura"
. Dos 230 deputados a serem eleitos a Madeira tem direito a 6 mandatos. Em Junho de 2011 foram eleitos pela RAM 4 pelo PSD, 1 pelo CDS e 1 pelo PS.

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